Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Respeito dos mecanismos nacionais de fixação dos salários e das pensões de reforma

É da maior gravidade a tendência que se está a seguir na União Europeia para, com o pretexto da crise, aumentar a pressão sobre os Estados-membros, visando a desvalorização dos salários, o aumento da exploração de quem trabalha para garantir cada vez maiores lucros e ganhos aos grupos económicos e financeiros, revelando toda a crueza anti-social do capitalismo.

Como se já não chegassem os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, com as propostas no domínio da dita governação económica e do chamado Pacto de Competitividade, designadamente a tentativa de impedir o aumento dos salários em função da inflação e de aumentar a idade legal para a reforma, teríamos ainda mais graves atentados aos direitos sociais e laborais.

O que, nesta área, já se está a passar nalguns países, como Portugal, Grécia ou Irlanda, é da maior gravidade. São os cortes salariais e o congelamento das pensões e reformas, mesmo das mais baixas e inferiores ao limiar de pobreza. No caso português, houve também um corte salarial sobre o valor do salário mínimo nacional que estava previsto para o início deste ano. Consideraram que era muito elevado 500 euros mensais e decidiram cortar 15 euros, mesmo sabendo que mais de 13% das mulheres trabalhadoras portuguesas recebe apenas este valor, enquanto nos homens isso acontece com 6% dos trabalhadores.

É um exemplo claro da discriminação institucionalizada e o reflexo das políticas ditas de austeridade que a Comissão, em conjunto com o Conselho e os governos dos nosso países, estão a aplicar, com o consequente agravamento das desigualdades sociais, das discriminações, da desvalorização do trabalho e do aumento da pobreza, enquanto continua o regabofe da especulação financeira e dos paraísos fiscais.

Por isso, daqui transmitimos toda a solidariedade aos jovens, aos professores, às mulheres, aos trabalhadores que se irão manifestar em Portugal nos dois próximos sábados, a começar já a 12 de Março, seguindo-se 19 de Março, com a grande manifestação nacional da CGTP, em Lisboa. É a luta que vai prosseguir contra estas políticas anti-sociais.

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