O processo que facilita a reutilização de informações do sector público deve ter, em primeiro lugar, como objectivos a disponibilização de informação aos cidadãos, em geral, tendo como princípios a transparência, o acesso democrático à informação e o interesse público.
Evidentemente, esse interesse tem que respeitar a não violação dos princípios de protecção de dados e esperamos que as propostas deste relatório o garantam efectivamente.
O que nos preocupa efectivamente é que as normas sobre a reutilização comercial dos documentos garantam que não seja o mercado a decidir preços – para que o interesse público não seja transformado num interesse negocial e lucrativo- devendo ser proibida a fixação de preços excessivos que podem dificultar o acesso à informação por parte de alguns interessados. Preocupa-nos ainda que, neste âmbito, as parcerias público-privadas restrinjam, de alguma forma, o acesso geral à informação, e que o interesse dos parceiros privados na gestão da informação se sobreponha ao interesse geral do acesso à informação.
Por último, seria positivo que a preferência dos formatos privilegiem o software livre, em detrimento do software proprietário licenciado que, em geral, domina as opções das administrações públicas. Constituiria não só a garantia da transparência do processo, como certamente a redução de custos de todo o processo.
