A história do Hospital Amadora-Sintra tem sido marcada por diversas vicissitudes onde avulta a sua entrega à gestão do Grupo Mello durante mais de uma década, com claros prejuízos para o interesse público e a prestação de cuidados de saúde às populações. A reversão do Hospital para a gestão pública, pecando por tardia, contrasta com a continuação da entrega de hospitais à gestão privada (agora com o modelo das parcerias público-privadas), incluindo ao Grupo Mello, o que demonstra que o Governo não quis avaliar e extrair conclusões da experiência desta unidade.
Para além desta questão, é uma evidência há vários anos que esta unidade hospitalar não está dimensionada para a população a que presta serviço, sofrendo igualmente os efeitos de uma política de saúde subfinanciada e com enormes carências designadamente ao nível dos recursos humanos.
É assim que o capital estatutário do Hospital é de 76 milhões de euros estando apenas realizados 13 a 14 milhões de euros, o que tem consequências designadamente ao nível da disponibilidade financeira para os investimentos necessários. O reforço do capital social é indispensável para realizar investimentos como a reformulação da urgência geral (um dos principais problemas do hospital), a renovação do equipamento de imagiologia (incluindo a compra de uma nova TAC e RM), ou a implantação de uma central de cirurgia de ambulatório. Para além disso e tratando-se de uma unidade com cerca de 15 anos existem necessidades de manutenção e recuperação das instalações que terão igualmente de ser consideradas. O plano de investimentos implicará certamente, segundo a administração do Hospital uma despesa acima de 40 milhões de euros.
Por outro lado a situação dos recursos humanos, apesar da entrada de 200 novos funcionários de que dá conta o Conselho de Administração, continua a revelar problemas, designadamente ao nível da enfermagem e da manutenção de pessoal médico diferenciado e que é pretendido por outras unidades públicas e privadas.
Regista-se uma alteração positiva na produção hospitalar, ao nível das cirurgias, das consultas e da diminuição das listas de espera, bem como o reforço da medicina interna com mais um serviço. Regista-se igualmente que a abertura do Serviço de Urgência Básica no Algueirão não se traduziu numa diminuição da afluência ao Hospital.
Neste quadro assume especial importância a criação do novo Hospital de Sintra, cujo processo é ainda embrionário, não se conhecendo ainda as características que terá, para cuja definição terá sido criado recentemente um grupo de trabalho. É inequívoco que a criação desta nova unidade, seja qual for o seu programa funcional e regime de integração, necessita de investimentos que atingirão certamente a casa das várias dezenas de milhões de euros e que, se vierem a ser suportados no todo ou em parte pelo capital social do actual Hospital, implicam não apenas a realização do actual capital estatutário, mas o seu reforço substancial.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde , resposta às seguintes perguntas:
- Para quando se prevê a realização por completo do capital estatutário do Hospital Amadora-Sintra?
- Que reforço será feito no ano de 2010?
- O reforço previsto será suficiente para a realização dos investimentos necessários, designadamente a reformulação da urgência geral, o reequipamento da imagiologia, incluindo novas TAC e RM e a criação de uma central de cirurgia do ambulatório?
- Que perspectivas tem o Governo para a necessária manutenção e recuperação geral das instalações do Hospital?
- Que medidas pretende o Governo tomar para colmatar a falta de enfermeiros no Hospital e para manter os profissionais, designadamente médicos, que podem estar em vias de sair para outras unidades?
- Para quando a definição do programa funcional do novo Hospital de Sintra e que prazos estão previstos para a sua construção e entrada em funcionamento?
- Que modelo de funcionamento vai ter o novo Hospital de Sintra e que ligação vai ter com o Hospital Amadora-Sintra?
- Como vai ser financiada a construção do novo Hospital?