O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem sido alertado para o agravamento do conhecido problema de falta de segurança na linha de Sintra da CP.
Os mais de 200 mil utentes diários dessa linha são confrontados com uma situação de insegurança diária, gerando do ponto de vista material e emocional uma constante situação de instabilidade. De acordo com informações da Assembleia de Freguesia de Santa Maria e São Miguel de Sintra, há existência de assaltos e agressões quase diariamente nos comboios e estações do Concelho de Sintra.
De acordo com essas informações, o número de ocorrências violentas aumentou desde o início do Verão e que o número de assaltos e agressões que ocorreram este ano já duplicam o número decorrido no mesmo período do ano passado. Esta tendência revela um claro agravamento de um problema que é, em si mesmo, bastante grave e sério, carecendo pois da urgente intervenção das forças de segurança e outras medidas que se considerem eficazes no que toca ao combate à violência e à insegurança das populações.
É inadmissível que os homens, mulheres e crianças que utilizam os transportes públicos sejam sujeitos a uma situação constante de medo e ameaça, de violência e insegurança.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas tomará o Governo para garantir o cumprimento do direito à segurança dos utentes da linha de Sintra da CP?

2. Que intervenções têm sido levadas a cabo, pelas forças de segurança ou através de outras estruturas, para combater a insegurança na linha de Sintra da CP?