1. As medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre PS e PSD, constituem uma nova escalada contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
A pretexto da crise, mas de facto em nome do grande capital e dos especuladores, PS e PSD constroem, encontro após encontro e numa plena e esclarecedora convergência, novas medidas que só acrescentam agravadas dificuldades e injustiças, mais exploração, mais dependência e vulnerabilidade económica.
2. O roubo nos salários, o aumento do IVA, o corte no subsídio de desemprego, o abandono do investimento público, o corte no apoio às empresas públicas, a par das anunciadas privatizações ou a redução das verbas destinadas às autarquias locais, são expressão de uma deliberada opção de classe. Opção determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos grupos económicos, os lucros dos que especulam a partir das dificuldades das famílias e dos Estados ou as grandes fortunas que representam e promovem.
O roubo agora anunciado nos salários – sob a forma de uma tributação extraordinária de 1% e 1,5% sobre a massa salarial – que corresponderá a um significativo corte dos rendimentos dos trabalhadores, conjugado com o aumento do IVA que atinge todos os bens, incluindo os de primeira necessidade, constitui uma pesada penalização do poder de compra e um factor de empobrecimento ainda mais acentuado de largos sectores da população. Decisões tão mais chocantes quando ainda recentemente foram canalizados mais de 4 mil milhões de euros para o BPN e quando, num momento em que estão a ser impostos mais sacrifícios, os principais bancos ostentam lucros opulentos de mais de 1 milhão de euros por dia, no primeiro trimestre do ano.
Aproveitando a crise para aumentar a exploração, capitulando perante os interesses dos especuladores e correspondendo por inteiro ao que as principais instituições capitalistas e as potências europeias determinam, PS e PSD assumem declaradamente uma política de desastre nacional, de declínio económico e empobrecimento dos portugueses. Uma política assumidamente destinada a roubar aos trabalhadores para dar aos bancos e aos especuladores, tirar ao país para servir ambições prosseguidas pelos países que comandam o processo de integração capitalista na Europa.
Não pode haver lugar à dúvida. PS e PSD não ignoram que destas medidas só pode resultar mais estagnação económica, maior asfixia do mercado interno, menos actividade produtiva e mais falências. PS e PSD sabem como ninguém que, para lá das frases falsas e de circunstância sobre o “interesse nacional”, estas medidas não é ao país que servem mas sim aos interesses do grande capital e dos mercados especulativos que defendem e representam.
3. A tentativa de apresentar o corte dos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como sinal de “justiça” na “repartição dos custos” não pode deixar de ser lida como uma cínica medida de diversão. Cínica porque, quando invocada, é no roubo de centenas de milhões de euros nos magros salários dos trabalhadores que PS e PSD estão a pensar e não nas migalhas que representará nos obscenos salários que, por exemplo, os gestores nomeados pelos governos auferem. Cínica porque, com esta medida, o que PS e PSD querem a toda a força iludir é a total protecção dos lucros, benesses e mordomias – que as anunciadas alterações do IRC no essencial não afectam – com que o grande capital financeiro e os principais grupos económicos continuam a ser brindados. Cínica vinda de quem é directamente responsável pela fixação dos níveis de remuneração dos titulares de cargos políticos e dos escandalosos valores de retribuição de gestores.
4. Pelas mãos de PS e PSD continua a ser percorrido um perigoso caminho de desastre nacional que é necessário derrotar e inverter. O país não está condenado ao rumo de declínio económico, retrocesso social e alienação da soberania nacional que os partidos da política de direita e o grande capital impuseram a país. Há uma outra política e um outro rumo para Portugal. Uma política que assegure o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política assente, entre outras medidas: na promoção do investimento, em particular do investimento público, enquanto factor de desenvolvimento económico, de aumento da produção nacional e de criação de emprego; no aumento dos salários e na valorização das pensões de reforma; no reforço e alargamento das prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego; na imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelo menos 25% sobre os seus lucros; na aplicação do imposto sobre transacções na bolsa incluindo sobre os ganhos bolsistas.
5. A dimensão do ataque dirigido contra os trabalhadores e o país exigem uma pronta e vigorosa resposta na qual o desenvolvimento da luta de massas e, em particular dos trabalhadores, assumirá um papel central. Luta que encontrará na manifestação nacional da CGTP-IN, convocada para 29 de Maio, um momento para afirmar com uma massiva participação a exigência de uma ruptura com a actual política.
