O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento, através do contacto com os trabalhadores da empresa, da situação da TNC - Transportadora Nacional de Camionagem. De acordo com os trabalhadores, nomeadamente com a sua Comissão de Trabalhadores, a empresa terá procedido nos últimos tempos a um processo de alienação de recursos, para cumprir uma suposta reestruturação sob ameaça de insolvência.
Todavia, já após a referida alienação de bens – nomeadamente de Camiões – e um ano e meio após a abertura do processo de insolvência, os trabalhadores são confrontados com a concretização da insolvência da empresa, sem nenhum aviso. De acordo com os trabalhadores, o plano de recuperação da empresa elaborado para a sua viabilização não só não foi cumprido como foi subalternizado por uma política de alienação dos bens da empresa, deixando a mesma descapitalizada.
Os trabalhadores foram confrontados com o suposto encerramento da empresa durante o dia de hoje e já testemunharam a deslocação ao local de indivíduos para proceder à troca de todas as fechaduras das instalações. Os trabalhadores, porém, mantêm-se em protesto no local, defendendo inclusivamente o património da empresa, garantido que, como infelizmente já vai sendo habitual, não se verifica o que muitas vezes se passa com a conivência das autoridades – a deslocalização dos bens e do património da empresa.
De acordo com os trabalhadores, a empresa tem o pagamento de salários em dia, até ao mês passado, bem como não apresenta dívidas ao Estado ou à Segurança Social. A acrescentar a isso, a empresa apresenta um volume de negócios assinalável e junto dos trabalhadores não consta que exista menor procura. São por isso surpreendidos os 126 trabalhadores da empresa ao serem confrontados com a sua insolvência, sem sequer uma palavra sobre o seu futuro.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta a aparente viabilidade da empresa, que esforços realizou o Governo para garantir a laboração regular e a recuperação da TNC?
2. Como encara o Governo a declaração de insolvência de uma empresa que, empregando 126 trabalhadores, demonstra vitalidade e capacidade de recuperação?
3. Como encara o Governo o anúncio de insolvência desta empresa, sem qualquer articulação junto dos trabalhadores e suas estruturas, sendo estes confrontados com um encerramento liminar, muitos deles por via telefónica ou por serviços de mensagens escritas?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar a manutenção dos postos de trabalho da TNC? E que medidas tomará para garantir a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da Empresa?
