Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

A situação do mercado europeu do carbono em 2012

A pergunta que aqui discutimos parte de um pressuposto errado: o de que é possível remendar o que não tem remendo possível!

As ditas insuficiências do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE não são senão a demonstração acabada da ineficácia e perversidade de instrumentos de mercado, como o comércio de carbono.

O mercado do carbono é ineficaz, do ponto de vista dos objectivos que diz pretender atingir, como o demonstra o seu funcionamento até à data.

É perverso, porque pode inclusivamente levar aos resultados contrários ao que diz pretender.

Pode servir para muita coisa: para um novo refúgio para os especuladores financeiros; para criar mais uma máquina bilionária de geração de activos financeiros fictícios. Não serve para proteger a Natureza.

Com este instrumento, é clara a mensagem lançada pela UE: para quê investir em tecnologias amigas do ambiente quando se pode comprar (e comprar barato!) o direito a poluir?

Deixar aos humores do mercado o cumprimento de objectivos ambientais não pode dar senão mau resultado. Pena é que mesmo alguns ecologistas – ou alguns que se afirmam como tal – ainda não o tenham percebido.

A pergunta que aqui devíamos estar a fazer à Comissão Europeia é outra: para quando a substituição da abordagem de mercado por uma abordagem normativa, que aplique de forma justa e proporcional o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada?

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