Relatório Lynne sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006-2007

São por demais conhecidas as diferentes e diversas formas de
discriminação e injustiças a que as pessoas com deficiência e seus
familiares se defrontam. Apesar dos progressos já realizados, muito
falta concretizar, sendo que um dos pontos centrais é a necessidade de
reforço das políticas públicas para assegurar a efectiva concretização
da igualdade de direitos. É preciso investir mais em políticas públicas
de saúde, de educação, de segurança social e de emprego que garantam o
acesso livre e gratuito a serviços de qualidade, que promovam a
inclusão social, que combatam a pobreza e a exclusão.
O relatório hoje aprovado faz referência a distintas áreas onde a intervenção dos Estados-Membros pode ser melhorada.
Igualmente consideramos importante o apelo que o Parlamento Europeu
acaba de aprovar quanto à necessidade de adopção de uma directiva
específica sobre a deficiência e à ratificação e assinatura da
recentemente aprovada Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas. Daí o nosso voto favorável
à resolução aprovada, esperando, agora que lhe seja dada toda a atenção.