Em resposta à Pergunta n.º 334/XII/1.ª apresentada pelo PCP sobre transporte de doentes no distrito de Évora, informou o Governo que “a informação disponível não permite concluir pela existência de impactos negativos que tenham ocorrido recentemente em matéria de transporte de doentes na Região de Saúde do Alentejo” e ainda que “de acordo com os dados fornecidos, em 2011 a média mensal de requisições de transporte aumentou, face a 2010”.
A resposta dada pelo Governo contraria todas as informações transmitidas pelos utentes e pelas associações de bombeiros, apoiando-se em elementos completamente contrários à realidade existente.
A informação avançada pelo Governo de que em 2011 a média mensal de requisições de transporte aumentou face a 2010 contraria os números divulgados pelas corporações de bombeiros relativamente aos transportes efectuados e às verbas que estão a ser pagas pelo referido transporte.
Prova disso mesmo é o documento que segue em anexo, comparando as verbas pagas à Associação de Bombeiros Voluntários de Mourão por transportes de doentes efectuados em 2010 e 2011.
Este documento, que reflecte uma situação existente na generalidade das corporações de bombeiros do distrito de Évora, demonstra que há uma redução drástica no número de transportes de doentes efectuados com a aplicação das regras que entraram em vigor no início do ano e que fizeram sentir os seus efeitos de forma particularmente grave a partir do mês de Fevereiro.
Assim sendo, apenas uma de duas alternativas pode ser verdadeira: ou os doentes se queixam
indevidamente de não terem acesso ao transporte quando na verdade estão a ser transportados e os bombeiros se queixam indevidamente da redução de transportes efectuados quando na verdade estão a efectuar mais transportes que em 2010; ou o Governo está a fornecer à Assembleia da República elementos errados procurando encobrir uma realidade que não quer assumir ao manter cortes inaceitáveis num direito básico e fundamental dos cidadãos, o direito à saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo a discrepância entre a resposta dada à Pergunta n.º 334/XII/1.ª do PCP e os elementos constantes do quadro em anexo?
2.Quais são os dados exactos do número de credenciais de transporte atribuídas e das entidades que os efectuaram, por centro de saúde no distrito de Évora, em 2010 e em igual período de 2011?