Intervenção de

Serviço público de rádio e de televisão<br />Intervenção do Deputado António Filipe

Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho,Começo por dizer que, relativamente ao que V. Ex.ª afirmou acerca dos propósitos do actual Governo, estamos inteiramente de acordo. São propósitos que repudiamos frontalmente!Todavia, o Sr. Deputado teria inteira razão se se referisse apenas a essa matéria e se se demarcasse daquela que foi a política dos últimos seis anos do governo do Partido Socialista. E, ao não fazê-lo, fragilizou a sua intervenção.Ouvir um Deputado do Partido Socialista, um ex-membro do governo do Partido Socialista falar do serviço público de televisão é um pouco como ouvir falar de corda em casa de enforcado! Isto porque, de facto, nestes seis anos, não houve da parte dos governos do Partido Socialista uma estratégia clara para o serviço público de televisão; pelo contrário, até houve uma decisão, que aqui criticámos frontalmente, que foi a de acabar com a publicidade na RTP2 e a de reduzir unilateralmente a publicidade na RTP1. Esta foi uma opção assumidamente em benefício das televisões privadas, que prejudicou gravemente, como hoje se sabe, o serviço público de televisão.O Sr. Deputado poderia dizer: «Enfim, não me quiseram dar ouvidos, não seguiram aquilo que já na altura eu pensava sobre o serviço público». Bom, mas não foi isso que de facto o Sr. Deputado disse. E, se é verdade que os erros do PS não podem absolver as opções que o PSD agora quer tomar - e já me referirei a elas -, é verdade que esses erros existiram, que essa falta de estratégia existiu; e se o PSD, a partir do início dos anos 90, lançou as bases para a destruição do serviço público, o PS manteve-o «ligado à máquina» e, agora, o PSD quer «desligar a máquina». Portanto, vamos lutar contra isso e vamos todos lutar pela defesa do serviço público de televisão, que é extraordinariamente importante para o nosso país.De facto, como eu dizia, os vosso erros não absolvem os propósitos que estão agora em cima da mesa. Efectivamente, podemos discordar dos critérios de programação da RTP - e discordamos seguramente, há programas da RTP que não gostamos de ver e que pensamos que não são próprios de um serviço público -, mas é preciso dizer também que a RTP não é só isso, não é fundamentalmente isso. Também temos exemplos, designadamente nos últimos actos eleitorais, em que a RTP foi, de longe, a estação de televisão mais equilibrada, dando voz aos vários partidos concorrentes, a vários candidatos às presidenciais. Podemos dar vários exemplos em como houve, de facto, mais pluralismo na televisão pública do que nas televisões privadas nos últimos anos. Esta é a verdade!É preciso dizer, fundamentalmente, que não é o facto de poder haver erros - e há-os, seguramente - de gestão e de programação do serviço público que nos deve levar à conclusão de que, em vez de se eliminar esses erros, se destrói o serviço público. Esta não é, seguramente, a opção.Nesta Assembleia, fomos, por vezes, os únicos a defender o serviço público de televisão, quando havia um deslumbramento de todas as outras bancadas com as maravilhas que viriam aí com a televisão privada; hoje, sentimo-nos mais acompanhados, felizmente, neste Parlamento e na sociedade portuguesa, na defesa do valioso património do povo português, que é a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão, que não queremos ver reduzido a uma expressão residual ou marginal, que é aquilo que o Governo quer efectivamente pôr em prática. Se for para isso, poderão contar com a firme oposição do PCP.

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