A Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) realizou um estudo para avaliar o impacto desta doença no emprego, do qual concluiu que:
- 55% dos doentes com esclerose múltipla estão inactivos, na sua maioria por reforma;
- destes, 39% foram “forçados” a reformarem-se antecipadamente;
- Para 56% dos inquiridos, o diagnóstico de esclerose múltipla, produziu alterações significativas na situação profissional.
Dos doentes com esclerose múltipla que se encontram inactivos, 41,5% foi despedido ou reformou-se antecipadamente e 26.9% dos doentes considera-se apto para trabalhar. Entre os doentes em situação de desempregado, 75,8% são desempregados de longa duração. Entre os reformados, 38,4% diz ter sido “forçado” a reformar-se.
A não renovação de contratos, o despedimento ou a não contratação de trabalhadores com esclerose múltipla, infelizmente são práticas de várias entidades empregadoras do sector privado e até mesmo o próprio Estado.
A esclerose múltipla é uma doença que se manifesta por surtos, e é nestes períodos da doença que condiciona a actividade profissional do trabalhador com esclerose múltipla, mas o aparecimento de novos fármacos tem vindo a ajudar a reduzir o número de dias que cada trabalhador se encontra em fase aguda da doença.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem acompanhado a situação dos doentes com esclerose múltipla, nomeadamente ao nível da sua actividade profissional?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar a estes doentes o acesso ao emprego, com direitos, naturalmente com as adaptações necessárias, e quando tal se justifiquem?
