Senhor Presidente da Rep?blica,Senhor Presidente da Assembleia da Rep?blica,Senhor Primeiro Ministro e Senhores Membros do Governo,Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi?a,Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,Senhores Convidados,Senhor Deputado Representante da Assembleia Legislativa de Macau,Senhoras Deputadas e Senhores Deputados:A Declara??o Conjunta, da Rep?blica Portuguesa e da Rep?blica Popular da China, assinada em Mar?o de 1987 e aprovada para ratifica??o por esta Assembleia da Rep?blica, por unanimidade, em 11 de Dezembro de 1987, come?a por recordar ?com satisfa??o? o desenvolvimento de rela??es amistosas entre Portugal e a China, para, a partir desse pressuposto, considerar a necessidade de uma solu??o apropriada para a quest?o de Macau, legada pelo passado, como prop?cia ao desenvolvimento econ?mico e estabilidade social de Macau e a um maior fortalecimento das rela??es de amizade e de coopera??o entre os dois pa?ses.Essa solu??o apropriada, aprovada por Portugal e pela China, e s? poss?vel pela ocorr?ncia do 25 de Abril e a emerg?ncia da democracia portuguesa, consiste na assump??o pela China do exerc?cio da sua soberania sobre Macau a partir do pr?ximo dia 20 de Dezembro de 1999, e pelo estabelecimento, a partir dessa data e pelo per?odo de 50 anos, da Regi?o Administrativa Especial de Macau, com alto grau de autonomia, incluindo o de julgamento em ?ltima inst?ncia, com ?rg?os pr?prios de governo integrados por habitantes locais, com a perman?ncia do actual sistema social e econ?mico e respectiva maneira de viver dentro da aplica??o do princ?pio ?um pa?s, dois sistemas?, e com a garantia de um elenco detalhado de direitos, liberdades e garantias, isto ?, de direitos humanos.As refer?ncias a Portugal e protec??o dos seus interesses est?o em v?rios pontos da Declara??o Conjunta. Desde logo, a concep??o global da solu??o ? ela pr?pria j? o reconhecimento da especificidade de Macau nos planos hist?rico e cultural e a afirma??o de um valor estrat?gico pr?prio e diferenciado. Mas as refer?ncias a Portugal e aos portugueses s?o concretas: quanto ao exerc?cio de fun??es p?blicas, quanto ? concess?o do Estatuto de residente permanente e concess?o do respectivo bilhete de identidade e documento de viagem, quanto ao uso do portugu?s como l?ngua oficial, quanto ? subsist?ncia da maior parte dos normativos jur?dicos vigentes, quanto ? protec??o do patrim?nio cultural, quanto ?s rela??es econ?micas e protec??o de interesses econ?micos. Especificamente, a Declara??o Conjunta assinala que ?os interesses dos habitantes de ascend?ncia portuguesa em Macau ser?o protegidos em conformidade com a lei?.A partir da assinatura da Declara??o Conjunta, abriu-se um per?odo de transi??o de pouco mais de 12 anos, os ?ltimos doze anos de uma presen?a portuguesa de perto de 450 anos. A op??o das partes, Portugal e China, foi a de trabalhar para que 20 de Dezembro de 1999 fosse um dia de sucesso para Macau e para os dois pa?ses. Um dia de paz e de coopera??o. Um dia que se inserisse no desenvolvimento econ?mico e social de Macau e da sua popula??o.A responsabilidade espec?fica da administra??o do territ?rio coube a Portugal durante esse per?odo de transi??o, que ficou com a incumb?ncia de promover o desenvolvimento econ?mico e de preservar a estabilidade social de Macau.A Assembleia da Rep?blica teve um papel activo neste per?odo, consagrando, sempre por unanimidade, as altera??es necess?rias ao Estatuto Org?nico de Macau, instituindo por unanimidade os princ?pios da sua organiza??o judici?ria pr?pria, e aprovando tamb?m por unanimidade a adequada aplica??o dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Pol?ticos, e dos Direitos Econ?micos, Sociais e Culturais. Esta unanimidade da Assembleia da Rep?blica, juntamente com as posi??es dos Governos e dos Presidentes da Rep?blica, estabeleceram as op??es feitas em rela??o a Macau como op??es de consensos nacional: a op??o pela autonomia org?nica e funcional, pela localiza??o, pelo desenvolvimento de infraestruturas que faltavam, pelo levantamento de uma arquitectura jur?dica e judicial ent?o incipiente, pela promo??o da l?ngua portuguesa, o ent?o em baix?ssimo grau de presen?a, pela preserva??o do patrim?nio macaense, quer chin?s, quer de origem portuguesa. Muitas destas linhas estavam j? apontadas no Estatuto Org?nico de Macau aprovado em 1976, como op??es decorrentes da concep??o, com assento na Constitui??o da Rep?blica Portuguesa, de que Macau era territ?rio chin?s, administrado por Portugal, mas que, mais tarde ou mais cedo, a China assumiria a sua soberania.Nestes anos, mas muito particularmente nestes ?ltimos doze anos, foi poss?vel fazer muita coisa. Mas h? uma coisa que n?o ? poss?vel: recuperar o tempo perdido. Podem fazer-se belos discursos sobre esse conceito, mas n?o passam de ret?rica. O tempo perdido, tempo perdido foi.Portugal soube, desde sempre, qual era o estatuto de Macau. Logo nos prim?rdios da presen?a portuguesa, a cidade de Macau ? descrita, cerca de 1582, no ?Livro das cidades e fortalezas que a Coroa de Portugal tem no Estado da ?ndia?, como estando em terra do rei da China. E em 1637, uma carta do Senado de Macau esclarece: ?n?o estamos aqui em terra nossa, conquistada por n?s, como s?o as mais fortalezas da ?ndia onde somos senhores... sen?o na terra do Rei da China, onde n?o temos um palmo de ch?o, mais que o s?tio desta cidade, a qual, posto que ? do nosso Rei, o dito s?tio ? do Rei dos Chineses?.N?o se pode confundir a situa??o singular de Macau no relacionamento entre o Ocidente e a China e na imensa hist?ria da aventura portuguesa no Oriente com a quest?o de Macau como parte incontestada da China. Nem se pode confundir esta quest?o com o que ? a exclusiva responsabilidade portuguesa de valorizar e dar for?a ao seu legado hist?rico, cultural, social, humano, econ?mico e patrimonial. O que vai ocorrer no dia 20 de Dezembro pr?ximo n?o apaga a hist?ria, n?o ? feito para a apagar e a? est? a Declara??o Conjunta a demonstr?-lo. E a for?a da perman?ncia dos sinais do ser portugu?s mede-se, n?o pelas palavras que a Declara??o cont?m mas n?o pode corporizar, mede-se sim pelas realiza??es e pela profundidade das ra?zes.Mas o tempo que vivemos n?o ? o dos lamentos sobre o que n?o foi feito. ? o tempo de encarar com esperan?a o futuro.Olhamos para o passado sem saudadas do Imp?rio. Deixamos esse encargo a outros. Os Imp?rios s?o o dom?nio de povos por outros povos. Todos os Imp?rios se fazem em nome do Bem e do Progresso, todos deixam atr?s de si um terr?vel lastro.Macau n?o foi a caracter?stica col?nia do Imp?rio, foi o porto do encontro. Serviu a China como porta para as rela??es externas. Serviu os portugueses como plataforma para o com?rcio do Extremo Oriente at? ao Jap?o. Portugueses aventureiros, a milhares de quil?metros da P?tria, tra?ando uma das mais ambiciosas aventuras humanas. Macau veio at? hoje, empobrecida quando a voracidade do Imp?rio Brit?nico ganhou a mais vergonhosa das guerras, a guerra do ?pio, e se apropriou, pela for?a de um Tratado imposto, de Hong Kong. ? justo que aqui se destinga Portugal. No seu come?o, no s?culo XVI, Macau n?o nasceu na ponta da baioneta. Nasceu na vertigem do com?rcio, e o com?rcio ? uma das maiores realiza??es humanas. Cresceu no conhecimento, nas transfer?ncias de produtos e de tecnologias. Viveu o s?culo XX como porto de abrigo. Foi assim porto de com?rcio, porto do encontro de culturas, porto de transfer?ncias, porto de abrigo. O s?tio chin?s da hist?ria de Portugal. O porto portugu?s da hist?ria da China.Sombras neste passado ? Claro que as houve e algumas bem graves. Faltou a coragem de assumir os erros no tempo devido. Isso tem um pre?o que acaba sempre por ser cobrado.Mas, repito-o, n?o ? o passado, e sim o presente e o futuro que nos junta hoje aqui. Como est? a gruta m?tica de Cam?es, na terra de poetas como Camilo Pessanha, que ? Macau?Macau est? nobilitada, com um enorme surto de obras p?blicas, limpa, com lindos jardins. Est? t?o valorizada a Igreja de Santo Agostinho como o Templo de A-MA. Novas vias foram abertas, vive a arquitectura marcante das pontes, o novo museu da cidade, o Centro Cultural ou a arte p?blica de artistas chineses e portugueses, entre estes, por exemplo, Jos? Guimar?es.Participei na inaugura??o do novo edif?cio da Assembleia Legislativa de Macau, que at? h? pouco tempo funcionou nas instala??es do Governador. A Presidente Anabela Richtie e o Governador Rocha Vieira sublinharam a qualidade e o significado do novo edif?cio como s?mbolo da separa??o de poderes. Avalizando o acto, estava o futuro chefe do Executivo da RAEM, dr. Edmund HO, e a futura Presidente da Assembleia Legislativa. Respirava-se confian?a no futuro, apesar das dificuldades da crise econ?mica asi?tica, que se sentem na zona, desde logo na vizinha Hong-Kong.Esta confian?a radica em factos concretos, na via negocial seguida (e que o PCP defende explicitamente desde o seu VI Congresso em 1965); na conhecida Declara??o Conjunta; nos mecanismos jur?dicos; econ?micos e sociais institu?dos; nas personalidades que est?o indigitadas; na vontade de coopera??o de todas as partes. Claro que nada na vida est? definitivamente conquistado e tamb?m n?o o estar? esta alian?a de confian?a, mas Macau n?o pode hoje ser um palco para a especula??o boateira ou para o pessimismo descrente. Pelo contr?rio, Macau ? o palco de um enorme esfor?o dos macaenses seus residentes, sejam portugueses, sejam chineses, sejam macaenses em sentido estrito, sejam de outros pa?ses, particularmente asi?ticos.Macau tem as vantagens competitivas do seu relacionamento com Portugal e o Ocidente, e do seu rico patrim?nio humano e cultural, da experi?ncia da sua popula??o.Lembra o Professor Lu?s Filipe Barreto, num escrito de 1995, que ?a Sociedade e a Cultura Portuguesas manifestam uma grande falta de informa??o, uma aus?ncia de conhecimento rigoroso? sobre Macau. E que por isso, e cito, ?n?o admira que Macau seja reduzida a cidade do jogo? e da ??rvore das patacas?. Nestas refer?ncias cr?ticas do Professor Lu?s Filipe Barreto est? o pior da leitura portuguesa de Macau.Celebramos hoje aqui a outra leitura: a do encontro de culturas, a do progresso humano e do respeito pela soberania, a da consagra??o das especificidades e autonomia.N?o estamos a celebrar o fim de uma era. Para n?s, PCP, estamos a assinalar solenemente a continua??o de uma amizade de ra?zes fundas. Estendemos os bra?os para uma coopera??o de progresso e desenvolvimento. De Portugal,Saudamos os que est?o e assumiram responsabilidades.Saudamos os que agora v?o assumir responsabilidades.Saudamos a Rep?blica Popular da China, a Regi?o Administrativa Especial de Macau, e toda a popula??o residente de Macau, seja qual for a sua nacionalidade.Desejamo-vos felicidades, e dizemos: Contem sempre connosco!Disse.