Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Resolução sobre as consultas públicas e asua disponibilzação em todas as línguas oficiais da UE

As instituições europeias declamam regularmente sobre a importância do envolvimento dos cidadãos nas políticas da UE. Sendo certo que decisões políticas e económicas cada vez mais tomadas a nível super-estatal, não serão evidentemente a melhor forma de aproximar as populações dos centros de decisões, é também certo que existem medidas básicas que visam colmatar o essencial direito dos cidadãos à informação, neste caso, à informação sobre os documentos da UE. Sempre defendemos intransigentemente o princípio do multilinguismo nas instituições europeias e que todos aqueles que intervêm e que querem acederem a informação estejam exactamente em igualdade de circunstâncias. É evidente que o princípio da não-discriminação linguística só estará garantido com a salvaguarda dos meios técnicos e humanos que o assegurem e, portanto, com a garantia de dotações financeiras suficientes para interpretação e tradução, salvaguarda essa que muitos que agora apoiam esta resolução não defenderam durante a discussão sobre o orçamento do PE. Esta questão não pode jamais ser compreendida no plano do funcionamento técnico e administrativo das instituições europeias, mas como uma decisão política fundamental que assegure um mínimo de igualdade formal entre os intervenientes e cidadãos da UE.

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