Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e as condições da sua realização
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Duarte,
Há cerca de 10 meses, no dia 9 de Janeiro deste ano, o então Deputado Paulo Rangel, num debate, nesta Assembleia da República, a propósito deste mesmo tema, dizia: «Chegou o momento da verdade, o momento em que há um projecto de lei que suspende efectivamente este modelo de avaliação péssimo e falhado, um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante. Quem esteve ao lado de uma simples recomendação estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa (projecto de lei n.o 2/XI (1.ª). Chegou, pois, o momento da verdade, o momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar».
Depois disto, há cerca de dois meses, escreveram no vosso Programa Eleitoral o que já aqui foi lido e que me vou dispensar de ler.
A questão que se coloca, Sr. Deputado, é, afinal, o que vai fazer o PSD em relação à suspensão do modelo de avaliação, que não é a suspensão do primeiro ciclo avaliativo, porque esse primeiro ciclo já acabou, mas tem de ser a suspensão do modelo de avaliação que está agora com o segundo ciclo iniciado.
Esta questão é decisiva, Sr. Deputado, porque é decisivo saber se o PSD vai ou não manter a coerência com o que ainda há 10 meses disse nesta Assembleia da República. É decisivo saber se vai assumir o compromisso que propôs aos portugueses, em Setembro, nas últimas eleições ou se vai querer acertar o passo com o Partido Socialista, numa solução que falha no que é essencial neste momento, que é suspender o processo de avaliação que continua todos os dias a causar prejuízos aos professores deste país.
Esta questão é fundamental, Sr. Deputado, sobretudo se tivermos em conta a alteração da correlação de forças nesta Assembleia, onde hoje o Partido Socialista já não pode cilindrar com a sua maioria absoluta todas as oposições. Ou seja, se tivermos em conta esta alteração da correlação de forças, então é decisivo que o PSD mantenha a coerência com o que ainda há dois meses propôs no seu Programa Eleitoral.
Este é o desafio, este é o esclarecimento que exigimos, Sr. Deputado: o PSD vai ou não manter essa postura?
Concluo com uma frase do seu actual líder parlamentar, o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, que dizia, nesse mesmo debate, no dia 9 de Janeiro: «Lanço daqui um desafio a todos, Sr.as e Srs. Deputados.
Não vale a pena invocar razões menores, porventura formais ou até nem isso, para não se apoiar o que está neste momento verdadeiramente em questão, que é suspender o actual modelo de avaliação dos professores». Perante isto, Sr. Deputado Pedro Duarte, o que lhe quero perguntar é: o PSD vai ou não manter a coerência com estas afirmações que fizeram há 10 meses?
(...)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Paula Barros,
Já aqui hoje se falou muito no tom dos debates e das intervenções e quero voltar a esta nota musical para dizer que, de facto, a mudança de tom da Sr.ª Deputada, da anterior legislatura para esta Legislatura, é o exemplo concreto de como a luta dos professores e as intervenções do PCP, trazendo esta questão à Assembleia da República, desde Fevereiro de 2008, valeram de alguma coisa. É porque pelo menos no tom perderam alguma da arrogância - nem toda! - , mas perderam alguma da arrogância, alguma da soberba que tinham.
Sr.ª Deputada Paula Barros, a suspensão da avaliação é a única solução justa e necessária neste momento: é necessária porque é a única solução que permite que não sejam causados mais prejuízos aos professores por força deste modelo de avaliação; e é justa porque, de facto, é a única solução que permite que os prejuízos que já foram causados possam ser reparados.
A Sr.ª Deputada referiu, na sua intervenção, as boas intenções do Governo, a abertura ao diálogo e à negociação. Não vou fazer a ligação que se costuma fazer entre «as boas intenções e o inferno»..., mas, Sr.ª Deputada, quero perguntar-lhe se não considera que, até por isso mesmo, a suspensão do modelo de avaliação é a solução que se impõe!?
Se o Partido Socialista tem toda essa abertura ao diálogo e à negociação, se está disposto a rever tanta coisa, para que é que vai manter em vigor aquilo que quer rever?! Para que é que vai permitir que continuem a ser causados prejuízos aos professores por um modelo de avaliação que - pelo menos, nas palavras da Sr.ª Deputada - o próprio Governo está na disponibilidade de rever?!
Sr.ª Deputada, temos a certeza de que os professores e os portugueses não compreenderão que o PSD se torne num obstáculo à suspensão da avaliação que, de há mais de um ano e meio a esta parte, vem votando favoravelmente na Assembleia da República.
Agora, os portugueses e os professores certamente também não compreenderão que o Partido Socialista, com toda esta «abertura ao diálogo e à negociação», depois, queira manter em vigor aquilo que todos os dias causa prejuízos e que se quer rever.
Portanto, Sr.ª Deputada, a questão que lhe colocamos é essa mesmo: não considera, até para dar uma ajuda ao Governo, que a suspensão da avaliação era uma boa solução e era uma solução necessária?
