Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Reunião DORBE com Comissões Concelhias da Organização Regional de Beja

Será com o reforço do Partido que construiremos os caminhos do futuro

As nossas cordiais saudações a todos os camaradas da DORBE e das Comissões Concelhias do nosso Partido do Distrito de Beja.

Findo o prolongado ciclo eleitoral, com impacto na evolução imediata do País, aqui estamos no seguimento do apelo do nosso Comité Central, a abrir mais um espaço de análise e debate sobre a situação política actual, o caminho percorrido nestes últimos quatros anos, os resultados das batalhas eleitorais deste ano de 2019, particularmente os resultados das eleições para a Assembleia da República e o contexto em que as travámos e, naturalmente, o trabalho e a intervenção do Partido para o futuro.

Como é nossa prática, aqui estaremos analisando e debatendo, abertamente e sem constrangimentos de qualquer espécie, a situação do País, o nosso trabalho, mas também as nossas insuficiências e limitações, procurando como sempre procurámos encontrar respostas para as corrigir e superar.

Começaria por afirmar que o quadro em que desenvolvemos a nossa acção e travámos as muitas batalhas em que estivemos envolvidos nestes últimos tempos, mas com muita evidência neste período de batalhas eleitorais, foi um quadro muito difícil e de grande exigência.

Não é de hoje, mas nestes últimos tempos assistimos a uma poderosa ofensiva que tinha um claro objectivo: tornar o PCP uma força irrelevante na sociedade portuguesa.

De facto, todo o ciclo eleitoral e o período que o antecedeu foi atravessado por uma intensa ofensiva política e ideológica visando cavar uma drástica erosão eleitoral da CDU, que chegaram a anunciar antecipadamente como certa.

Uma campanha movida onde não faltou o recurso à difamação pessoal, à calúnia e à manipulação mais descarada e grosseira. Uma campanha abjecta, para atingir precisamente a força que teve um papel determinante na recuperação, defesa e conquista de direitos e aquela que se apresenta como portadora de uma verdadeira alternativa ao rumo imposto ao País pelas forças da política de direita.

Uma campanha que só não atingiu os seus objectivos graças à campanha eleitoral que realizámos, construída com o empenho militante dos membros do nosso Partido e dos activistas da CDU, e à profunda ligação e enraizamento que o nosso Partido tem junto dos trabalhadores e do povo.

A CDU obteve nas eleições para a Assembleia da República, como todos sabemos, 332 473 votos e 12 deputados.
São resultados que ficam aquém do que exigia o desenvolvimento da luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Mas são resultados que fizeram gorar o principal objectivo dos grandes centros de decisão do grande capital e dos círculos mais reaccionários que comandaram essa vergonhosa campanha.

Com este resultado, idêntico em número de deputados ao obtido em 2002, o PCP está cá e cá continua determinado, garantindo os compromissos assumidos e dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos e contribuir para uma vida melhor.

Temos hoje uma situação política diferente daquela que se apresentava há quatros anos atrás e é uma evidência também que os resultados eleitorais configuram uma conjuntura distinta daquela que então se apresentava.

Em 2015, foi necessário assegurar a interrupção da acção de um governo e de uma política de desastre nacional, que o povo português queria ver longe das suas vidas pela brutalidade das suas políticas, com a importante decisão então tomada pelo PCP e o PEV de contribuir para uma solução institucional que fizesse corresponder à derrota imposta, no plano social e eleitoral, ao governo PSD/CDS a sua derrota política.

Uma decisão e uma solução que têm sido objecto das mais variadas deturpações e fantasiosas especulações.

Ao contrário do que se tem pretendido fazer crer, não se tratou na altura de nenhum acordo para um governo das esquerdas, nem tão pouco era um acordo para assegurar uma maioria parlamentar de esquerda, como muitas vezes se avançou ao longo de quatro anos, mas apenas uma solução para a criação das condições mínimas e bastantes para afastar o governo PSD/CDS e criar as condições para repor, defender e conquistar direitos e rendimentos que haviam sido usurpados.

É necessário antes de mais clarificar isto, para que não se alimentem quadros ilusórios de convergência, desligados do conteúdo concreto das políticas que os enformem e que, como se vai vendo pelas opções políticas estruturantes do PS, não se entrevêem.

Com a luta dos trabalhadores e a nossa decisiva intervenção conseguiu-se derrotar um governo portador de uma versão refinada da política de direita, mas não a política de direita da qual o País ainda não se libertou.

Tal como é necessário que fique claro que a não obtenção pelo PS da maioria absoluta, não é, como alguns querem fazer crer também, por si só, condição suficiente para avançar na solução dos problemas do País.

O programa de governo que o PS apresentou há dias na Assembleia da República é a prova disso.

Trata-se de um Programa marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na acção do anterior governo do PS e condicionaram a resposta aos problemas de fundo do País.

Opções que dão prioridade ao défice em detrimento do investimento, que mantêm privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia.

Opções que recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida e sacrificam a resposta aos problemas do País e a necessária capacitação da Administração Pública.

Opções cada vez mais assistencialistas no domínio social, em detrimento de opções de justiça na distribuição da riqueza, incluindo na política fiscal.

Um programa onde não se vêem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização dos salários e reformas.

Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos sectores produtivos nacionais.

Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos, nos domínios da Administração Pública, dos transportes, ambiente, creches, deficientes, poder local, entre outros.

Um programa condicionado e com uma política submetida aos constrangimentos impostos pela União Europeia e aos dogmas impostos pelo Tratado Orçamental.

Um programa que faz a errada opção de garantir um excedente orçamental primário superior a seis mil milhões de euros ao mesmo tempo que adia a resposta a problemas prementes, aos quais se impunha dar urgente resposta, como é o caso, por exemplo, dos problemas que aí estão no SNS ou na Escola Pública.

Por mais que o Governo procure desvalorizar e mesmo esconder as dificuldades que se sentem hoje nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, elas são, em primeiro lugar, o resultado da insuficiência do investimento público, nomeadamente na contratação de profissionais e na melhoria da qualidade dos serviços.

De facto, para garantir excedentes financeiros e manter intocáveis os interesses do capital financeiro e dos agiotas que vivem alimentados por somas brutais de juros de uma dívida que não se quer renegociar, não se dá a resposta adequada a um Serviço Nacional de Saúde, onde faltam milhares de profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos da área do diagnóstico e terapia, assistentes operacionais e técnicos.

O mesmo em relação às Escolas. Dois meses depois da abertura do ano lectivo, e ao contrário da avaliação que foi feita pelo governo de que a abertura estava a decorrer com toda a normalidade, somos confrontados todos os dias com manifestações de auxiliares de acção educativa, pais e alunos, fartos de esperar que o Ministério da Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento.

Um programa com uma política que elege a ditadura do défice, apresentada como uma “política de contas certas” para justificar o adiamento da solução dos problemas do País, mas que está sempre pronta a dar cobertura aos desmandos da banca e aos seus negócios ruinosos, como foi a venda do Novo Banco à Lone Star, que agora se apressa, novamente, a pedir mais 700 milhões de euros da garantia pública que o Estado português colocou à sua disposição.

Com este novo rombo são mais de 7.000 milhões de euros os custos para o País com a Resolução do BES e a venda do Novo Banco, até agora. Entretanto, a Lone Star vai avançando com a pseudo-reestruturação do Banco e com a limpeza de activos tóxicos, aprontando-o para o vender e ficar com a parte de leão da venda.
Enquanto se desviam milhões e milhões para estes negócios ruinosos não se dá resposta aos problemas do desenvolvimento do País, como é o caso deste distrito de Beja que vê adiada a resposta aos seus problemas e aos das suas gentes que têm direito a usufruir de uma eficiente rede de acessibilidades rodoferroviárias, ou de uma rede de cuidados de saúde de qualidade prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.

São muitos milhões que se esvaem, enquanto se adia a reclamada requalificação da rede de estradas nacionais, como por exemplo a ligação Moura-Barrancos, as ligações Cuba-IP8, a ligação Beja-Aljustrel-Odemira, a concretização de projectos e obras adiadas sucessivamente, como o IP8/A26 em perfil de autoestrada, ou a modernização da rede ferroviária, entre muitos outros problemas a aguardar resposta que se impõe.

Uma política que serve a quem mais tem, aos grupos económicos e financeiros que fazem o que querem e ainda lhes sobra tempo para refinar os mecanismos de exploração dos trabalhadores e do povo e de fuga ao fisco.

É para os grandes accionistas dos grupos económicos e para os senhores do dinheiro que o País trabalha.

Veja-se o que se passa com as comissões bancárias, são quase 9 milhões de euros por dia que os portugueses desembolsam para alimentar lucros chorudos da banca. Este ano, e nos primeiros nove meses, os lucros contabilizados dos quatro principais bancos eram já de 1,5 mil milhões de euros.

Veja-se o que se passa com a transferência para os offshores. Não há dinheiro para salários ou para aumentar reformas, mas ele sai para os paraísos fiscais aos milhares de milhões por ano. O ano passado foram quase 9 mil milhões que saíram para os offshores e com eles uma quantia significativa de receita fiscal.

Depois ouvimos os representantes do grande capital, muito empertigados a questionar as nossas propostas de valorização geral dos salários dos trabalhadores, que consideramos ser uma emergência nacional, nomeadamente a nossa proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. Uma proposta perfeitamente comportável pela economia portuguesa e era um estímulo à sua modernização.

O que o governo anunciou nesta matéria fica muito aquém do necessário e possível.

O mesmo acontece com as reformas e as pensões. A manter-se a Lei actual e os critérios sobre a actualização das reformas que o governo não quer alterar, o aumento previsível será para as reformas mínimas de 0,8%. Dois ou três euros para as reformas mínimas. É inaceitável!

É preciso alterar a Lei e valorizar de forma mais substancial as reformas e pensões, se queremos de facto combater a pobreza, como se proclama!

Os últimos quatro anos, que corresponderam ao que se designou de “nova fase da vida política nacional”, não foram um tempo percorrido em vão.

Com a intervenção decisiva do PCP, abriu-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível.

Mas se valorizamos tudo o que se alcançou, também sabemos quão insuficiente foi a resposta para a solução dos problemas estruturais do País, onde pesam grandes atrasos e profundas desigualdades sociais e regionais.
É inquestionável que Portugal precisa de outras soluções. Precisa de um novo rumo com outra política, em ruptura com as questões nucleares da política de direita que o PS não abandonou.

E é esse o grande combate que temos pela frente – o da afirmação e concretização de uma política alternativa – a política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao País, sem deixar de, ao mesmo tempo, contribuir com a nossa acção e com a luta para a solução dos problemas nacionais e para a elevação das condições de vida do nosso povo.

Do lado do PCP, o que todos podem contar é com uma intervenção que honrará os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo.

O que todos podem contar é com o empenhamento, disponibilidade e determinação deste Partido Comunista Português, para fazer o País e a vida dos portugueses andar para a frente, por uma vida melhor, por mais investimento púbico, melhores serviços, mais capacidade e maior dinamização produtiva, por outra perspectiva de desenvolvimento do País.

É com essa perspectiva que nos encontrarão agindo nas mais diversas frentes de combate, onde os interesses dos trabalhadores e do povo o solicitem e o exijam.

Foi com essa perspectiva que o PCP apresentou já na Assembleia da República um primeiro conjunto de 50 iniciativas legislativas, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral, bem como a medidas urgentes que visam dar resposta a problemas mais imediatos.

Iniciativas no domínio dos direitos dos trabalhadores e que visam a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; medidas de combate à precariedade laboral; bem como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores, sejam do sector público ou do sector privado.

Iniciativas para o melhoramento e acesso à reforma e à protecção social. Na saúde visando, nomeadamente, a revogação das taxas moderadoras e a concretização de um programa extraordinário para a contratação de profissionais de saúde para o SNS.

No plano dos serviços públicos apresentou-se um conjunto de propostas visando a resposta ao problema da falta de pessoal, nomeadamente nas escolas.

Apresentámos, igualmente, uma primeira iniciativa dando cumprimento a um dos compromissos eleitorais que assumimos e em que a CDU foi pioneira – a proposta de gratuitidade das creches para todas as crianças até aos 3 anos, entre muitas outras, nas áreas dos direitos sociais, da justiça fiscal, de apoio à criação e fruição cultural, à habitação, aos transportes, de apoio à produção nacional e ao ambiente.

Não se duvide, tal como noutras ocasiões, o PCP vai estar na linha da frente do combate por novos avanços, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos e para, com a sua intervenção e luta, combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

Essa luta que será sempre determinante para tornar possíveis novos avanços e conter e impedir retrocessos.

Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção, tal como aconteceu nos últimos anos, será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar, que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento.

Todo o caminho de avanço e de adopção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP.

Assim como todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a firme oposição do PCP.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização, que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política.

Reforço que é a chave dos exigentes combates que temos pela frente. Por isso é necessário prosseguir a acção em curso visando o melhoramento do trabalho de direcção aos vários níveis, na responsabilização de novos quadros e militantes por tarefas e responsabilidades permanentes, na elevação de uma militância mais activa e mais presente nas empresas e locais de trabalho, em particular a acção 5 mil contactos com trabalhadores. Uma acção que conta já com a concretização de mais de 3500 contactos e da adesão de mais de 1000 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores. É este o caminho que precisamos de aprofundar, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental o conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

Tal como se impõe prosseguir na concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido, nomeadamente a entrega do novo cartão, a dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, o reforço das organizações locais, o trabalho de propaganda e imprensa do Partido, a garantia da independência financeira do Partido, a realização de assembleias das organizações.

Foi com a organização do Partido que enfrentámos as duras batalhas que travámos, será com o reforço da organização do Partido que construiremos os caminhos do futuro.

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