A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010 e 2011) é examinada, neste relatório, através da análise exaustiva da aplicação adequada, por parte da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, da Carta dos Direitos Fundamentais. É importante referir que esta Carta foi formalmente adoptada em Nice, em Dezembro de 2000, tendo ficado muito aquém dos direitos garantidos na Convenção Europeia para a salvaguarda dos Direitos do Homem e na Carta Social Europeia, nomeadamente no que respeita a direitos económicos, sociais e culturais.
Perante a actual crise estrutural do capitalismo e o seu impacto nas populações, nos seus direitos e liberdades, é contraditório que o relatório inste ao "reforço urgente dos mecanismos europeus que garantem o respeito pela Democracia, pelo Estado de Direito" quando ao mesmo tempo retira, a pouco e pouco, um dos pilares fundamentais de um Estado democrático, a sua soberania.
Mas se o objectivo do relatório é apelar para a defesa de direitos seria melhor que os deputados da maioria do PE não aprovassem constantemente linhas politicas de "consolidação orçamental" que, no caso português, colocam em causa os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.