Pergunta ao Governo N.º 1648/XV/1.ª

Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul

O encerramento do atendimento no SUB de São Pedro do Sul tem causado justa indignação das populações, pois confrontados com a impossibilidade de atendimento são encaminhados para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, que tem sérios estrangulamentos no seu funcionamento, precisamente pela afluência e falta de profissionais. Para muitos destes utentes que recorrem ao SUB de São Pedro do Sul, coloca-se a obrigação de percorrer cerca de 90Km (Castro Daire – São Pedro do Sul – Viseu – Castro Daire) para serem vistos por um médico no Serviço Nacional de Saúde ou então resta-lhes o sector privado.

De acordo com informação prestada pela Srª Diretora do Agrupamento dos Centros de Saúde Dão-Lafões, esta situação só não é mais recorrente por recurso a medidas excecionais, pois a solução passará sempre pela contratação de mais médicos que são da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Centro.

Em consequência da indignação das populações e da pressão mediática a ARSC veio anunciar a contratação de três médicos, a iniciarem funções a partir de 12 junho, começando por considerar “uma resposta adequada às necessidades de cuidados primários no concelho” e afirmando de seguida que a “contratação destes três médicos irá mitigar o impacto e pressão no SUB de São Pedro do Sul, enquanto a ARSC continua a efetuar as necessárias diligências para assegurar o seu normal funcionamento”.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:

Que conhecimento tem o Sr. Ministro da Saúde desta situação?1.

Quais a reais necessidades de médicos e outro pessoal para garantir o normal funcionamento do SUB de São Pedro do Sul?

Em que regime foram contratados os três médicos que iniciam funções a 12 de junho?3.

Que medidas estão a ser tomadas para aliviar a pressão nas urgências do Hospital de São Teotónio em Viseu?

  • Perguntas ao Governo