Pergunta ao Governo N.º 496/XI/2

Salários em atraso na empresa Metalsines, Concelho de Sines (Distrito de Setúbal)

Salários em atraso na empresa Metalsines, Concelho de Sines (Distrito de Setúbal)

A Metalsines, empresa de vagões localizada no Concelho de Sines, com mais de 30 anos de história, atravessa mais um momento de dificuldades. Tomámos conhecimento que, à data de hoje, ainda não estão pagos os salários do mês de Setembro, embora a empresa solicite aos trabalhadores que façam trabalho suplementar para satisfazer prazos de entrega de encomendas.
Os trabalhadores vêem-se mais uma vez com dificuldades, mas segundo as informações que nos são transmitidas, desta vez o cenário é diferente: a empresa tem trabalho e está a facturar. Nos últimos quatro meses, a Metalsines tem vindo a pagar os salários com atraso, quase sempre após o dia 8 do mês seguinte. Esta é uma situação inaceitável que não pode continuar assim.
Estamos perante excelentes profissionais, com grande experiência e conhecimento, numa empresa referida pelas suas instalações excelentes e óptimas condições para a realização de um bom trabalho; sendo que a proximidade do complexo industrial de Sines e do Terminal XXI faz desta uma empresa competitiva e com tudo para se valorizar, e valorizar os trabalhadores, assim haja por isso empenhamento da Administração e accionistas.
Não são os trabalhadores, que são quem menos tem e quem menos pode, os culpados da crise em que vivemos. Esta é antes o resultado da acumulação da riqueza e da financeirização da economia, e, no nosso pais, das políticas de destruição do aparelho produtivo nacional e do mercado interno, da desvalorização dos salários e da falta de investimento público.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação:
1. Que conhecimento e que intervenção tem tido o Governo no acompanhamento a esta situação da Metalsines?
2. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo no sentido da resolução do problema, assegurando os postos de trabalho e os direitos de quem trabalha na empresa?

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