A informação do STAD dá conta que a VEZ LIMPA, anterior empresa contratada, afirma ter deixado de prestar serviços em 5 de dezembro e que a SERVILIMPE, atual empresa contratada, afirma ter iniciado os seus serviços no cliente apenas em 19 de dezembro.

Durante estes catorze dias que separam a alegada saída de uma empresa e entrada de nova empresa, os Serviços Sociais da Universidade do Minho viram a limpeza a continuar a ser realizada pelos trabalhadores. Ou seja, os trabalhadores trabalharam sempre, com zelo e responsabilidade, cumprindo com o seu horário de forma assídua e pontual, mas não receberam o salário e subsídio de Natal devido.

Este é mais um caso demonstrativo das consequências negativas da contratação externa que, lamentavelmente, é cada vez mais comum na Administração Pública, em resultado das opções políticas de sucessivos governos.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

Que informação tem o Governo das situações de falta de pagamento de salários e outras remunerações aos trabalhadores de limpeza que prestam serviço aos Serviços Sociais da Universidade do Minho?

Que acompanhamento está este Ministério a fazer da situação de falta de pagamento?2.

Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores?3.