Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

«Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos»

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Senhor presidente,
Senhores deputados,

Se há coisa que as últimas semanas têm demonstrado é que o escândalo do BES continua, com o Novo Banco.

Fica cada vez mais claro que, quanto mais cedo se reverter o Novo Banco para a esfera pública, mais cedo se acaba com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.

Por isso, o PCP agendou para dia 17 de Setembro uma iniciativa no sentido da recuperação do controlo público do banco, nomeadamente convertendo toda a verba entregue, desde a resolução até agora, em capital social.

Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos.

Esta exigência é da maior importância, particularmente num contexto em que o País está confrontado com grandes necessidades financeiras, quer no plano das famílias e do consumo, quer no plano do fomento e da alavancagem do sistema produtivo.

Não tomar esta opção do controlo público e continuar a injectar milhões no Novo Banco, especialmente no momento que atravessamos, é optar por continuar o escândalo e os desmandos e aventuras da atual administração.

Senhores deputados,

O escândalo do BES continua, com o Novo Banco, e está à vista de todos.

Continuam a manifestar-se as consequências da fraude que representou a resolução decidida pelo Governo PSD/CDS.

Disseram aos portugueses que era possível resolver um banco que tinha passivos na sua holding internacional de 12 mil milhões de euros, com os 4.9 mil milhões de euros, que batiam certo com o que restava dos fundos da troika.

Disseram aos portugueses que se ia dividir um suposto “banco bom” de um “banco mau”, mas afinal os activos do “bom” estavam sobreavaliados. As consequências dessa mentira que tem o rosto de Maria Luís Albuquerque e do Governo PSD/CDS, bem como do governador do Banco de Portugal Carlos Costa, continuam a manifestar-se nos milhões que continuam a ser enterrados no Novo Banco.

Quando o PCP falava, na altura, da hipótese da nacionalização, o Banco de Portugal estimou que essa opção iria custar 7 mil milhões de euros. A verdade é que o Estado já gastou mais do que isso, mas o banco continua a ser delapidado às custas do erário público, para vir a ser entregue a um qualquer grupo financeiro espanhol.

O escândalo do BES continua, também com a opção do Governo PS de privatizar a custo zero o Novo Banco, entregando-o ao fundo abutre Lone Star, com uma garantia pública de 3.9 mil milhões de euros.

Dir-me-ão que a Lone Star injetou 1.000 milhões de euros no banco – é verdade, mas injetou esse valor num banco que já era deles! Pelas acções, pela participação de 75%, a Lone Star pagou zero euros… e ficou a poder gerir os activos do banco a seu bel prazer, sabendo que tinha até 3.9 mil milhões para sugar aos contribuintes.

É isso que tem sido feito pela Lone Star – e tanto o Governo PS como o Banco de Portugal tinham a obrigação de saber que, pelo perfil deste fundo, seria essa a sua prática de gestão.

Os escândalos continuam com o Novo Banco e com a actual administração, sem que nenhum dos supostos mecanismos de controlo funcionem.

O PCP nunca fez desta auditoria o alfa e o ómega do problema do BES/Novo Banco.

Aliás consideramos que o que era preciso era o Banco de Portugal ter meios próprios de auditoria, em vez de continuar dependente destas grandes consultoras privadas, carregadas de conflitos de interesses com os bancos que auditam, como já se viu com o envolvimento da Deloitte na venda a preço de saldo da seguradora GNB Vida, que depois veio a auditar.

Apesar de a auditoria não ser para nós o que legitima ou deixa de legitimar as opções políticas relativas ao Novo Banco, a verdade é que ficou patente – tanto na auditoria como em notícias recentes – situações inaceitáveis, como as vendas de imóveis a figuras relacionadas com a própria Lone Star; vendas ao desbarato de ativos; inúmeros perdões de dívida a grandes grupos económicos.

A actual administração e a Lone Star não estão interessadas no futuro do banco, nos seus trabalhadores, na sua rede de balcões, no papel que deveria ter ao serviço da economia. O que lhes interessa é usar toda a garantia pública (e se possível mais ainda!), limpar o banco, despedir trabalhadores e fechar balcões, para entregar o negócio a um grande grupo bancário estrangeiro – que vai ficar com os bons clientes e com os bons ativos, porque os maus ativos seremos nós a suportar.

Não isentamos a União Europeia, do BCE à DGComp, pelas imposições que empurraram para este caminho de desastre. Mas não deixamos de responsabilizar os governos de PSD, CDS e PS que, submetendo-se a essas imposições, tomaram decisões que continuam a prejudicar os portugueses.

O que se passou no BES desde a sua reprivatização, e desde 2014 com o Novo Banco, é um retrato de um grupo monopolista, das suas redes na alta finança e nos governos da política de direita ao seu serviço.

Pode haver mais de mil auditorias, discussões e inquéritos parlamentares, mas para o PCP não há qualquer dúvida de quem são os responsáveis políticos pelo que aconteceu no BES e está a acontecer no Novo Banco, nem sobre a absoluta necessidade de arrepiar caminho, e garantir que, já que o pagamos, possamos ter o banco na esfera pública e ao serviço do País.

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