Intervenção de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

«É, e será, no PCP e CDU que o poder local democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer»

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Camaradas,

Com a realização deste Encontro Nacional preenchemos um dos muitos momentos deste percurso de preparação das eleições para as autarquias locais.

Ao longo deste dia por aqui passarão os elementos de intervenção política que necessária e indispensavelmente contribuirão para confirmar a CDU como a grande força de esquerda no poder local.

Um Encontro que não será um exercício proclamatório, um inventário contabilístico de resultados antecipados ou um desfilar de candidatos mais ou menos mediáticos.

Aqui estará presente o valor e importância do poder local democrático enquanto conquista de Abril, espaço de realização e transformação das condições de vida, factor de participação cívica e política de milhares de cidadãos.

Aqui estará presente a contribuição decisiva do PCP na afirmação e construção da sua dimensão democrática, participada, representativa e colegial.

Aqui estará presente a contribuição decisiva do PCP para defender o poder local do ataque à sua autonomia e da ofensiva que o governo PSD/CDS desencadeou.

É, e será, no PCP e CDU que o poder local democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer, para assegurar a cada autarquia os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências.

Defender e valorizar o poder local é para nós inseparável da criação de condições para dar resposta aos problemas das populações, par contribuir para o progresso e desenvolvimento local, para garantir melhores condições de vida.

O que poder local precisa é de ver recuperados os meios e condições a que tem constitucionalmente direito e não de espaço para onde se despejam novos encargos, para onde se transferem insatisfações e incapacidades de responder a justas aspirações e direitos.

Aqui neste Encontro estará presente uma forma de encarar as eleições não circunscrita ao conjunto de medidas eleitorais que seremos chamados a adoptar.

Mas também centrada na prestação de contas, no valor do projecto, da experiência concreta, das opções e prioridades da nossa gestão, da importância da presença da CDU nas autarquias quer em maioria, quer em minoria.

«Trabalho, Honestidade e Competência», esta expressão associada à Coligação Democrática Unitária traduz o percurso de intervenção que é justamente reconhecido à acção dos seus eleitos.

Uma expressão que não é um mero slogan, um simples alinhamento de características presentes na intervenção, no trabalho e na gestão da CDU.

«Trabalho, Honestidade e Competência» corporizam um projecto, um estilo de gestão, uma forma de exercício de poder, um conjunto de opções, orientações e prioridades que tornam a CDU uma força com presença distintiva no poder local.

O poder local não é um espaço neutro de exercício do poder. Como neutras não são as suas políticas e os responsáveis que em cada autarquia as implementam.

À escala das suas atribuições e competências à acção das autarquias correspondem políticas, opções e orientações que devem ser avaliadas pelo seu conteúdo, consequências e interesses que em concreto prosseguem.

São esses elementos que diferenciam a nossa intervenção nas autarquias, que estão na origem do reconhecimento alargado da presença da CDU, que permitem identificar essa natureza e presença distintiva.

Temos presente que a ofensiva contra o poder local atinge pela sua expressão de forma particular o nosso projecto autárquico, as nossas opções e critérios de acção e administração.

Mas é também necessário assumir que sendo certo que apesar do muito que pesa e hoje condiciona a nossa intervenção nas autarquias, este peso e condicionantes não impedem, nem permitiremos que impeça, a afirmação do nosso projecto e a acção distintiva no poder local.

É verdade que legislação assume uma crescente concepção presidencialista do funcionamento dos órgãos e uma progressiva desvalorização dos órgãos deliberativos.

Mas nada impede, como não tem impedido, que na nossa acção se preserve, desejável e indispensavelmente, a colegialidade e o trabalho colectivo nos órgãos, o respeito pelas freguesias e pelo funcionamento e papel das assembleias.

É certo que a deliberada desvalorização do estatuto remuneratório e profissional dos trabalhadores da administração local trouxe novas e maiores dificuldades à sua fixação e atracção.

Mas não é menos verdade que uma maior atenção dada pelas nossas autarquias aos trabalhadores, aos seus direitos, às suas condições de trabalho podem constituir, como se comprovou com a defesa das 35 horas de horário de trabalho ou a opção gestionária, um factor de incentivo que contribua para compensar os factores gerais negativos e atrair à autarquia os trabalhadores indispensáveis a uma prestação de serviço público de qualidade.

É verdade que as políticas nacionais se orientam para a progressiva desresponsabilização pública do Estado e pelo incentivo à alienação do controlo e gestão de serviços públicos e a sua entrega a privados.

Mas não será menos verdade que não só temos combatido e denunciado essa desresponsabilização como temos preservado e valorizado a gestão pública de serviços essenciais que são competência da autarquia prosseguir, a começar pela defesa da água pública.

No próximo mandato, como nos anteriores, o principal e mais importante desafio que temos na nossa presença é justamente o de sermos capazes de fazer diferente, definir que soluções adoptar e que respostas encontrar para não sermos arrastados para um quadro de políticas locais moldadas por opções e interesses dominantes ditadas pela lógica e critérios da política de direita.

Ou seja manter, confirmar e ampliar essa presença distintiva traduzida no projecto e obra realizada.

Distintiva pela dimensão democrática e participada presente na sua gestão.

Distintiva pela intervenção coerente em defesa do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito.

Distintiva pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição.

Distintiva pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social e à mobilidade.

Distintiva pela valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho.

Distintiva pela forma como se relaciona, estimula e apoia o movimento associativo popular.

Distintiva pela política de uso do solo determinada pelo interesse público e não pela especulação.

Camaradas

Não ignoramos naturalmente a natureza especifica de eleições locais e as exigências também especificas que a sua preparação coloca.

Fá-lo-emos não separando a sua preparação da intervenção mais geral do Partido, da luta dos trabalhadores e das populações, da afirmação das propostas e da política alternativa que o PCP defende.

Fá-lo-emos, prosseguindo o nosso trabalho nas autarquias, prestando contas, debatendo os compromissos que assumiremos nos programas eleitorais.

Afirmaremos o valor do nosso projecto, das nossas propostas e soluções suportados na proximidade com populações e os seus problemas, baseados numa campanha de massas que privilegiará como sempre o contacto directo, o esclarecimento e apelo à reflexão e a uma escolha esclarecida.

Cuidaremos de dar expressão nas listas da CDU à dimensão unitária que as caracteriza, à presença dos que dão vida ao movimento associativo popular, aos que têm intervido na luta em defesa das populações.

Manteremos o objectivo de uma presença significativa de jovens, rejuvenescendo a sua composição.

Confirmaremos a CDU como a força política com maior participação de mulheres no poder local fazendo prova da justeza da nossa posição de rejeitar ingerências legislativas associadas à chamada lei da paridade, uma lei imposta precisamente por aqueles que a tendo aprovado – PS, BE, PSD e CDS – apresentam uma participação inferior à CDU.

Travaremos esta batalha eleitoral assumindo a identidade própria da CDU, afirmando a natureza diferenciada do seu projecto, assumindo-nos como força de alternativa quer a PSD e CDS, quer a PS e BE.

Andam para aí uns, o PS mais em particular, procurando usar como pretexto o quadro político nacional para ver se a CDU lhe emprestaria a credibilidade autárquica que não têm, como se vê pelo percurso desastroso que vão deixando em muitas autarquias por onde passam.

Ambições eleitorais que assentam no poder pelo poder, e no uso desse poder para prosseguirem uma gestão em tudo idêntica a que PSD e CDS desenvolvem, não servem as populações e os seus interesses.

Andam para aí alguns outros, o PSD mas também o BE, cada um com o seu registo próprio mas unidos na preocupação com a influência excessiva da CDU.

Ouvindo-os percebe-se que o seu projecto para as autarquias se reduz a atacar a CDU e a retirar-lhe mandatos.

Que ninguém se iluda.

Menos CDU significaria abrir a portas a uma gestão que não serviria os interesses da população.

Menos CDU significaria mais espaço deixado a PS e PSD para impor as políticas locais que são conhecidas.

É preciso que o trabalho, a honestidade e competência continuem a marcar presença. Isso exige que a CDU se mantenha na presidência da autarquia e à frente da gestão dos municípios e das freguesias.

E isso só se consegue se ninguém desperdiçar o seu voto em opções erradas e em escolhas inconsequentes.

Só se consegue se todos e e cada um dos que confiam na CDU não trocarem o certo pelo incerto, se cada um e todos não desperdiçarem votos em proposta mais ou menos folclóricas, sem outro objectivo e projecto que não seja disputar a influencia da CDU e tentar reduzi-la.

Aos que não vêem nestas eleições mais que uma outra montra mediática, a CDU contrapõem um projecto e percurso de seriedade e exigência politica confirmados pela sua obra e intervenção ao longo de mandatos.

A CDU marcará presença em todo o País.

A CDU concorrerá com as suas propostas e programas ao conjunto dos municípios e ao maior número possível de freguesias.

Não nos verão escondidos sob falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações,
disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou de interesses económicos.

A CDU assume de cara levantada o seu projecto, as suas propostas e compromissos.

Não temos nenhuma razão para nos escondermos ou disfarçar.

Não somos dos que buscam o voto fácil insultando a política e os partidos mas que depois querem um sistema eleitoral que lhes dê um regime de privilégios e vantagens.

Estará no seu direito fazerem da demagogia e do populismo arma eleitoral, abominar os partidos, tentarem fazer-se passar por independentes.

O que não conseguirão é que aqueles como nós, que têm orgulho da condição partidária que assumimos, nos transformemos em independentes de ocasião ao sabor de ambições pessoais.

Sim, a CDU tem uma dimensão unitária inquestionável.

A CDU assume-se como um espaço de participação de milhares de cidadãos e cidadãs independentes, alicerçado num sólido elemento de confiança de todos quantos nele intervêm.

Uma participação unitária assente na responsabilidade política, na clareza de projecto, na assumida opção por uma intervenção que tem conteúdo e objectivos que dão sentido e à vontade de intervenção de todos quanto querem construir uma vida melhor e mais justa.

Sabem-no todos os homens e mulheres que, com ou sem filiação partidária, encontram, mandato após mandato, na CDU, nas suas listas e no activismo político da coligação, o lugar para uma enriquecedora intervenção cívica e política, um espaço de trabalho e realização em defesa do progresso e desenvolvimento locais, um factor de elevação e transformação das condições de vida das comunidades.

Lá estaremos por todo o País, a 2 de Outubro próximo, de novo, para dar continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão nas autarquias.

Lá estaremos para prosseguir essa intervenção reconhecida mesmo por muitos que com opções políticas diversas vêem na CDU um factor de progresso e desenvolvimento dos seus concelhos e freguesias, a garantia maior de um trabalho ao serviço das populações, uma razão de confiança para encararem o futuro dos seus concelhos e freguesias.

A CDU tem sido, é, e continuará a ser sinónimo, em largos sectores da população, de condição decisiva para a defesa dos seus direitos, para a solução dos problemas e para a promoção do desenvolvimento e progresso locais.

Uma ideia justamente construída pelo nosso trabalho, pela obra realizada, pela capacidade de dar resposta a problemas, pela inovação e soluções, pela identificação com as aspirações populares, pelo respeito com os compromissos assumidos.

Hoje como sempre é necessário que se confirme também no plano nacional a consciência do papel decisivo do PCP e da CDU, da necessidade do seu reforço, da importância do seu peso na vida política.

Não são só as freguesias e os concelhos deste país que ficam a ganhar com a intervenção da CDU.

É o País que precisa do trabalho, da honestidade e da competência do PCP e da CDU.

É nesse sentido que continuaremos a intervir e a lutar pela concretização de um política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o direito de Portugal ao desenvolvente soberano.

Tendo sempre presente o nosso indelével compromisso com os trabalhadores, o povo e o País.

Viva o poder local democrático
Viva a CDU
Viva o PCP

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