Pergunta ao Governo N.º 174/XII/4.ª

Riscos Ambientais em Salgueiral de Cima, Ovar

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do descontentamento da população da freguesia de São João de Ovar, concelho de Ovar, relativamente a pavilhões de aviários existentes no Salgueiral.
Nesta freguesia, nos inícios dos anos 90, foram construídos três pavilhões de aviários, dos quais, à altura, apenas dois teriam autorização de funcionamento por parte da Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral. Ao longo dos anos, de acordo com a exposição feita pela população, parece ter havido pouca “fiscalização” quanto à situação dos pavilhões, designadamente do edifício em aparente situação ilegal de funcionamento, tendo a empresa em questão ficado ilibada da contravenção ao disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 182/79.
O PCP teve ainda conhecimento do aumento de alergias cutâneas, rinites alérgicas e indisposições múltiplas dos moradores, que se suspeita resultem da proximidade dos pavilhões aviários à zona residencial, não estando também colocado de parte a grande probabilidade de grave contaminação dos recursos do subsolo.
Foi ainda comunicado ao PCP que os proprietários dos aviários encetaram a construção de mais um pavilhão, nas traseiras de três residências particulares, cuja edificação se suspeita estar em Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Face ao exposto e considerando importante dar eco às preocupações manifestadas e esclarecer todo este processo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia nos envie os seguintes esclarecimentos:
1. Que inspeções foram levadas a cabo desde a construção inicial destes pavilhões, em 1994?
2. Tem o Governo conhecimento de alguma irregularidade neste processo, nomeadamente de licenças de funcionamento e condições de cumprimento das normas ambientais? Se sim, que quais as irregularidades detetadas, quando e que intervenção houve sobre as mesmas?
3. Existe algum historial de recomendações, avisos ou advertências aos proprietários dos pavilhões de aviário? Se sim, quais e quando?
4. Confirma o Governo que o novo pavilhão está em Reserva Agrícola Nacional (RAN)? Se sim, qual o regime de exceção que permitiu a sua construção?
5. Encetou o Governo alguma medida de controlo dos níveis de poluição do ar naquela zona específica, considerando os incómodos manifestados pela população, devido aos cheiros intensos? Se sim, qual? Se não, de que forma pretende intervir?
6. Foi elaborado algum estudo de impacto ambiental aquando da construção destes aviários?
Se sim, o mesmo teve em conta a contaminação da bacia hidrográfica do Vouga? Qual aanálise do Governo sobre o mesmo? Solicitamos o seu envio.
7. Que medidas podem ser tomadas e que medidas tomará o Governo para assegurar o bem estar da população?

>
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo

Partilhar