Assinalamos hoje, aqui, o 70º aniversário da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal. A esta iniciativa, que integra o lançamento do livro «Dossier Tarrafal», seguir-se-ão várias outras, de diverso tipo, por todo o País. Todas com o objectivo de lembrar o que não deve nem pode ser esquecido:
- o regime fascista que durante quase meio século oprimiu o nosso País e o nosso povo;
- o Campo da Morte Lenta onde, durante dezanove anos, mais de trezentos resistentes antifascistas sofreram a violência e a brutalidade fascistas;
- os muitos milhares de portugueses que, arriscando a sua liberdade e as suas vidas, ousaram resistir ao fascismo, desde a sua implantação até à conquista da liberdade no dia 25 de Abril de 1974.
E lembrar que tudo isto é tanto mais importante e necessário quanto, como sabemos, está hoje em curso uma intensa ofensiva visando o branqueamento do fascismo e, complementarmente, o silenciamento da resistência antifascista e dos seus principais protagonistas – ofensiva que surge acompanhada por uma outra, da mesma família, traduzida na sucessiva adopção de práticas e na crescente aprovação de leis que trazem à memória esses tempos sombrios.A ideia de que em Portugal não existiu fascismo circula hoje, defendida por historiadores, investigadores, comentadores e analistas nacionais e estrangeiros – e, de tão amplamente divulgada numa intensa e vasta operação propagandística e ideológica, tende perigosamente a instalar-se como «verdade feita». Para os produtores dessa falsidade histórica, a ditadura fascista que durante quarenta e oito anos oprimiu brutalmente o nosso País não era mais do que um «regime autoritário» e, mesmo assim, de um «autoritarismo paternalista» e, até, relativamente tolerante. As expressões «regime fascista» ou «fascismo», foram substituídas por «Estado Novo» ou «antigo regime», assim pretendendo apagar da memória do povo português os quarenta e oito anos de opressão e tirania que constituíram o período mais sombrio da nossa história colectiva.Esta acção de branqueamento do fascismo tem a sua sequência natural na condenação sistemática, cerrada, da Revolução de Abril e das suas conquistas históricas – essas, sim, segundo eles, condenáveis.Ora, é necessário relembrar todos os dias, aos que viveram esses tempos e lembrar todos os dias aos que, felizmente para eles, não os viveram, que o fascismo existiu realmente em Portugal. Como o PCP tem insistentemente sublinhado e demonstrado, a ditadura militar instaurada com o golpe de 28 de Maio de 1926 – que suprimiu desde logo as liberdades e direitos democráticos fundamentais e desencadeou uma intensa vaga repressiva sobre os trabalhadores e as suas organizações de classe e, naturalmente, sobre os comunistas – constituiu a primeira etapa de quase meio século de opressão e tirania. A esse período seguiu-se, com Salazar, a partir de 1933, um processo que levaria à concretização de uma nova estrutura do Estado, com a criação do Estado Corporativo e a institucionalização da ideologia fascista. Mais tarde, em 1968, com o afastamento de Salazar e, quando o regime fascista se debatia numa profunda crise geral que tivera início em 1960/1961, Marcelo Caetano apareceu como derradeira tentativa de salvar a ditadura fascista. Fê-lo, como sabemos, através de uma ampla manobra demagógica, apresentando-se como portador de uma «liberalização» da ditadura fascista – operação que logrou semear ilusões, hesitações e oportunismos em praticamente todos os sectores da Oposição, mas cujo objectivo foi desde logo desmascarado pelo PCP nomeadamente no documento do Comité Central do Partido – «O Governo de Marcelo Caetano, tentativa de salvar a Ditadura» – aprovado em Setembro de 1968.
É necessário, então, lembrar e relembrar que o fascismo com todas as suas características específicas – opressivo, repressivo, antipatriótico, brutal, violento, inumano – existiu:
- sustentado pelo grande capital e pelos latifundistas, nas mãos dos quais havia depositado todos os recursos da País;
- apoiado pelo imperialismo estrangeiro – primeiro ligado aos regimes fascistas de Hitler, Mussolini e Franco, depois, no período da «guerra-fria», vendendo os seus serviços ao imperialismo internacional;
- apoiando-se numa polícia política criada à imagem e semelhança da polícia política de Hitler;
- com as suas prisões funcionando segundo o modelo das prisões nazis, como foi o caso do campo de Concentração do Tarrafal;
- prendendo, torturando, assassinando, mergulhando Portugal e o povo português na opressão, na miséria, no obscurantismo.
E, é necessário igualmente lembrar e relembrar a resistência ao fascismo – uma resistência que começou no dia em que a ditadura militar se instalou e prosseguiu ao longo dos anos até ao 25 de Abril de 1974; uma resistência que teve no Partido Comunista Português o seu expoente máximo ao longo dos quarenta e oito anos de existência da ditadura; uma resistência anunciada e iniciada logo no II Congresso do Partido (em 29 e 30 de Maio de 1926) mal o golpe de 28 de Maio acabava de ter lugar; uma resistência só possível de concretizar de forma organizada com o recurso à clandestinidade – condição a que o PCP foi o único partido português capaz de dar resposta; uma resistência à qual o PCP sempre procurou atrair todos os sectores da oposição ao regime, através de uma persistente, paciente e lúcida política de unidade; uma resistência heróica, no decorrer da qual o regime fascista perseguiu, reprimiu, prendeu, torturou, assassinou, milhares e milhares de portugueses, milhares e milhares de homens, mulheres e jovens – operários, empregados, camponeses, intelectuais e artistas - a maioria dos quais, sublinhe-se, eram militantes e simpatizantes comunistas.
Ao sublinharmos esta realidade incontestável, não estamos a reivindicar condecorações, coroas de louros, estátuas, medalhas, comendas – honrarias que dispensamos. Basta-nos a consciência do dever cumprido, de sabermos que, enquanto comunistas – portanto, antifascistas, democratas, patriotas – estivemos onde devíamos estar, ocupámos o lugar que era o nosso: ao lado dos trabalhadores e do povo, lutando pelos seus direitos, pelos seus interesses, lutando pela democracia, pela liberdade, por um Portugal democrático, livre, independente, justo, fraterno, solidário. Lutando, ao fim e ao cabo, pelos objectivos que continuaram a ser os nossos no período que se seguiu ao 25 de Abril de 1974 – esse período luminoso das grandes conquistas económicas, políticas, sociais e culturais que constituíram a democracia avançada que a Constituição da República Portuguesa viria a consagrar – objectivos que, hoje, continuam a orientar a luta que travamos contra a política de direita que há trinta anos tem vindo a tentar, e em muitos casos, a conseguir, destruir o que de mais avançado, progressista e moderno incorpora a democracia de Abril.
E, se aqui, nesta sessão que assinala os setenta anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, sublinhamos a singularidade da intervenção resistente do PCP e dos militantes comunistas ao longo da ditadura fascista é, tão somente, para avivar memórias, para acentuar uma realidade comprovada inequivocamente e que muito nos honra: quando lutar pela liberdade e pela democracia implicava inevitavelmente a perseguição, a prisão, a tortura, muitas vezes a morte, os comunistas não hesitaram em ocupar desde sempre a primeira linha dessa luta – estando, naturalmente, onde deviam estar, mas estando lá; cumprindo, naturalmente, o nosso dever de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, mas cumprindo-o.
O Campo de Concentração do Tarrafal foi criado por decreto publicado em 23 de Abril de 1936, numa altura em que se viviam tempos perigosos e difíceis para as forças progressistas e democráticas, quer no plano internacional quer no plano nacional. O poder hitleriano consolidava-se; o projecto nazi-fascista de domínio do mundo ia ganhando forma; a repressão sobre as forças democráticas e, particularmente, sobre o movimento comunista e operário intensificava-se; o fascismo avançava na Europa, assinalando a iminência de uma guerra mundial – situação que viria a agravar-se significativamente com a revolta militar fascista em Espanha, contra o governo da Frente Popular, revolta que, desde o início, recebeu todo o apoio de Salazar, Hitler e Mussolini.
O regime fascista português, profundamente identificado com a ideologia, os métodos e os objectivos do nazi-fascismo, de que Hitler e Mussolini eram as figuras maiores, estreitava ligações com esses regimes nos quais se inspirava e que o apoiavam na criação de um aparelho repressivo. O processo de fascização do Estado, iniciado com a fraude que foi a aprovação da Constituição de 1933 e prosseguido através de um vasto conjunto de medidas de carácter económico, ideológico, repressivo, atingia a sua plenitude.
É neste contexto que surge a criação do Campo da Morte Lenta, a que o governo fascista chamou «Colónia Penal do Tarrafal» e cuja implantação naquele lugar fundamentava, hipocritamente, nos seguintes termos: «Depois de um reconhecimento cuidadosamente feito por técnicos a diferentes ilhas do arquipélago de Cabo Verde, chegou-se à conclusão de que o lugar de Tarrafal, na Ilha de Santiago reunia as condições necessárias à instalação desta colónia, sob o ponto de vista higiénico, de vigilância, e de recursos naturais de comunicação indispensáveis ao seu bom funcionamento.»
Na realidade, tratava-se de uma campo de concentração instalado numa zona sem água potável, flagelada por ventos fortes e por calor intenso, com pântanos donde irrompiam milhões de mosquitos e, com eles, o paludismo; tratava-se de um campo de concentração para o qual iriam ser enviados muitos dos democratas mais combativos, os quais, para além das consequências do clima, ali foram submetidos às mais cruéis e sádicas condições prisionais: água inquinada, falta de medicamentos, ausência de assistência médica, péssima alimentação, trabalhos forçados, castigos bárbaros, brutalidade dos carcereiros – tudo o que era necessário para que o Campo da Morte Lenta cumprisse o objectivo que levara à sua criação: a liquidação física e psicológica dos presos que para ali eram desterrados. Tratou-se de um crime premeditado, friamente organizado e, mesmo assumido, como o comprovam as repetidas ameaças explicitamente feitas aos presos: «Quem vem para o Tarrafal vem para morrer» – sentenciavam os directores do Campo, Manuel dos Reis e João da Silva, e o chefe dos guardas, o pide Henrique Seixas; enquanto o médico Esmeraldo Pais Prata esclarecia que «não estou aqui para curar doentes, mas para passar certidões de óbito.» E assim faziam, como pode verificar-se lendo os muitos testemunhos de resistentes antifascistas que passaram parte das suas vidas no Tarrafal e de lá regressaram com a saúde arruinada ou que ali foram assassinados pelo fascismo, vítimas de uma ininterrupta sucessão de crimes – crimes que, por efeito de um conjunto da factores de difícil explicação, acabariam por ficar impunes após o 25 de Abril.
O campo de Concentração do Tarrafal foi, como se sabe, inaugurado em 29 de Outubro de 1936. Tratou-se de uma inauguração precipitada e acelerada em consequência das preocupações e receios provocados no regime fascista pela revolta dos marinheiros ocorrida em Setembro desse ano – uma revolta dirigida pela Organização Revolucionária da Armada que era, então, a maior organização do Partido, contando com cerca de 20% do total dos militantes comunistas na altura.
E, importa sublinhar o papel do PCP – nomeadamente através do Avante! e de O Militante – na denúncia, logo que o Campo foi criado e durante toda a sua existência, quer dos objectivos da criação do Campo da Morte Lenta, quer da natureza do regime prisional que nele vigorava, quer, ainda, nos apelos e na direcção da luta pelo encerramento do Campo e pela libertação dos presos – uma luta que se prolongou no tempo e que foi decisiva para o encerramento do Campo, em 1954.
O livro «Dossier Tarrafal» dá-nos múltiplos exemplos dessa coerente e criativa intervenção do PCP, que alguns pretendem apagar da memória da resistência mas que constitui importante património da luta dos comunistas contra o fascismo. Nos documentos publicados, em alguns casos vindos a público pela primeira vez, podemos constatar, não apenas a luta do Partido na denúncia e pelo encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal, mas também a existência da Organização Comunista Prisional do Tarrafal e as suas ligações com o Partido, através de um precioso conjunto de cartas para e do Secretariado do Comité Central do Partido.
Hoje, aqui, assinalamos a chegada ao Campo de Concentração do Tarrafal, em 29 de Outubro de 1936, da primeira leva de combatentes antifascistas – dos primeiros 152 de um total de 340 resistentes que, durante os dezanove anos de existência do Campo, ali estiveram presos somando um total de dois mil anos, onze meses e cinco dias de prisão. E sublinhamos que a maioria desses presos eram militantes ou simpatizantes comunistas, entre eles se contando dirigentes do PCP como Sérgio Vilarigues, Pedro Soares e Francisco Miguel – que viria a ser o último preso a sair do Tarrafal, em 26 de Janeiro de 1954.
Hoje, aqui, lembramos os 32 resistentes antifascistas friamente assassinados no Campo da Morte Lenta – patriotas, como Mário Castelhano, dirigente anarco-sindicalista; patriotas e comunistas, como, entre outros, Alfredo Caldeira, membro do Comité Central do PCP e Bento Gonçalves, Secretário-geral do PCP.
Hoje, aqui, sublinhamos a realidade do fascismo e dos seus crimes, expressa não apenas, mas de forma impressiva, na existência e no funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal do qual, justamente, se escreveu que «foi o espelho do regime fascista.»
E sublinhamos que o regime fascista e os crimes por ele cometidos contaram, sempre, até 24 de Abril de 1974, com o apoio dos governos dos principais países capitalistas – afinal os mesmos que apoiaram a contra-revolução de Abril logo que ela se iniciou.
E fazemo-lo com a convicção de que relembrar o que aqui relembramos pode constituir mais um contributo para o conhecimento de um tempo de opressão e repressão que muitos pretendem silenciar ou branquear; para o despertar de consciências, sobretudo nas jovens gerações, para a compreensão do verdadeiro significado do nosso grito «fascismo nunca mais»; para a assimilação e assunção do papel que cada um de nós e todos nós temos a desempenhar nesta luta de todos os dias que é a luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social.
Setenta anos passados sobre o acontecimento que aqui assinalamos e trinta e dois anos depois do derrubamento do fascismo e da conquista da liberdade, vivemos um tempo difícil e onde pairam ameaças que importa ter em conta. Conhecer com rigor o passado é indispensável para um correcto entendimento do tempo actual e da natureza e do conteúdo dos problemas e desafios que ele nos coloca.
Nos últimos anos produziram-se profundas alterações na situação mundial que tiveram e continuam a ter repercussões negativas em todos os países. Com o fim do socialismo como sistema mundial e a subsequente tentativa de imposição de uma «nova ordem imperialista de cariz totalitário», o mundo tornou-se pior: os trabalhadores e os povos viram a sua situação agravar-se, os seus direitos negados e espezinhados; há mais guerras e mais mortíferas; a força das armas, mascarada de força de justiça, arrasa e ocupa países, procurando submetê-los às ordens e aos interesses do imperialismo; há mais exploração, mais fome e mais miséria; há menos democracia e menos liberdade.
Esta «nova ordem», ao mesmo tempo que procura impor-se pela força das armas, multiplica-se na aprovação de leis e na adopção de práticas que têm como alvo o conteúdo da democracia e as liberdades. Em nome do «combate ao terrorismo», o país que invade, ocupa países, prende, tortura e assassina cidadãos sem julgamento e sem culpa formada, aprova leis que legalizam essas invasões e ocupações, essas prisões, torturas e assassinatos, chegando à arrogância de se afirmar dono já não só do planeta mas do espaço que o rodeia.
Esta escalada contra a democracia e as liberdades começa a fazer escola em vários países como acontece com a ilegalização da Juventude Comunista da República Checa, que cometeu a audácia de defender o princípio da apropriação pública dos principais meios de produção.
No nosso país, actos aparentemente isolados de intimidação e repressão em centenas de empresas, de proibições de propaganda eleitoral e partidária, proibições de venda do Avante!, lei dos Partidos e de financiamento dos partidos, leis eleitorais negociadas entre partidos de política única – são factos que apresentam um fio condutor em colisão com o regime democrático e as liberdades consagradas na Lei Fundamental do país.
Por outro lado, uma poderosa ofensiva ideológica, amplamente difundida à escala planetária, procura apresentar o capitalismo como o modelo eterno e inelutável de organização da sociedade e a exploração do homem pelo homem como a ordem natural das coisas – inevitabilidades contra as quais nada há a fazer, segundo a pregação dos produtores da ideologia dominante que, assim, pretendem espalhar o desânimo e a descrença na luta por parte dos trabalhadores, incitar à passividade, à resignação e à conformação das massas populares.
Sem negar os efeitos negativos dessa operação – e o perigo, real, da tese das inevitabilidades, à força de tanto difundida, poder aqui ou ali fazer algum caminho – é justo salientar que os objectivos desses ideólogos não apenas estão muito longe de ser alcançados, como jamais o serão.
Em Portugal e no mundo a luta dos trabalhadores e dos povos prossegue, muitas vezes obrigando os seus inimigos a recuar, abrindo novas perspectivas, confirmando o papel insubstituível da luta, sejam quais forem as circunstâncias em que ela se desenvolve, na defesa da democracia, da liberdade, dos interesses e direitos dos trabalhadores e das populações.
Trata-se de uma luta difícil, como todos sabemos, uma luta travada contra inimigos poderosos e que não olham a meios para alcançar os seus fins, uma luta que, por vezes… até parece que não vale a pena… Mas vale, e de que maneira. Como a experiência do passado e do presente nos demonstra e confirma, vale a pena lutar mesmo quando o resultado da luta não se traduz numa vitória ou até se salda por uma derrota. Sabendo que nem todas as lutas nos conduzem a um imediato resultado positivo, possuímos um outro saber mais importante e decisivo: é que sem a luta nada será alcançado; e sem a luta tudo seria perdido.
Por isso mesmo, uma luta só possível em quem transporta consigo firmes convicções e clara determinação; em quem transporta consigo, como património de classe inalienável, toda a experiência da história da luta travada por gerações e gerações ao longo do tempo.
Nesse sentido, recordar o exemplo dos resistentes antifascistas que, no Campo de Concentração do Tarrafal, resistiram ao fascismo – e aí rejeitaram frontalmente as inevitabilidades desses tempos – é a melhor forma de homenagearmos a sua memória; de garantir que honraremos o seu exemplo revolucionário de coragem, de determinação, de espírito de sacrifício, de verticalidade; de garantir a determinação de transportar para o presente, para a luta que hoje travamos, o seu exemplo heróico, consequente, coerente.
Os que, fiéis aos seus ideais, resistiram ao fascismo no Campo de Concentração do Tarrafal, numa luta à qual deram o melhor das suas vidas e, em muitos casos, a própria vida, deram-nos entre muitas outras uma importante e actualíssima lição e ensinamento: a de que a luta, por mais difíceis que sejam as condições existentes, dos que se batem por uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária, jamais aceitará as inevitabilidades decretadas pelos seus inimigos e adversários.
Declarar, hoje, aqui, que a luta continua é, creio, a mais justa homenagem que lhes pode ser prestada.
