Desde 2011 que em Portugal se assinala, a 28 de Abril, o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
Nos últimos quatro anos morreram a trabalhar 550 pessoas em Portugal, na sua maioria operários, das quais 34 já este ano. Mas estes números pecam por defeito, já que as mortes ocorridas depois da ida aos hospitais não são contabilizadas.
Para além dos que morrem, um número muito significativo de trabalhadores fica com sequelas para toda a vida na sequência de acidentes ou são vítimas de doenças profissionais. Estima-se que, em todo o mundo, as doenças profissionais causem seis vezes mais mortos do que os acidentes de trabalho.
É sabido que os acidentes acontecem na relação directa da precariedade no emprego, do aumento do horário de trabalho, da intensificação dos ritmos de laboração, dos impedimentos à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e perante a falta de investimento na formação na área da prevenção. É sabido que todos estes factores têm evoluído de forma negativa em Portugal nos últimos anos e muito especialmente desde a aplicação do programa UE-FMI.
Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que acompanhamento tem sido feito do problema da segurança no trabalho, dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na UE?
2. Dispõe de informação estatística actualizada relativamente aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais em cada um dos 27 Estados-Membros?
3. Reconhece a relação entre as medidas inscritas nos programas UE-FMI em curso e o aumento da precariedade no emprego, o aumento do horário de trabalho e a intensificação dos ritmos de laboração, entre outros factores acima referidos que, consabidamente, estão relacionados com o aumento da sinistralidade no trabalho e das doenças profissionais? Nessa medida, está disposta a corrigir a sua posição?
