A deputada do PCP Inês Zuber questionou hoje a Comissão Europeia sobre a possibilidade de adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) às necessidades especificas dos Conservatórios de Musica, e, no caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser seguidos.
A decisão tomada há três anos pelo Governo português de substituir o financiamento aos Conservatórios de Musica do Ensino Particular e Cooperativo, passando-o de verbas regulares do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH), comparticipado pelo Fundo Social Europeu, trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas escolas. Neste momento, há varias escolas em risco de encerramento por falta de fundos.
Face a esta situação, a deputada do PCP Inês Zuber questionou hoje a Comissão Europeia sobre a possibilidade de adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) ás necessidades especificas dos Conservatórios de Musica, e, no caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser seguidos.
PERGUNTA ESCRITA
Há 3 anos o governo português decidiu substituir o financiamento aos Conservatórios de Música do Ensino Particular e Cooperativo, passando-o de verbas regulares do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (2007-2013), comparticipado pelo Fundo Social Europeu. Esta alteração trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas instituições uma vez que as regras deste Programa (ao nível dos prazos, dos montantes, das formas de pagamento através de reembolso, entre outras) não se coadunam com as necessidades regulares de gestão destas escolas e com os compromissos que tinham já assumido perante professores e alunos. Por exemplo, se as regras do anterior POPH só permitem o financiamento das horas efectivas de formação que um professor dá, são estas escolas que têm que suportar todos os restantes custos associados ao contrato de trabalho do professor (subsídios de férias, entre outros). Sabemos que, neste preciso momento, há várias escolas em risco de encerramento por falta de fundos, o que significará uma perda irreparável na aprendizagem artística de vários jovens, nomeadamente daqueles que se situam nas zonas mais interiores do país.
Assim, pergunto à Comissão:
- Será possível adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) (programa que substitui o “anterior POPH”) às necessidades específicas de gestão deste tipo de escolas?
- No caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser colocados em prática?
