Relatório Sterckx sobre o projecto comum, aprovado
pelo Comité de Conciliação, de directiva
do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e
que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às
licenças das empresas de transporte ferroviário
e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição
de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à
aplicação de taxas de utilização
da infra-estrutura ferroviária e à certificação
da segurança ("directiva relativa à
segurança ferroviária")

Trata-se de uma iniciativa que integra o pacote de liberalização do
transporte ferroviário, realce-se que o primeiro artigo desta directiva
aponta como objectivo a abertura à concorrência da rede ferroviária,
que pretende harmonizar as regras de segurança na União Europeia.

Sendo a melhoria das regras e a salvaguarda da segurança uma questão
fundamental, que naturalmente merece o nosso apoio, não se compreende
como esta possa ser subordinada ao "mercado", subordinando a introdução
de padrões mais elevados de segurança à não distorção da concorrência,
sendo reforçado o poder de controlo da Comissão Europeia neste dominio:
está nomeadamente habilitada a suspender a aplicação de uma norma
nacional de segurança por um período de, no máximo, seis meses.

Daí o nosso voto contra.