Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Debate «Produzir mais para dever menos»

Só produzindo asseguraremos o emprego e a riqueza necessária a uma vida com dignidade

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Gostaria, antes de mais, de agradecer a vossa presença neste debate sobre o tema “Produzir Mais para Dever Menos”, integrado na campanha nacional do PCP “Por uma Política Alternativa Patriótica e de Esquerda” que está em curso e que estamos a desenvolver em todo o país.

Para o PCP, a defesa da produção nacional, nos seus grandes ramos de actividade – agricultura e floresta, pescas, indústrias transformadora e extractiva, sempre constituiu uma bandeira política, que nunca deixámos de erguer!

Temo-lo feito convictos de que não há pátria soberana e independente sem produção material!

No já longínquo ano de 1977, escrevemos nas Conclusões da Conferência Nacional do PCP “A Saída da Crise”:

“O aumento de produção com a máxima utilização dos recursos nacionais é uma exigência imperativa e primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País”.

Nunca a política de direita do PS, PSD e CDS, quis assumir esta verdade simples. Por mais vénias e lisonjas, que ao longo destas décadas depois de Abril, no governo e sobretudo na oposição, tenham feito à Produção Nacional! Porque a produção nacional esteve sempre condicionada, submetida e guiada pelos interesses do grande capital nacional. Sempre, sempre, os interesses dos grandes grupos monopolistas, à frente dos interesses da produção nacional.

Quem tiver dúvidas pode olhar para a história recente do trajecto da produção de bens essenciais em Portugal: dos cereais ao açúcar, do pescado, da produção de ferro/aço à metalomecânica pesada, da nossa indústria mineira à indústria agro-alimentar!

Hoje, é uma daquelas evidências que se mete pelos olhos dentro, que foi a subestimação, a desvalorização e mesmo o desprezo pela produção nacional, a causa central do nosso catastrófico endividamento externo! E são aqueles, que durante décadas fizeram orelhas moucas às nossas prevenções e alertas face às suas políticas de liquidação da produção nacional, que hoje nos vêm falar de terras abandonadas, do regresso ao mar, da reindustrialização do País. Os mesmos, PS, PSD e CDS, que há meia dúzia de anos achavam risível que nós afirmássemos isso mesmo, nos nossos programas eleitorais, nos debates políticos!

Ao longo de mais de três décadas e meia de políticas de direita, que caracterizamos com rigor como políticas da recuperação do capital monopolista, de recuperação dos interesses dos grandes proprietários fundiários e do imperialismo, sempre o PCP combateu e denunciou essas políticas do PS, PSD e CDS contra a produção nacional, sempre apresentando também políticas alternativas.

Fizemo-lo em inúmeras conferências, seminários, campanhas, debates, em iniciativas nacionais e regionais. E hoje, vale a pena reler esses textos. Não, num exercício de autocomprazimento ou vanglória das nossas razões, mas para trazermos para o debate político, a ideia central de que a situação económica e social do país podia ser outra, diferente e melhor, tivessem sido outras as políticas. E fundamentalmente, para evidenciar a tese, essencial hoje, nos dias difíceis vividos pelos trabalhadores portugueses, pelo nosso povo, de que há uma política alternativa à política de desastre total que está em curso.

Combatemos as teses justificatórias e mistificatórias, da desmaterialização da economia, da “nova economia” (nascida com a revolução tecnológica da informática), de um país de serviços, de um país de turismo (por muito importante que seja e é, esta actividade), de um país para os velhinhos endinheirados do Norte da Europa (tese recentemente ressuscitada pelo actual ministro da economia)!

Combatemos as ilusões, abertas pela globalização capitalista, num quadro de profundas desigualdades e poderes assimétricos, de que o país devia comprar os bens de que necessitava, para se alimentar, para se vestir e para produzir, onde eles fossem mais baratos, mesmo que isso significasse a destruição da produção nacional.

Travamos há muito um combate sem tréguas às privatizações e à liberalização dos mercados! À primazia dada ao capital estrangeiro e à desvalorização do Mercado Interno! Sem que tal significasse uma visão autárcica das relações económicas internacionais ou alergia a investimento estrangeiro trazendo inovação e valor ao tecido produtivo, ou ainda menos, qualquer subestimação da actividade exportadora! Mas a consideração de que se trataram de orientações de política económica, transformadas num rolo compressor dos sectores produtivos do País.

Combatemos uma integração capitalista europeia, que desde o início surgia como uma pesada ameaça à produção nacional, na agricultura, nas pescas, na indústria. Era como então bem sintetizámos, a panela de barro contra a panela de ferro. E o PCP, único partido português a estudar as consequências da Adesão à CEE, sector por sector, indústria por indústria, pode assumir hoje, como eram justas as suas prevenções contra a PAC, a Política Comum de Pescas, as políticas comunitárias para o comércio e a indústria, de como eram ilusórios os que acenavam com os 300 milhões de consumidores à nossa espera e o maná dos fundos comunitários! O PCP pode hoje, reclamar das suas razões contra o Tratado de Maastrich, voz isolada, entre os partidos políticos portugueses, contra o Euro. Contra os vendedores das ilusões do Euro, sobre o qual se ia construir uma “nova Europa”. Aí estão os factos, a dura realidade, de uma zona Euro à beira da desintegração, de uma União Europeia cavada por profundas e estruturais assimetrias, económicas e sociais, pilotada pelo directório das grandes potências sob o comando e tutela da Alemanha, transformando estados-membros em “protectorados”, como já o admite Paulo Portas.

Perante a avalanche de pronunciamentos, nas duas últimas semanas, por comentadores e “políticos”, no activo ou na televisão, nos principais órgãos de comunicação social, sobre a saída de Portugal do Euro, gostaria de dizer duas coisas: primeiro, que achamos bem, esta reversão de opiniões de tanta gente, é um direito legítimo dos cidadãos mudar de opinião; mas não façam de conta, que não existiu, um partido político português, o PCP, que previu e preveniu, para o que ia acontecer com o Euro!

A acuidade dos problemas, défices, fragilidades, estrangulamentos, dependências da produção nacional veio à luz do dia e à agenda política, com o brutal sobressalto provocado pelo elevado nível do endividamento externo, afirmada causa da espiral especulativa que se abateu sobre a Dívida Pública portuguesa, no contexto das sobrepostas e encadeadas ondas da crise do sistema capitalista iniciada em 2008.

Multiplicaram-se desde então as preocupações e choradas muitas lágrimas de crocodilo, dos que tinham sido autores e assumidos praticantes das políticas que “descarnaram” a produção nacional. Do actual Presidente da República ao Governo do PSD e CDS, passando pelo PS, não há responsável pela situação que não lamente vivamente os problemas do tecido produtivo nacional e vote oportunas sentenças para os resolver. Mesmo que sejam, como são, as mesmas e velhíssimas receitas que aqui nos conduziram – privatizações, capital estrangeiro, exportações e internacionalização, reformas da legislação laboral, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, afastamento do Estado e a salvação no “empreendedorismo” privado.

Três embustes do actual Governo PSD/CDS, merecem particular destaque: a reindustrialização do país, inscrita no Programa do Governo; uma política para um dito regresso ao mar; e uma balança comercial agro-alimentar que querem equilibrada em valor.

Não há dúvidas de que estamos perante enormes farsantes e uma enorme farsa! Alguns breves mas relevantes factos, que bem evidenciam a farsa.

Preocupado com a industrialização, o Governo PSD/CDS abre as portas ao desmantelamento e “deslocalização” do centro de decisão da Cimpor, com as facilidades que a CGD deu à OPA do Grupo Brasileiro. Isto é, o Governo começa a reindustrialização, assestando um golpe mortal, na principal empresa industrial portuguesa! Refira-se a propósito, a completa falta de vergonha do PS, cujos governos deram o pontapé de saída e promoveram depois a sua continuada privatização.

Querendo a reindustrialização, o Governo subscreve dezenas de contratos de concessão a multinacionais mineiras, para saque de recursos naturais – minérios, rochas, combustíveis fósseis – sem assegurar um qualquer empreendimento fabril para a metalurgia e acrescentamento de valor e emprego em Portugal.

Querendo a reindustrialização e o regresso ao mar, o Governo vem afundando os Estaleiros Navais de Viana Castelo, visando a sua privatização, e apresenta para debate público uma densa e extensa “Estratégia para o Mar” que se “esquece” das Pescas, enquanto avança com uma proposta de Lei de Ordenamento do Espaço Marítimo, descriminando os tradicionais utilizadores do mar – os pescadores – para abrir portas à exploração das riquezas dos solos e subsolos marítimos ao capital privado.

Querendo defender e promover a produção agrícola nacional e até aproveitar as terras “abandonadas” com a fraude de uma dita “Bolsa de Terras”, o Governo, é cúmplice da União Europeia, por mais que diga o contrário, na machadada em curso no sector leiteiro português, um dos poucos sectores auto-suficientes da agricultura, com uma reforma da PAC que liquida definitivamente as quotas leiteiras. Avança para a possibilidade do uso de regadios, de terra agrícola regada - que bem precisa é para colmatar o enorme défice de cereais do País - para a plantação de espécies de crescimento rápido, como o eucalipto. E está a pôr em causa, pelo não pagamento atempado e adequado dos serviços de sanidade animal às organizações de produtores pecuários, a saúde animal, as exportações portuguesas de produtos pecuários e a própria saúde pública.

Basta de propaganda!

Aliás, qualquer intenção séria, qualquer opção sólida pela produção nacional, pela renovação, requalificação e densificação do tecido produtivo português teria que começar por recusar o Pacto de Agressão da Troika, e as suas gravosas e humilhantes imposições, e não assumir o papel do mais diligente e entusiástico executor. De quem não só acha bem, como pede mais!

O Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS, de que o Governo é o mais fiel discípulo, mas que também não foi ainda renegado pelo PS, é também um pacto de destruição do tecido produtivo! São muitos milhares de empresas já destruídas e falidas, é o enorme desperdício do potencial laboral de mais de um milhão e meio de trabalhadores. Mas há quem ainda ache pouco!

Está em causa não só o presente e o futuro da produção nacional, mas a sustentabilidade e a própria sobrevivência a médio e longo prazo do país! A prosseguir este caminho, o da Troika, serão imensas as dificuldades de uma retoma sustentada da actividade económica, nomeadamente da actividade produtiva, decorrente de dois factores nucleares:

Uma queda a pique do investimento, a um nível que não assegura sequer a reposição do stock de capital, logo a renovação/modernização de equipamentos/infraestruturas;

Um volume de emigração jovem e qualificada, que põe em causa, não só a simples reposição do potencial demográfico, mas também a renovação e alargamento da “infraestrutura” humana, técnica e científica, elemento fundamental da produção, hoje.

Na situação nacional que vivemos, a questão central da necessidade de uma política para produzir mais para dever menos, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis.

Uma política de defesa da produção nacional que nas condições da situação portuguesa significa começar por travar no imediato a destruição da Troika, antes que sejamos transportados para a idade da pedra.

A política alternativa patriótica e de esquerda, que queremos afirmar com a campanha nacional, em que se insere esta iniciativa, tem assim como primeiro e essencial objectivo a rejeição do Pacto de Agressão. Processo de rejeição, que se contrapõe e confronta com a exigência da renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais, desamarrando o país, da submissão e colonização a que está sujeito.

Os mais recentes desenvolvimentos e no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional declarar nulas quatro normas do Orçamento de Estado de 2013, evidencia essa importância de libertar o país de tais amarras.

Não são apenas as inaceitáveis afirmações e ameaças de Passos Coelho que, a pretexto de tais decisões e num acto de desespero para se manter no poder, vem reafirmar, em nome do cumprimento do Pacto, a linha de rumo que tem conduzido Portugal à recessão, à destruição da sua economia e a um avassalador desemprego, são também as posições de chantagem dos responsáveis da Comissão Europeia e da troika, induzidas vergonhosamente pelo próprio governo português que, invariavelmente, pressionam no prosseguimento do actual caminho de desastre nacional.

Depois do falhanço das suas políticas, bem patente nas conclusões da sétima avaliação da troika, o governo de Passos e Portas quer fazer, ao mesmo tempo, do Tribunal Constitucional o “bode expiatório” das suas próprias responsabilidades e justificar, com novos e falaciosos argumentos, o seu programa há muito delineado com a troika estrangeira de liquidação das funções sociais do Estado e de concretização de novas medidas de austeridade, que conduzirão a uma espiral de recessão sem fim, bem como negociar um segundo resgate, perpetuando a dependência e submissão do país aos interesses das potências estrangeiras. Sejamos mais precisos! O revanchismo que perpassou na declaração de Passos Coelho, mais do que dirigido aos Juízes do Tribunal Constitucional é direccionado contra a Constituição, o seu projecto e o acervo de direitos que ela consagra!

Toda esta evolução confirma, como atrás afirmámos, a exigência não apenas da rejeição do Pacto de Agressão e da renegociação urgente da dívida, de toda a dívida, mas igualmente a demissão do governo e a convocação de eleições legislativas, abrindo caminho a novas soluções políticas e a uma política alternativa.  

Política alternativa que exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a alteração radical das políticas financeiras e fiscal, uma administração e serviços públicos, garantindo o direito à saúde, à educação e à segurança social, a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, a libertação do país das imposições supranacionais de políticas contrárias ao interesse do país, nomeadamente as decorrentes da União Económica e Monetária.

Política alternativa que quer a promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais, para assegurar a substituição de importações, aliviar a canga da dívida externa, a criação de emprego e uma justa distribuição do valor produzido.

Entre outros, o PCP vem há muito afirmando como vectores estruturantes de uma política de produção nacional:

- O protagonismo do Estado, como elemento absolutamente vital para a dinamização, renovação e defesa da produção. Enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política agrícola, de pescas e industrial, na articulação com os sectores público e privado. Enquanto garante de adequados preços dos factores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros, e outros), travando “rendas” dos sectores não transacionáveis. Enquanto titular e gestor de activos estratégicos na esfera produtiva e gestor dos fundos públicos. E na garantia da existência de recursos humanos qualificados e uma boa plataforma de actividades de I&D na inovação e tecnologia.

- A alteração dos condicionalismos da integração europeia, assegurando a coesão económica e social inscrita nos Tratados, pela convergência real das economias e aproximação das estruturas produtivas, travando a assimétrica divisão europeia do trabalho/distribuição regional das produções, resultado do Mercado Único e do Euro. Uma política comercial com países terceiros adequada a todos os estados-membros e na zona Euro, no caminho desejável para a dissolução organizada da UEM, uma política monetária compatível com as baixas produtividades dos países do sul;

- A definição de uma estratégia e de um plano para a produção nacional que assegurem as necessidades básicas dos portugueses e do mercado interno, potencie, intensifique e diversifique as exportações.

- Uma política de exportação, não determinada pela desvalorização interna (redução de salários e gestão gananciosa de recursos nacionais), mas por efectivos acréscimos de produtividade (não aumento de tempo e ritmos laborais, ou redução desequilibrada dos postos de trabalho), crescimento na cadeia de valor, e uma agressiva, aberta e diversificada política comercial. Um mercado interno revalorizado pelo aumento de salários e pensões, pelos consumos públicos – o Estado tem que privilegiar a produção nacional - e defendido, à semelhança do que fazem todos os outros estados da UE, nomeadamente por uma fiscalização rigorosa das importações, o apoio à substituição de importações por produtos nacionais e o fácil acesso dos portugueses à nossa produção;

- Uma estratégia produtiva, que assegure a sustentabilidade das forças produtivas, nomeadamente a adequada gestão, e não exaustão, de recursos naturais finitos, e a ocupação ordenada do território;

- Uma estratégia produtiva que, assegurando a efectiva reindustrialização do País e a dinamização e modernização das actividades agrícola e de pescas, assegure produções estratégicas: alimentos (a soberania e segurança alimentares), medicamentos, ferro/aço, cimento, produtos químicos de base, o bom e sustentável aproveitamento dos recursos endógenos, nomeadamente mineiros e energéticos, e uma indústria transformadora que deve ocupar com equilíbrio o território, acrescentar valor e produtividade, com estruturas de fileira, incorporando trabalho e matérias-primas nacionais;

Produzir, é uma condição de sobrevivência da pátria portuguesa. A produção material, é a base estratégica e histórica de um qualquer país, mesmo no mundo da globalização, ou mais exactamente, por causa da globalização.

Há que afastar o erro estrutural das opções, decorrentes de uma integração espacial capitalista, determinada pelos interesses das multinacionais e das grandes potências europeias, prevalecerem na definição da estrutura do tecido económico português. Afastar também uma qualquer visão autárcica ou de subestimação do papel do mercado. Não pode voltar a acontecer o que se verificou com os cereais e o açúcar/beterraba sacarina, a produção de carne, com a nossa frota pesqueira e a nossa marinha mercante, com o ferro e os minérios de cobre, com a construção naval e outra metalomecânica pesada ou com química de base.

Só produzindo, asseguraremos a satisfação da nossa dívida.

Só produzindo asseguraremos o emprego e a riqueza necessária a uma vida com dignidade.

Só produzindo asseguraremos o futuro dos nossos jovens.

Só produzindo asseguraremos a continuidade desta história de quase nove séculos, o futuro colectivo de uma pátria soberana e independente!

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