A alteração profunda do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG) agora proposta deve ser analisada no contexto da defesa fundamentalista do livre comércio, que orienta a política comercial da União Europeia.

Os novos critérios propostos reduzem os países beneficiários do SPG para menos de metade, excluindo do sistema países cujos índices de desenvolvimento não são ainda inteiramente condizentes com a evolução recente do respectivo PIB per capita.

Em muitos casos, o levantamento dos benefícios está associado a uma inaceitável pressão e chantagem para forçar a aceitação de acordos de livre comércio, o que veementemente rejeitamos.

Ao mesmo tempo, alargam-se os benefícios concedidos a alguns países, de uma forma que é susceptível de provocar impactos negativos em países, como Portugal, com peso importante de sectores sensíveis, como o têxtil e o vestuário.

(Uma última nota para lamentar a forma como decorreu todo o processo de discussão deste dossier. Lamentar que antes mesmo do debate e aprovação em plenário, tudo esteja já previamente combinado e concertado entre os maiores grupos políticos, o Conselho e a Comissão. É caso para perguntar: o que estamos aqui a fazer?)