«Sete Medidas Urgentes para Responder à Crise»
Agendamento Potestativo do PCP
Intervenção de João Oliveira na AR
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP apresentou um projecto de lei que está em discussão pública (projecto de lei n.º 544/X), mas que merece ser considerado neste debate.
O projecto de lei destina-se a alterar o regime de acesso ao subsídio de desemprego, aprovado pelo Partido Socialista, porque se trata de um regime injusto que já demonstrou não servir para combater o desemprego e que só tem contribuído para agravar a pobreza em Portugal.
É a própria realidade que o demonstra.
Em primeiro lugar, porque, apesar de o Governo ter prometido que este novo regime contribuiria para diminuir o desemprego, a verdade é que o desemprego atingiu níveis recorde nos últimos 20 anos.
Em segundo lugar, porque está confirmado que, com este regime aprovado pelo Partido Socialista, diminuiu o acesso dos desempregados aos apoios previstos. De facto, entre o 1.º trimestre de 2005 e o 1.º trimestre de 2008, o número de desempregados aumentou em 14 400, mas o número de desempregados que aufere algum tipo de subsídio diminuiu em 60 580.
Por último, é igualmente indesmentível que o regime aprovado pelo Partido Socialista conduziu a uma diminuição do montante dos apoios concedidos aos desempregados e, ao mesmo tempo que diminuiu o acesso ao subsídio de desemprego, aumentou o acesso ao subsídio social de desemprego inferior ao primeiro valor.
Em síntese, a política deste Governo tem conduzido ao aumento do desemprego, mas, ao mesmo tempo, diminuiu o apoio aos desempregados e o montante dos respectivos subsídios.
O que o PCP propõe é precisamente a correcção desta injustiça. O que propomos é que os desempregados não tenham que ser duplamente prejudicados pelas políticas do Governo, que já os atirou para o desemprego e agora lhes nega as condições mínimas de dignidade para sobreviverem.
Haja coragem do Partido Socialista para aceitar esta proposta, porque também ela é necessária e urgente.
