Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução sobre a Turquia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Embora a Comissão e o Conselho considerem que a Turquia preencheu formalmente as últimas condições para dar início às negociações de adesão em 3 de Outubro de 2005, a verdade é que há questões centrais que não foram tidas em conta, como, aliás, a própria resolução do Parlamento Europeu refere. Um dos aspectos mais importantes refere-se ao próprio protocolo que alarga o Acordo de Ancara aos dez novos Estados-membros, que a Turquia assinou, mas, ao mesmo tempo, juntamente com o protocolo, emitiu uma declaração na qual afirma que a assinatura, ratificação e implementação deste protocolo não representa qualquer forma de reconhecimento da República de Chipre, referido no protocolo. É uma posição inadmissível, de que discordamos. Igualmente discordamos que a Turquia continue a aplicar o embargo aos navios de bandeira cipriota e aos navios provenientes de portos da República de Chipre, recusando-lhes o acesso aos portos turcos, e contra as aeronaves cipriotas, recusando-lhes os direitos de sobrevoo e de aterragem nos aeroportos turcos. A nossa abstenção na votação da Resolução resulta da discordância que temos relativamente a alguns pontos da Resolução, designadamente quando considera necessárias reformas no âmbito constitucional para ser possível a adesão de quaisquer outros novos Estados-Membros, já que pensamos que isso não é um obstáculo ao alargamento.

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