O grupo parlamentar do PCP recebeu, recentemente, a informação que a empresa Moviflor não pagou o subsídio de Natal e não pagou o mês de janeiro aos seus trabalhadores.
De acordo com informações recolhidas, os trabalhadores com o subsídio de natal e com salários em atraso, trabalham no armazém situado na Maia e na loja do Porto.
Como éóbvio, além de ilegal, o não pagamento dos salários e subsídios coloca os trabalhadores numa situação dramática.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e Emprego o seguinte:
1.ºQue informações possui este Ministério quanto ao acima descrito?
2.ºQue medidas vai este Ministério tomar, com urgência, para ultrapassar esta ilegalidade e salvaguardar os direitos dos trabalhadores?
3.ºQue medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente por via da ACT, para pôr cobro a esta
ilegalidade?