A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da Escola Pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
Acresce a tudo isto, a privatização de serviços essenciais para o funcionamento das escolas como cantinas, bares, reprografias e papelarias e o consequente aumento de preços e perda de qualidade dos serviços.
O PCP reconhece, e reivindicamos desde sempre, a urgência e a necessidade extrema de modernização e intervenção pública neste sector, mas encaramos com alguma preocupação a natureza e gestão empresarial da Parque Escolar E.P.E, bem como o resultado de algumas destas recentes intervenções.
A Escola Secundária Gabriel Pereira em Évora, recentemente objecto de requalificação, terá ponderado o recurso à sub-contratação de uma empresa externa à escola para garantir a limpeza. O PCP entende como muito grave este caminho no sentido de aprofundar a privatização de serviços fundamentais para a escola, degradando a qualidade da Escola Pública, destruindo postos de trabalho na Administração Pública e entregando ao negócio privado aquilo que deve ser responsabilidade do Estado.
Outro dos problemas desta Escola é a existência de uma turma de Artes Visuais que integrará 41 alunos, sendo que não existem estiradores nas salas de aula.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério das situações expostas?
2. Qual o número de funcionários na escola?
3. Qual o número total de estudantes da escola?
4. Que medidas prevê tomar para a resolução dos problemas expostos o mais brevemente possível?