Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

A responsabilidade do Governo pela gravidade da situação financeira e social

A actual situação do País e a responsabilidade do Governo pela gravidade da situação financeira e social

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Eu queria registar, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado dividiu a vida política nacional nos últimos anos em dois ciclos: o primeiro até 1995 e o segundo depois disso, criticando fortemente o segundo ciclo.
Vejo aí uma autocrítica, o que é saudável, porque, por muito que o PSD queira esquecê-lo, nesses últimos quinze anos, também há três anos do PSD e do CDS-PP!
E nesses três anos aumentou o desemprego e divergimos da União Europeia — críticas que o Sr.
Deputado faz, e bem, ao PS, mas que há-de ter também uma quota-parte de responsabilidade. Três anos em quinze dá para aí 20% de responsabilidade do Partido Social Democrata!
Sr. Deputado, houve uma altura na sua intervenção, precisamente sobre a questão dos ciclos e da valorização do tal primeiro ciclo, em que eu pensei que estávamos a debater as eleições presidenciais. Eu já tinha ouvido o líder do seu partido a justificar as posições do PSD, ou a falta
delas, pelo facto de ir haver eleições presidenciais, mas não estava à espera de ver aqui um Deputado do PSD a valorizar tanto o património que o PSD julga que o Professor Cavaco Silva tem com vista às eleições presidenciais!
Mas vamos à política e às decisões do momento.
Sobre as SCUT, o PSD está ao lado de quem? Está ao lado do Governo para o pagamento ou está ao lado de quem entende que essas populações não devem ser prejudicadas?
Sobre os impostos, o PSD diz que não quer mais impostos. Mas quem é que ajudou o PS e o Governo a aumentar o IVA nas últimas medidas que foram tomadas? Quem é que ajudou o PS e o Governo a impor um adicional de IRS sobre os salários e sobre as reformas? Foi o PSD! Então, o PSD não quer aumento de impostos? Não quer aumento de impostos se isso atingir a banca, o sector financeiro e as grandes empresas.
Mas isso, Sr. Deputado, não quer o PSD nem quer o PS. Aí também não há nenhuma divergência!
Sobre a Administração Pública, o PSD está contra esta política de eliminação de postos de trabalho. Mas não foi o PSD que começou essa política nos governos de coligação com o CDS-PP? Não foi o PSD que congelou as progressões, que atacou os serviços públicos e que
privatizou uma parte deles?
O PSD, diz o Sr. Deputado, criticou a questão da baixa do IVA de 21 para 20%. Mas o PSD não votou contra essa baixa do IVA. Esqueceu-se, na altura, de dizer as críticas que, agora, o Sr. Deputado apresentou como tão veementes!
Sabe, Sr. Deputado, o PSD diz que não tem responsabilidades na governação e, de facto, não está no Governo, mas aprovou o Orçamento do Estado para 2010, aprovou o PEC, aprovou umas não sei quantas medidas negativas do Governo, que só passaram nesta Casa porque o PSD aceitou e viabilizou a sua passagem.
Portanto, ao contrário do ditado popular que diz que há muita gente que «tem a fama e não tem o proveito», o PSD quer ter o proveito sem ter a fama. Mas da fama não se livra, Sr. Deputado: o PSD é igual ao PS nesta política.

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