Vários Municípios portugueses, a propósito da iniciativa anual da Comissão Europeia - Semana Europeia da Mobilidade -, incentivaram, na semana passada, o uso da bicicleta no sentido de cumprir os critérios definidos da implementação de pelo menos uma "medida permanente". Segundo os meios de comunicação social, consta que mais de 2300 destas medidas foram já implementadas em território nacional, a maioria das quais relativas ao incentivo do uso de bicicleta. Em simultâneo, assistimos em Portugal a um aumento dos preços dos transportes públicos e à tendência da sua privatização (com consecutivo aumento de preços) na sequência das medidas acordadas com a troika. Esse aumento de preços, combinado com a perda de poder de compra, levou a que a empresa pública Carris tivesse perdido mais de 26 milhões de utentes no primeiro semestre de 2012 (em comparação com igual período de 2011) na área da Grande Lisboa e que o Metropolitano de Lisboa tivesse registado uma redução de 11.500 milhões de passageiros, no mesmo período.

Assim sendo pergunto à Comissão Europeia:

1) Que apoios foram disponibilizados para o desenvolvimento destas medidas?

2) Não considera que o impacto desta iniciativa seria muito maior e mais abrangente se desenvolvido em paralelo com a promoção do melhoramento e acessibilidade aos utentes do sector público de transporte, em lugar da sua liberalização e privatização como se tem assistido nas políticas levadas a cabo pela UE?