O LUSOCORD é um Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical, de âmbito nacional, que
recebe as dádivas de sangue do cordão umbilical (SCU) de todas as mães que o queiram doar
para uso em transplantação e investigação.
O principal objetivo é a criopreservação das células estaminais do cordão umbilical para uso em
transplantação humana. Outro dos objetivos consiste no tratamento de doenças no âmbito da
Medicina Regenerativa.
Os resultados alcançados pelo Banco Público e seus benefícios têm correspondência com as
dádivas e colheitas que, em maior número aumentam a probabilidade de um transplante
compatível. Ou seja, a probabilidade será tanto maior quanto mais dadores houver, o que
significa que as hipóteses de encontrar alguém geneticamente compatível aumenta com o
número de dadores.
Existe um número considerável de doenças, nomeadamente genéticas, hematológicas,
imunológicas e oncológicas cuja cura poderá ser encontrada a partir das células estaminais do
cordão umbilical a que acrescem aplicações futuras que requerem um estudo mais
pormenorizado.
O cumprimento das funções atribuídas ao Banco Público revela níveis de complexidade a que
deverá corresponder pessoal qualificado, e em número suficiente de modo a dar resposta aos
objetivos definidos.
O PCP já havia questionado o Governo sobre esta matéria, e torna a questionar porque em vez
da resolução do problema verifica-se o seu agravamento.
Notícias recentemente veiculadas pelos órgãos de comunicação social alertam que o banco
público de células do cordão umbilical encontra-se numa situação financeira difícil, e com
escassez de funcionários, não tendo sido renovado qualquer contrato.
Neste momento, a análise e certificação das amostras recolhidas são asseguradas por
estagiários, existindo cerca de 7500 amostras que ainda não foram disponibilizadas para as
bases de dados, com inevitáveis impactos negativos ao nível
Neste momento, a análise e certificação das amostras recolhidas são asseguradas por
estagiários, existindo cerca de 7500 amostras que por falta de pessoal, ainda não foram
disponibilizadas para as bases de dados, e cujos reflexos desta ausência se fazem sentir
também a nível internacional.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Saúde, os
seguintes esclarecimentos:
1. O Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação?
Na resposta à Pergunta nº 1587/XII/1ª formulada pelo PCP, o Governo informava da intenção
2.de proceder à transferência das verbas destinadas ao Banco Público de Células do Cordão
Umbilical. Para quando está prevista tal transferência e quais os montantes?
3.Refere que, a recolha de amostra foi interrompida temporariamente. Perguntamos para
quando está previsto o retomar das recolhas, para que esta se processe de acordo com a
legis artis?
4.Considerando que o Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical dispõe de estagiários,
que funções lhe estão cometidas?
5. A recolha de amostras é feita pelos estagiários?
6.Atualmente, existem quantos funcionários afetos ao Banco Público de Sangue do Cordão
Umbilical?
7. Qual o regime de contratação?
8.Refere que, depois de efetuada uma avaliação criteriosa das condições necessárias para o
funcionamento de um banco português de células do cordão umbilical, o Governo tenciona
continuar a apoiar a recolha de amostras com os devidos meios e recursos humanos.
Reconhecendo a necessidade de dotar banco português de células do cordão umbilical dos
correspondentes meios e recursos humanos podemos concluir que o número de funcionários
é insuficiente?
9.Em caso de resposta afirmativa, para quando se prevê o reforço dos meios e recursos
humanos?
10.Refere que, a Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação realizou uma
inspeção, tendo identificado um conjunto de não conformidades. Perguntamos se tais não
conformidades se encontram sanadas?
