A Santa Casa de Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV) é uma instituição do Concelho da
Moita, de apoio aos idosos, crianças e mais desfavorecidos.
Em Setembro de 2008 foi aprovado o projecto para a construção de uma unidade de cuidados
continuados integrados, no âmbito do Programa Modelar, com uma capacidade total de 45
camas (abrangendo as tipologias de média duração e reabilitação, longa duração e manutenção
e cuidados paliativos).
O projecto foi sujeito a diversas alterações, adequando-se à legislação publicada em 2009, o
que levou ao seu encarecendo. Neste sentido, a SCMAV solicitou a possibilidade de
alargamento do apoio tendo em conta as alterações introduzidas, no entanto o pedido foi
indeferido, acrescentando ainda que seria da responsabilidade da instituição suportar essas
alterações, e caso não as integrem, possivelmente teriam constrangimentos, nomeadamente na
celebração dos acordos.
No decurso das obras foram solicitadas novas alterações. O investimento inicial previsto era
2,82 milhões de euros e o apoio do Governo foi de somente 750 mil euros, bastante inferior ao
montante do investimento total. Contudo, face às alterações efectuadas em todo o processo, foi
necessário investir mais 1 milhão de euros, o que constituiu um esforço suplementar e brutal
para a SCMAV.
Recentemente a SCMAV recebeu uma informação da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, que refere “que as entidades financiadas no âmbito do programa Modelar
que ainda não iniciaram a construção das respectivas unidades, devem suspender os
procedimentos em curso por forma a não dar lugar a assumpção de encargos. Mais se informa
que as unidades financiadas pelo Programa Modelar cujas obras estão a terminar devem ser
submetidas a despacho superior para inicio de actividade, após devida fundamentação e
indicação de disponibilidade orçamental”.
O Governo empurra para as IPSS as suas responsabilidades, incentiva-as a assumirem
encargos financeiros e vem agora informar que o início da actividade está condicionado a
despacho, após fundamentação. Não é aceitável que o Governo aprove o projecto, entendendo
que esta unidade é importante para a prestação de cuidados aos utentes, as obras avancem e
venha na fase final do processo, colocar em causa o investimento realizado e que o próprio
autorizou. O Governo não cumpre os compromissos assumidos, manifesta uma atitude de
completo desrespeito e defrauda as expectativas das instituições e dos utentes.
A SCMAV está numa situação de estrangulamento financeiro devido ao equipamento não ter
iniciado o seu funcionamento. A instituição já procedeu à contratação dos trabalhadores para
garantir o funcionamento da unidade de cuidados continuados, mas por imposição do Governo,
os contratos estão suspensos.
Esta decisão não está dissociada das políticas de desinvestimento da saúde, muito pelo
contrário, reflecte os critérios economicistas adoptados pelo Governo, em detrimento da
melhoria da saúde e da qualidade de vida dos portugueses.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo está disponível para reavaliar os critérios que justificam o apoio financeiro
concedido à SCMAV, tendo em consideração a necessidade de introdução de diversas
alterações ao projecto inicial, alheias à instituição, que implicou encargos suplementares
suportados na totalidade por si?
2. Vai o Governo conceder um apoio excepcional?
3. Como justifica o Governo que após a aprovação do projecto e da construção do equipamento,
condicione a sua actividade a despacho superior, após fundamentação?
4. Quando pretende o Governo tomar as medidas necessárias que permitam o inicio do
funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados da SCMAV?