Pergunta ao Governo N.º 1565/XV/1.ª

salários em atraso e tentativa de despedimento coletivo na empresa Confeções R.Piairo, Guimarães

De acordo com o Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, o proprietário da empresa assumiu perante os trabalhadores o compromisso de pagar os salários em atraso, mas, e sem qualquer justificação, não cumpriu esse compromisso. Para agravar a situação, o proprietário avançou com o despedimento de todos dos trabalhadores.

A situação descrita atinge todos os trabalhadores da empresa, num total de cerca de 50, na sua maioria mulheres, que estão numa situação de grande incerteza quanto ao seu futuro.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por vai dos respetivos Ministérios, preste os seguintes esclarecimentos:

Que informação tem o Governo da situação da empresa Confeções R.Piairo?1.

Que acompanhamento está o Governo a fazer da situação?2.

Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para o rápido pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores?

Que medidas tomará o Governo para defender os postos de trabalho, bem como os interesses e os direitos dos trabalhadores?

Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos à empresa R.Piairo nos últimos anos?

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