A carência de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma evidência, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais. Perante esta realidade, em vez de o Governo contratar os enfermeiros em falta, com vínculo público, recorre à contratação de enfermeiros através de empresas de trabalho temporário, com vínculos precários, mais dispendioso para o Estado e sem acautelar a continuidade dos cuidados de saúde. Esta situação não beneficia as populações, os trabalhadores e o Estado. Quem beneficia são as empresas.
Nos cuidados de saúde primários no Distrito de Setúbal há 30 enfermeiros com vínculos precários, contratados por empresas, com custos três vezes mais caros para o Estado. Só no Hospital Garcia de Orta são 50 enfermeiros com vínculos precários. Esta solução não serve os trabalhadores, nem o Serviço Nacional de Saúde. Aos trabalhadores não são reconhecidos os seus direitos, vigorando a instabilidade e a incerteza quanto ao seu futuro, e ao Serviço Nacional de Saúde não garante a concretização de projectos a médio e longo prazo, degradando os serviços públicos de saúde de proximidade às populações.
Diariamente há incumprimentos dos direitos, no plano da formação, maternidade e paternidade ou nas condições de trabalho, devido à grande carência de enfermeiros.
A nível nacional a precariedade atinge cerca de 7 mil enfermeiros nos serviços públicos de saúde e cerca de 3 mil estão no desemprego, no entanto, segundo o Governo, faltam cerca de 10 mil enfermeiros nos cuidados primários de saúde e cerca de 20 mil nas unidades hospitalares do SNS. Há ainda cerca de 11 mil enfermeiros com contratos individuais de trabalho, com direitos diferenciados dos enfermeiros com vínculo à função pública, designadamente ao nível da progressão profissional e da remuneração. O número de enfermeiros por 1000 habitantes em Portugal é 5,9, muito abaixo da média europeia de 9,1.
Entendemos que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo. Em relação aos enfermeiros, defendemos a contratação dos profissionais em falta e a integração dos enfermeiros em situação de precariedade, independentemente do tipo da actual relação laboral com os serviços públicos de saúde, na carreira com vínculo público.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como pretende o Governo resolver a carência de enfermeiros nos serviços públicos de saúde? E o problema dos enfermeiros em situação de precariedade?
2. Está previsto a contratação de enfermeiros para as unidades de saúde em falta e a integração dos enfermeiros em situação de precariedade?
