Pergunta à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Restrições no acesso a medicamentos que podem salvar vidas

Em vários Estados-Membros, como Portugal, têm vindo a surgir problemas graves no que diz respeito à garantia de acesso dos doentes a medicamentos para combate a doenças como a Hepatite C e o Cancro. Alguns doentes chegam a morrer sem que lhes seja facultado o acesso a medicamentos que lhes poderiam salvar a vida – numa chocante violação dos direitos humanos (artigo 25° da respectiva Declaração).
Os preços muito elevados destes medicamentos, cobrados pelas multinacionais da indústria farmacêutica, são referidos como uma das causas das restrições de acesso a estes medicamentos.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas têm vindo a ser desenvolvidas ao nível da UE para limitar o escandaloso poder das multinacionais da indústria farmacêutica e forçar a baixa do preço de medicamentos indispensáveis para salvar vidas?
2. Que medidas pensa desenvolver para diminuir a dependência dos Estados face às multinacionais do medicamento, em especial no que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento de capacidade de investigação e produção de novos medicamentos em instituições públicas?
3. Que verbas do Programa-Quadro de Investigação 2007-2013 foram canalizadas para a indústria farmacêutica e para instituições públicas de investigação na área do medicamento e que verbas estão previstas ser canalizadas no âmbito do Programa-Quadro de Investigação 2014-2020 (Horizonte 2020)?

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