Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Salvar vidas não é crime

Miguel Duarte é um jovem português que, ao ver sucessivas notícias sobre as tragédias no Mar Mediterrâneo relacionadas com os refugiados, decidiu, em 2016, juntar-se à organização não-governamental alemã Jugend Rette que socorreu já milhares de pessoas, crianças e adultos, em sofrimento e risco de vida na travessia em alto mar.
Pela sua abnegada e generosa participação nas acções de resgate e salvamento, foi constituído arguido pelo governo italiano por suspeitas do crime de auxílio à imigração ilegal. Poderá agora incorrer em 20 anos de prisão, se for considerado culpado.
Pergunto:
1. Tem conhecimento deste caso? Se tem, que posição tomou? Considera criminosas as acções de regaste e salvamento levadas a cabo por organizações não-governamentais no Mar Mediterrâneo?
2. A criminalização do resgate e salvamento é consentâneo com os tão proclamados “valores europeus” que a União Europeia continuamente repete?
3. Que apoios, nomeadamente jurídico, podem ser disponibilizados aos activistas, como Miguel Duarte, em sua defesa perante tais acusações?

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