1. As obras para a requalificação nos Serviços de Urgência do Hospital Senhora de Oliveira
arrastam-se há anos, sem que haja qualquer perspectiva da sua concretização, apesar das muitas
promessas governamentais feitas.
Aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 com o Ministro da
Saúde, em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de
Saúde, a 15 de Novembro de 2011, foi o mesmo questionado sobre o possível projecto de
requalificação desses Serviços, não tendo o Grupo Parlamentar do PCP obtido qualquer resposta
do governo.
2. Por outro lado, as restrições decididas pela Administração do Hospital, particularmente no
plano dos recursos humanos dos serviços de urgência, não tem deixado de agudizar uma situação
onde já era manifesta a sua carência.
O utente José Castro Novais, que recentemente se dirigiu aos deputados da Assembleia da
República reclamando do funcionamento dos referidos serviços, é apenas mais um caso, entre as
dezenas ou centenas de utentes, ofendidos nos seus direitos constitucionais a saúde.
Como se pode verificar pela documentação anexa a esta Pergunta que o utente nos remeteu,
quando necessitava de tratamento médico urgente, esteve entre as 06h33 e as 14h01 do dia 10 de
Novembro de 2011, cerca de sete horas e meia, sem receber qualquer atendimento, após o que
desistiu.
A explicação dada pelo médico chefe da equipa de urgência é elucidativa, «O Hospital não tinha
meios para tratar todos os doentes que se deslocam a urgência; que é costume os doentes
aguardar muitas horas (cerca de 16 a 19 horas); que a situação é diária e arrasta-se há muito
tempo. E que a situação irá piorar com o encerramento da Urgência do Hospital de Fafe». (da
carta da utente dirigida a Assembleia da República que se anexa)
3. Outra questão a levantar interrogação nos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos pelo
Hospital de Guimarães / Centro Hospitalar do Alto Ave (285 mil pessoas dos concelhos de
Guimarães, Vizela, Fafe, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, e ainda Riba de Ave, do concelho
de Vila Nova de Famalicão), é a saída de médicos da área de imageologia - cinco médicos não
renovaram o contrato e saíram em fins de Outubro, e há mais três que terminam o seu contrato
até ao início de Janeiro próximo.
Desde o início do mês de Novembro é o Serviço de Telemedicina que assegura o funcionamento
em serviços mínimos da Unidade de imageologia, sendo que, por sua vez, o contrato da empresa
MedWeb que o realiza termina a 6 de Dezembro.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê o inicio das obras de requalificação das instalações dos Serviços de
Urgência do Hospital de Guimarães? Qual é a dotação prevista no Orçamento do
Ministério da Saúde para 2012, para as referidas obras? Qual a calendarização das obras?
2. Como avalia o Ministério da Saúde a situação de funcionamento dos Serviços de Urgência
do referido Hospital? Qual o tempo médio de espera dos doentes na Urgência? Quais as
razões para os problemas referidos? Que medidas estão previstas para reforçar com
meios humanos os referidos serviços?
3. O que está previsto para os Serviços de Urgência do Hospital S. José, em Fafe? Vão
encerrar, como referiu o chefe de equipa da Urgência do Hospital de Guimarães?
(Questão levantada no pergunta n.2 621/X11/1" de 15 de Setembro, e não respondida na
Resposta de 4 de Novembro do Ministério da Saúde).
4. Que avaliação faz o Ministério da Saúde da situação dos serviços de imageologia do
Hospital de Guimarães? Que medidas estão tomadas para assegurar os serviços de
imageologia do Hospital? Vão ser renovados os contratos com os médicos que em breve
verão cessar os actuais? Quantos mais médicos vão ser contratados para colmatar a saída
dos referidos cinco médicos em fins de Outubro?
5. Relativamente ao serviço de Telemedicina está já seleccionada a empresa, via concurso
público, para substituir ou renovar com a MedWeb? Porque razão este semiço não é (não
pode ser) concretizado por trabalhadores do próprio Hospital?
6. Qual é a dimensão do curso a clínicas públicas e privadas para análise dos exames
imageológicos feitos no Hospital? Qual o valor médio mensal dos custos da requisição
desses serviços?