Pergunta Escrita de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Sistema comum de vigilância das importações

Situação do sector do têxtil e do vestuário na União Europeia - Sistema comum de vigilância das importações

O Parlamento Europeu na sua resolução sobre o futuro do sector têxtil
após 2007, aprovada a 13 de Dezembro de 2007, considerando que a
Comissão e o Governo chinês acordaram um sistema comum de vigilância
das importações a aplicar em 2008:

  • Frisa que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo
    só fará sentido se assegurar que a situação de crescimento exponencial
    das importações para a UE que ocorreu em 2005 não venha a repetir-se;
  • Salienta que é necessário aplicar novas medidas de salvaguarda,
    nomeadamente em categorias a indicar pelos Estados-Membros, para
    permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector para a
    UE;
  • Manifesta a sua viva preocupação quanto ao modo como o sistema
    será posto em prática, exortando a Comissão a garantir a devida
    execução deste duplo controlo e a avaliar a sua eficácia;
  • Salienta que um sistema de duplo controlo não pode apenas ser
    executado em 2008 e que importa garantir um sistema eficaz de
    vigilância por um período de tempo mais longo;
  • E exorta a Comissão a instituir um sistema de vigilância e a
    avaliar os respectivos resultados antes do final do primeiro trimestre
    de 2008, a fim de assegurar que os eventuais efeitos negativos de um
    aumento das importações de têxteis sejam devida e prontamente tidos em
    consideração.

Pelo que pergunto à Comissão:

  1. Que seguimento pretende dar a estas recomendações do Parlamento Europeu?
  2. Porque não optou pela prorrogação das restrições aplicadas
    durante 2007, aliás, à semelhança do contemplado em acordos celebrados
    entre a China e os EUA?
  3. A partir de que nível de aumento de importações durante 2008
    pretende actuar para salvaguardar o emprego e a actividade deste sector
    estratégico na UE?
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