Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre as eleições para o Parlamento Europeu em 2014

A maioria do Parlamento quer que os partidos políticos europeus - orientados para a defesa do rumo da UE e a ela subordinados no plano financeiro e de organização - nomeiem os respectivos candidatos à presidência da Comissão, dando-lhes maior visibilidade e protagonismo e procurando transformar o debate e a eleição de deputados de cada país ao Parlamento Europeu numa campanha em torno da presidência da Comissão. Mais, desenvolve uma inaceitável ingerência nos sistemas eleitorais nacionais, propondo "limiares mínimos" para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu, em nome da suposta "estabilidade dos procedimentos legislativos", de "maiorias sólidas" e da "salvaguarda e funcionalidade do Parlamento". Se vier a confirmar-se, tal alteração significará para países como Portugal, o fim do sistema proporcional genuíno que temos, com possíveis consequências antidemocráticas na distribuição de mandatos.
O reforço da "legitimidade" do papel do Parlamento Europeu que esta resolução defende, é indissociável dos ataques às soberanias nacionais e aos mais elementares direitos e liberdades políticas e democráticas dos trabalhadores e dos povos em curso na UE. E demonstra a gravidade da crise e a necessidade do grande capital fazer frente à luta crescente dos povos, domesticando e agilizando o poder político ao sabor dos seus interesses e aspirações de domínio hegemónico. Obviamente, votámos contra.

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