Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Seguros públicos agrícolas

O ano de 2018 foi calamitoso para a agricultura portuguesa. Na primavera, 85% do território estava em seca severa ou extrema. Nem os Açores escaparam à seca que provocou quebras na produção de milho forrageiro entre 50 a 80%, obrigando muitos produtores pecuários a diminuir os seus efetivos em vacas leiteiras e aleitantes.
No continente português, uma parte significativa da área irrigável não pôde ser regada este ano devido à seca, o que representa um prejuízo de mais de 1,1 mil milhões de euros no sector agrícola, de acordo com a Federação Nacional de Regantes de Portugal, Fenareg. Por último, na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos avaliados em 30 milhões de euros.
A experiência demonstra que os seguros agrícolas com comparticipação pública não estão a dar a resposta necessária aos prejuízos causados pelas intempéries. Neste sentido, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta questão e se está disponível para apoiar programas de seguros agrícolas públicos, totalmente geridos e controlados pelos estados, por forma a tornarem-se instrumentos ao serviço do agricultores e não apenas uma fonte de lucro para os grupos financeiros.

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