Aquando da votação neste parlamento, em Maio, da resolução sobre a simplificação da PAC, chamámos a atenção para o facto desta simplificação não poder resultar em menos apoio aos agricultores nem tampouco no desmantelamento dos instrumentos de gestão dos mercados.
Recordo que a própria resolução fazia também este alerta.
Seis meses decorridos persistem sérios motivos de preocupação, que a recente comunicação da Comissão vem agravar.
As medidas ditas tradicionais de gestão dos mercados, como a intervenção pública e outras, não podem ser desmanteladas a pretexto de uma alegada "racionalização" e "simplificação", sob pena de prosseguir e se intensificar o processo em curso de destruição da pequena e média agricultura em muitos países.
Há certamente muito a fazer no domínio da simplificação da PAC. Muito de positivo e mesmo necessário. Refiro-me, entre outros possíveis exemplos: à necessidade de alteração das penalizações, nomeadamente quanto estas penalizações dizem respeito a incumprimentos que não são da responsabilidade do produtor; à simplificação de processos de candidatura; a alterações ao nível da identificação animal.
Mas para além de uma simplificação, que beneficie todos os agricultores, e em especial os pequenos e médios produtores, a PAC carece também de uma profunda modificação.
Uma modificação que reforce os mecanismos de intervenção, garantindo preços justos à produção; que recupera os instrumentos de regulação da produção, como as quotas e os direitos de produção, que garanta a cada país - e já que falamos de simplificação - algo tão simples como o direito a produzir, o direito à soberania e segurança alimentares; que consagre os princípios da modulação e do plafonamento das ajudas, ultrapassando os actuais desequilíbrios entre países, produtores e produções.
É com grande preocupação que vemos a insistência da Comissão na sujeição da agricultura e da produção de alimentos ao mercado e à competitividade.
Esta política de liberalização já mostrou qual o seu resultado: o imparável abandono da produção por parte de milhões de pequenos e médios agricultores, a precariedade de rendimentos, a crescente volatilidade dos preços, o agravamento da dependência alimentar de inúmeros países e regiões.
Simplificação que sirva os interesses dos agricultores, em especial dos pequenos e médios agricultores, e que permita a continuidade da produção - SIM!
Simplificação acabando com produtores e com a produção - a essa dizemos NÃO e contra ela nos continuaremos a bater, como até aqui.
