Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos campos electromagnéticos

Em 2004, o Parlamento e o Conselho aprovaram a Directiva 2004/40/CE sobre a saúde ocupacional e segurança para proteger os trabalhadores contra os riscos dos campos electromagnéticos (EMF), a qual deveria ter sido transposta pelos Estados-Membros para o direito nacional até 30 de Abril de 2008.

A Comissão propôs em 2007 a adiar o prazo para a transposição da directiva por quatro anos para 30 de Abril de 2012, e, simultaneamente, iniciar um processo de revisão com base em evidências científicas actualizadas, principalmente em scanners de ressonância magnética. Esta decisão levou a que um enorme número de trabalhadores tenha sido privado da protecção na saúde e segurança no trabalho relativo aos campos electromagnéticos.

Agora, a Comissão através de um "procedimento de emergência", propôs adiar a transposição desta directiva mais uma vez por um período de dois anos para 30 de Abril de 2014. Na nossa opinião, não podemos adiar por mais tempo medidas que salvaguardam a saúde e segurança dos trabalhadores deste sector.

>
  • Segurança das Populações
  • Trabalhadores
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar