O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo através da pergunta 1005/Xl/l sobre a
saída de médicos obstetras na unidade de obstetrícia e ginecologia do Hospital Garcia de Orta
e que medidas iria tomar para assegurar os meios humanos necessários para a prestação de
cuidados de saúde à população, à qual o Governo na resposta assumiu que há dificuldades
neste serviço dificuldades neste serviço, mas nada refere sobre as soluções apontadas para
resolução do problema.
Não só este problema se manteve como se agravou, com a continuada saída de médicos deste
serviço, totalizando a saída de doze médicos obstetras (metade dos médicos deste serviço). A
saída de profissionais originou mesmo o encerramento dos blocos de partos nos dias 26 de
Março e 4 de Abril, atendendo só os casos muito urgentes e encaminhando a maioria dos
utentes para outras unidades hospitalares de proximidade, com grandes prejuízos para a
população.
A manter-se a actual situação, implicará no período de verão o encerramento da maternidade
do Hospital Garcia de Orta e o recurso ao accionamento do plano de contingência, com o
consequente encaminhamento das utentes para outras unidades hospitalares no Barreiro, em
Setúbal e em Lisboa.
As políticas dos sucessivos Governos em relação aos profissionais de saúde levaram à
fragilização do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se na carência de meios humanos e a
retirada de direitos laborais destes profissionais. Aconstante desvalorização dos profissionais
de saúde, a falta de condições de trabalho, associado a carreiras e remunerações
desadequadas, contribuí determinantemente para o abandono destes profissionais do Serviço
Nacional de Saúde para o sector privado, com melhores condições de trabalho e com maiores
salários. Éo Governo o grande responsável pela ausência de políticas que criem atractividade
no Serviço Nacional de Saúde para que os profissionais de saúde possam desempenhar as suas
funções.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo contratar os médicos necessários para dotar a unidade de obstetrícia e
ginecologia do Hospital Garcia de Orta dos meios adequados para garantir a prestação
de cuidados de saúde de qualidade?
2. Está o Governo disponível para criar as condições de trabalho adequadas e a
valorização das carreiras e remunerações dos profissionais de saúde para evitar a sua
saída do Serviço Nacionalde Saúde?