Resolução Política do XVIII Congresso do PCP

Aprovado com uma abstenção

I - Situação Internacional

0. Introdução
1. A economia mundial e a crise do capitalismo
2. A ofensiva do imperialismo
3. «Resistir é já vencer!» A luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos
4. O socialismo, alternativa necessária e possível

0. Introdução

O XVIII Congresso realiza-se numa situação internacional de grande instabilidade e incerteza em que avulta, como traço particularmente marcante, o desenvolvimento de uma crise económica e financeira do sistema capitalista de grandes proporções que está a assolar o mundo.

Apesar dos reveses sofridos, a violenta ofensiva do imperialismo não dá sinais de recuo, antes se acentuam os seus traços fundamentais - exploração, opressão, agressão, militarismo e guerra. O perigo de respostas violentas do capitalismo à sua profunda crise estrutural e a pretensão do imperialismo de impor ao mundo a sua hegemonia, fazem crescer perigos de dramáticas consequências para o futuro dos povos.

Mas o imperialismo não tem as mãos totalmente livres, está condicionado pelas suas próprias dificuldades e contradições, e por toda a parte prossegue a resistência e a luta, que se diversifica nas suas formas e conteúdos, e se traduz mesmo em situações de avanço progressista. Está em curso um processo de rearrumação de forças a nível de Estados e estruturas de cooperação internacionais.

O quadro é de uma multifacetada agudização da luta de classes, com a possibilidade de rápidos e imprevistos desenvolvimentos, em que grandes perigos para a paz, a liberdade e a soberania dos povos coexistem com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.

Perante a tragédia que o processo de reprodução do capital significa para o mundo, perante a evidência da crise com que o sistema capitalista se debate, reforça-se a necessidade dos Partidos Comunistas e da sua cooperação internacionalista, e a actualidade do seu projecto de uma nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem, o socialismo, como a única e real alternativa ao capitalismo e resposta aos problemas da Humanidade. A tenacidade na construção de partidos revolucionários de vanguarda e a firmeza na luta ideológica adquirem, nas actuais circunstâncias, uma acrescida e decisiva importância.

1. A economia mundial e a crise do capitalismo

O XVIII Congresso do PCP realiza-se no contexto de uma das mais graves crises do capitalismo, a maior desde a «grande depressão» desencadeada pelo crash bolsista de 1929, e cujo impacto mundial não se relevou ainda em toda a sua extensão. Esta crise resulta da contradição entre a sobreprodução e sobre-acumulação de meios de produção, por um lado, e a contracção de mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, por outro. Esta crise, ao mesmo tempo que confirma a incapacidade do capitalismo para se libertar das crises que periodicamente o abalam, é reveladora de uma crise bem mais profunda, de natureza estrutural e sistémica que, como o PCP tem assinalado, evidencia os limites históricos do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária como uma exigência do nosso tempo.

No final de 2008 o sistema financeiro dos EUA abriu brechas profundas com a falência ou colapso de algumas das maiores instituições de Wall Street. Os efeitos da derrocada financeira propagaram-se rapidamente aos mercados bolsistas e à esfera produtiva. Países apregoados como exemplos positivos da globalização capitalista (como a Islândia) estão hoje em bancarrota. A economia capitalista mundial entrou num grave período recessivo, cujas consequências dolorosas para os trabalhadores e os povos do mundo irão marcar os próximos anos. A classe dominante e os governos ao seu serviço procuram responder à crise com gigantescas operações de transferência das dívidas para o erário público e com a nacionalização (mais ou menos explícita) dos prejuízos das instituições falidas, mas sem porem em causa os lucros passados e presentes do grande capital. Sendo ainda incerta a eficácia destas medidas para evitar o colapso do sistema financeiro e uma recessão de enormes proporções, certo é que elas representam uma tentativa de fazer pagar aos trabalhadores e aos povos os custos da crise gerada pelo grande capital, mantendo inalterado o poder e domínio daqueles que são responsáveis pela crise. O aumento espectacular na dívida pública dos principais Estados capitalistas, resultante dos multimilionários subsídios e «planos de salvação» do sistema financeiro e dos interesses do grande capital, representam um gigantesco fardo para os povos e, em alguns casos, colocam em dúvida a própria solvência dos Estados. No caso dos EUA representam um agravamento qualitativo de algumas das causas que geraram esta explosão de crise.

As análises à economia mundial e aos traços fundamentais e tendências de evolução do sistema capitalista feitas nos XV, XVI e XVII Congressos, foram confirmadas pela vida e mantêm uma flagrante actualidade. A actual crise, de dimensão internacional, tem como epicentro os EUA. É uma crise profunda, que se inscreve num processo que tem como momentos mais próximos a crise do peso mexicano de 1994/95, a crise «asiática» de 1996/97, a crise na Rússia e nos países do Leste europeu de 1998, a crise no Brasil e Argentina em 1999 e 2001, a crise da «nova economia» de 2001/2003, e a crise do sector imobiliário norte-americano desencadeada em Agosto de 2007. A sua expressão financeira e rápida expansão resultam do grau de financeirização atingido pelo sistema em resposta ao longo ciclo de estagnação económica iniciado nos anos 70, e que tem vindo a manifestar-se por uma desaceleração das taxas de crescimento do produto, de década para década, no centro capitalista desenvolvido.

A centralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes, impulsionadas pelos Estados ao seu serviço, pela guerra, pelas instâncias formais e informais de articulação internacional do capitalismo, pelas políticas de «competitividade» e «livre mercado» que aceleram a ruína das empresas não monopolistas e a destruição das economias menos desenvolvidas e dependentes, pelo acelerado processo de fusões e aquisições, que quintuplicaram desde final da década de 80, e também como resultado da nova fase da crise que se abriu em Setembro de 2008. Reforça-se o peso das grandes empresas multinacionais que controlam 2/3 do comércio mundial, algumas das quais com um peso económico superior ao de alguns Estados.

A financeirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício. A própria dinâmica da exploração gera uma massa de capitais sob a forma de dinheiro, excedentária e em crescimento que, face às dificuldades de obtenção das taxas de lucro esperadas na esfera produtiva, se desloca para a esfera financeira e especulativa em detrimento do investimento produtivo, contribuindo para a transferência e concentração das mais-valias geradas. Uma tal situação é acompanhada da criação e crescimento de mercados cada vez mais distantes da economia produtiva (como os de «futuros» e outros instrumentos financeiros) que, no quadro da livre circulação de capitais, da desregulamentação e integração dos mercados financeiros, das deslocalizações e criação artificial da procura pelo crédito fácil, acentuam a irracionalidade e a anarquia do sistema capitalista,  tornando-se factor maior da instabilidade monetária, bolhas especulativas e colapsos bolsistas, e tendem a tornar as crises cíclicas, inerentes ao sistema capitalista, mais globais e mais destruidoras. A presente crise é uma concludente expressão desta realidade.

Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração, visando arrecadar a maior fatia possível de mais-valia, tirando partido do enfraquecimento temporário do movimento comunista e operário. São eixos centrais desta ofensiva a redução dos salários reais, a intensificação dos ritmos de trabalho, a apropriação dos ganhos de produtividade do trabalho pelo capital, a desregulamentação e o aumento do horário de trabalho, o aumento da idade de reforma e diminuição dos valores de reformas e pensões, a desregulamentação das relações laborais. A linha de ataque ao sindicalismo de classe e à contratação colectiva constitui uma das mais graves expressões da política exploradora e reaccionária do grande capital e da ofensiva imperialista. Altíssimas taxas de desemprego, generalização do trabalho precário, particularmente entre as novas gerações de trabalhadores, regressão de direitos sociais e laborais, sobre-exploração dos trabalhadores migrantes, são realidades que estão a ser falsamente apresentadas como inelutáveis, realidades que contribuem, nomeadamente, para o aumento do exército de reserva e para a redução do peso dos salários no rendimento criado.

Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, a começar pelos EUA e outras grandes potências capitalistas, como, à escala mundial, ainda que com contradições, entre o centro capitalista desenvolvido e a periferia subdesenvolvida. A flagrante contradição entre os gigantescos avanços da ciência e da técnica e as terríveis regressões sociais que percorrem o mundo contemporâneo constitui uma condenação política e moral do sistema capitalista. Segundo as próprias estatísticas da ONU, cerca de mil milhões de pessoas sofrem de fome crónica e cem mil morrem todos os dias em consequência directa ou indirecta de subnutrição.

Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado conquistadas pela luta, ao mesmo tempo que se reforça a sua componente coerciva (forças armadas, polícias, serviços de informação, tribunais) e os mecanismos de domínio do capital e de sujeição aos centros do imperialismo.

Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores remunerações ao capital (saúde, educação, segurança social, cultura, tempos livres) e de transformar em negócio a própria satisfação das necessidades mais elementares da existência humana (alimentação, água, natureza). Face à deterioração das condições ambientais resultante do modo de produção capitalista, desenvolve-se uma sofisticada ofensiva ideológica de cobertura à pilhagem de recursos naturais, e de criação de novos mercados, como o da reconversão ambiental e das energias alternativas.

A evolução do capitalismo suporta-se na exploração do trabalho humano e, paralelamente, na exploração irrestrita de recursos naturais à escala planetária para além do seu ritmo de renovação e da possibilidade da sua disponibilidade futura, gerando fluxos de resíduos e impactos ambientais que são ameaças destrutivas para a biosfera e a sobrevivência da sociedade humana.

Acentua-se o carácter parasitário e decadente do capitalismo, com a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos (armas, droga, prostituição, trabalho escravo, órgãos humanos, mulheres e crianças) com a cobertura e cumplicidade da banca internacional e seus sofisticados instrumentos de circulação e branqueamento de capitais, em que avultam os offshores. A expansão lucrativa assenta na multiplicação de situações de miséria e brutal destruição de relações sociais estáveis, provocadas pelas políticas de saque associadas à globalização imperialista e às ingerências e agressões militares do imperialismo.

A evolução do capitalismo no terreno económico e social é acompanhada de desenvolvimentos no plano político, cultural, ideológico e militar, de sentido profundamente reaccionário, e mesmo fascizante, envolvendo o ataque às liberdades e direitos democráticos; o reforço do controlo dos aparelhos ideológicos; a subordinação dos aparelhos legais e judiciários aos interesses do capital; a ofensiva contra a soberania dos Estados e de recolonização do planeta; o desenvolvimento do militarismo e uma nova corrida aos armamentos.

Neste pano de fundo, que caracteriza a evolução do sistema capitalista, verificaram-se, após o XVII Congresso, alguns desenvolvimentos que, para além da sua importância conjuntural, expressam novas arrumações de forças e tendências que importa sublinhar:

  • A crise desencadeada nos EUA pôs em evidência os gravíssimos problemas de uma economia altamente deficitária, endividada e crescentemente dominada pelo complexo militar-industrial, com disparidades e problemas sociais gravíssimos, em que cerca de 35 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. A dívida externa atinge quase 90% do PIB. Mais do que «locomotiva» da economia mundial, os EUA têm sido um ilimitado sorvedouro da mais-valia criada pelos trabalhadores de todo o mundo, assim como dos recursos naturais. Representando somente 4,6% da população mundial, consomem mais de 20% dos recursos energéticos, sendo responsáveis por cerca de 21% das emissões de CO2.. A superioridade militar, o potencial científico e tecnológico e a hegemonia dos EUA nos mecanismos de criação e difusão da ideologia dominante, são inegáveis. Mas o seu poderio económico e a sua posição privilegiada como principal centro financeiro mundial estão enfraquecidos, com expressão na desvalorização e descredibilização do dólar e do seu papel de moeda de reserva internacional, papel este que já está a ser abertamente contestado. A economia norte-americana confirmou-se como o principal factor de instabilidade e crise da economia mundial.
  • O reforço da União Europeia como bloco imperialista, sem subestimar as fragilidades e contradições que o processo de integração capitalista na Europa envolve, torna ainda mais clara a natureza de classe da UE como instrumento do grande capital e das grandes potências capitalistas da Europa Ocidental, caindo por terra duas teses centrais com que se pretende enganar as massas: a de que a integração capitalista europeia visaria contrariar os «excessos da globalização», e a que pretende que uma «Política Externa e de Segurança Comum» e respectivos instrumentos militares, tornaria a UE mais segura e um obstáculo ao «unilateralismo» dos EUA. De facto, o que está a verificar-se, e com uma inquietante rapidez, é a intensificação e refinamento das políticas neoliberais orientadas para o aumento da exploração e do poder do grande capital e, no imediato, quer directamente quer via NATO, o reforço da aliança estratégica com os EUA e um intervencionismo cada vez mais agressivo e ambicioso.
  • O desenvolvimento económico da China e o seu crescente peso internacional (com a perspectiva de se tornar nas próximas décadas a primeira potência económica mundial), a par da emergência de outros grandes países com altas taxas de crescimento como a Índia, o Brasil, a Rússia e outros. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se alianças e processos de cooperação e integração regional que, situando-se em geral numa lógica de expansão das relações capitalistas de produção, tendem ainda assim (como nos casos do MERCOSUL, da UNASUR - a União das Nações Sul Americanas, ou da Organização da Alternativa Bolivariana para as Américas - ALBA, impulsionado pela Venezuela, ou da Organização de Cooperação de Xangai) a contrariar as pretensões hegemónicas dos EUA e das duas outras grandes potências da «Tríade», a UE e o Japão. Estes processos, que expressam o desenvolvimento desigual do capitalismo e geram contradições inter-imperialistas, têm pesado positivamente na arrumação de forças no plano internacional e na resistência dos povos ao imperialismo.
  • A acentuação do carácter predador do capitalismo e as consequências da recolonização planetária em curso revelam-se particularmente no agravamento dos problemas agro-alimentar, energético e ambiental. A rapina das multinacionais, assente nas políticas de ajustamento estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), na liberalização do comércio mundial impulsionada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), numa desenfreada especulação bolsista, está a provocar insuportáveis aumentos de preços e a empurrar o mundo para situações de grave crise sem solução no quadro do capitalismo. Os «motins da fome», que têm tido lugar em numerosos países, contra os aumentos dos preços dos bens alimentares (mais de 37% em 2007 e 14% em 2006), constituem uma inequívoca condenação das imposições neocoloniais e da política das multinacionais do sector agro-alimentar (incluindo a afectação de vastas áreas parar a produção de biocombustíveis), que assentam os seus fabulosos lucros nos mais cínicos mecanismos de reprodução capitalista da fome e da miséria.

O capitalismo é o modo de produção e a formação socioeconómica dominante e a dinâmica das suas contradições marca decisivamente toda a evolução mundial. Mas esta influência não é absoluta. Há forças sociais e políticas, incluindo Estados, que intervêm na configuração do mundo em que vivemos e na correlação de forças de classe em que lutamos, que pesarão tanto mais quanto maior partido tirarem das dificuldades e contradições do capitalismo.

No momento actual impõe-se passar à ofensiva no plano da luta das ideias, tirando as necessárias ilações políticas e ideológicas da crise económica e financeira do capitalismo: ela está a abrir uma brecha profunda no fundamentalismo e na tecnocracia neoliberal; representa um rude golpe no triunfalismo capitalista dos anos 90, resultante das derrotas do socialismo; deita por terra toda uma propaganda visando fazer crer que o capitalismo se tornou capaz de dominar as suas contradições e furtar-se às sempre destruidoras crises cíclicas inerentes ao próprio modo de produção capitalista e ao sentido destrutivo da sua evolução.

No ano em que se assinalam os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista e o 190º aniversário do nascimento de Marx uma conclusão se impõe da observação do mundo actual: não obstante as grandes transformações por que passou o sistema capitalista, a análise marxista do capitalismo mantém uma extraordinária vitalidade e as leis fundamentais da reprodução do capital formuladas por Marx e Engels revelam-se de uma flagrante actualidade. Tal é o caso da lei do valor e da teoria da mais-valia que desvenda os mecanismos da exploração capitalista e da lei da baixa tendencial da taxa de lucro, que o capital tudo faz para contrariar, intensificando quanto possa e a correlação de forças lho permita, a exploração do proletariado, e que determina a financeirização crescente da economia. Tal é também o caso da lei da pauperização relativa, que ilumina as causas de fundo inultrapassáveis pelo capitalismo das crises de sobreprodução. E tal é o caso da validade das teses de Lenine sobre o imperialismo, nomeadamente da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo, que mostra a impossibilidade de constituição de um mecanismo único capitalista (um «super-imperialismo») que anule a concorrência dos monopólios e as contradições inter-imperialistas, causa primeira do militarismo, da agressão e da guerra.

A resposta do capitalismo à crise em que se debate tende para expressões de força cada vez mais violentas. O que não significa que, quando necessário, como na presente crise, o Estado capitalista não procure recorrer a medidas de tipo keynesiano, visando a salvaguarda dos interesses do grande capital, com os quais a social-democracia se encontra estruturalmente comprometida. É uma perigosa ilusão pensar que, mantendo intocável o poder económico e político do grande capital e a hegemonia do capital financeiro, é possível dar resposta aos anseios dos trabalhadores e dos povos e preservar a Humanidade de terríveis convulsões e regressões de civilização. Só profundas transformações de carácter antimonopolista e anticapitalista impostas e defendidas pelas massas o podem conseguir.

2. A ofensiva do imperialismo

Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, com o avanço do militarismo e multiplicação das guerras imperialistas; o crescente e articulado ataque à soberania dos Estados, ao direito internacional e ao exercício pelos povos do direito à sua autodeterminação, e a abertura de frentes simultâneas de conflito diversificadas quanto aos seus objectivos, métodos utilizados e países e povos visados.

Dando corpo a um revanchista e violento processo de ajuste de contas com a luta dos trabalhadores e dos povos, e com a História do século XX, o imperialismo procura por todos os meios perverter o edifício legal saído da II Guerra Mundial, de natureza fundamentalmente pacífica e antifascista, que, apesar dos retrocessos e alterações verificadas, nomeadamente no mapa político da Europa, continua a ser um obstáculo às pretensões hegemónicas do imperialismo dos EUA e seus aliados.

Sendo certo que o aprofundamento da ofensiva revela uma correlação de forças ainda muito desfavorável, não é menos certo que a incapacidade do imperialismo em derrotar resistências e mistificar ou esconder os aspectos mais violentos da sua ofensiva, revela dificuldades e perda de margem de manobra no plano político e ideológico, favoráveis à luta anti-imperialista.

Dando expressão aos objectivos económicos centrais da ofensiva imperialista de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de globalizar a exploração capitalista, são hoje particularmente nítidos os grandes objectivos geo-estratégicos que visam expandir o domínio das principais potências imperialistas a todo o globo: dar cobertura política e militar à expansão e instalação das multinacionais; assegurar o controlo directo das fontes e dos fluxos energéticos, das reservas de minérios, água e terras aráveis, das comunicações e principais vias de transporte de mercadorias a nível mundial; aprofundar o cerco geo-estratégico e militar às «potências emergentes» com especial destaque para a Rússia e a China, e conter processos de afirmação de relações económicas, políticas e estratégicas que fujam ao férreo controlo do imperialismo.

Esta é uma ofensiva que visa conter ou «domesticar» expressões autónomas de afirmação de soberania, como as que se verificam na América Latina mas também em África, no Médio Oriente e no continente asiático; prevenir revoltas sociais e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política que ponham em causa os interesses da classe dominante; criminalizar forças revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista.

Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de relações de natureza colonial, do desmembramento de países e da criação de protectorados, como é exemplo o caso do Kosovo, visam a recolonização do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses hegemónicos do imperialismo. Com ou sem cobertura da ONU, o objectivo é assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas, mão-de-obra barata e mercados e impedir, com a corrupção e a ajuda das classes dominantes dos respectivos países, uma segunda vaga do movimento de libertação nacional e social.

O fortalecimento de directórios de potências; a promoção e «institucionalização» de centros de concertação e decisão do grande capital (como o G7 ou o Fórum de Davos); o papel das instituições económicas internacionais do imperialismo (OCDE, FMI, BM, OMC) como rolos compressores das economias nacionais e carrascos dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores e povos; a afirmação de instituições internacionais - como o Conselho da Europa - como centros de diversão ideológica profundamente anticomunistas; o processo de transformação da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) num instrumento da cavalgada do imperialismo para Leste desencadeada após a desagregação da URSS; a instrumentalização da ONU pelas grandes potências da NATO, subvertendo o seu papel de garante do cumprimento do direito internacional e de defesa da paz, são preocupantes expressões de uma política de crescente centralização do poder político e da sua submissão ao poder económico e às estratégias de militarização das relações internacionais.

Insere-se nesta linha a evolução na União Europeia que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista da Alemanha e de outras grandes potências europeias que se constituem como um bloco político, económico e militar, intimamente coordenado com a NATO, um pólo imperialista que, não obstante reais rivalidades e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os EUA zonas de influência e intervenção. Apresentado como um «espaço de democracia» e de «defesa dos direitos humanos», trata-se na realidade de um centro político-ideológico do imperialismo, profundamente antidemocrático na sua essência e desrespeitador dos direitos dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

Tentando ocultar a sua natureza exploradora, o imperialismo aprofunda e diversifica a ofensiva ideológica. Intensificam-se os processos de concentração dos meios de comunicação social e de instrumentalização das novas tecnologias da informação para impor aos povos um pensamento e um padrão cultural e comportamental únicos. Promove-se o consumismo, o individualismo e a apatia e estimulam-se comportamentos anti-sociais. Projecta-se o conformismo e animam-se factores de divisão de classe como o racismo e a xenofobia. Instrumentalizando o conceito de solidariedade, impulsionam-se organizações e eventos altamente mediatizados que, visando substituir o respeito de direitos por práticas caritativas, desencorajam a luta e favorecem os mecanismos de exploração. Conceitos como «guerra de civilizações» ou «valores ocidentais» e a instrumentalização das questões étnicas, religiosas, ambientais e de direitos humanos, convergem numa estratégia para submeter países e povos.

O carácter profundamente reaccionário das políticas económicas, sociais e de relações internacionais, e a conversão da social-democracia ao neoliberalismo, afirmando-se como um pilar fundamental da ofensiva imperialista, são factores que, cruzados com as consequências sociais, económicas e demográficas da exploração capitalista, estão intimamente ligados a expressões de ressurgimento do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários países, nomeadamente na Europa. Paralelamente, prossegue a reescrita da História, com o branqueamento das ditaduras fascistas e a obscena equiparação entre fascismo e comunismo, e aposta-se no anticomunismo, na criminalização dos que resistem ao imperialismo e na perseguição às forças que, das mais variadas formas, resistem à exploração, à opressão e à guerra, ou lutam pela transformação revolucionária da sociedade.

A militarização das relações internacionais foi a vertente da ofensiva imperialista que mais se desenvolveu nos últimos anos. O mundo está hoje profundamente instável e inseguro. A retórica capitalista sobre a paz, que se sucedeu ao desaparecimento da URSS e do socialismo como sistema mundial, é desmentida por uma realidade assente na multiplicação de guerras imperialistas de ocupação e na afirmação do militarismo como arma política e económica das maiores potências capitalistas.

Os conceitos fascizantes contidos na «Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América», adoptada entretanto pela NATO e pela União Europeia, foram assimilados pelas legislações ditas «anti-terroristas» de vários países. Generalizou-se a teoria da «guerra preventiva» e desenvolvem-se sofisticadas campanhas mundiais de banalização da violência e de tolerância de práticas criminosas como a tortura, os campos de concentração, as detenções ilegais, o rapto e o tráfico ilegal de prisioneiros (efectuados, em muitos casos, através do território e do espaço aéreo nacionais), o apoio a grupos paramilitares e a protecção a confessos terroristas.

Tal ofensiva militarista e securitária é sustentada no discurso do combate ao «terrorismo global». O terrorismo, sob todas as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado, é profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e povos. A História e a actualidade demonstram que o imperialismo promove e alimenta o terrorismo, invocando-o depois para difundir uma falsa dicotomia entre segurança e liberdade, e para fortalecer a componente repressiva dos Estados e a devassa e controlo da vida dos cidadãos e das relações sociais.

O rasgar de tratados internacionais essenciais para o equilíbrio estratégico (como o Tratado ABM); a agressão e desmantelamento da Jugoslávia; a instalação do chamado «sistema de defesa anti-míssil» norte-americano na Europa e a expansão da NATO e das bases militares do EUA para as fronteiras da Rússia; a militarização da Alemanha; a ofensiva política e militar nos países da bacia do mar Cáspio e no Cáucaso; as provocações contra a China; o «regresso a África» de várias potências militares, com destaque para os EUA, e a instalação do comando militar AFRICOM; a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina; o rearmamento do Japão e a revisão militarista da sua Constituição; os acordos nucleares com a Índia e as manobras de desestabilização e ingerência em Timor Leste, por parte da Austrália e EUA, são exemplos elucidativos do carácter global da ofensiva militar e geo-estratégica do imperialismo e dos intentos recolonizadores que lhe estão associados.

O Médio Oriente e o continente asiático mantêm-se como os principais focos de instabilidade. O prosseguimento da ocupação imperialista do Iraque e dos crimes sionistas de Israel na Palestina; a intensificação da guerra no Afeganistão e o seu progressivo alastramento ao Paquistão; as provocações e ameaças de intervenção ou provocação militar contra o Irão e a Síria por parte de Israel e dos EUA; as ingerências e agressões no Líbano; as ameaças à República Popular Democrática da Coreia; a instabilidade política provocada no Sri Lanka, Bangladesh e Myanmar, configuram um perigoso cenário para a paz mundial, que assume dimensões potencialmente explosivas com a recente escalada bélica no Cáucaso por parte de uma Geórgia totalmente enfeudada ao imperialismo e por este instrumentalizada.

A realidade evidencia que é dos centros políticos e militares do imperialismo que emanam a insegurança e os perigos que caracterizam a situação internacional. O facto de as despesas militares mundiais terem aumentado, desde 1998, cerca de 45%, e de os orçamentos militares dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, demonstram bem a aposta numa nova corrida armamentista que alimenta os fabulosos lucros da sua indústria - como o comprova o aumento superior a 100% das vendas das 100 maiores empresas do complexo militar industrial na última década (74 das quais de Estados membros da NATO) - e de um conjunto de empresas de recrutamento de mercenários e de logística que florescem num novo fenómeno de «privatização» dos conflitos militares.

As declarações de inquietação com o investimento militar por parte de países em desenvolvimento são cabalmente desmascaradas pelo facto de os EUA e a NATO dominarem quase hegemonicamente as capacidades militares mundiais, incluindo a produção e o comércio de armas. Só o orçamento militar dos EUA representa cerca de metade das despesas militares mundiais, envolvendo 761 bases e outras instalações militares em território estrangeiro.

Num quadro de grandes inquietações quanto à possibilidade de generalização de conflitos com consequências imprevisíveis para a Humanidade, a questão nuclear readquire uma importância crescente. As principais potências imperialistas desenvolvem programas multimilionários de modernização dos seus arsenais nucleares e de sistemas de mísseis estratégicos. Ao mesmo tempo que procura impedir o desenvolvimento da indústria nuclear para fins pacíficos por parte de países que recusam a sua hegemonia, o imperialismo admite criminosamente utilizar novamente a arma nuclear.

A um rápido desenvolvimento do militarismo e do carácter multifacetado da ofensiva imperialista tem correspondido um fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares do imperialismo. A NATO, na sua cimeira de Riga, em Novembro de 2006, acentuou a sua natureza de organização global de carácter ofensivo, concretizando, na Cimeira de Bucareste de 2008, a sua expansão nos Balcãs e a linha estratégica de futura inclusão da Ucrânia e Geórgia nos planos de dominação do Cáucaso e mar Negro. Paralelamente, desenvolve um vasto conjunto de acordos de «parceria» nos continentes asiático e africano, alargando a sua esfera de influência e tentando submeter o maior número de países possível. Os objectivos, métodos e evolução da NATO comprovam o seu carácter de «polícia de choque» do imperialismo e reforçam, de acordo com a própria Constituição da República Portuguesa, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se.

A ofensiva do imperialismo desenvolve-se num quadro de acelerada mutação e rearrumação de forças, quer no plano da luta de classes quer dentro do próprio campo imperialista, que tende a acentuar-se com a crise capitalista. Adquire, neste contexto, particular importância a interpretação das dinâmicas inter-imperialistas em que, num quadro de crescentes e sobretudo mais visíveis rivalidades entre os dois mais importantes pólos da «Tríade» - União Europeia e Estados Unidos da América - em torno da competição por mercados, áreas de influência e recursos, subsistem aspectos centrais de concertação de classe e de partilha de poder.

A principal potência imperialista mundial - os EUA - confirmou-se nos últimos quatro anos como a ponta de lança do militarismo e belicismo imperialistas com a política fascizante da Administração Bush. Esse papel não será abandonado sem uma profunda alteração da correlação de forças no plano mundial, em favor da paz e do progresso social e sem uma profunda alteração do sistema económico e político dominantes na sociedade norte-americana. A eleição de Obama e a projecção internacional que lhe foi atribuída, suportada numa intensa e sofisticada campanha mediática, não pode ser dissociada da operação que, a propósito das eleições presidenciais norte-americanas, se desenvolveu para procurar reverter o crescente isolamento e descrédito dos EUA no plano internacional. Reflectindo a ampla rejeição popular das políticas da Administração Bush, a eleição de Obama está longe de corresponder às expectativas que, no plano interno e internacional, em torno dela se geraram quanto a uma possível alteração substancial das orientações, conteúdos e objectivos da política dos EUA.

A realidade demonstra que, a não ser travada, a ofensiva do imperialismo pode pôr em causa a própria existência da Humanidade. O mundo está confrontado com grandes perigos que não devem ser subestimados. Simultaneamente, tais perigos coexistem com uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos e com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.

3. «Resistir é já vencer!» A luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos

A intensificação da ofensiva do imperialismo deparou-se com uma crescente resistência dos trabalhadores e dos povos.

Face ao generalizado agravamento das condições de vida das massas trabalhadoras, às limitações ou destruição de importantes conquistas sociais e direitos democráticos, aos ataques às soberanias nacionais, a luta de classes agudizou-se e intensificou-se em diversas frentes, assumindo formas, conteúdos e objectivos muito diferenciados convergindo na condenação e rejeição das políticas do grande capital e do imperialismo. Apesar da correlação de forças se manter desfavorável, prosseguiu por toda a parte a luta das forças do progresso social, de libertação nacional, da paz e do socialismo.

A luta dos trabalhadores pelas suas reivindicações e por uma sociedade mais justa, envolvendo a classe operária e outras camadas de assalariados, no sector público e privado, traduziu-se em importantes movimentos grevistas, manifestações e jornadas nacionais de luta. Em todos os continentes milhões de trabalhadores associaram a luta reivindicativa nos locais de trabalho a manifestações de rua por trabalho com direitos, valorização dos salários, liberdade sindical, segurança social, justiça fiscal, e contra as privatizações, o encerramento e deslocalização de empresas, o ataque aos serviços públicos. As greves gerais em numerosos países são apenas alguns exemplos de lutas que se travam diariamente por todo o mundo e que a comunicação social dominante, ao serviço do capital, se esforça por ocultar. A resistência à ofensiva exploradora do capital, em que, a par da destruição de conquistas históricas dos trabalhadores, sobressai a dramática situação de pobreza para que são empurrados cada vez mais milhões de seres humanos, assumiu novas expressões em sectores e países muito diversos, como a manifestação de crianças trabalhadoras no Bangladesh e a marcha dos pobres na Índia, ou os motins contra o brutal aumento dos preços dos bens alimentares e, mais recentemente, os protestos populares contra os efeitos das falências bancárias. A organização da classe operária e dos trabalhadores e, em primeiro lugar, a existência de um combativo movimento sindical unitário, de classe e de massas, é de decisiva importância para uma correcta orientação no desenvolvimento e eficácia da luta.

Particular projecção assumiu a luta dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente nos EUA e na Europa, contra as leis racistas e xenófobas, pela legalização e igualdade de direitos e contra a sobre-exploração.

Fortemente atingidas pela ofensiva do grande capital estão as massas camponesas que, face às orientações da OMC, ao desenvolvimento da agro-indústria e dos agro-combustíveis, vêem a sua sobrevivência ameaçada pelo negócio e a especulação capitalistas. As reivindicações dos camponeses e do proletariado agrícola pelo direito a produzir, por preços compensadores à produção, contra a utilização dos transgénicos, pelo direito à terra, têm estado no centro da luta de classes em numerosos países, como testemunham as grandes manifestações no Paraguai, no Brasil ou na Índia, e têm sido o motor de profundas transformações políticas e sociais, como na Bolívia e no Equador, em defesa das comunidades indígenas e das produções tradicionais, em defesa da água pública e do meio ambiente.

A exploração crescente das massas camponesas pelas multinacionais da indústria alimentar e a especulação em torno dos preços dos alimentos trouxeram para primeiro plano da situação internacional o flagelo da fome, potenciando-a como geradora de novos conflitos e confirmando a soberania e segurança alimentar como componente fundamental da independência nacional e do progresso social. A questão da propriedade da terra e da reforma agrária, de acordo com o lema «a terra a quem a trabalha», é de redobrada actualidade.

A crise do sistema também se reflectiu sobre a pequena e média burguesia urbana, nomeadamente sobre os micro, pequenos e médios empresários, que reagem de forma mais organizada aos efeitos da concentração capitalista em todas as áreas de actividade. Destaque merece também a luta dos intelectuais e quadros técnicos que, como camada cada vez mais proletarizada, sofre a perda de direitos, o espectro do desemprego e a degradação dos rendimentos. A luta das mulheres, integrando as mais diversas organizações ou através dos seus próprios movimentos, assume cada vez maior importância, desde logo contra a exploração da mão-de-obra feminina e em defesa dos seus direitos específicos, na solidariedade com as mulheres vítimas das mais diversas formas de violência, e da ofensiva agressiva do imperialismo. As lutas da juventude adquirem uma enorme importância não apenas na defesa dos seus interesses imediatos pelo direito ao trabalho e em defesa da escola pública, mas também na defesa dos mais amplos direitos dos trabalhadores, da liberdade, da democracia e da paz.

A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente importante nos últimos anos. A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos. No Iraque, no Afeganistão, na Palestina, no Líbano, em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, no Equador, assim como na Síria, no Irão, na R.D.P. da Coreia, nos Balcãs, na Colômbia ou em Chipre, prosseguem processos e batalhas decisivos para o futuro desses povos e para a estabilidade nas respectivas regiões que merecem a activa solidariedade dos comunistas portugueses. Nelas intervêm forças muito distintas na sua origem, objectivos e formas de luta, mas dispondo de real apoio de massas e convergindo na rejeição de arrogantes e humilhantes imposições externas e na defesa da cultura e soberania nacionais. A luta contra a integração capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento.

O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra, tem agora manifestações mais dispersas. Mas há sinais positivos que importa encorajar. Na Europa desenvolveu-se a oposição à acelerada militarização da UE e a luta contra a instalação do sistema anti-míssil dos EUA e o alargamento da NATO para Leste. Desenvolveu-se a luta contra as bases militares estrangeiras, e grandes manifestações contra o militarismo tiveram lugar no Japão e na Índia. O Conselho Mundial da Paz reforçou-se e desempenha hoje um papel mais activo. Mas, não estando o movimento da paz à altura da gravidade da situação, é necessário prestar-lhe mais atenção e intensificar a solidariedade com todos os povos vítimas das ingerências e das agressões do imperialismo.

Em particular é necessário expressar activa solidariedade à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste, assim como para com corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo. Tal é o caso do continente latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, e com a ajuda de governos fascizantes como na Colômbia, estão a lançar uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar.

A evolução da situação na América Latina num sentido progressista e anti-imperialista, apesar de traços contraditórios e da própria diversidade e originalidade dos processos, constitui um dos mais encorajadores exemplos de avanço libertador desde o XVII Congresso. As mudanças a nível do poder em numerosos países, impulsionadas e sustentadas por poderosos movimentos populares, com tradução em importantes vitórias eleitorais, têm revertido na adopção de importantes medidas de carácter democrático e social. Foram abandonadas algumas orientações neoliberais e sustidos alguns dos seus aspectos mais agressivos, o que possibilitou a rejeição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e avanços num processo de integração latino-americana de sentido global positivo. Com múltiplas expressões, desde o Mercosul que, inscrevendo-se num funcionamento capitalista, afronta objectivamente a hegemonia norte-americana, até à ALBA - com um conteúdo vincadamente solidário e anti-imperialista -, outros instrumentos de cooperação têm sido criados na base de relações mais equitativas e justas. Procurando reverter tais desenvolvimentos e depor governos democraticamente eleitos, os EUA desenvolvem intensa actividade subversiva apoiando as forças mais reaccionárias, como os recentes acontecimentos da Bolívia revelam.

O exemplo revolucionário de Cuba socialista, a defesa intransigente da sua soberania, face a ameaças e actos terroristas por parte do imperialismo e a um feroz e prolongado bloqueio, e a sua activa solidariedade com os povos e processos em desenvolvimento na América Latina, tem constituído precioso estímulo para as transformações progressistas na Venezuela bolivariana, no Equador, na Bolívia e outros países.

A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas muito diversas, sendo uma importante expressão da luta libertadora dos povos, é, no actual contexto da globalização imperialista uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância do marco nacional da luta de transformação social e emancipação dos povos.

Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à «nova ordem» imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista - Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia. Com percursos diversos, experiências históricas próprias, evoluções distintas, problemas e contradições inerentes ao processo de transformação social num quadro de relações capitalistas dominantes, estes países estão sujeitos pelo imperialismo a uma intensa campanha de pressões económicas, ameaças militares e operações de desestabilização e intoxicação mediática que encerram graves perigos para a segurança internacional e que, a vingarem, significariam um grave retrocesso na luta libertadora. Independentemente das avaliações diferenciadas em relação ao caminho e às características destes processos - a exigir uma permanente e cuidada observação e análise - e das inquietações e discordâncias, por vezes de princípio, que suscitam à luz das concepções programáticas próprias do Partido, o PCP considera que não há vias únicas de transformação social e reafirma o inalienável direito destes países e dos seus povos, como de todos os povos do mundo, a decidir livremente sobre o seu próprio caminho. É esse o interesse da causa do progresso social e da paz em todo o mundo.

A revolução cubana, que assinalará na viragem do ano o seu 50º aniversário, defrontando ao longo deste meio século permanentes campanhas de ingerência, desestabilização e agressão, projecta-se no mundo pelas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas, pela defesa intransigente da sua soberania nacional, pelo seu exemplo de patriotismo e internacionalismo, e pela sua posição de vanguarda nos domínios da saúde e da educação. A solidariedade com Cuba socialista é um imperativo de todas as forças revolucionárias e amantes da paz.

A convergência da luta dos povos pela sua libertação nacional e social com a luta da classe operária e dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas é hoje uma tarefa central de todas as forças que se opõem à hegemonia do imperialismo.

A frente anti-imperialista alargou-se e diversificou-se. Com componentes sociais e políticas muito diferenciadas, nela se incorporam correntes ideológicas distintas e até antagónicas nos seus objectivos estratégicos, o que torna difícil a unidade na acção, mesmo quando intervêm com idênticas reivindicações. É necessário precisar e potenciar conteúdos e formas de intervenção que favoreçam a acção comum ou convergente e a eficácia na resistência à ofensiva do grande capital e do imperialismo, e por uma nova ordem internacional, democrática, pacífica, respeitadora da soberania dos povos.

No actual quadro de crescente agressividade do imperialismo, assume-se como prioritária a frente da luta pela paz e a solidariedade com os povos vítimas da ingerência e da agressão do imperialismo. Frente que comporta nomeadamente a luta contra o militarismo e a guerra e contra o recurso à força nas relações internacionais; contra o alargamento e pela dissolução da NATO e outros blocos político-militares, designadamente contra a militarização da UE e o militarismo japonês; pelo desarmamento e a proibição da arma nuclear e todas as armas de destruição massiva; contra a instalação de sistemas anti-míssil e a militarização do espaço; pela democratização da ONU e o respeito pelos princípios da sua Carta e do direito internacional.

Com o desenvolvimento da crise do capitalismo ganha ainda maior relevo a luta contra a exploração e as tentativas de transferir para os trabalhadores e os povos os custos da crise. Tal objectivo insere-se na luta mais geral por relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas; contra as políticas neoliberais de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos; contra o subdesenvolvimento e pela erradicação dos flagelos da fome, da doença e do analfabetismo; em defesa do meio ambiente.

No quadro do fortalecimento das diversificadas expressões da frente anti-imperialista valoriza-se o papel desempenhado por organizações unitárias internacionais surgidas no fluxo da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Mundial da Juventude Democrática (incluindo o amplamente unitário movimento dos Festivais Mundiais da Juventude e dos Estudantes, com o seu carácter anti-imperialista e de massas, por ela impulsionado), a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Federação Sindical Mundial, sendo importante agir para que se reforce a sua intervenção e alargue a sua dimensão de massas.

O «movimento anti-globalização», no seio do qual se tem travado uma intensa luta ideológica, para a qual o PCP tem dado activa contribuição, combatendo a sua instrumentalização por forças social-democratizantes e defendendo a acentuação da sua componente anticapitalista e anti-imperialista, vive hoje um período de menor impacto. A realidade da luta de classes, e da importância decisiva da luta no marco nacional, pôs em evidência os limites do movimentismo e do chamado «novo internacionalismo» daqueles que semeiam a ilusão de que é possível «humanizar» a globalização capitalista. O PCP, que desde o início caracterizou tal movimento como expressão do estreitamento da base social de apoio do capitalismo na sua forma actual, continua a considerar de grande importância a acção convergente de todos os que sofrem as consequências da contra-ofensiva exploradora e agressiva do grande capital.

É também importante valorizar e acompanhar os mais variados movimentos em torno de temas específicos e objectivos concretos que ganharam força nos últimos anos no quadro dos progressos da ciência e da técnica e da globalização capitalista, como sejam os movimentos em torno das questões ambientais, do software e bases de informação livres e muitos outros.

Num tempo que é ainda de resistência e de acumulação de forças, mas também de fortes potencialidades progressistas e revolucionárias, enormes responsabilidades recaem sobre os partidos comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional. A par da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, cabe-lhes identificar os conteúdos unificadores para as alianças necessárias da classe operária com as diferentes componentes sociais e políticas que integram a frente anti-imperialista, e colocar com confiança a perspectiva da alternativa, mesmo que no imediato se coloquem apenas objectivos limitados e etapas intermédias de luta pelo socialismo e pelo comunismo.

Contrariando aqueles que há duas décadas anunciaram o fim da história e da luta de classes, é cada vez mais evidente a impossibilidade do capitalismo em dar resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores, que a classe operária continua no centro da luta de classes e que, para a superação revolucionária do capitalismo, os trabalhadores assalariados e outras classes e camadas antimonopolistas devem contar com fortes partidos comunistas.

O fortalecimento dos partidos comunistas e o reforço da sua cooperação e solidariedade recíproca, tendo como núcleo o internacionalismo proletário, são exigências historicamente comprovadas para o êxito da luta. A aproximação e cooperação entre partidos comunistas e operários, de que o processo dos Encontros Internacionais (cuja oitava edição se realizou em Lisboa e que vai já na sua décima edição) é uma importante expressão, tem progredido, e o PCP fará o que estiver ao seu alcance para que progrida ainda mais no futuro, para criar as condições para formas mais estáveis e eficazes de articulação.

Esta realidade não anula, contudo, as enormes debilidades, dificuldades e problemas que persistem no movimento comunista. Ainda muito marcado pelas negativas consequências das derrotas do socialismo, assiste-se, por um lado, a valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação de partidos comunistas, mas, por outro lado, continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de «esquerda», com o abandono das referências ideológicas e objectivos revolucionários que definem os comunistas como corrente revolucionária necessária ao fortalecimento da frente anti-imperialista, e insubstituível para a liquidação do capitalismo e para a construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados. Neste sentido, o Partido da Esquerda Europeia, que o PCP não integrou pela sua lógica supranacional e natureza ideológica, não só se confirmou como uma falsa resposta ao reconhecidamente necessário reforço da cooperação das forças de esquerda anticapitalistas na Europa, como introduziu factores de divisão, afastamento e preconceito, que se manifestaram nomeadamente no Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu.

A luta pelo reforço dos partidos comunistas defronta-se com rápidas mudanças socioeconómicas, suas repercussões na classe operária e na sua condição (desemprego, precariedade, deslocalização, e/imigração) e com a enorme pressão ideológica do grande capital, só ultrapassável pela firmeza de convicções e pelo seu enraizamento na classe operária e nas massas populares, impulsionando a sua luta, apontando a perspectiva revolucionária de transformação social e dando combate a posições oportunistas que negam a luta de classes.

Apesar da crescente compreensão da necessidade dos partidos comunistas e da sua estreita cooperação, o movimento comunista vive ainda uma fase de grande instabilidade e continua a ser difícil definir, com rigor, as suas componentes e fronteiras. A diversidade de situações e tarefas imediatas, experiências, culturas, de avaliação da História, sempre foram características do movimento comunista, e a existência hoje de profundas diferenças exige que a cooperação, visando a unidade na acção, assente nos princípios de igualdade de direitos, soberania e não ingerência nos assuntos internos, rejeitando tanto nacionalismos e particularismos redutores, como «modelos» e concepções uniformizadores sem correspondência com a realidade.

Perante a crise do capitalismo, e os perigos que esta encerra, cabe ao movimento comunista e revolucionário desenvolver a mais ampla cooperação das forças progressistas e revolucionárias anti-imperialistas, intercambiando experiências, análises e opiniões, vencendo atrasos, combatendo o reformismo e o espontaneísmo, e dando vigoroso combate à ideologia dominante.

A ofensiva imperialista só poderá ser travada com a conjugação da luta dos povos, das forças comunistas e progressistas e dos países que assimilem, no desenvolvimento da luta, a condição essencial de associar à luta anti-imperialista o objectivo da superação revolucionária do capitalismo e da construção do socialismo.

4. O socialismo, alternativa necessária e possível

O socialismo, objectivo programático do PCP, tendo no horizonte o comunismo, não só traduz a superioridade dos valores de liberdade e justiça social que animam os comunistas de todo o mundo na sua luta contra o capital, como constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente. Esta profunda convicção do PCP assenta em três pilares fundamentais.

Em primeiro lugar, numa concepção materialista e dialéctica da história, para cuja elaboração científica consequente Marx e Engels trouxeram contribuições decisivas, que, desvendando as leis gerais do desenvolvimento social e o papel nele reservado ao proletariado, fundamenta a transitoriedade do capitalismo como modo de produção e de reprodução do viver, bem como a possibilidade real e a exigência prática da sua superação revolucionária, exigência e possibilidade que Lenine aprofundou na época do imperialismo, e a que a Grande Revolução Socialista de Outubro deu vida pela primeira vez na história.

Em segundo lugar, no significado histórico universal da Revolução de Outubro, no empreendimento pioneiro de uma nova sociedade na URSS e demais experiências históricas do socialismo. Experiências que, todas elas com graus diferenciados de criatividade revolucionária, maior ou menor consideração das especificidades nacionais, maior ou menor peso de factores de ordem externa, foram fruto de grandes batalhas de classe e de situações de crise revolucionária que impuseram transformações anticapitalistas profundas. Experiências inseparáveis da criação pelo proletariado do seu partido de vanguarda, e só possíveis pela abnegação e prestígio dos comunistas e pela entusiástica adesão e participação populares que suscitaram. Experiências que se traduziram em realizações e conquistas de grande valor, que já demonstraram a superioridade do poder dos trabalhadores e da nova sociedade sem exploradores nem explorados, do socialismo sobre o capitalismo. A contribuição da URSS e, posteriormente, do campo dos países socialistas, para os grandes avanços de civilização verificados no século XX foi gigantesca. Países atrasados transformaram-se num curto prazo de tempo em países altamente industrializados e socialmente avançados em que foram alcançados direitos historicamente inéditos. As conquistas sociais e democráticas do movimento operário dos países capitalistas, vulgarmente identificadas com o «Estado social», a derrocada dos impérios coloniais e o impetuoso avanço do movimento de libertação nacional dos povos de África, Ásia e América Latina, são inseparáveis da existência e das realizações da URSS e dos países socialistas. Sejam quais forem as tentativas de negar e subverter a verdade, a vitória sobre o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo o mundo deram a mais heróica e decisiva contribuição. A política de paz e de solidariedade internacionalista da URSS e a conquista do equilíbrio militar estratégico entre a URSS e os EUA e entre o campo socialista e o imperialismo, foram decisivas para a contenção da natureza agressiva do imperialismo, a salvaguarda da segurança na Europa e da paz mundial, o avanço das forças do progresso social. Como tantas outras, a revolução portuguesa do 25 de Abril enquadra-se no clima europeu e internacional de desanuviamento da década de setenta, e o povo português contou com a solidariedade internacionalista dos povos da União Soviética e demais países socialistas.

A caminhada da Humanidade para o socialismo e o comunismo sofreu profundos reveses no findar do século com as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa.

O estudo das suas causas e consequências prossegue no movimento comunista e no campo progressista, e o PCP deverá consagrar-lhe ainda mais atenção para tirar todas as experiências e ensinamentos que comporte, a fim de prosseguir a luta com reforçada confiança. Temos muito de valioso já adquirido pela elaboração e reflexão colectivas do Partido desde o XIII e XIV Congressos. Revelou-se particularmente fecunda a tese avançada pelo PCP de que (ao contrário do que pretendeu a violenta campanha desencadeada pelos nossos adversários sobre a «morte do comunismo» e o «declínio irreversível dos partidos comunistas») o que foi derrotado não foram os ideais e o projecto comunistas mas um «modelo» historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, sempre proclamadas pelos comunistas, relativas ao poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas socioeconómicas, ao papel do Partido, à teoria. Tendo como base as análises e orientações do XIII e XIV Congressos, é necessário continuar a aprofundar a reflexão.

A construção do socialismo na URSS, e ulteriormente noutros países da Europa, Ásia e América Latina, enfrentou desde o primeiro momento o cerco e a agressão do imperialismo, continuadas operações de provocação e desestabilização interna, sofisticadas campanhas de diversão e subversão ideológica. Tudo isto impôs pesados sacrifícios, obrigou ao desvio de recursos imensos para a esfera militar, levou a distorções e desequilíbrios no desenvolvimento socioeconómico socialista, e mesmo a situações de crise. Tudo isto influenciou os caminhos e as soluções encontradas no processo de construção do socialismo e contribuiu, em medida considerável, para os atrasos, erros e deformações que se verificaram com violação de princípios essenciais do socialismo. Graves cedências e capitulações ideológicas, políticas e de classe que se manifestaram sobretudo a partir de meados da década de 80, acabaram por determinar que, da aguda competição e confrontação entre os dois sistemas, resultasse temporariamente um sério retrocesso no caminho do progresso social.

Perante os complexos problemas que se manifestaram na construção do socialismo na URSS, assim como noutros países do Leste da Europa, o PCP expressou compreensão e solidariedade para com os esforços e orientações que proclamavam visar a sua superação, alertando simultaneamente para o desenvolvimento de forças anti-socialistas e para a escalada de ingerências imperialistas, confiando em que, apesar das dificuldades e deformações, existiam forças capazes de defender o poder e as conquistas dos trabalhadores e promover a necessária renovação socialista da sociedade. Mas certas medidas tomadas agravaram os problemas ao ponto de provocar uma crise geral. O abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores, o apagamento do marxismo-leninismo e a penetração em profundidade da ideologia social-democrata, a claudicação das pressões e chantagens, a rejeição do imperialismo, a desvalorização e mesmo rejeição do heróico património histórico dos comunistas e do povo soviético e, finalmente, a traição de altos responsáveis do Partido e do Estado, desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento e triunfo da contra-revolução com a reconstituição do capitalismo.

Esta dura realidade não anula, porém, o alcance libertador do empreendimento inédito de construção de uma sociedade nova, sem exploradores nem explorados, iniciada com a Revolução de Outubro. O valor das suas realizações ressalta ainda mais com as trágicas consequências destas derrotas. Para estes países, com o terrível retrocesso social provocado pela contra-revolução, a perda de soberania, a invasão exploradora das multinacionais e o esbulho das suas riquezas, a anexação pela NATO e pela UE, os ataques a direitos e liberdades fundamentais, o avanço de forças fascistas e do anticomunismo. Para o mundo, com o desequilíbrio da correlação de forças daí resultante e a contra-ofensiva desencadeada pelo grande capital e pelo imperialismo contra os trabalhadores e contra os povos. A vida demonstrou de modo dramático que o desaparecimento do poderoso factor de contenção que a URSS representava deixou o mundo mais exposto à natureza exploradora e agressiva do capitalismo, tornando-o mais injusto e perigoso.

Em terceiro lugar, a convicção do PCP de que o socialismo é na actualidade cada vez mais necessário e urgente, assenta na análise do sistema capitalista e das suas tendências de desenvolvimento actual.

O capitalismo tem revelado capacidades de adaptação e de recuperação por vezes inesperadas, mas está ferido de insanáveis contradições e, como a crise actual evidencia, são patentes os seus limites históricos.

Com as derrotas do socialismo lançou uma gigantesca campanha visando apresentar-se como sistema terminal sem alternativa. Mas o mito do «fim da História» - e com ele do «fim» do comunismo, dos partidos comunistas, da luta de classes, da revolução, das ideologias e outros - durou pouco. O triunfalismo capitalista dos anos 90 que, frente às derrotas do socialismo, anunciava mais liberdade, mais paz e segurança internacionais, mais progresso social, não resistiu à prova dos factos. As receitas do neoliberalismo e as teses justificativas da globalização capitalista, incluindo as da chamada «terceira via», embora ainda dominantes, desacreditaram-se rapidamente. O capitalismo não só se revela incapaz de dar satisfação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos como põe em perigo a própria Humanidade. A contradição entre as imensas potencialidades das conquistas da ciência e da técnica e as terríveis regressões que percorrem o mundo contemporâneo - desemprego, fome, doença, analfabetismo, degradação dos recursos naturais, catástrofes ambientais - constitui, em si mesma, uma violenta acusação ao sistema capitalista.

A necessidade e possibilidade do socialismo estão inscritas nas próprias contradições do sistema que o capitalismo contemporâneo tende a agudizar extraordinariamente. O antagonismo entre o capital e o trabalho, com o brutal agravamento da exploração e a proletarização acelerada da pequena burguesia e camadas intermédias da população. A não correspondência entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção capitalistas que entravam o seu desenvolvimento e pervertem a sua utilidade social. A contradição entre o carácter social (cada vez mais acentuado) da produção e a propriedade privada (cada vez mais concentrada) dos grandes meios de produção. A actual crise capitalista comprova a necessidade de rupturas que coloquem a economia ao serviço dos trabalhadores e dos povos.

A extraordinária centralização e concentração de capital, a formação de gigantescos monopólios que, isoladamente ou em aliança, dominam ramos inteiros da produção, do comércio e serviços e das finanças, os próprios mecanismos de regulação internacional do capitalismo, são expressão de reais processos de socialização que mostram a necessidade do socialismo, como solução racional necessária à desumana anarquia e concorrência capitalistas. A solução dos grandes problemas que afectam toda a Humanidade, a começar pelo problema da paz, mas também os problemas dos recursos naturais, da energia, do ambiente, da pobreza e outros, exige a utilização de métodos racionais de planeamento inerentes ao socialismo.

Estão objectivamente interessadas na superação histórica do capitalismo monopolista como modo de produção dominante, todas as classes e camadas não monopolistas. Mais do que nunca é o próprio futuro da Humanidade que está ameaçado pela desenfreada corrida ao máximo lucro. Nunca foi tão verdadeira a tese marxista de que, libertando-se, a classe operária liberta simultaneamente todas as outras classes e camadas oprimidas pelo capital monopolista, o que hoje significa libertar a Humanidade.

Sem dúvida que o caminho do socialismo se revelou mais complexo e mais acidentado e demorado do que os grandes avanços libertadores alcançados no caminho aberto pela Revolução de Outubro faziam prever. E que o movimento comunista e revolucionário não recuperou ainda de grandes retrocessos da década de 90. Nada disso anula, porém, a realidade de que a época em que vivemos é a época da passagem do capitalismo ao socialismo, inaugurada pela Revolução de Outubro, que o capitalismo não só não resolve como agrava os graves problemas do nosso tempo, que só o socialismo pode responder às mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos e salvar a Humanidade da catástrofe anunciada pela insaciável e destrutiva gula do capital. É com esta profunda convicção que o PCP aponta, para Portugal e para o mundo, o socialismo como possibilidade real e a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade.

II - Situação nacional

0. Introdução
1. Evolução da União Europeia
2. Situação económica e social
3. A evolução política e o regime democrático
4. A política necessária

0. Introdução

A formação do Governo PS, suportado na Assembleia da República por uma maioria absoluta e a eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República traduzem, no plano político-institucional, a afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

A realização das eleições legislativas antecipadas de Fevereiro de 2005, na sequência da dissolução da Assembleia da República, correspondeu, ainda que tardiamente, a uma ampla e crescente aspiração popular, e culminou um largo processo de resistência à ofensiva prosseguida pelos governos do PSD e CDS-PP de Durão Barroso, Paulo Portas e Santana Lopes.

A vinculação do PS à política de direita, agravada pela obtenção de uma maioria absoluta gorou a possibilidade que das eleições resultasse, não apenas a mudança de governo e a derrota do PSD e CDS-PP, mas a criação de condições que contribuíssem para a derrota da política de direita e o alcançar de uma efectiva e verdadeira política alternativa.

Os três anos e meio de Governo PS ficam marcados por uma nova fase, quer pela intensidade, quer pelo seu carácter global de uma ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais, para o aumento da exploração do trabalho e para a concretização dos interesses do capital. No quadro do prosseguimento e desenvolvimento da política de direita dos últimos trinta e dois anos, o actual Governo tem em curso uma acção não apenas destinada a reduzir e a liquidar direitos e a impor retrocessos no plano social, mas também dirigida contra o regime democrático consagrado na Constituição.

O processo de reconfiguração da estrutura e papel do Estado aos interesses do capital monopolista e o ataque a direitos no plano económico e social têm-se traduzido no empobrecimento da democracia política e na crescente restrição às liberdades e garantias dos cidadãos.

Suportados numa relação de crescente promiscuidade e comprometimento com o Governo, e pela «cooperação estratégica» oferecida pelo Presidente da República à sua acção, sectores e estruturas proeminentes do grande capital inscreveram na sua agenda e objectivos já não só a reclamação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses, mas a apresentação de uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional.

Três décadas de política de direita, de reconstituição do capitalismo monopolista, traduzidas no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, na crescente dependência e subordinação externa do país e num inquietante empobrecimento do regime democrático, colocam como grande questão da actualidade política e do futuro do país a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo rumo para o país.

1. Evolução da União Europeia

A recente evolução da União Europeia é inseparável do conjunto de processos económicos, sociais e políticos que marcam a fase actual do capitalismo.

A evolução da União Europeia nos últimos quatro anos, a par do prosseguimento e aprofundamento das suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas, foi significativamente marcada pela rejeição, em 2005, da chamada «constituição europeia» pelos povos da Holanda e da França e pela rejeição, pelo povo irlandês, da segunda tentativa para a sua imposição, agora na versão denominada «Tratado de Lisboa». Uma rejeição que representa para o grande capital e as grandes potências um significativo revés nos seus projectos de aprofundamento da integração capitalista europeia. No plano nacional, constitui uma significativa derrota do PS e do PSD e da sua opção de retirarem ao povo português o direito de debater e se pronunciar sobre o real conteúdo e objectivo de uma proposta de Tratado contra o qual o PCP firmemente se bateu, e contra o qual vai continuar a lutar.

As manobras que procuraram impedir a realização de novos referendos nos países da UE, ou onde não puderam impedir a sua realização, a pressão para a sua repetição até um resultado favorável, bem como as que antecederam e se seguiram ao referendo na Irlanda expõem o carácter profundamente antidemocrático da integração europeia e do desrespeito das suas instituições supranacionais pela vontade dos povos.

No quadro da agudização da crise estrutural do sistema capitalista avançou a denominada «Estratégia de Lisboa» com a intensificação da sua agenda e prioridades, sistematizada com a criação dos «Planos Nacionais de Acção», a adopção da directiva de liberalização dos serviços e de novas etapas na liberalização e privatização dos serviços públicos (energia, água, transportes, correios, educação) e no desmantelamento da administração pública, a desregulamentação do mercado de trabalho, promovendo a dita «flexigurança», os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu no sentido de impor a liberalização dos mercados e a concorrência capitalista, nomeadamente colocando em causa legislações laborais nacionais, para além de uma política monetária ao serviço dos grandes interesses financeiros, que promove a moderação salarial e a transferência crescente dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital.

Prosseguiu a liberalização da agricultura, com a desvinculação das ajudas da produção, decidida na reforma da Política Agrícola Comum de 2003, e o desmantelamento das organizações comuns de mercado (vinho), acentuando as desigualdades na distribuição das ajudas entre produtores, produções e países. Promoveu-se uma Política Comum de Pescas orientada para a destruição do sector e a entrega da gestão dos recursos biológicos marinhos nacionais às instituições supranacionais da UE. Políticas comuns que comprometem estes sectores estratégicos do país e a sua soberania e segurança alimentares.

Intensificou-se uma política de relações comerciais bilaterais, regionais e multilaterais que visa a liberalização do comércio mundial, seja ao nível da Organização Mundial do Comércio ou da criação de zonas e regiões de livre comércio, privilegiando, apesar de contradições, uma parceria estratégica com os EUA.

O quadro financeiro comunitário para 2007-2013, adoptado em 2006, estabeleceu, por imposição das potências da União Europeia, na sua ofensiva contra os trabalhadores e os povos, um limite de 1% do Rendimento Nacional Bruto ao nível da UE para o orçamento comunitário, penalizando os países economicamente menos desenvolvidos - como Portugal, que perde cerca de 15% de verbas face ao quadro comunitário anterior - e condicionando a utilização destes meios à concretização da agenda neoliberal da «Estratégia de Lisboa».

Foram dados novos passos no sentido de uma política comum da justiça e assuntos internos, subtraindo competências à soberania dos Estados, adoptando um amplo conjunto de medidas securitárias que, a pretexto da «luta contra o terrorismo», colocam em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e reforçam o aparelho repressivo na União Europeia. Foi sendo implementada a política de imigração ao nível da UE, de cariz securitário, selectivo, repressivo e criminalizador dos imigrantes, que os reduz a uma mão-de-obra barata, desprovida de direitos e descartável, de que são exemplos a recém aprovada directiva europeia de retorno, bem como o Pacto Europeu de Imigração e Asilo, onde se integra o «cartão azul».

Aprofundou-se a militarização da União Europeia que, adoptando o conceito ofensivo da NATO, se confirma como o seu pilar europeu, desenvolvendo a sua «Estratégia de Segurança», assente na militarização das relações internacionais e na violação do direito internacional. A UE avançou no reforço e criação de novas capacidades militares e na prossecução de «missões militares» que, como em África ou no Kosovo, visam o domínio de mercados e de recursos naturais e a partilha de zonas geo-estratégicas.

Pelas suas políticas e objectivos, a União Europeia confirma-se plenamente como o instrumento de classe do capitalismo transnacional e das grandes potências, bem evidente na coincidência das prioridades e decisões das suas instituições supranacionais com os interesses do grande capital e no domínio dos processos de decisão por parte das grandes potências da UE. Uma «integração» que tem contado, em questões centrais (de que são exemplo os Tratados, a Estratégia de Lisboa ou a «flexigurança»), com o acordo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

A evolução recente da União Europeia confirma que, apesar dos importantes e graves avanços verificados no sentido da sua consolidação como pólo imperialista, não está isenta de contradições e resistências que resultam do confronto do grande capital com a enorme massa dos assalariados, em particular dos sectores operários, e outras camadas sociais profundamente atingidas pelas políticas de direita. Contradições inerentes ao choque de interesses políticos e económicos entre as grandes potências e as que tenderão a desenvolver-se entre estas e os restantes países, e que, inevitavelmente, crescerão à medida que a «crise financeira» se aprofunda, criando sérias dificuldades à manutenção de países com economias mais débeis no espartilho do euro, e à medida que a União Europeia violente direitos de soberania, interesses nacionais e identidades culturais profundamente enraizadas.

Às contradições e aos obstáculos que o desenvolvimento do processo de integração capitalista gera, os mentores da integração capitalista europeia respondem ocultando e escamoteando a sua origem, apontando falsas soluções e saídas e procurando assegurar uma dinâmica de factos consumados para novas e perigosas fugas em frente.

A panóplia de mistificações e sofismas que sustenta a constante investida ideológica dita «europeísta» - como as teses dos «egoísmos nacionais» versus «interesse europeu», da «falta de líderes europeus com a dimensão política dos fundadores», da UE «anã política», do «método comunitário» versus «federalismo», do federalismo como resposta alternativa e diferente ao directório, do federalismo encapotado de «europeísmo de esquerda» ou ainda a alegada «falta» de uma «base constituinte na elaboração de uma Constituição europeia» - procura iludir a questão essencial: a de que a União Europeia é, no actual quadro internacional, um pólo imperialista orientado para o aumento da exploração e do intervencionismo agressivo.

O PCP, consequente com as suas posições de combate à integração capitalista europeia, reafirma que recusa e dará firme combate a qualquer dita «solução» que - sustentada, ou não, na criação de um «núcleo duro» -, reforce a natureza federal das instituições da União Europeia e, consequentemente, o domínio do conjunto das grandes potências nos processos de tomada de decisão, nomeadamente através da valorização de critérios demográficos, em detrimento da representação de Estados soberanos e do princípio da igualdade entre estes, da eliminação das presidências semestrais rotativas do Conselho Europeu, do fim do princípio de um comissário permanente por país, da redução do número de deputados no Parlamento Europeu, da ampliação da co-decisão e da adopção de decisões por maioria qualificada no Conselho, em prejuízo de países como Portugal, e do seu poder de veto na salvaguarda de interesses fundamentais.

O PCP reafirma que rejeita e dará firme combate a uma qualquer dita «solução» que represente possibilidades acrescidas para a ofensiva neoliberal contra os trabalhadores e os povos, e que se traduza na perda de direitos sociais e civilizacionais, na agudização das desigualdades sociais, na multiplicação de assimetrias entre países e regiões, na multiplicação dos problemas ambientais e no reforço das dependências dos países como Portugal.

O PCP reafirma que recusa e dará firme combate a uma qualquer dita «solução» que tenha como objectivo alicerçar um bloco político-militar que visa a disputa concorrencial de mercados, matérias-primas e mão-de-obra, integrando ou não articulações, alianças e acordos de partilha com os outros pólos da Tríade, Japão e EUA.

Mais de vinte anos após o Acto Único, quinze após o Tratado de Maastricht e dez após a União Económica e Monetária (com os seus BCE, Pacto de Estabilidade e Euro), os resultados dos referendos realizados em França, na Holanda e na Irlanda colocam em evidência a ampliada rejeição de uma «integração europeia», que desrespeita as soberanias, as economias nacionais e a democracia e agride as conquistas sociais dos trabalhadores, a segurança e a paz.

As lutas dos trabalhadores e dos povos em defesa da democracia, da soberania e independência nacionais e de conquistas políticas, económicas, sociais e culturais em cada país, são uma contribuição para o aumento da consciência política quanto ao carácter de classe da União Europeia e para abrir o caminho de uma outra Europa, de cooperação, progresso e paz.

A rejeição consequente e determinada desta «integração europeia» exige que, em cada país, se reforcem as forças políticas que, explorando as contradições e obstáculos, e conjugando a luta de massas com a acção institucional, dão frontal e coerente combate à sua dinâmica federalista, neoliberal e militarista.

As importantes mobilizações e significativas lutas que ocorreram por toda a Europa revelam e reafirmam a necessidade do reforço da cooperação, designadamente por parte das forças de esquerda vinculadas aos interesses dos trabalhadores - claramente demarcadas da social-democracia rendida ao neoliberalismo -, e da convergência de todos quantos lutam, na base de objectivos de transformação social anticapitalista, por um novo caminho para a Europa.

O PCP continuará a assumir como sua prioridade o prosseguimento e reforço da cooperação dos comunistas e de outras forças de esquerda e progressistas na Europa, com respeito pelas diferenças de situação, reflexão e proposta, colocando no primeiro plano a acção comum ou convergente em torno das questões mais sentidas pelos trabalhadores e outros sectores e camadas sociais afectados pela «integração europeia», e afirmando e projectando à escala europeia acções e propostas comuns. Com a convicção de que a necessária expressão europeia e internacional da luta adquirirá uma dimensão e um significado tanto mais representativos quanto mais enraizada e organizada ela for a nível de cada país.

O PCP continuará profundamente empenhado no desenvolvimento da cooperação e convergência dos partidos comunistas, forças e partidos progressistas e de esquerda, nomeadamente: na salvaguarda, consolidação, forte intervenção e afirmação do carácter unitário, confederal e progressista do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, do Parlamento Europeu; no desenvolvimento de iniciativas comuns de expressão europeia; na dinamização e apoio à luta dos trabalhadores e outros sectores e forças sociais pelas conquistas e direitos sociais, contra as políticas do capitalismo, pela paz, contra o militarismo e a guerra, pela democracia e a soberania nacional, contra o federalismo e o domínio das grandes potências.

Ao longo das últimas duas décadas, PS e PSD e CDS-PP, numa elucidativa e constante convergência de posições, foram os responsáveis pela condução, e aprofundamento sucessivo, da integração de Portugal na CEE/UE, participando activamente na definição, defesa e implementação das suas políticas e orientações neoliberais, federalistas e militaristas.

Uma convergência responsável pela alienação de componentes essenciais da soberania nacional; pela submissão perante as instituições da União Europeia e as grandes potências; pela aceitação de imposições e medidas gravosas para o país; pela entrega de sectores estratégicos da economia nacional ao capital estrangeiro; pela ideia da fatalidade das políticas da União Europeia; pela apresentação dos problemas e das dificuldades do país como a moeda de troca aos ditos «benefícios» dos fundos comunitários; pela não consulta do povo português sobre questões fundamentais; pela não utilização da margem de manobra de que, apesar de tudo, Portugal ainda dispõe pela aplicação, entre outros, do denominado «princípio da subsidiariedade» e do direito de veto.

Também o Bloco de Esquerda, com o seu denominado «europeísmo de esquerda», atrás do qual esconde o seu federalismo, se confirma como uma das forças políticas favoráveis ao avanço do carácter supranacional da União Europeia, desvalorizando e menosprezando a importância central da preservação da soberania nacional como alicerce incontornável do desenvolvimento do país e instrumento indispensável para a luta por uma outra Europa.

A União Europeia surge como um dos principais alicerces da política de classe realizada em Portugal e como um dos principais esteios e pretextos da ofensiva contra os direitos e conquistas sócio-económicas dos trabalhadores que coloca em causa o interesse nacional e o projecto de desenvolvimento patriótico e internacionalista consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Uma política externa de diversificação das relações internacionais e de cooperação, paz e amizade com todos os povos, a salvaguarda da soberania nacional e a promoção dos interesses de Portugal e dos portugueses constituem orientações fundamentais para a intervenção do país num projecto de cooperação na Europa.

Perante o processo de integração da União Europeia, a soberania nacional constitui ponto de partida inegociável e uma questão central e decisiva para a afirmação dos interesses de Portugal e dos portugueses. A defesa e afirmação da soberania nacional exigem a consagração institucional da possibilidade da reversibilidade e da alteração de acordos e tratados que regem a integração europeia, ajustando o estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, incluindo o direito à decisão soberana sobre a desvinculação da UE.

Não há arquitectura institucional no quadro do figurino federal (uma ou duas Câmaras, mais ou menos comissários, mais ou menos poder do Parlamento Europeu, este ou aquele sistema de votação) que resolva a desigualdade de poder resultante das significativas diferenças entre os Estados-membros. E as suas dimensões neoliberal e militarista são intrínsecas à sua natureza de integração capitalista, indissociável no plano institucional de soluções federalistas. Cada nova etapa e avanço deste processo consolidam um poder político e económico favorável ao grande capital e às grandes potências e fortalece o seu «super-Estado», para melhor explorar os trabalhadores e os povos, nas suas relações de concorrência e convergência, económicas e políticas, com os outros dois pólos da «Tríade» da globalização capitalista, Japão e EUA. Estes factos consolidam a ideia de que a União Europeia, na sua essência, não é reformável.

O PCP, pese a análise e avaliação que faz do processo da integração capitalista europeia, continuará, nas instituições nacionais e comunitárias, nomeadamente no Parlamento Europeu, um intransigente combate pelos interesses nacionais, pelos direitos dos trabalhadores e outras camadas não monopolistas, pela cooperação entre todos povos europeus e por uma relação de paz e cooperação da União Europeia com todos os outros povos do mundo, na perspectiva de outra Europa.

Outra Europa não só é possível como necessária. O caminho para outra Europa faz-se e afirma-se no combate intransigente à integração capitalista configurada pela União Europeia. Combatendo cada novo passo no seu aprofundamento federalista, neoliberal e militarista. Apresentando alternativas concretas de ruptura. Trabalhando pela convergência das forças de esquerda e progressistas, pelo esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e dos povos, por transformações progressistas e na perspectiva de um futuro socialista para a Europa.

A uma União Europeia federal, onde se consolida a assimetria de poder a favor das grandes potências, contrapomos uma Europa de cooperação de Estados e povos, soberanos e iguais em direitos, que respeite a identidade cultural e a independência de Portugal e de todos os países.

A uma União Europeia onde prevalecem os interesses do capital e se acentuam as diferenças entre países e as assimetrias regionais e sociais, contrapomos uma Europa dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas, que favoreça o desenvolvimento assente na relação sustentável entre natureza e a sociedade e na convergência económica e no progresso social, com o objectivo de coesão de cada país e entre todos os países.

A uma União Europeia militarista, bloco político-militar com pretensões imperiais, convergindo estrategicamente com o imperialismo norte-americano, promovendo e alargando a intervenção da aliança agressiva NATO, contrapomos uma Europa empenhada na promoção da paz e desanuviamento no continente europeu e no Mundo e na cooperação para o desenvolvimento com todos os povos do planeta.

2. Situação económica e social

O enquadramento da situação económica nacional é inseparável da fase actual do desenvolvimento do capitalismo, com os seus principais traços, tendências e contradições.

As relações económicas externas do país - fluxos de capitais, mercadorias, bens e serviços, e posições nas estruturas de regulação económica mundial - são crescentemente condicionadas pela integração comunitária e também por outros centros de articulação supranacional do imperialismo. Condicionamento reforçado pela colaboração activa de sucessivos governos do PSD e PS, com uma evolução da União Europeia que conflitua com o necessário desenvolvimento do país, na completa submissão às orientações económicas comunitárias e na total abdicação e ausência de afirmação de uma estratégia de defesa dos interesses e soberania nacionais.

Três vectores no actual quadro comunitário conflituam de forma cada vez mais determinante com a economia nacional e o próprio futuro do país, a sua independência e soberania nacionais: o acentuar da configuração federal sob o comando político e económico das grandes potências; a consolidação da zona euro e da sua gestão pelo BCE; e o domínio das políticas e orientações neoliberais estruturantes da Estratégia de Lisboa. A acentuada e crescente dependência estrutural externa, bem patente no elevado endividamento líquido externo (90% do PIB em 2007) e na importância do capital transnacional no tecido económico português, nomeadamente através da subcontratação e do peso na estrutura accionista de empresas e sectores estratégicos (EDP, 48%, PT, 64%, GALP, 50%, CIMPOR, 30%, BCP, 36% e outras, como a BRISA, SEMAPA, BES, BPI, SOMAGUE), é outro factor que conflitua com a independência e soberania nacionais, agravando a vulnerabilidade face a centros de decisão estrangeiros/capital transnacional.

O crescente federalismo das instituições comunitárias reduz, ou mesmo anula, a capacidade para influenciar a condução das políticas económicas por parte dos países como Portugal, como sucede no comércio externo da União Europeia, nomeadamente na OMC em torno da agricultura e do sector têxtil.

A União Económica e Monetária (UEM), com a perda das políticas monetária e cambial, com as limitações impostas à política orçamental, pela sua submissão aos critérios de convergência nominal no Pacto de Estabilidade, a estrita política monetarista levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE) por um euro fortemente valorizado e a gestão da taxa de juro nessa óptica, e com o objectivo máximo da estabilidade dos preços/moderação salarial, constituiu um fortíssimo constrangimento para uma economia com as debilidades da portuguesa.

A última versão da «Estratégia de Lisboa», reforçando os seus fundamentos neoliberais de privatização e liberalização de serviços públicos, sectores estratégicos e do mercado de trabalho, a negociação da agenda neoliberal da OMC e de vários tratados comerciais bilaterais pela União Europeia e, em geral, as orientações respeitantes à Política Agrícola Comum (PAC) e Política Comum das Pescas (PCP), amplia os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuam a sua dependência e défices estruturais.

O processo de alargamento da União Europeia, já realizado ou em curso, a países com uma mão-de-obra mais barata e mais qualificada, veio reforçar a falência da estratégia de sucessivos governos de fazer de Portugal localização privilegiada de unidades produtivas de trabalho intensivo, assentes em baixos salários e de baixo valor acrescentado. Um processo que se adiciona e converge com outras políticas comunitárias para uma divisão do trabalho no espaço europeu altamente desvantajosa para o país, com crescente e negativo impacto na economia nacional, cada vez mais periférica e «iberizada». A deslocalização de empresas do sector produtivo, acompanhada crescentemente pela deslocalização de serviços, causam não só graves problemas sociais (desemprego, encargos para a segurança social), como tem contribuído para a perda de importantes unidades produtivas.

Esta situação, para além de criar sérios constrangimentos ao desenvolvimento económico do país - em particular pela extrema dependência externa da economia nacional e pela condução, através de órgãos comunitários ou entidades ditas independentes, como o BCE, de determinantes políticas (agrícola, pescas e outras) que defendem interesses e objectivos das grandes potências europeias e do grande capital europeu -, estabelece a perda ou limitações drásticas, no âmbito do uso de importantes instrumentos económicos como a moeda, a taxa de câmbio, as taxas de juro, a gestão orçamental e o comércio externo.

Estes condicionamentos e limitações exigem a afirmação clara e inequívoca da soberania nacional como princípio inalienável da inserção e relacionamento de Portugal na Europa e no Mundo, nomeadamente na reconsideração do enquadramento e integração da economia portuguesa no âmbito da UE e suas determinações.

A sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional. Uma poderosa oligarquia financeira (associada a outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira) assegura, através da titularidade desses grupos a continuidade, reprodução e expansão do seu poder político, económico, social e ideológico, exercendo o que configura um autêntico poder absoluto sobre a generalidade das outras camadas sociais e sob diversos ângulos. Estruturados e representados por grupos familiares velhos conhecidos (que suportaram e apoiaram a ditadura fascista) ou que despontaram com a contra-revolução, tecem entre si, e com o capital estrangeiro, uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas.

Trinta e quatro anos depois das transformações revolucionárias de Abril, esse conjunto de grupos económicos, resultante da política de recuperação capitalista e monopolista, tem um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa.

Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos, 78% dos quais criados nos últimos 18 anos, em resultado directo do processo de privatização e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. As operações de privatização efectuadas nas duas últimas décadas pelos vários governos fizeram regressar às mãos do sector privado, em condições altamente vantajosas, sectores estratégicos como a banca, seguros, energia, telecomunicações, transportes colectivos rodoviários, cimentos, pasta de papel e sector químico. Sucessivos aumentos de capital reforçaram a presença do grande capital nacional e abriram portas a capital estrangeiro.

A análise dos maiores grupos económicos nacionais no final de 2005, mostra-nos que dos doze grupos com lucros mais elevados, com um valor superior a 250 milhões de euros, apenas dois se encontram ligados predominantemente à actividade produtiva de bens transaccionáveis (cimentos - Cimpor e papel - Semapa). Este conjunto de grupos económicos, ao mesmo tempo que o PIB crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros - 4,2% do PIB.

A evolução tão díspar entre os grandes grupos económicos e o restante tecido produtivo nacional, espelha uma das características mais marcantes da evolução desigual da nossa economia nos últimos anos - enquanto o sector produtivo fornecedor dos chamados bens transaccionáveis vem evoluindo a ritmos de crescimento muito baixos, quase nulos, o sector dos bens não transaccionáveis - financeiro, energia, imobiliário, telecomunicações, serviços - cresce a ritmos elevados, reproduzindo lucros sobre lucros. Esta terciarização da economia nacional tem também profundos impactos ao nível do emprego com a destruição continuada de postos de trabalho no sector dos bens transaccionáveis.

Com um poder fortemente monopolista sobre um conjunto de sectores e áreas estratégicas para o país e para o restante tecido económico, e particularmente activos nas operações de privatização do que resta do Sector Empresarial do Estado, estes grupos vêem reforçada esta natureza monopolista, quer pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, quer por associações em que cruzam participações e/ou repartição de mercados e concertação de preços, quer pela aliança privilegiada com poderosas transnacionais.

É também significativo a sua profunda articulação com o capital transnacional, através da posse de grande parte dos activos - em muitos casos superior a 50% da estrutura accionista - dos grandes grupos económicos nacionais por parte de capitais estrangeiros. Uma situação que é insustentável, já que coloca a economia portuguesa nas mãos dos capitais externos e, no limite, põe em causa a soberania nacional. Os acordos de exclusividade promovidos pelo Governo com algumas multinacionais, como sucedeu com a Microsoft, com a compra de software para os sectores públicos, reforçam essa dependência.

A extraordinária dimensão e poder económico actual destes grupos capitalistas e monopolistas consolida-se e desenvolve-se em permanente articulação, cumplicidade e promiscuidade com o poder político e os partidos que o exercem desde 1976 - PS, PSD e CDS-PP. O poder económico remunera-se através dos dividendos, lucros e vencimentos fabulosos dos seus representantes, o poder político através dos vencimentos e privilégios da sua clientela e dos negócios lícitos ou até ilícitos) que a sua presença na administração desses grupos, conjugada com o poder político que detêm, lhes vão proporcionando.

A utilização do Estado, nomeadamente da sua componente legislativa, como instrumento de reforço do domínio dos grupos monopolistas e do capital transnacional, explica a ampla produção legislativa da Assembleia da República e dos governos, destinada a consagrar os seus interesses de classe, designadamente através do desequilíbrio, a favor do grande patronato, das relações laborais e níveis salariais, da condução das políticas orçamental e fiscal, do favorecimento dos mecanismos de transferência de rendimento e mercados dos micro, pequenos e médios empresários para esses grupos, e da apropriação de património e mercados públicos, com as privatizações e liberalizações feitas à medida das capacidades de encaixe desses grupos.

A generalidade dos grandes grupos económicos possui hoje imensas capacidades e instrumentos para o exercício de um efectivo poder ideológico, através de meios para a produção e transmissão, directa e indirecta, da ideologia dominante.

É particularmente significativa a sua posição no sector dos media, onde alguns grupos - Cofina, Impresa, Controlinvest, Sonae Com, Impala - absorveram mais de uma centena dos principais órgãos de comunicação social, com influência decisiva na formação e condicionamento da opinião e dos comportamentos dos portugueses. O recente e crescente domínio por estes grupos do sector editorial, as suas acções de promotores e mecenato no campo das artes e a sua articulação multifacetada com estruturas do ensino (do Básico ao Superior) e de Investigação e Desenvolvimento, contribuem igualmente para a sua hegemonia no plano da produção ideológica.

O Estado, pela sua natureza de classe, integra, mantém e assegura o funcionamento do modo de produção capitalista, tentando concretizar um permanente e crescente processo de acumulação. Em resultado de processos económicos, políticos e sociais complexos e, fundamentalmente, das lutas de classes no século XX, o Estado passou também a integrar estruturas e políticas viradas para a prestação de serviços sociais relevantes e empresas para o fornecimento de bens essenciais. Em Portugal esta presença do Estado, posta em causa com o processo contra-revolucionário, foi fundamentalmente constituída e configurada com a Revolução do 25 de Abril, com o impulso aos sistemas públicos de educação, de saúde e segurança social e com as nacionalizações.

A ofensiva neoliberal em curso visa a destruição ou a redução a expressões residuais das funções e missões do Estado nas áreas sociais e empresariais. Simultaneamente reforçam-se as orientações e as políticas que favoreçam a acumulação capitalista e o desenvolvimento monopolista.

Preocupados com baixas taxas de rentabilidade, em particular em sectores tradicionais, e com a volatilidade dos mercados financeiros, o capital procura novos espaços económicos sólidos para a realização e apropriação da mais-valia. O capital não só se apropria das empresas do sector empresarial do Estado privatizadas e dos mercados públicos liberalizados, como se expande e absorve áreas crescentes de serviços públicos (saúde, educação, segurança social, correios, água) e mesmo de serviços típicos da Administração Central (notariado e áreas da justiça, segurança, consultadoria) transformados em importantes fontes de lucros.

A penetração do grande capital/capital monopolista faz-se por via directa - o investimento na criação de novas empresas de serviços, como sucede com novos hospitais privados - e através de fórmulas sofisticadas e diversificadas, como acontece com as «concessões» (rede de auto-estradas), com as «parcerias público-privadas» (rede de novos hospitais construídos com dinheiros públicos), com os «protocolos de contratação de serviços» (área da saúde) ou, antecedendo uma previsível privatização (parcial ou total), com a empresarialização de actividades tradicionalmente a cargo da Administração Central, como acontece com os hospitais EPE, ou a recente transformação da Estradas de Portugal em Sociedade Anónima, a quem é entregue, «em concessão», a rede viária nacional por 75 anos. Uma centralização do capital que encontra no nosso país um Estado dedicado à reconstrução monopolista.

Contrariando a tese do «Estado a mais», defendida pela direita a propósito do sector público empresarial, o Estado assume um papel instrumental através da reforçada ligação entre o poder político e o poder económico, ao serviço do favorecimento e financiamento públicos da acumulação, concentração e centralização aceleradas do capital privado, com a recomposição dos grandes grupos económicos privados.

Adoptando e adaptando o Estado às teses neoliberais do grande capital - o «menos Estado», a «maior eficiência da gestão privada», o Estado regulador e não produtor - a política de direita, apoiada nas orientações comunitárias, concretiza as privatizações, liberaliza o mercado de trabalho, promove a transferência de fundos comunitários para o grande capital e permite o papel predador do sector financeiro junto das micro, pequenas e médias empresas, do sector produtivo e da generalidade dos cidadãos, proporcionando lucros obscenos e o crescimento exponencial dos patrimónios mobiliário e imobiliário.

Quando necessário, mesmo negando as teses que dizia defender, a política de direita coloca explicitamente o Estado e os dinheiros públicos ao serviço dos interesses e negócios da oligarquia financeira, como vem sucedendo com os avales do Estado, injecções de capital e intervenções temporárias no sector bancário, ditas nacionalizações, como sucedeu com o BPN.

Na reorganização e redefinição das funções do Estado destaca-se na actualidade, como conceito nuclear, o das chamadas «entidades reguladoras» e a teoria, que lhe está associada, da separação das funções de prestação das de regulação, usada para justificar a progressiva retirada dos serviços públicos da prestação de serviços e intervenção em áreas essenciais. A entrega da regulação a essas entidades administrativas especiais - as entidades reguladoras - alheias elas próprias aos serviços públicos, que intervêm de facto no sentido do favorecimento da monopolização das actividades que deviam regular.

A tese sobre um Estado regulador visa iludir o papel do Estado enquanto instrumento que impõe, no quadro do capitalismo, a manutenção e aprofundamento das relações de produção baseadas na exploração. A ideia de um Estado e de um poder acima da vida económica e sem vocação económica, supostamente confinado a um papel de mediador de conflitos nos casos em que o mercado se revelasse incapaz de assegurar a harmonia das relações económicas, visa iludir a natureza de um poder político inteiramente subordinado e ao serviço do poder económico. A ideia de uma regulação atribuída a entidades apresentadas como «independentes», visa iludir a missão que lhes está atribuída de garantir a gestão dos interesses e dos ganhos dos grandes grupos económicos que operam nas áreas que regulam.

O agravamento da situação económica geral do país, e a própria deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União Europeia, em particular da divergência real medida pela evolução do PIB per capita, é a resultante consistente das políticas económicas e sociais ao longo dos últimos trinta e dois anos. E muito em particular das opções pela inserção internacional e integração comunitária descrita; das políticas de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do sector empresarial do Estado; da destruição dos sectores produtivos por contraponto à financeirização da economia nacional; do lugar estratégico concedido ao capital estrangeiro; das políticas de subestimação do papel nuclear da educação, da cultura e da I&D para uma mão-de-obra qualificada; das políticas de restrições orçamentais e de desvio do investimento de objectivos estratégicos e nacionais (designadamente a má utilização de três quadros comunitários de apoio); e das políticas que acentuaram o défice energético com uma elevada dependência dos combustíveis fósseis.

O crescimento económico em Portugal tem vindo a desacelerar de década para década, atingindo o ponto mais baixo no período 2000-2007. Entre 2004 e 2007, após a recessão económica de 2003, o PIB cresceu em média 1,2% e o PIB por habitante 1%. Ao mesmo tempo, Portugal tem vindo a desacelerar a sua convergência com a União Europeia, de década para década, divergindo no período 2000-2007.

Contrariamente ao que o Governo PS procura inculcar na opinião pública, o actual agravamento da situação económica do país é anterior ao detonar e ao desenvolvimento da crise financeira internacional. Sem subestimar os impactos desta, a grave situação do país é o resultado directo de 32 anos de políticas de direita, consolidando profundas fragilidades e dependências do tecido económico português, tornando-o extremamente vulnerável a crises, como a que agora se encontra em curso.

Os resultados de trinta e dois anos de política de direita traduziram-se numa economia caracterizada pela consolidação de uma estrutura produtiva de reduzida composição orgânica do capital e um perfil produtivo de baixo valor acrescentado, assente na exploração de mão-de-obra barata e precária e dos recursos naturais do país.

Na avaliação da estrutura económica produtiva podem destacar-se, de forma sumária, um sector primário - agricultura, pescas, indústria extractiva - que se confronta com uma crise profunda e uma continuada redução da capacidade produtiva no caso das duas primeiras actividades, agravando a dependência externa do país face a matérias-primas essenciais, ao mesmo tempo que não se aproveitam os recursos mineiros existentes ou se dá ao capital estrangeiro a sua exploração.

O sector agrícola foi profundamente afectado na sua capacidade produtiva, limitado nas suas potencialidades de expansão decorrentes dos constrangimentos da Política Agrícola Comum e da falta de um plano estratégico nacional de desenvolvimento do sector, encontrando-se a braços com uma profunda crise económica e social traduzida num aumento da dependência alimentar, com um défice da balança agrícola que ronda os 80%, pondo em causa a soberania alimentar.

Nos campos da grande propriedade do Sul (Alentejo e Ribatejo), a destruição da Reforma Agrária, a consequente reconstituição da propriedade latifundiária, a PAC e as políticas agrícolas de direita no país, determinaram a coexistência da manutenção de grandes explorações com terras incultas ou subaproveitadas, a par de um surto de capitalismo agrário, dinamizado em grande medida por capital estrangeiro, centrado em algumas produções com modos de exploração super-intensivos, e de uma significativa pressão sobre o uso da terra para projectos de agro-turismo e especulação imobiliária. Na zona do minifúndio do Norte e Centro assiste-se a aumentos da dimensão média das explorações agrícolas, enquanto cresce a liquidação de pequenas e médias unidades, o abandono dos campos e a desertificação do mundo rural, resultado da perda de rendimento agrícola, fruto das dificuldades de escoamento e baixos preços dos produtos e do aumento dos custos de produção.

O sector das pescas sofreu uma evolução semelhante, face à ausência de uma política de defesa do sector a nível nacional e os condicionalismos impostos pela Política Comum de Pescas. Nos últimos 20 anos verificou-se um aumento do défice comercial ao nível dos produtos das pescas, que ronda hoje os 70%. A dificuldade de manter preços de primeira venda, conjugada com o aumento dos custos de produção, nomeadamente dos combustíveis, tem provocado uma perda de rentabilidade do sector, agravando a situação económica e social das regiões costeiras dependentes da pesca.

O domínio completo do sector mineiro pelo capital estrangeiro e a ausência de transformação no país, que tem excluído oportunidades de valorização da importante fileira de produtos metálicos e químicos, mantém a sua grande vulnerabilidade e dependência dos mercados externos. Nas rochas ornamentais e industriais, a valorização nacional continua igualmente muito reduzida e insuficiente.

No sector secundário, depois da liquidação ou redução de sectores como o siderúrgico, naval, metalomecânico ou químico, predomina um tecido industrial constituído em grande parte por empresas tecnologicamente atrasadas e por uma significativa presença da chamada economia paralela ou informal.

A presença significativa da indústria automóvel e de alguns outros subsectores, e os seus efeitos indutores na indústria de componentes, não compensou os aspectos negativos assinalados e agrava traçosde dependência de um único sector em várias regiões do país. É preocupante o início de encerramentos e deslocalizações na fileira. Na construção civil e obras públicas verificou-se uma evolução contraditória com uma brutal sobreprodução na habitação de fogos novos, uma muito insuficiente ou nula reabilitação de habitação antiga e um desenvolvimento reduzido das obras públicas.

O sector terciário tem tido um elevado crescimento nas últimas décadas. Sob o ponto de vista qualitativo são de destacar as profundas alterações nos dois últimos decénios, com o crescimento explosivo dos novos formatos comerciais, onde avultam as grandes superfícies (hipermercados e supermercados) e a redução brutal do pequeno comércio. A actividade imobiliária - fortemente penetrada pelo sector bancário e os fundos de investimento, sujeita a movimentos especulativos e processos de lavagem de dinheiro - teve, a partir de meados da década de 90, um grande e anormal desenvolvimento, com implicações directas na política de habitação. Os designados serviços prestados às empresas incluem um amplo e diversificado conjunto de actividades - originadas muitas vezes em processos de reestruturação empresarial com externalização de serviços - com uma forte contribuição para a precariedade laboral. No turismo, sector que conheceu índices de crescimento significativos na última década, assiste-se a uma concentração ditada pela crescente penetração e domínio do capital financeiro e de grupos económicos.

O sector financeiro - coração dos principais grupos monopolistas portugueses e um lugar estratégico do capital transnacional -, que funciona como centro de acumulação e de distribuição de capital, através da transferência de riqueza do sector produtivo e das pequenas empresas, e bem assim das poupanças e das pensões de reforma, vem assumindo preponderância crescente no processo económico, o que lhe permite apropriar-se de uma parcela crescente da mais-valia, seja por via do crédito concedido a elevada taxa de juro, seja por via dos dividendos resultantes da sua participação no capital de empresas produtivas, ou da cobrança de taxas e comissões sobre os depósitos e as várias operações bancárias, tanto das empresas como dos trabalhadores. Em íntima associação com a banca, os seguros, vêem alargar-se o âmbito e volume dos seus negócios, em resultado de políticas de desresponsabilização do Estado e de privatização de serviços públicos seguidas pelos sucessivos governos. O sector financeiro multiplica as suas receitas ao colocar e transaccionar os mais diversos títulos nos mercados de valores mobiliários, nacionais e estrangeiros, à semelhança de estabelecimentos congéneres e com a sua cumplicidade, para realizar «mais valias» que não têm contrapartida na economia, assim contribuindo para gerar os pressupostos para graves e criminosas crises financeiras, com catastróficas consequências económicas e sociais.

Os principais défices estruturais do país são de insuficiente produção material - bens alimentares e industriais - energética, de transportes e logística e de I&D, com consequências no galopante endividamento externo.

A dependência de bens materiais agravou-se nos últimos anos. A balança corrente (constituída pelas balanças de mercadorias, serviços, rendimentos e transferências correntes) agravou-se em 90% entre 2003-2007, atingindo mais de 16 mil milhões de euros (10% do PIB). Dependência que tem vindo a acentuar-se desde a década de 80, após a nossa adesão à União Europeia. A dependência alimentar, medida no desequilíbrio da balança de bens agro-alimentares, agravou-se 11,9%. Manteve-se um forte défice energético e a forte dependência do petróleo e outros combustíveis fósseis. Um défice que resulta da ausência de medidas de racionalização do uso da energia, no sentido da redução da intensidade energética da economia nacional, em particular na política de transportes, e do insuficiente investimento na produção das energias endógenas, renováveis e limpas. Manteve-se igualmente um persistente défice da estrutura de transportes e logística, resultado de políticas e medidas sujeitas ao objectivo de total privatização e liberalização do sector, e total subordinação aos interesses do grande capital. A actividade de I&D, a investigação científica e o desenvolvimento de produtos e serviços, apesar da existência de importantes pólos, bem como actividades conexas de carácter científico e técnico, permanecem a níveis insignificantes e marginais. Mantêm-se reduzidos níveis de formação científica e técnica dos sistemas de ensino e formação profissional, a liquidação de múltiplas actividades produtivas e o baixo nível de integração do conhecimento científico na actividade económica.

Em Portugal coexistem várias formações económicas com dinâmicas diversas e contraditórias, no quadro determinante do desenvolvimento do capitalismo monopolista: o sector público empresarial viu diminuído drasticamente o seu peso, as empresas privadas alargaram fortemente o domínio e presença, as empresas de capital estrangeiro ganharam relevo e protagonismo. A estrutura empresarial da economia portuguesa é dominada por empresas com menos de 50 trabalhadores - em 2006, 99,4% do total de empresas, 49,1% do volume de negócios e 62,2% do emprego; o sector público tem ainda algumas grandes e médias empresas onde se verifica a presença, por vezes muito significativa, de capitais públicos - cerca de 110 empresas - onde se incluem algumas com o estatuto de empresas públicas ou equiparadas; o sector cooperativo e social tem um peso económico e social significativo (4,2% do PIB e 175 mil trabalhadores), destacando-se o sector agrícola (em especial o leiteiro e o vitivinícola), a habitação, o consumo e o apoio social.

As políticas económicas de direita de sucessivos governos do PS e PSD assumiram uma identidade que vai muito para além de simples proximidade ou semelhanças traduzidas em acordos parlamentares ou pactos em torno de certas matérias. Porque é uma identidade fundada em idênticos princípios, objectivos e práticas governamentais, tendo por base o capitalismo e por enquadramento a integração capitalista europeia. Essa identidade, que a retórica de oposição mal disfarça, tem expressão concreta num importante conjunto de políticas governamentais, como a orçamental e a fiscal, as privatizações e liberalizações, as políticas de emprego e investimento.

A política orçamental tem sido assumida como um instrumento basilar dos sucessivos governos no prosseguimento de objectivos centrais da política de direita, entre os quais a reconfiguração neoliberal do Estado. As imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (aprovadas e apoiadas por PS, PSD e CDS/PP) têm sido usadas para, ano após ano, reduzirem o peso das despesas de carácter social, o financiamento das estruturas do Estado e para penalizarem, por via do agravamento dos impostos e taxas cobradas, os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, enquanto promovem a transferência de fundos públicos e garantem vultuosos benefícios fiscais para o grande capital nacional e estrangeiro.

A política de privatizações vem expulsando o Estado da esfera empresarial tanto da produção de bens materiais como de serviços essenciais ao desenvolvimento económico do país.

O Governo PS demonstra ser um bom executante dessa política, quer pelas privatizações já realizadas (PORTUCEL, EDP, GALP, Siderurgia, EDA) quer pelas que já anunciou, algumas disfarçadas de «concessões» (ANA, Estradas de Portugal, TAP, Águas de Portugal, Matas Nacionais). Com o estrito objectivo de obtenção de receitas para redução da Dívida Pública e reforço de grupos monopolistas, sendo de destacar a entrega da GALP ao Grupo Amorim, a sua concretização não tem qualquer justificação económica ou de interesse público. Estas decisões assumem particular gravidade dada a natureza dos bens e serviços produzidos pelas empresas privatizadas, o reforço de estruturas monopolistas privadas na economia nacional (algumas são monopólios «naturais») e o seu papel estruturante no ordenamento do território (REN, ANA, Estradas de Portugal) ou estratégico (caso da PORTUCEL na fileira florestal, agora agravada com a anunciada entrega da gestão de matas nacionais, como o Pinhal de Leiria). Fica igualmente demonstrada, através da evolução das alterações estatutárias das formas societárias e faseamento das privatizações das empresas públicas, a fraude política da argumentação de sucessivos governos que, sempre assegurando a garantia da presença e comando do Estado, acabam por as entregar total e definitivamente ao capital privado e grandes grupos económicos.

Enquanto aumenta o peso da sua tributação nas receitas fiscais, os trabalhadores vêem reduzidos os benefícios fiscais e os escalões do IRS actualizados abaixo do aumento da inflação, o Governo permite a manutenção de taxas efectivas de tributação do sector financeiro dez e mais pontos percentuais abaixo da taxa nominal, e concede muitos milhões de euros de benefícios fiscais ao offshore da Madeira, apoiando e financiando a banca e o sector financeiro e especulativo. Em simultâneo, o PS no Governo, bem como PSD e CDS-PP, recusam a implantação de medidas de efectivo combate à fuga e evasão fiscais e ao branqueamento e fraude de capitais.

A política de investimento está há muitos anos aquém das necessidades quantitativas e qualitativas da nossa economia. Desde 1997 o investimento público vem perdendo peso no investimento total, atingindo o mínimo histórico em 30 anos de 2,3 % do PIB, em 2007, deixando de assumir um papel dinamizador da economia, especialmente necessário em momentos de crise económica, como os vividos nos últimos anos. Mantém-se uma manifesta insuficiência do investimento privado. Os fundos comunitários, correspondentes aos três primeiros quadros comunitários, atingiram o valor de cerca de 56 mil milhões de euros, mas com uma muito reduzida eficácia em termos estruturantes, inclusive na reprodução do mapa assimétrico do investimento público. O investimento directo estrangeiro, IDE, assumiu um papel quantitativo significativo. Em sentido contrário a este e ao das reais necessidades nacionais, aparece, a partir de meados da década de 90, uma nova orientação estratégica do grande capital nacional, que é a do investimento directo português no estrangeiro, IDPE, o qual atingiu a soma de 90 mil milhões de euros a preços correntes, entre 1997 e 2005.

As políticas de sucessivos governos transformaram o capital estrangeiro no elemento central do desenvolvimento do país, pelo que tem vindo a ocupar, de forma crescente, importantes e estratégicos espaços na economia portuguesa, inclusive o controlo e exploração de recursos naturais e Infra-estruturas públicas essenciais. O que tem vindo a acontecer, não só através do investimento directo em novos projectos, como por via do processo de privatizações, de associação do capital nacional ao grande capital internacional e da aquisição de activos, que a livre circulação de capitais, decorrente da UEM, facilitou. O investimento estrangeiro, que pode constituir um elemento de desenvolvimento em função da sua dimensão, condições e actividades, representa, na sua maioria, uma ameaça de deslocalização, com toda a chantagem e ofensiva que lhe estão associadas, relativas aos salários, horários de trabalho e direitos dos trabalhadores, uma opção por actividades de baixa incorporação tecnológica e baixo valor. É ainda responsável pela crescente saída de rendimentos para o exterior, pela transferência de lucros, não cuidando de reinvestimentos e baixando o rendimento nacional disponível, reduzindo a quota de riqueza produzida que permanece em território nacional. Absorveu ainda parte muito significativa dos fundos comunitários e de outros apoios públicos.

Sem fazer qualquer avaliação da diversidade geográfica, social e económica do país, as políticas nacionais de limitação do acesso aos serviços públicos e de redução de investimentos públicos têm vindo a agravar, de forma continuada, as assimetrias de desenvolvimento do país, condenando ao desaparecimento muitas vilas e aldeias e à estagnação grave muitas cidades do interior, impedindo o aproveitamento dos recursos locais.

A recusa da criação das regiões administrativas - nível de administração autárquica indispensável a uma efectiva descentralização e capaz de contribuir para o desenvolvimento regional, para a valorização da vida democrática, para a racionalização da administração do Estado e dos seus recursos - e a sua substituição por estruturas sem legitimidade democrática tem agravado a coesão territorial do continente.

O modelo de desenvolvimento determinado por políticas e opções de direita contribuiu para comprometer a coesão territorial e social. As políticas seguidas têm tido como consequência no ordenamento do território a consolidação de um modelo marcado por acentuadas assimetrias e desequilíbrios regionais, de uma integração territorial subalterna no quadro ibérico e pelo favorecimento da grande especulação imobiliária.

A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território promovida pelos sucessivos governos, e agora agravada pelo Governo PS, é a da entrega e submissão aos grandes interesses privados, que orbitam em torno da especulação imobiliária, da exploração dos recursos energéticos e da distribuição de água.

A mercantilização da água, configurada na Lei de 2005, avança aceleradamente: entregando a «água da natureza», leitos dos rios, margens, praias e infra-estruturas essenciais a «concessionários» privados; instalando taxas e tarifas a suportar pela população; estruturando um «mercado» de sobre-utilização e poluição da água; impondo uma imputação de custos ao utilizador final - as populações - destinadas a rentabilizar os concessionários. A privatização dos serviços de abastecimento de água e águas residuais conhece, com o actual Governo, novos desenvolvimentos com a implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), a pressão para a alienação por parte dos municípios dos serviços e das competências no abastecimento de água e esgotos e a anunciada privatização do grupo Águas de Portugal, que já controla a maioria dos sistemas de abastecimento «em alta» de água e saneamento. A privatização destes sistemas não só transformaria o direito universal à água em mercadoria, como retiraria às populações e ao poder local qualquer possibilidade de intervenção democrática na sua gestão.

A legislação destinada a contornar os instrumentos de ordenamento do território em função da dimensão do investimento, através dos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN), é parte de uma estratégia cujo objectivo é o de colocar o território nacional, e as suas riquezas naturais e paisagísticas, à disposição do grande capital e das suas estratégias. A implantação de empreendimentos imobiliários/turísticos de grande envergadura, sem interacção económica com o tecido natural e social em que se inserem, contribui para o abandono da terra pelas populações locais, com maior intensidade nas áreas protegidas, e para o acentuar do processo de desertificação de vastas áreas do interior do país.

Prossegue e acentua-se a desresponsabilização do Estado na preservação da natureza, com a redução dos meios de gestão e fiscalização em domínios como os das Áreas Protegidas ou da produção e rotulagem de organismos geneticamente modificados. A preservação da natureza é, assim, cada vez mais relegada para o nível do negócio, onde se insere também a mercantilização da biodiversidade, com a entrega da gestão das áreas protegidas (através das «concessões» de Parques e Reservas Naturais) e de explorações mineiras de recursos finitos a grupos privados, ou o negócio das cotas de emissão de CO2, e a privatização da «água da natureza», dos rios e das praias.

A evolução da situação no plano social fica marcada nos últimos anos, em resultado do prosseguimento e aprofundamento da política de direita por parte do Governo PS, por um extraordinário agravamento.

A acção do Governo PS e da sua maioria parlamentar - assumindo com o apoio do PSD e CDS-PP as exigências do grande capital -, deu novos e graves passos no sentido da destruição de direitos conquistados pelos trabalhadores e o povo português.

O Sistema Público de Ensino, a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde sofreram nestes últimos anos uma das maiores ofensivas de sempre. Conquistas universais e civilizacionais no plano social são, pela mão do actual Governo e na linha de políticas prosseguidas por executivos anteriores, objecto de tentativas liquidatárias.

A revisão do Código do Trabalho, ao arrepio dos compromissos anteriormente assumidos pelo PS aquando da aprovação pelo governo PSD/CDS-PP, no sentido de rever as normas mais gravosas do Código da responsabilidade de Bagão Félix, constitui um passo adiante na fragilização das relações de trabalho e na criação de condições para o aumento da exploração.

Aprofundar a flexibilização e a desregulação das relações laborais, liquidar a contratação colectiva, enfraquecer os sindicatos, reduzir garantias dos trabalhadores e reforçar o poder discricionário dos patrões, constituem as principais linhas de alteração ao Código do Trabalho agora aprovadas pela maioria parlamentar do PS.

O Código do Trabalho agora aprovado tem em vista facilitar os despedimentos, legalizar a precariedade laboral e liquidar, a pretexto de simplificar o regime de caducidade das convenções colectivas, a importante conquista que a contratação colectiva representa. A eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador constitui um grave retrocesso no Direito do Trabalho e na relação entre trabalho e capital. A definição do tempo de trabalho, pedra angular da exploração, e a histórica conquista do horário de trabalho das 8 horas diárias e 40 semanais, são hoje postas em causa pelo Código, que possibilita a imposição pelo patronato de horários de trabalho que podem ir até às 12 horas diárias e 60 horas semanais, sem o pagamento de trabalho suplementar, com graves consequências na organização da vida pessoal dos trabalhadores.

De forma articulada e simultânea, o Governo desenvolve uma fortíssima ofensiva legislativa contra os trabalhadores da Administração Pública, destinada a retirar direitos e a fragilizar as relações de trabalho. O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, dando corpo à inconstitucional lei dos vínculos, carreiras e remunerações, materializa o fim do vínculo público de emprego para milhares de trabalhadores e introduz o conceito de inadaptação que, cruzado com o Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho na Administração Pública (SIADAP), consagra, sem qualquer direito de audição, critérios de discricionariedade e arbitrariedade conducentes ao despedimento. A mobilidade especial, a alteração conceptual de quadros de pessoal para mapas de pessoal, a fixação de objectivos por serviço, a introdução do princípio da dependência orçamental do serviço para a definição anual do número de trabalhadores necessários ou possíveis para as promoções, constituem elementos, a par do SIADAP, do Estatuto Disciplinar e da Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações, de um processo mais vasto.

A teia legislativa urdida contra os trabalhadores da administração pública, além da sua natureza intimidatória, não é separável do processo de ataque às funções sociais do Estado e da inerente degradação da sua prestação, nem da crescente partidarização e submissão da administração pública aos interesses do grande capital. As campanhas contra a administração pública e a sua dimensão tentam ignorar, deliberadamente, que a sua configuração está associada aos direitos conquistados e que o número de trabalhadores ao seu serviço e a extensão da sua desconcentração territorial são expressão da profunda transformação democrática resultante das conquistas sociais e económicas.

O aprofundamento da política de direita acentuou as desigualdades. Aumentou o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, sendo o rendimento dos 20% mais ricos, em 2005, mais de oito vezes superior ao dos mais pobres. Cerca de 18% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza, percentagem esta que atinge os 20% de crianças e jovens até aos 17 anos, e 25% dos portugueses com mais de 65 anos. Quase 3 milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia, e mais de 230 mil com menos de 5 euros. De acordo com o Relatório Anual de Execução do Rendimento Social de Inserção, em 2007 cerca de 37% dos beneficiários auferiam rendimentos do trabalho, confirmando o empobrecimento acentuado dos que vivem do seu trabalho.

Enquanto aumenta o custo de vida e as taxas de juro à habitação atingem os valores mais altos dos últimos anos (obrigando milhares de portugueses a entregar as suas habitações aos bancos), os salários degradam-se, o endividamento familiar atinge níveis incomportáveis, o nível de vida da maioria da população portuguesa baixa aceleradamente.

A evolução dos salários, do emprego e do desemprego nos últimos anos explica a razão porque Portugal é um dos países com maiores desequilíbrios na distribuição dos rendimentos. Os salários continuam em perda contínua: num país que detém um valor médio dos salários abaixo de metade da média europeia, e a divergir desde 2000 face ao ordenado médio da OCDE, o salário médio real caiu 2,6% em 2006, sendo agora o quarto país com menor poder de compra. A que se acrescenta o facto de o salário mínimo nacional ser o mais baixo da UE a 15. A distribuição da riqueza produzida situa-se em cerca de 60% para o capital e 40% para o trabalho (dados de 2005), quando em 1975 chegou a ser o inverso.

Os níveis de desemprego - disfarçados pela subavaliação e manipulação dos critérios estatísticos e pelo crescente recurso à emigração - são os mais elevados das duas últimas décadas, atingindo cerca de 600 mil trabalhadores, o valor mais elevado desde o 25 de Abril, correspondendo a uma taxa de 10,5% em sentido lato (8% em sentido restrito). Verifica-se uma acentuada destruição de empregos qualificados e de vínculos efectivos, e uma elevada incidência do desemprego de longa duração, que tem vindo a agravar-se (a taxa dos que procuravam emprego há mais de 12 meses passou de 43,2%, em 2004, para 47,3%, em 2007). O desemprego absorveu quase na totalidade o crescimento registado na população activa. A protecção no desemprego foi significativamente reduzida e os desempregados afectados na sua dignidade. A manutenção de uma elevada taxa de desemprego tem constituído um factor adicional do aumento da exploração.

O emprego tornou-se mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS. A qualidade do emprego degradou-se e o trabalho sem direitos tornou-se uma realidade estrutural na sociedade portuguesa. A precariedade - para a qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo - transformou-se em política de Estado afectando cerca de um terço dos trabalhadores e um quarto da população empregada, ou seja cerca de 1 milhão e 200 mil trabalhadores (registando um aumento de quase 185 mil entre o primeiro trimestre de 2005 e o primeiro trimestre de 2008, ou seja, um aumento de 16,7%.). Neste mesmo período, o emprego entre a população residente em Portugal aumentou em 99.600, enquanto o emprego com vínculo precário cresceu cerca de 85 mil, o que significa uma ampla substituição de trabalhadores com contrato sem termo por contratos com termo.

O desrespeito pelas leis laborais, para o qual tem contribuído a insuficiência de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a limitação do acesso à justiça do trabalho, o emprego precário, a economia paralela e o falso trabalho independente representam as principais formas de desregulamentação do trabalho no nosso país.

Em resultado da política seguida por sucessivos governos, a situação da juventude viu-se particularmente agravada com a acção do actual Governo. O agravamento da precariedade e do desemprego, com particular incidência nas camadas mais jovens (14,3%, nos trabalhadores até aos 24 anos), as alterações na educação, designadamente com o aumento das propinas e a elitização do ensino e o ataque à escola pública, as limitações ao acesso à habitação, de que são expressão os cortes a uma política de incentivo ao arrendamento jovem, comprometendo ainda mais o acesso à habitação, são algumas das expressões de uma política que consagrou a instabilidade, a incerteza e as dificuldades na vida de milhares de jovens, comprometendo o seu futuro e o direito a uma vida digna.

Uma situação extensível ao conjunto de novas gerações de trabalhadores que, perante a insegurança de emprego e as elevadas cargas horárias, o não pagamento do trabalho extraordinário, os baixos salários, os constantes e incomportáveis aumentos das taxas de juro nos empréstimos para aquisição de habitação, a falta de apoio social, designadamente de equipamentos de apoio à infância, vêem dificultado, ou mesmo comprometido, o seu objectivo de começar a vida activa, ganhar autonomia e independência financeira, constituir família.

Com a criação de um sistema de três patamares - sistema de protecção de cidadania, sistema previdencial e sistema complementar -, o Governo PS procedeu a profundas alterações ao sistema de Segurança Social, subvertendo o seu carácter público, universal e solidário, com repercussões especialmente gravosas no ataque ao direito à reforma e a uma pensão digna.

O processo de convergência dos regimes de protecção social da Administração Pública com o Sistema Público de Segurança Social que, a partir de 2005, o actual Governo impôs é responsável por consideráveis retrocessos na protecção social dos trabalhadores, tanto do sector público como do privado.

O objectivo de redução das despesas com pensões deu corpo a um conjunto de medidas que reduz o valor das reformas dos trabalhadores em resultado da aplicação do chamado «factor de sustentabilidade» que, dando início a um processo de desvalorização das pensões, representa em 2008 uma redução do valor da pensão de 0,56%, e que atingirá 20% em 2050. Esta redução é ainda mais penalizadora para os baixos salários, em resultado da antecipação da aplicação da nova fórmula de cálculo com base na média ponderada da carreira contributiva. As novas regras para a indexação e actualização das pensões, tendo por base um Indexante de Apoios Sociais (IAS), condicionam injustamente os seus aumentos anuais à taxa da inflação e ao crescimento do PIB. A criação de um regime público de capitalização de contas individuais, a ser financiado por contribuições «voluntárias» dos trabalhadores, representa uma forma artificial de «atenuação» da quebra dos valores das suas pensões e visa o fomento dos fundos privados de pensões.

A redução dos direitos dos trabalhadores está patente, ainda, nas alterações ao subsídio de desemprego, responsáveis pelo aumento do número de desempregados excluídos desta prestação social; na destruição da universalidade do direito ao abono de família e na desvalorização do seu valor para milhares de famílias com um ou dois filhos; no estabelecimento da diferenciação do valor do subsídio de maternidade e paternidade para licenças de 120 e 150 dias (de 100% para 80%).

A criação de novas prestações sociais, de combate à pobreza entre os idosos e de apoio à maternidade e paternidade, pelo Governo PS, salda-se pelo reduzido alcance social em resultado da imposição de um conjunto de requisitos que são um factor de exclusão dos que delas necessitam.

Utilizando o aparelho do Estado para disseminar uma concepção caritativa e assistencialista, o Governo PS avança no processo de privatização da Acção Social e da rede de equipamentos e serviços sociais de apoio à criança, à família, à terceira idade e aos cidadãos com deficiência. Esta opção abre novos caminhos de lucro para o sector privado e transfere para a «organização» dos cidadãos a realização de actividades de prestação de serviços e de solidariedade social. Cresce, assim, a par do papel crescente das Misericórdias, o número de associações que inserem a sua acção neste âmbito, a maioria das quais com o estatuto de IPSS.

Intensificaram-se os níveis de exploração e violação sistemáticas dos direitos das mulheres trabalhadoras, designadamente em função da gravidez, da maternidade e do apoio à família, o que contribui de forma decisiva para a perpetuação do «tradicional» ciclo de discriminação que pesa sobre as trabalhadoras, e que se repercute negativamente na vida familiar e na participação na vida social e política.

Aumentou a precariedade e o desemprego entre as trabalhadoras de diversas idades e qualificações, ao mesmo tempo que se acentuou a sua desigual distribuição pelas profissões e níveis hierárquicos, acompanhada pela degradação do seu estatuto remuneratório e por profundas desigualdades salariais, factores que se reflectem e explicam, designadamente, os valores mais baixos das pensões e reformas das mulheres. Acentuou-se a exclusão do acesso a equipamentos sociais de apoio por parte das famílias trabalhadoras de mais baixos rendimentos. Mantêm-se a ausência de políticas adequadas de prevenção e apoio às vítimas de violência (doméstica, no local de trabalho e exploração na prostituição).

A política social do Governo PS para a terceira idade caracteriza-se pela imposição de um conjunto de medidas de redução do valor das reformas e pensões, penalizando os actuais e futuros reformados, agravando e aprofundando a injustiça social na política de distribuição dos rendimentos, e trazendo como consequência imediata a acentuação e a extensão da pobreza e a perda do poder de compra, não só dos pensionistas com valor mais baixos, como da generalidade dos reformados do sector privado e dos aposentados da Administração Pública.

A privatização dos equipamentos e serviços sociais em detrimento da existência de uma rede pública, com o aumento crescente de dificuldades de acesso às valências de apoio domiciliário e de lares por parte dos idosos dependentes e com baixos rendimentos, e a falência de medidas como a criação do Complemento Solidário para Idosos, a par de novas taxas moderadoras e da redução na comparticipação de medicamentos, põem em causa o direito dos idosos à protecção social. O encerramento de serviços públicos, designadamente os de saúde, a desertificação e o envelhecimento de importantes regiões do país, acrescentam novos factores de isolamento, de vulnerabilidade social e de pobreza entre os reformados e idosos.

A forte incidência das desigualdades sociais e da pobreza entre crianças e jovens até aos 18 anos está patente nas situações que, ao longo dos anos, têm vindo a ser sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Uma realidade inseparável da situação dos agregados familiares correspondentes, 38,2% dos quais com elevada precariedade económica (subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensões de sobrevivência social ou de invalidez).

A situação das pessoas com deficiência, especialmente vulneráveis às situações de marginalização social, de desemprego e de aumento de preços dos bens e serviços essenciais e das despesas com a saúde, viu-se agravada com a redução de direitos dos trabalhadores deficientes, como é patente na retirada de benefícios fiscais, na redução do valor das suas reformas, no Código do Trabalho e nos retrocessos em matéria de reparação por acidentes de trabalho - designadamente com uma nova Tabela de Incapacidades que fragiliza a protecção social dos acidentados de trabalho e favorece as seguradoras.

O agravamento da situação económica e social teve também repercussões graves nos trabalhadores imigrantes, a maioria em situação de maior fragilidade no mercado de trabalho, ocupando, na sua grande maioria, trabalhos pouco qualificados, de baixos salários, em condições de precariedade e de ausência de direitos, com excessivas cargas horárias.

O recurso à mão-de-obra imigrante, barata, mais fragilizada e muitas vezes em situação irregular, é, na lógica da exploração capitalista e da obtenção de acrescidas mais-valias, utilizado para pressionar a desvalorização dos salários, aumentar a precariedade e limitar o exercício dos direitos. Vítimas, eles próprios, a exemplo dos restantes trabalhadores, da degradação da situação económica e social e da exploração, os imigrantes são responsáveis por cerca de 5% do PIB nacional, sendo o seu contributo para as contas públicas, através de impostos e taxas, maior que os custos que lhe estão associados, fazendo-os por isso contribuintes líquidos para a nossa sociedade.

A perspectiva de uma nova vaga de imigração, a concretizarem-se as obras públicas anunciadas para os próximos anos, torna mais urgente o combate às formas ilegais de contratação de trabalhadores imigrantes e às redes de imigração ilegal, o cumprimento da legislação do trabalho por parte do patronato e a extensão progressiva dos direitos políticos dos imigrantes.

A estimativa de cerca de 5 milhões de portugueses a viver no estrangeiro reflecte, só por si, a importância da emigração para Portugal. O crescimento no número de portugueses que saíram de Portugal entre 2003 e 2006, 18,7% segundo o relatório da OCDE de Junho de 2007, é expressão do agravamento da situação económica e social do país e um desmentido sobre o alegado fim dos fluxos de emigração em consequência da adesão de Portugal à então CEE. Com a acrescida agravante de, a par do abandono do país por parte de trabalhadores qualificados e com formação académica, o aumento da emigração dos últimos anos se realizar em condições de grande precariedade e enorme exploração, onde predomina o trabalho temporário e sazonal.

O encerramento de consulados e sua entrega à gestão de privados, as alterações ao regime de contratação de professores na rede do ensino do português no estrangeiro com reflexos negativos na qualidade do ensino, a governamentalização do Conselho das Comunidades, a manutenção da discriminação que atinge os ex-militares emigrantes impedindo-os de ver o tempo de serviço militar contado para efeitos da reforma, a anulação do porte-pago aos órgãos de informação regionais e da emigração, a eliminação das contas «poupança emigrante», vêm fragilizando a ligação às suas terras de origem.

A política de habitação do actual Governo, ao serviço dos interesses do grande capital e dominada por uma orientação de favorecimento da especulação imobiliária, confirma e acentua a progressiva desresponsabilização do Estado, que vem pondo em causa o direito à habitação, constitucionalmente consagrado. Associado a esta política, o capital financeiro tem onerado desmesuradamente os orçamentos das famílias, nomeadamente através do aumento das taxas de juro, forçando-as a elevadas taxas de endividamento. Esta política é responsável pelo aumento da especulação imobiliária sobre as periferias e o abandono dos núcleos históricos das cidades, pela existência de um excedente de 650 mil fogos, ao mesmo tempo que persistem problemas de sobrealojamento e inabitabilidade, pela imposição do modelo único de habitação própria, com o estrangulamento do mercado de arrendamento. A publicação pelo actual governo de uma proposta de Plano Estratégico de Habitação, confirmando no seu diagnóstico a grave situação dos problemas da área, insiste em soluções orientadas para um papel do Estado subsidiário da dinâmica do mercado de habitação e de mero regulador, comprometendo a adopção da política necessária para garantir o efectivo direito à habitação.

A recente criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, sob o pretexto de apoio aos milhares de famílias em dificuldades no pagamento aos bancos das suas prestações mensais, mais não serve que os interesses do sector imobiliário e do sistema bancário que assim se liberta do crédito de cobrança duvidosa. Beneficiários de uma total isenção de impostos, estes fundos, autênticos paraísos fiscais para os seus investidores, permitem aos bancos a limpeza dos seus balanços e, embora possam a curto prazo aliviar os orçamentos das famílias que a eles recorrem, conduzirão à perda por muitos da sua própria habitação e à possibilidade de despejo nas situações em que não assegurem o pagamento das rendas.

Na saúde, os últimos anos ficam marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assente em quatro eixos principais: a desresponsabilização do Estado face à sua obrigação constitucional de garantir o acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses em condições de igualdade; o encerramento sistemático de múltiplos serviços de saúde; a transferência para as famílias de uma parte crescente dos custos com a saúde, nomeadamente pelo aumento e criação de taxas moderadoras; uma política laboral contra os direitos dos profissionais. A política governamental do medicamento cifrou-se, globalmente, pela sobrecarga de custos para os utentes, pela desresponsabilização do Estado com a eliminação e/ou redução da comparticipação em muitos medicamentos.

A estratégia de degradação da oferta pública de cuidados de saúde e encerramento de serviços (SAP; urgências hospitalares e maternidades; hospitais psiquiátricos e numerosos serviços de saúde mental), fruto da sintonia entre os governos do PSD/CDS-PP e do PS com os grandes grupos financeiros, que vêem na saúde uma importante área de negócio, tem-se traduzido na redução da capacidade de resposta e no desacreditar do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao mesmo tempo que abre portas à sua privatização e empurra os utentes para sistemas e serviços privados de saúde.

A política de desresponsabilização do Estado, assente na lógica do «Estado mínimo» e no princípio do utilizador-pagador para garantir a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois primeiros, tem como objectivo delegar em entidades não públicas a prestação de cuidados mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços.

É neste contexto que se sucedem os licenciamentos para novas unidades privadas de saúde, nomeadamente hospitais, com o Estado a assumir-se como principal cliente, como é o caso dos contratos da ADSE com os novos Hospitais privados e dos projectos de revisão da legislação relativa às convenções.

Uma política desastrosa de formação de profissionais de saúde, particularmente médicos, enfermeiros, administrativos e outros profissionais, e uma política laboral que, no sector público, reduz vencimentos, restringe direitos, aumenta a precariedade e destrói a perspectiva de uma carreira, empurra os médicos para as unidades privadas e os enfermeiros para o desemprego e desmotiva os outros profissionais de saúde, pondo em causa a própria existência do SNS a curto prazo.

Os Cuidados Primários, sector que o Governo mais utilizou na propaganda para esconder as graves insuficiências aí existentes, acabaram por esbarrar na contradição insanável entre os que defendem o seu desenvolvimento no serviço público e aqueles que, entendendo este sector como fundamental para «alimentar» os hospitais privados, apostam na sua privatização.

No contexto político em que a chamada reforma dos cuidados primários foi anunciada - marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS, sem recursos financeiros, sem profissionais, em particular médicos e enfermeiros de família, sem instalações e equipamentos adequados -, a criação de Unidades de Saúde Familiares (USF) mais não é de que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos cuidados de saúde primários. O número, claramente reduzido face às perspectivas iniciais, de USF em funcionamento e a desorganização que em alguns casos tem marcado esse início, são testemunhos do carácter meramente propagandístico da «Reforma».

A inércia governamental e falta de vontade política dos sucessivos governos, nomeadamente o do PS, não fazendo aplicar a legislação existente, torna-os responsáveis pela chaga social, que são os acidentes de trabalho, que atinge o país. A inexistência de uma adequada rede de serviços de SHST, de qualidade, intervindo nos locais de trabalho, orientada para a saúde dos trabalhadores e com a participação indispensável, através dos seus representantes eleitos, cujos direitos deverão ser garantidos, também é causa responsabilizante da situação actual.

O quadro está claro: de um lado estão os que defendem uma reforma democrática do SNS como garante do acesso em igualdade aos cuidados de saúde por parte de todos os portugueses; do outro, os que o querem pura e simplesmente destruir para que desta forma o acesso e a qualidade aos cuidados de saúde fiquem dependentes das regras do mercado.

Apesar de, nos últimos anos, a visibilidade social da toxicodependência ter diminuído - devido às medidas de combate ao consumo da heroína - assiste-se hoje a uma diversificação do tráfico, do tipo de drogas consumidas e dos consumidores.

O fenómeno da toxicodependência, inseparável dos enormes interesses económicos e políticos associados ao tráfico e ao consumo de drogas, continua a ser uma realidade profundamente influenciada pela degradação da situação económica e social e que deixa atrás de si um rasto de destruição e desintegração humana e social que, afectando sobretudo as camadas mais jovens da população, tem registado, por via da perpetuação dos consumos, um número crescente de consumidores mais velhos.

Apesar do papel assumido pelo SNS através do Instituto da Droga e da Toxicodependência na prevenção, tratamento e combate à toxicodependência, constituem sinais inquietantes: o crescente peso dos interesses privados nesta área; a concentração e redução de serviços públicos; a instabilidade profissional em que se encontram os técnicos e funcionários do IDT; a não aplicação da Lei da Droga por falta de capacidade de resposta e de articulação entre as estruturas do estado; o abandono e falência da componente de reinserção social e do emprego; os cortes orçamentais para esta área.

A absorção por parte do IDT da estrutura pública de combate e tratamento do alcoolismo - também este um gravíssimo problema social -, constitui uma medida que, tendo sido sobretudo determinada por critérios economicistas, necessita de ser acompanhada dos meios técnicos e profissionais necessários a um avanço do país nesta área.

Na educação foram dados novos e qualitativos passos nos últimos anos, na continuidade da política de direita, tendo como linhas condutoras a desresponsabilização do Estado, o ataque à escola pública, o processo de privatizações em curso, a promoção do ensino privado e a subalternização das necessidades do país e de critérios pedagógicos a preceitos economicistas e elitistas.

As alterações que têm vindo a ser implementadas são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases e da própria Constituição da República, consubstanciam um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento futuro.

A política de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.

O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais necessárias às flutuações do mercado capitalista, sem a preocupação de formação integral. O novo Estatuto do Aluno e os exames nacionais visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento dos estudos. O fosso entre os estudantes encaminhados, logo à partida, para o prosseguimento de estudos destinados à entrada imediata no mercado de trabalho e outros, é cada vez maior, para o que também contribui, de forma significativa, a actual concepção dada pelo governo ao ensino profissionalizante.

A escola afirma-se, cada vez mais, como um aparelho ideológico de importância fundamental. As alterações introduzidas aos conteúdos curriculares, os conteúdos de alguns manuais escolares e até algumas provas de exame confirmam a manipulação cada vez mais abusiva do ensino pelo aparelho político ao serviço do capital.

Num contexto em que a educação assumiu também um novíssimo valor como oportunidade de negócio para o capital, o Governo PS encerrou cerca de 3 mil escolas do ensino básico, não investiu na criação de creches e estabelecimentos do ensino pré-escolar, desenvolveu o processo de privatização indirecta da educação, através de licenciamentos de colégios privados apoiados com dinheiros públicos, desvirtuando o princípio do carácter supletivo do ensino privado em relação ao público, com claros prejuízos para este, através do estrangulamento das escolas que se vêem obrigadas a abdicar da sua autonomia e a cada vez maiores cedências ao capital privado na sua gestão e, também, com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular. Uma outra oportunidade de negócio prende-se com a criação da Empresa Parque Escolar, EPE, que ficará proprietária dos edifícios das escolas, geralmente situados nas zonas centrais das cidades, onde está ou vai intervir.

É neste quadro de desvalorização da Escola Pública que se integram a imposição de um novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico, as medidas que estão a ser implementadas no ensino especial, e o ataque às escolas especializadas no ensino das artes.

Contrariando o preceito constitucional de que incumbe ao Estado garantir a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade dos restantes níveis, os custos com a educação e ensino são cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias, com consequências no abandono precoce e na degradação da qualidade das aprendizagens.

A concepção existente para as vias profissionalizantes tem uma marca de classe: conhecimento conceptual maioritariamente para as classes dominantes, competências técnicas para as classes exploradas, condicionando fortemente o acesso a outros níveis de ensino. O «Programa Novas Oportunidades», confundindo competências, qualificações profissionais e habilitações académicas, e não assegurando a qualidade e rigor necessários para a obtenção destas habilitações, visa resolver estatisticamente o problema dos baixos índices educativos dos portugueses e reduzir artificialmente a taxa de desemprego.

A desvalorização social da profissão docente e o ataque a todos os trabalhadores das escolas têm sido uma tónica dominante da política do governo PS, nomeadamente através de um novo Estatuto da Carreira Docente para impedir a esmagadora maioria dos docentes de acederem aos escalões de topo, de um modelo de avaliação de desempenho burocrático e sem qualquer valor pedagógico, e de uma prova geral de ingresso, criando uma barreira aos novos docentes.

O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, processo agora agravado por uma avaliação destas necessidades feita com base numa Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade (CIF) da área da saúde, é uma faceta brutal da política de direita na educação.

A intenção governamental de delegar competências às autarquias locais na área da educação favorece objectivamente, com a asfixia financeira das autarquias, a privatização do Ensino Básico e impedir a concretização do carácter universal do sistema de ensino a nível nacional.

Depois de - também pela mão do PS - ter sido dificultada e limitada, o novo decreto de gestão vem amputar o que resta de participação democrática na vida das escolas. Os professores, funcionários e estudantes têm uma presença menorizada na gestão escolar e a direcção da Escola é centralizada num órgão unipessoal, funcionando como um veio de transmissão de orientações superiores e braço administrativo do Governo. Os critérios pedagógicos são subjugados por critérios empresariais de gestão, burocráticos e autoritários.

No Ensino Superior, o Governo PS, acelerando o passo do anterior, não hesita em desmantelar este importante património do povo português, para o adequar ao chamado «Espaço Europeu de Ensino Superior», impondo reformas consubstanciadas no modelo de organização do ensino segundo o Processo de Bolonha, no Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade no Ensino Superior, no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (com o evidente propósito de promover a transformação das instituições públicas do ensino superior em Fundações de direito privado, e a progressiva liquidação da gestão democrática e da participação dos estudantes, a submissão da actividade da investigação a interesses transnacionais e impedindo os politécnicos de promoverem doutoramentos, transformam o ensino superior politécnico em ensino de segunda qualidade), no modelo de financiamento (com destaque para as propinas e o aumento brutal do seu valor, não inclusão de verbas para que as instituições possam programar a investigação própria, com consequências desastrosas sobre a programação do 2.º e 3.º ciclos de Bolonha), mesmo que em resultado destas opções o Ensino Superior em Portugal fique colocado numa posição ainda mais periférica relativamente às principais potências europeias e sem capacidade de decisão soberana.

As medidas que têm vindo a ser implementadas no Ensino Superior contribuem para a sua degradação material e, consequentemente, para as insuficiências pedagógicas e humanas, que reproduzem e acentuam as desigualdades sociais, ao invés de garantir a igualdade de acesso, a frequência e o sucesso; limitam a liberdade de ensino e aprendizagem e o acesso à criação e fruição culturais; restringem as áreas de investigação científica e de desenvolvimento experimental e de formação às áreas de aplicação directa, ao serviço dos interesses imediatos e exclusivos do capital, com o abandono de áreas sem valor no mercado, a cultura multidisciplinar, as humanidades, as artes e as ciências básicas, todas necessárias para o desenvolvimento do país.

A estratificação em ciclos curtos, resultado da assimilação no Processo de Bolonha, também reflecte a intenção de negar a formação integral que prepare o cidadão para assumir uma posição consciente no controlo da sociedade. Reflecte, pelo contrário, a intenção de criar um exército de mão-de-obra barata mas disponível para entrar no sistema económico sem a cultura formativa crítica que as escolas superiores tradicionalmente deveriam conferir. Essa intenção encontra-se também substanciada na promoção dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), formações pós-secundárias não superiores, mas ministradas em universidades e outros estabelecimentos do ensino superior visando concretizar o velho desígnio de «ensino superior curto».

O modelo de financiamento, assente na desresponsabilização estrutural do Estado nesta esfera estratégica e exercido com alienante arbitrariedade, mantém a inaceitável aplicação de propinas, que atingem os quase mil euros no 1.º ciclo e dezenas de milhar de euros no segundo e terceiro ciclos, enquanto desfalca e privatiza a Acção Social Escolar, situação agravada pela recente introdução dos empréstimos escolares, o que, objectivamente, mercantiliza o conhecimento e promove a elitização no acesso a níveis superiores de conhecimento.

No que respeita à ciência, tecnologia e inovação, a situação está marcada pela política da direita de sucessivos governos, traduzida: no subfinanciamento da maioria das unidades e centros tecnológicos e de I&D ligados ao sector do ensino superior e dos laboratórios do estado, levando à redução dos efectivos de pessoal especializado e à exploração da precariedade do trabalho, de largo número de bolseiros, forçando uma descaracterização da actividade destas instituições para garantir a sua sobrevivência e ameaçando o próprio pagamento de salários; pela centralização da gestão do financiamento da I&D na Fundação para a Ciência e Tecnologia e na Agencia de Inovação, sem garantia de montantes e prazos de pagamento; pela ausência de objectivos sectoriais estratégicos assumidos por órgãos próprios da política cientifica e tecnológica, na existência de planos de aplicação industrial das inovações tecnológicas produzidas e de qualquer controlo efectivo e participado por parte da comunidade cientifica; pelo desvio discricionário do magro bolo da ciência para universidades estrangeiras de dinheiros públicos com objectivos políticos opacos e um binómio custo benefício indefinido.

A reforma desastrosa dos laboratórios do Estado, incluindo fusões arbitrárias, desmantelamento e extinção de serviços e competências que importaria consolidar e reforçar, a crescente utilização de mão-de-obra cientifica e técnica com vínculo laboral precário e sem condições de trabalho adequadas, a par da constante degradação do rácio pessoal técnico/pessoal investigador e da muita fraca contribuição do sector empresarial para as actividades de I&D e Inovação, confirmam a não opção no investimento produtivo que o país precisa.

A evolução da situação nas áreas e actividades culturais no período decorrido desde o XVII Congresso apresenta traços que significam a clarificação - negativa - de tendências contraditórias, que vinham coexistindo desde as últimas décadas do século passado.

Uma clarificação que tem correspondência nas áreas da cultura artística e científica que subordinam todo o viver social aos critérios de lucro do grande capital explorador e que se traduz em novos passos no sentido da fragilização de um tecido cultural vulnerável e precário, novas limitações no acesso à criação e à fruição culturais por parte das camadas populares, novas dificuldades para os criadores, em particular os mais jovens.

A política cultural prosseguida pelo actual Governo PS, marcada pelo abandono de responsabilidade pública nas políticas culturais, acentuou a identidade das orientações e opções com as que caracterizaram a acção dos governos do PSD e CDS-PP: desresponsabilização do Estado; estreitamento das zonas de responsabilidade directa da Administração Central; asfixia orçamental; privatização e entrega ao mercado de actividades, equipamentos e património; elitização; inserção subalterna nos circuitos mercantis da cultura internacional hegemonizada pelos grandes interesses financeiros transnacionais; instrumentalização de iniciativas de «prestígio».

As verbas postas à disposição da cultura expressam a orientação de cedência ao neoliberalismo em toda a linha. As promessas de afectação de 1% do PIB ao sector, rapidamente substituídas pela formulação mistificatória de 1% do Orçamento do Estado, deram origem à redução, de facto, das verbas afectas ao sector. Verbas estas que, para além da sua exiguidade, se vêem comprometidas em prioridades injustificáveis, como sucede com o acordo com a Colecção Berardo que onera pesadamente o Estado e hipoteca a diversidade programática do Centro Cultural de Belém. O Ministério da Cultura - em vez do elevado grau de profissionalização, eficiência e capacidade técnica que se exige a uma dinâmica efectiva e descentralizada de defesa do património, e de apoio à criação artística e ao desenvolvimento cultural - concentra institutos, precariza e despede trabalhadores e aliena responsabilidades, de que são exemplo a multiplicação de fundações e a transformação dos teatros nacionais em empresas públicas (que conduzirão à sua privatização e maior elitização).

Uma política que se traduz na adopção de uma intervenção mínima do Estado na promoção das políticas culturais, na utilização dos recursos, meios e equipamentos do Estado em beneficio de interesses privados e clientelas elitárias.

Na política para a área do desporto, a chamada reforma do desporto desarticulou serviços, governamentalizou o Instituto do Desporto de Portugal e o Conselho Nacional do Desporto e aprovou uma Lei de Bases que, a par da preparação de um novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, acentua a intromissão do Estado no associativismo desportivo.

As manobras mediáticas do actual Governo, de que é exemplo o chamado Congresso do Desporto, não esconde o corte de investimentos e verbas e a inexistência de um programa e um projecto consistentes que assegurem o fomento da prática desportiva e a sua democratização, e o apoio ao desporto federado e de alta competição. Estas políticas têm posto em causa a generalização do acesso à actividade física e desportiva, conduzindo a que o nosso país tenha a mais elevada taxa de inactividade física da UE.

A acção de sucessivos governos para transformar o país numa entidade organizadora de eventos desportivos de nível internacional, com elevados custos financeiros, de retorno duvidoso para o país e sem qualquer reflexo no desenvolvimento da prática desportiva, e o descarado aproveitamento político dos resultados desportivos obtidos a nível internacional, visa iludir a situação de atraso a que a política de direita conduziu o desporto nacional.

3. A evolução política e o regime democrático

A evolução da situação política nacional desde o XVII Congresso foi marcada pela formação de um Governo PS, suportado numa maioria absoluta na Assembleia da República; pela eleição de Cavaco Silva nas eleições presidenciais, assegurando pela primeira vez a vitória do candidato da direita nas eleições para aquele órgão de soberania; pela intensificação da ofensiva contra direitos e conquistas sociais prosseguida pelo Governo presidido por José Sócrates; e por desenvolvimentos na continuada postura de conivência, envolvimento e submissão de Portugal a interesses e estratégias externos, de que a Presidência Portuguesa da União Europeia e o Tratado de Lisboa são elucidativo testemunho. Uma evolução que torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

A acção do Governo, na sequência da obtenção pelo PS de uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 2005, veio confirmar não apenas a previsível intenção do PS em dar continuidade aos eixos essenciais da política de direita prosseguida pelo PSD, como as condições que essa maioria lhe facultaria para a sua intensificação.

A eleição de Cavaco Silva animou, como o PCP previra, os projectos de liquidação de direitos e de apagamento de importante conquistas da Abril por parte dos sectores mais reaccionários e revanchistas da direita e do grande capital, e o seu desejo de voragem dos recursos e da riqueza nacional.

A designação dos membros para o Conselho de Estado; o apoio explícito às políticas do Governo na área económica; o apoio ao processo de integração na União Europeia e ao abandono pelo Estado das suas obrigações constitucionalmente consagradas; o acordo com as alterações que têm vindo a verificar-se no plano da legislação laboral; o envio de forças militares portuguesas ao serviço do imperialismo; a negação do direito do povo português de se pronunciar sobre o novo tratado da UE, são alguns dos posicionamentos que confirmaram, ao longo dos primeiros dois anos do seu mandato, a articulação, que este ou aquele veto não desmentem, entre a acção do Governo PS e os interesses da direita que o actual PR representa.

O actual Governo PS prossegue uma ofensiva global visando a reconfiguração do papel do Estado e a privatização das suas funções que, em total submissão face aos interesses do capital nacional e internacional, se confirma como elemento central da ofensiva mais geral que visa liquidar as principais conquistas e direitos alcançados com a Revolução de Abril, que a Constituição consagra.

A crescente subordinação do poder político ao poder económico do grande capital nacional e transnacional é um dos traços essenciais da evolução política dos últimos quatro anos em Portugal. Uma subordinação que se concretiza, também, através de mecanismos e instâncias «informais» - Opus Dei, fundações, ordens maçónicas e diversas organizações supranacionais como o Grupo Bilderberg, a Trilateral, ou os encontros de Davos - que gozam de enormes privilégios e poder e que decidem, sem qualquer legitimidade ou controlo democráticos, políticas estratégicas, partilhando meios e orçamentos geridos pelo Estado. Subordinação do poder político ao poder económico bem expressa, nestes últimos anos, nas iniciativas do chamado «Compromisso Portugal», quer pelo que representou de definição dos novos objectivos do grande capital, quer pelas indisfarçáveis ligações e apoios que os seus promotores e as suas novas reivindicações revelaram ter no PS, PSD e CDS-PP e nos principais órgãos de soberania.

A crescente limitação das liberdades e o progressivo empobrecimento da democracia, consequência directa e inevitável da ofensiva económica e social, constituem, pela sua expressão agravada, um facto novo e inquietante.

As sucessivas revisões da Constituição da República e a sua violação sistemática, por omissão ou acção, têm constituído parte integrante da ofensiva contra o regime democrático. A possibilidade aberta por uma revisão ordinária em 2009 animou, nos sectores mais vinculados com o processo de restauração monopolista e de desfiguramento do regime democrático, expectativas quanto a alterações que conduzam a uma total subversão do texto constitucional. A declarada formulação por parte dos representantes do grande capital das suas pretensões em matéria de revisão constitucional, que anseia constitucionalizar o que é inconstitucional, traduzindo um novo passo na arrogante intromissão do poder económico sobre o poder político que a acção do Governo e as declarações de importantes dirigentes do PSD animam, é um sinal claro dos objectivos e perigos em presença.

No quadro de uma política sistematicamente desconforme ao texto constitucional, o propósito inscrito pela direita de uma nova ofensiva contra a Constituição confirma que esta, apesar das mutilações a que foi sujeita, não apenas continua a ser um obstáculo a projectos mais avançados do grande capital, como mantém no seu texto princípios e disposições susceptíveis de constituir orientação para políticas económicas e sociais opostas às que têm conduzido ao agravamento dos problemas do país. A luta contra os projectos que visam novas e mais profundas mutilações à Constituição é parte integrante da luta contra a política de direita e por uma política alternativa.

Como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades da política de direita e dos partidos que a aplicam, a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político, sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático, tem nos projectos de revisão das leis eleitorais - no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição da pluralidade - um elemento central da sua concretização.

A evolução da situação política e as crescentes dificuldades que PS e PSD possam vir a sentir para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das políticas de direita constituem, por si, um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais - quer para as autarquias, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas, quer para a Assembleia da República, com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados -, o que mais dificilmente obterão pelo voto.

A nova legislação sobre a «limitação de mandatos» e a «paridade», corporizando uma clara ingerência na vida dos partidos e na sua soberania de decisão no processo eleitoral, constitui: a primeira, uma ilegítima limitação dos direitos políticos e uma inaceitável suspeição sobre os eleitos locais; a segunda, a paridade, uma iniciativa que, aparentando prosseguir o justo objectivo de uma maior participação de mulheres em funções políticas, se destina a iludir, pela imposição em lei, os problemas sociais e económicos que estão na origem dos reais obstáculos à participação política das mulheres.

São parte integrante da ofensiva contra a democracia política as limitações às liberdades e às garantias dos cidadãos, o reforço do aparelho repressivo, o ataque ao poder local democrático, a ostensiva partidarização das instituições e a sua colocação ao serviço dos projectos do partido do poder, o controlo e centralização das políticas públicas regionais e locais, a legislação sobre os partidos políticos e o seu respectivo financiamento.

As limitações a direitos e garantias fundamentais - impedimento da liberdade sindical e de associação, limitações ao direito à greve e crescente coacção sobre o direito de expressão e de manifestação, cerceamento do direito à propaganda, a par de outras tentativas de criminalização do exercício de direitos - que acompanham a intensificação da ofensiva económica e social, convivem com crescente recrudescimento das ideias e da actividade de organizações fascistas.

O reforço dos aparelhos e medidas especiais de repressão - concentração de polícias e serviços de informações, alargamento de ficheiros e bases de dados, conservação de registos de comunicações, generalização da videovigilância, das buscas e escutas sem controlo judicial.

O ataque dirigido contra o poder local e a sua autonomia conheceu com o Governo PS graves desenvolvimentos, alterando substancialmente o seu quadro de actuação, de que se destaca: a aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais, que reduz a capacidade e repõe um regime de consignação de verbas e de tutela de mérito sobre a gestão dos recursos financeiros; instituição de mecanismos de controlo e tutela administrativa para lá dos limites constitucionalmente previstos; imposição de medidas limitadoras da cooperação intermunicipal contrárias ao princípio de livre associação, como é o caso do novo regime de associativismo municipal e da extinção das regiões de turismo enquanto entidades com emanação autárquica e com autonomia.

A partidarização do aparelho do Estado, alimentada por uma densa teia de quadros que ocupam, designadamente por nomeação, lugares estratégicos da Administração e do aparelho do Estado, ou que beneficiam da concessão de áreas e funções nos serviços públicos, tem por base decisões ditadas não por razões de interesse público, mas sim de favorecimento de posições e influência do PS.

A opção por uma política centralista, em que se insere a opção pela não regionalização, a redefinição de estruturas do Estado e o direccionamento de investimentos à medida de interesses partidários, e em particular o modelo de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tem em vista favorecer o controlo de políticas e decisões, marginalizar as autarquias e os agentes económicos locais, alargar a teia clientelar e o tráfico de influências sob comando do Governo e da suas estruturas desconcentradas.

As Leis dos Partidos Políticos e do seu Financiamento confirmam-se como peças centrais na progressiva limitação de liberdades e de empobrecimento democrático. A par da intolerável ingerência e limitação, confirmada pela recusa das alterações propostas pelo PCP, à soberania de decisão sobre as formas de funcionamento e organização dos partidos - que tem em vista procurar impor ao PCP o modelo dominante no PS, PSD e CDS-PP -, assiste-se à crescente intervenção que, a propósito da fiscalização da contas, visa não a sua compreensível verificação, mas sim, através de uma acção assente no arbítrio e abuso de poder, objectivos persecutórios contra o PCP, e em particular contra a Festa do Avante!, a mais importante iniciativa política e cultural do país.

No plano das autonomias regionais, não obstante o desenvolvimento constitucional e legislativo aprovado nos últimos anos (clarificação e desenvolvimento no texto constitucional das competências regionais, a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores ou o Estatuto dos Representantes da República), verificou-se, designadamente ao nível do regime financeiro, um condicionamento acrescido. A Lei de Finanças Regionais aprovada pela maioria parlamentar do PS, assente em critérios não objectivos e determinado pela obsessão do défice e por uma deliberada discriminação entre as regiões autónomas, está longe de se constituir como o elemento necessário à construção de um regime financeiro adequado ao aprofundamento das autonomias regionais.

O regime democrático saído da Revolução de Abril, correspondendo a uma nova realidade na sociedade portuguesa consagrada na Constituição da República, tem tido nos detentores do poder e na política de direita o seu principal inimigo e agressor. A evolução da vida política nacional fica marcada pelo permanente conflito de mais de três décadas entre a acção e os objectivos prosseguidos pelos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, e o carácter progressista e avançado do regime democrático, e da activa intervenção do poder dominante para o procurar amputar, limitar e liquidar.

Resultado de um longo processo de descaracterização, suportado em sucessivas revisões constitucionais e sobretudo na produção de legislação ordinária (muita dela contrariando o texto constitucional), o regime democrático, num Portugal cada vez menos soberano, apresenta-se politicamente empobrecido e desfigurado, amputado da sua dimensão social e económica originária e crescentemente asfixiado pelos interesses do grande capital.

A vida política e democrática apresenta-se hoje crescentemente reduzida à dimensão formal das democracias burguesas actuais, comum à generalidade dos países capitalistas, e bem distante do regime democrático que a Revolução originou e a Constituição de 1976 consagrou.

Embora, e sublinhando esse valor distintivo não subestimável, o regime constitucional mantenha no seu texto fundamental princípios e disposições susceptíveis de ser invocados em defesa de direitos fundamentais, de opções de desenvolvimento económico compatíveis com os interesses do país, da soberania e da independência nacionais.

O processo de desfiguramento da concepção do Estado, tal qual a Constituição o consagra, e do consequente empobrecimento do regime democrático que a política de direita de sucessivos governos prosseguiu, conheceu com o actual Governo um novo impulso. São traços desse processo:

  • O incremento da subordinação do poder político ao económico, dando continuidade a um processo em que o Estado é reflexo do poder económico e, simultaneamente, agente activo na prossecução dos interesses desse poder.
  • A reconfiguração do aparelho administrativo, orientado para a acelerada redução de funções e responsabilidades sociais do Estado e para a sua redução a funções de soberania, de justiça e repressivas.
  • A destruição do vínculo público de emprego, na linha de uma concepção de alienação de políticas públicas.
  • A limitação, condicionamento e controlo do poder judicial, comprometendo a independência dos tribunais e o princípio constitucional da separação de poderes.
  • O desenvolvimento de um novo conceito (e uma nova lei) de segurança interna com o reforço de orientações e missões de carácter securitário e repressivo.
  • A progressiva «europeização», fusão, governamentalização e opacidade dos serviços de informações.
  • O reforço das orientações centralizadoras e um ataque à autonomia administrativa e financeira das Regiões Autónomas e do poder local, procurando também condicionar a sua autonomia política.

A progressiva alienação de soberania em matéria de política externa, de defesa ou orçamental ditada pelo processo de integração capitalista da União Europeia, assim como pela participação na NATO, e por tratados e acordos lesivos do país.

A defesa e concretização dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais são inseparáveis de uma alteração em sentido democrático do Estado e das suas funções. Uma alteração que assegure a assunção pelo Estado das funções sociais que lhe cabem, que modernize e desburocratize a administração pública, que combata o tráfico de influências e o comando pelo poder económico das políticas nacionais, que reforce as autonomias regionais e o poder local e concretize a regionalização, que efective os direitos de participação dos trabalhadores e das populações. A construção de um Estado democrático constitui simultaneamente um objectivo programático autónomo e uma condição de realização de outros objectivos.

O sentido geral da política de direita, que o actual Governo acentuou expressivamente, em matéria de Administração Pública e dos trabalhadores ao seu serviço, é o de liquidação ou redução dos serviços que deveriam garantir os direitos económicos sociais e culturais, de privatização dos serviços rentáveis, de degradação dos direitos e carreiras dos seus trabalhadores.

A intensa campanha de sucessivos governos para fazer crer que o Estado tem tido um papel excessivo na vida social e económica, apresentando-o como mau administrador dos recursos económicos e dos serviços e funções que lhe estão atribuídos, visa justificar a entrega ao grande capital de fatias importantes desses mesmos serviços e funções.

Esta campanha tem suportado o processo de desmantelamento da Administração Pública que, iniciado há muito e tendo como protagonistas os partidos da política de direita PS, PSD, CDS-PP, conheceu com o Governo PS novos e qualitativos avanços.

Sob o pretexto da redução e da contenção orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da racionalização, eficácia, rentabilização e desburocratização de serviços públicos e da pretensa necessidade de fazer emagrecer o aparelho do Estado, o Governo desenvolve uma ofensiva global que ataca, em simultâneo, direitos das populações e dos trabalhadores da Administração Pública, e acentua as características autoritárias e repressivas do Estado de classe.

Constituindo sem dúvida a materialização de forma integrada das reivindicações feitas pelo grande capital em matéria de Administração Pública, a aprovação do Plano de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE) visa a implementação de uma «Reforma» da Administração Pública orientada para reforçar o domínio do poder económico sobre o Estado e limitar as suas funções a áreas residuais.

O processo de desmantelamento da Administração Pública promovido pelo PS visa não a sua modernização e desburocratização ao serviço das populações e do desenvolvimento do país, mas sim a adaptação da administração do Estado ao novo estádio de desenvolvimento do capitalismo monopolista e aos seus projectos de acumulação capitalista.

O PRACE, instrumento desse desmantelamento, contempla uma opção de classe sobre o papel e funções do Estado, perspectiva um processo de privatização de serviços que asseguram essas funções, cometidas ao Estado pela Constituição da República, e deu lugar ao desenvolvimento de uma ofensiva legislativa sem precedentes que põe em causa a prestação de serviços básicos às populações.

Um processo que tem conduzido, não a uma descentralização de serviços e sua aproximação aos utentes, mas sim à sua concentração e centralização, à desorganização e vazios em vários sectores, de que são exemplos os encerramentos de maternidades, serviços de urgência, centros de saúde, escolas, ou os anunciados encerramentos de tribunais e repartições de finanças.

Os mecanismos que decorrem do PRACE, o conjunto de legislação já aprovada e o processo em curso para aprovação de outras matérias representam uma ruptura com Abril.

A área da Segurança Interna tem sido sujeita a profundas alterações que têm modificado as formas de organização, funcionamento e actuação das forças policiais no sentido repressivo. Efectivamente, a reconfiguração da Segurança Interna, sustentada na lei de Segurança Interna, numa concepção de «liberdade possível com a autoridade necessária», tem tido consequências no reforço de orientações e missões de caracter securitário e repressivo contra o interesse público, a vontade dos profissionais do sector e a Constituição.

O Governo PS desencadeou um vasto e perigoso plano de reestruturação e reorganização deste importante sector do Estado que, através de alterações profundas em toda a legislação de enquadramento e de modificações no dispositivo e organização das forças e serviços de segurança, visa a concentração e militarização, reforça os poderes da actividade da segurança privada e das polícias municipais e viabiliza um maior controlo e governamentalização, dentro de uma estratégia repressiva para toda a intervenção policial, que tipifica novas e mais graves ameaças. Ao mesmo tempo que o desinvestimento se tem revestido de consequências profundamente negativas na segurança pública, na operacionalidade das forças e serviços de segurança e nos direitos e dignidade estatutária dos profissionais de polícia.

O actual Governo acentuou a supressão de direitos e a degradação das condições de vida e prestação de serviço dos profissionais das forças de segurança, necessárias ao cumprimento das suas missões. Continuam a ser negadas aos profissionais importantes e justas reivindicações sócio-profissionais, designadamente em matéria de actividade associativa e sindical, em que se verificam limitações e mesmo perseguições a dirigentes associativos.

A insegurança prevalecente na sociedade, bem como os problemas da criminalidade em geral, inseparáveis do agravamento da situação social, exigem uma política de prevenção eficaz, uma actuação resoluta contra o crime, no quadro de opções claras de serviço público, respeitadoras da Constituição, da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.

No quadro da União Europeia, a política do actual Governo tem sido marcada pela subordinação do país aos aspectos mais gravosos da chamada «cooperação europeia» em matéria de segurança interna, tanto ao nível das informações como da integração em forças especiais de intervenção supranacionais e participação das forças de segurança em teatros de guerra, subvertendo e desviando as forças de polícia das sua missões prioritárias, numa lógica de projecção de força e atentatória dos imperativos constitucionais.

No plano da protecção civil mantém-se ausente uma política centrada na prevenção, no planeamento e na educação para a prevenção de riscos. Privilegiando a resposta imediatista, pós acidente ou pós-calamidade, o Estado tem vindo a demitir-se progressivamente das sua responsabilidades, transferindo para as autarquias as responsabilidades e os custos, fazendo com que estas e os bombeiros sejam, na prática, a estrutura visível no terreno.

A protecção civil surge sistematicamente subfinanciada e transformada em espaço de negócio. Apostando na privatização de partes do sistema, o Governo PS persiste na linha da sua militarização e na procura de controlo e governamentalização das associações de bombeiros (apoiada na ausência de clareza nos mecanismos de financiamento), estabelecendo uma hierarquia de comando, de carácter militar, envolvendo a GNR, tentando excluir as entidades detentoras de corpos de bombeiros e subalternizando a autoridade e a autonomia das autarquias.

A soberania do poder judicial (e a independência dos tribunais) é uma pedra de toque do regime democrático no que respeita às instituições do sistema político. Inserida no quadro da ofensiva geral contra o regime democrático, a crescente e indevida intromissão do poder político na esfera do judicial põe em causa o princípio constitucional da separação de poderes, e tem como consequência maior desprotecção dos cidadãos e o enfraquecimento da luta por direitos.

A política de justiça do Governo PS fica marcada por uma ofensiva sem precedentes visando alterar substancialmente a natureza, a organização e o funcionamento do sistema judicial. A reconfiguração de todo o actual modelo de justiça, prosseguida pelo Governo, com vista à sua governamentalização e controlo, limita a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial face ao poder económico e ao poder político, consagradas na Constituição.

Numa estratégia que vem de trás, claramente apontada à soberania do poder judicial, é pela mão da maioria absoluta do PS que graves medidas e decisões têm sido tomadas, no âmbito do Pacto de Justiça e fora dele, com o apoio expresso ou encapotado do PSD e do CDS-PP. Medidas que têm resultado em maior impunidade do crime organizado e dos seus autores e pior justiça para a generalidade dos cidadãos.

O carácter de classe da justiça no nosso país acentuou-se nos últimos anos, favorecendo os mais poderosos e desprotegendo direitos e interesses dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Essa desigualdade, bem como o sentimento generalizado de impunidade estão na base do descrédito da justiça e minam inexoravelmente o próprio regime democrático.

A ausência de apoio judicial efectivo (da responsabilidade do Estado) leva a que o acesso de milhares de portugueses ao sistema de justiça esteja cada vez mais dificultado, sobretudo por razões económicas - elevadas taxas e custas judiciais. Situação particularmente grave na justiça laboral, em que os trabalhadores se vêem na prática, impossibilitados de defender os seus direitos laborais contra a precariedade, os salários em atraso e o encerramento de empresas, num quadro em que o Governo se prepara para extinguir os tribunais de trabalho. Igualmente, a aprovação do novo mapa judiciário, com o fim das actuais comarcas e o quase certo encerramento de tribunais, afastará ainda mais as populações e agravará inevitavelmente as desigualdades dos cidadãos face à Justiça.

Ao mesmo tempo, com o actual Governo tem-se assistido, também nesta área, a uma cada vez maior desresponsabilização do Estado, numa linha privatizadora e de mercantilização, deixando a justiça ao mero jogo de interesses privados - apoio judiciário quase inexistente, privatização das acções de cobrança de dívidas, incremento da mediação e arbitragem privadas.

O Sector prisional tem conhecido uma continuada degradação no seu funcionamento, com repercussões negativas quer ao nível das condições de detenção ou dos direitos dos profissionais, quer, sobretudo, na sua função ressocializadora. Com o Governo PS há sinais preocupantes que apontam para a privatização de funções e serviços e a alienação do vasto e valioso património, que põem em causa medidas e reformas imprescindíveis a uma verdadeira modernização e dignificação de todas as componentes do sistema prisional.

Na política de Defesa Nacional e Forças Armadas aprofundaram-se, nestes últimos quatro anos, os traços essenciais da política de direita seguida por anteriores governos. A revisão constitucional de 1997 pôs fim ao Serviço Militar Obrigatório (SMO) e conduziu à total profissionalização das Forças Armadas. Esta medida integrou-se em objectivos mais profundos de alteração da sua natureza, doutrina e base organizativa, reestruturação, reequipamento, infra-estruturas militares, legislação e política de pessoal, com impactos negativos na condição militar.

Acentuou-se o conceito de segurança nacional, subvertendo o quadro constitucional, numa continuada tentativa de confundir os conceitos de Defesa Nacional e Segurança Interna (de que o recém-criado Sistema de Segurança Interna é expressão) e misturar os usos das respectivas forças, na base de compromissos externos, abrindo para o seu uso da componente militar no plano interno.

A proposta do Governo para a reorganização das Forças Armadas, cujo objectivo deveria centrar-se na reformulação e modernização de vários instrumentos, nomeadamente de âmbito estatutário e regulamentar, na reorganização operacional, na racionalização do dispositivo e na reestruturação dos sistemas de saúde e de ensino militar, não passa, afinal, de um reforço das competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos três Ramos, padronizando as nossas Forças Armadas com o modelo que predomina no quadro da NATO e numa estrita concepção do seu emprego em forças multinacionais, obedecendo às prioridades constantes no Conceito Estratégico da NATO e da política de militarização da União Europeia.

A Lei de Programação Militar, em vez da definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional, nomeadamente quanto às opções, aos volumes financeiros envolvidos e à forma de os conseguir, está prisioneira das exigências da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida, secundarizando assim o interesse nacional. No actual quadro de integração de Portugal é imperativo de independência nacional o desenvolvimento de estruturas que visem a preparação de quadros e o desenvolvimento técnico e tecnológico integrados no tecido produtivo nacional, ao mesmo tempo que a nova Lei de Programação de Infra-estruturas Militares tem como único objectivo a alienação, por diversas formas, do património militar e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas.

A política de pessoal nas Forças Armadas continua a padecer de graves entorses. Esta política obedece às orientações do Pacto de Estabilidade, preparando a submissão do Estatuto dos Militares ao regime geral da Função Pública, mantendo a distorção no sistema retributivo e bloqueio carreiras, pondo em causa o Estatuto da Condição Militar, desarticulando as áreas da segurança social e da saúde. Uma política que, no seu conjunto, mantém especiais deveres a que os militares devem ser obrigados, suprime direitos fundamentais, e que introduziu novos elementos de perturbação na instituição, geradores de legitima indignação e protesto, a que o Governo PS tem respondido com dezenas de castigos e com a adopção de medidas legislativas restringindo direitos consagrados, numa tentativa de intimidação dos militares.

O Governo PS estabeleceu novas prioridades sustentadas no aprofundamento dos compromissos externos que tudo justificam, subalternizando as missões de interesse público e pondo em causa a soberania nacional e os princípios e valores constitucionais das Forças Armadas.

A situação no sector da comunicação social continuou, em termos globais, a aprofundar uma orientação política de classe, agravando a qualidade e pluralismo informativos e os direitos, condições de trabalho e autonomia dos jornalistas e de outros profissionais do sector, e contribuindo para um crescente empobrecimento da cultura portuguesa e da democracia.

São de sublinhar um conjunto de aspectos mais marcantes, profundamente interligados entre si:

  • O controlo do grande capital sobre os órgãos de comunicação social, decorrente da crescente concentração e consolidação da propriedade dos media num reduzido número de grandes grupos económicos, cada vez mais com forte penetração do capital financeiro e estrangeiro e com uma estratégia multimédia, constituindo assim um problema de grande profundidade para a pluralidade do regime democrático, que poderá ser agravado caso se confirmem as intenções do Governo com a actual iniciativa legislativa sobre a concentração na comunicação social, que visa a legalização dos actuais níveis existentes.
  • A crescente degradação das condições de trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos media, em particular com o aumento da precariedade, dos ritmos de trabalho, diminuição das remunerações e usurpação dos direitos de autor, recurso ao trabalho ilegal, acarretando pressões e constrangimentos à sua independência e isenção. A aprovação do novo estatuto do jornalista, da iniciativa do Governo PS, vai neste sentido.
  • A submissão da informação e dos critérios jornalísticos à lógica do mercado, da concorrência e da luta pelas audiências constituem um factor de empobrecimento e degradação, com reflexos negativos no plano ideológico, nas atitudes e nos valores sociais, culturais e políticos.
  • Os extraordinários avanços tecnológicos que, ao mesmo tempo que potenciam grandes progressos ao nível da recolha, produção e circulação da informação, são pretexto para a desvalorização de princípios jornalísticos básicos e para a repetição e afunilamento de conteúdos, que o cada vez maior número de títulos e canais não consegue disfarçar.
  • As crescentes dificuldades dos órgãos de comunicação social locais e regionais, alguns deles tomados pelos grandes grupos económicos, e que viram, com o fim do «porte pago» imposto pelo Governo PS, ser reduzida uma parte fundamental das suas receitas e da sua expressão, ficando cada vez mais prisioneiros das lógicas editoriais dominantes.
  • A criação de uma única empresa pública de rádio e televisão e o prosseguimento da ofensiva contra o sector público de comunicação social (designadamente da televisão), sem a necessária autonomia financeira, destinada a abrir caminho ao desenvolvimento de uma estratégia de desvalorização da concepção de serviço público com vista a uma futura privatização.
  • A intensificação de critérios e práticas gravemente discriminatórios e ofensivos do pluralismo, com consequências no regime democrático (que, em regra, no plano político-partidário, atingem especialmente o PCP), num quadro em que é cada vez mais determinante o peso e a influência dos media na agenda, nos temas e no curso da vida política nacional, e em que se acentuam as pressões e interferências do Governo PS sobre a comunicação social.
  • A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja composição é resultado de um processo de negociação entre PS e PSD, não tem contribuído, independentemente de pontualmente manifestar algumas preocupações sobre o rumo do sector, para o necessário respeito do pluralismo e do papel da comunicação social enquanto factor de valorização da vida democrática do país.

A evolução da situação política nacional fica, assim, marcada por um novo impulso dado pelo actual governo na liquidação das conquistas e direitos consagrados na Constituição, num rumo que configura uma perigosa e inaceitável ruptura com Abril.

4. A política necessária

A construção de um país de progresso, com justiça social, soberano e independente, exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do país, alcançáveis pela ruptura com a política de direita que há três décadas agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do país.

As dificuldades que o país atravessa, a vulnerabilidade crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridos com a Revolução de Abril.

Portugal não está condenado, como a política de direita o tem feito, à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam, à exposição das crises do capitalismo.

Há um outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do país. A política alternativa que o PCP defende integra-se e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI».

A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis - a política, económica, social e cultural, integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.

São elementos centrais da nova política económica e social:

  • A soberania nacional, questão decisiva de uma política alternativa, no contexto da globalização capitalista e integração comunitária.
  • A luta pela construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
  • A propriedade social dos sectores básicos e estratégicos e o papel do Estado na economia, com a suspensão do processo de privatizações em curso e a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, com uma dimensão e peso determinantes da economia nacional.
  • O planeamento democrático do desenvolvimento solidário e integrado de sectores e regiões, com a justa repartição individual e regional do produto nacional e a coordenação da política económica com as políticas social, educativa e cultural.
  • A valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a significativa melhoria dos salários e vencimentos como contributo e condição indispensáveis para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e o pleno emprego.
  • O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas, visando a autonomia relativa do aprovisionamento do país em bens essenciais à sua estabilidade económica e social, com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização dos investimentos público e privado, do mercado interno, das acções de investigação associadas à produção e o apoio prioritário às MPME.
  • A realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro.
  • Uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais, do fim dos offshores e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
  • O ordenamento, a valorização do território e efectivas políticas de desenvolvimento regional, inseparáveis da criação das regiões administrativas e de uma nova política de solos, assumidos enquanto vector essencial de estratégias de desenvolvimento do país e de combate à desertificação e à especulação urbanística, de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares.
  • O Estado como promotor do desenvolvimento social, com uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, assegurado por uma escola pública de qualidade, democrática, inclusiva e gratuita; com a valorização do papel da investigação científica, do desenvolvimento experimental e de outras actividades científicas e técnicas; com uma política de efectiva democratização do acesso à fruição e criação da cultura, factor essencial de emancipação individual e colectiva, e a existência de um serviço nacional de saúde, como serviço público, universal, gratuito, eficaz e eficiente, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a defesa e afirmação do carácter público, universal e solidário da segurança social.

A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia, centrada no bem-estar e num desenvolvimento económico que considere uma relação sustentável entre as comunidades humanas e a natureza.

Uma política no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do país.

A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa é inseparável do decidido combate à política do actual Governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas é também inseparável do combate à repetição de falsas alternativas, assentes em meras soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o país para a crise que hoje enfrenta.

São elementos centrais de ruptura com a política de direita a ruptura com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital privado; a «obsessão» pelo défice orçamental; a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação e subversão das políticas sociais - ensino, saúde e segurança social - transformadas em espaços de acumulação e expansão do capital; a atribuição ao capital estrangeiro de um lugar estratégico na economia do país; o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno; o processo de integração capitalista europeia; a subordinação do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do país; a subversão da Constituição da República Portuguesa.

A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança num Portugal mais justo e desenvolvido.

III - Luta de massas e acção do PCP

0. Introdução
1. A luta da classe operária e dos trabalhadores, factor decisivo de resistência, ruptura e avanço
2. A luta de outras camadas e grupos sociais e das populações
3. A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe
4. Outras organizações e movimentos de massas
5. O PCP no combate à política de direita e na defesa do regime democrático
6. Batalhas eleitorais
7. O quadro partidário e institucional
8. A alternância enquanto condição de perpetuação da política de direita
9. As contradições resultantes da política de direita e o espaço aberto à redução da sua base de apoio
10. A luta por uma alternativa de esquerda
11. Um PCP mais forte. Condição fundamental para a alternativa de esquerda

0. Introdução

A violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos quatro anos contra os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao regime democrático e à soberania nacional, tiveram na luta de massas, com particular destaque para a luta dos trabalhadores, um factor determinante para a combater e enfrentar e uma contribuição para a elevação da sua consciência social e política.

A significativa expressão da luta de massas - da classe operária e dos trabalhadores, mas também, de outras camadas e classes não monopolistas - a sua força e dimensão, diversidade e grau de convergência, as causas e objectivos que levaram à sua realização, confirmam a actualidade e validade da luta de massas, enquanto factor fundamental para travar a política de direita, afirmar e defender direitos e transformar a sociedade.

Durante estes quatros anos, confirmou-se o papel insubstituível dos comunistas e do seu Partido - o PCP para a concretização da luta de massas, no quadro de uma acção dialéctica com a sua intervenção política geral e institucional.

A necessidade de alargar e de aprofundar a luta, num quadro em que a natureza exploradora do capitalismo se torna mais visível e se reduz a base de apoio à actual política de direita, reclama do PCP não apenas uma leitura mais atenta e precisa da realidade mas, sobretudo, uma intervenção que, sem ignorar dificuldades, afirme a necessidade de ruptura com a política de direita e contribua para a luta por uma alternativa política de esquerda.

O desenvolvimento da luta, o fortalecimento dos movimentos de massas e a intervenção política implicam um continuado aprofundamento da análise da realidade e da sua evolução, designadamente da arrumação das forças de classe e dos vários aspectos que lhe estão associados.

A análise realizada no XVII Congresso sobre a arrumação das forças de classe na sociedade portuguesa, sem prejuízo da evolução entretanto verificada, e mantendo no essencial a sua actualidade, constitui um elemento de grande importância para a intervenção do Partido que deve continuar a merecer a sua aferição, aprofundamento, estudo e desenvolvimento, bem como dos factores objectivos e subjectivos que hoje promovem e condicionam a consciência de classe.

1. A luta da classe operária e dos trabalhadores, factor decisivo de resistência, ruptura e avanço

O período que nos separa do XVII Congresso fica marcado pelo desenvolvimento da luta de massas no quadro do aumento da exploração capitalista, sustentada nas opções políticas do Governo PS, num clima de repressão e instalação do medo nos trabalhadores, de aumento da precariedade, do desemprego, da asfixia de quem trabalha por via dos baixos salários e dos crescentes encargos financeiros, de ataques profundos à liberdade da acção sindical e dos trabalhadores e dos atropelos aos direitos conquistados.

O Governo PS desde cedo definiu como alvo principal a classe operária, os trabalhadores e o movimento sindical unitário, procurando fracturar a unidade dos trabalhadores, difundindo a ideia da existência de sectores privilegiados, com o objectivo de nivelar por baixo os direitos de quem trabalha. A ampla e persistente luta dos trabalhadores e a importante capacidade de organização e mobilização reveladas, constituíram uma extraordinária resposta aos objectivos do Governo.

A luta desenvolveu-se em torno do combate ao Código do Trabalho e à sua alteração para pior, à descaracterização da legislação laboral da administração pública e do ataque aos direitos dos seus trabalhadores, em defesa da contratação colectiva, contra a redução das pensões de reforma, pela defesa da segurança social pública, universal e solidária, contra o desemprego e a precariedade, pela melhoria dos salários, pelo direito à greve e a efectivação de outros direitos e liberdades sindicais, associando acções gerais a iniciativas sobre objectivos concretos de sector e empresa.

Estes anos configuram uma das fases mais intensas da luta da classe operária e dos trabalhadores nas últimas décadas, com um papel central do movimento sindical unitário e da CGTP-IN.

Destacam-se: a Greve Geral de 30 de Maio de 2007, com uma grande participação, determinação e combatividade; as comemorações do 1º de Maio; as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro de 2006 (mais de 100 mil trabalhadores), 2 de Março de 2007 (mais de 150 mil), 18 de Outubro de 2007, aquando da cimeira da União Europeia (200 mil) e 5 de Junho de 2008 (mais de 200 mil); as manifestações nacionais da juventude trabalhadora a propósito do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude (em 2006, 2007 e 2008); a campanha nacional e a Estafeta contra a precariedade (realizadas pela Interjovem e a CGTP-IN no início de 2008); as jornadas nacionais dos trabalhadores da administração pública, promovidas pela frente comum dos sindicatos (com manifestações, greves e outras formas de luta).

De igual modo, destacam-se ainda as acções específicas de diversos sectores, nomeadamente nos professores que, nas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro de 2008, atingiram a maior expressão de sempre, mas também nos enfermeiros, militares, forças de segurança e justiça; as lutas pela defesa dos postos de trabalho, contra o desemprego, com destaque para a Gestnave, a Rodhe, a FAPOBOL e os Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas; as lutas contra as deslocalizações, como na Alcoa, na GM Azambuja, na Yazaki Saltano; na Lear; as lutas contra a precariedade, como na COFACO; as lutas pela reabertura das empresas, como na Ceres e contra o encerramento de outras, como na Maconde; as lutas em torno da contratação colectiva e em defesa dos direitos, como nos CTT, no sector do material eléctrico e electrónico, nos sectores ferroviário e metalúrgico, na Repsol, na Moveaveiro, na Metro do Porto; as lutas contra o alargamento do horário de trabalho, como na Qimonda; as lutas contra as discriminações salariais nas Confecções Triumph e no sector corticeiro; as lutas pelo pagamento dos salários em atraso, como na MB Pereira da Costa, Louçarte e Dâmaso; as lutas pelo pagamento de créditos devidos a trabalhadores em situação de falência, como na Estaco, na Brax; as lutas pelos direitos e a liberdade sindical, como na MB Pereira da Costa, na Cerâmica Torriense; a luta pela defesa do direito à greve, como na Transtejo, no Metro e na Valorsul.

A luta da classe operária e dos trabalhadores desenvolveu-se em torno de motivações e reivindicações que, incorporando objectivos gerais e problemas transversais à generalidade da população, revelaram o seu papel central no aumento da consciência social e política de milhares de trabalhadores, na percepção que os problemas concretos ao nível da empresa e local de trabalho são consequência directa da política de direita e na compreensão da necessidade de ruptura com essa política.

A luta de massas revelou-se decisiva para enfrentar a ofensiva em curso, permitiu a conquista de resultados em muitos sectores e empresas, esteve na base da cedência do Governo no acordo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011 (quando antes havia classificado essa reivindicação da CGTP-IN de demagógica e fantasista) e - a exemplo do que já representara na denúncia, isolamento e derrota dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes - contribuiu decisivamente para a erosão da base social e política de apoio do Governo PS, para o aumento das suas contradições internas e para a acumulação de forças indispensáveis à ruptura com a política de direita.

2. A luta de outras camadas e grupos sociais e das populações

A luta de massas e a intervenção organizada dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos e condições de vida e na resistência à política de direita, são expressão da determinação e confiança na luta e na sua contribuição para a construção de um Portugal com futuro.

O desenvolvimento da luta dos trabalhadores, com um papel destacado da CGTP-IN e do Movimento das Comissões de Trabalhadores, com os seus objectivos específicos e dinâmica própria, e a sua articulação e convergência com outras camadas e sectores no combate à política de direita, contribuíram para a ampliação do protesto e para o desenvolvimento de uma ampla frente social de luta.

No vastíssimo conjunto de acções e lutas que deram um importante contributo para o desenvolvimento da luta de massas são de destacar: as lutas dos pequenos e médios agricultores, dirigidas pela CNA, contra a destruição da agricultura nacional e as imposições da PAC, a manifestação nacional por ela convocada de 17 de Setembro de 2007, e as acções descentralizadas contra o aumento do preço dos combustíveis e a baixa de preços na produção, no Verão de 2008; as acções dos micro, pequenos e médios empresários; as lutas dos pescadores contra a Política Comum de Pescas e o aumento do preço dos combustíveis e as acções em defesa da Docapesca que tiveram a sua maior expressão na paralisação geral de 30 de Maio de 2006 e na paralisação de 6 dias em Junho de 2008; a luta pela interrupção voluntária da gravidez; as lutas dos estudantes do ensino secundário contra a destruição da escola pública, pelo fim dos exames nacionais e melhores condições materiais e humanas nas escolas, pela implementação da Lei da Educação Sexual, com várias manifestações em todo o país, nomeadamente a 31 de Janeiro e 5 de Novembro de 2008; as acções dos estudantes do ensino superior contra o processo de Bolonha, as propinas, os cortes na Acção Social Escolar, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior e a elitização do ensino; a manifestação nacional de reformados em 29 de Março de 2008; a concentração de emigrantes, realizada em Agosto de 2007, contra a política de emigração do governo português; as acções em defesa da água pública contra o aumento dos preços e a sua privatização; as acções do movimento associativo de bombeiros contra o aumento dos combustíveis; a luta em defesa da liberdade e democracia e contra o branqueamento do fascismo, nomeadamente as acções contra o museu Salazar; a luta contra o encerramento de postos consulares e em defesa do estatuto profissional dos trabalhadores consulares; as comemorações em centenas de localidades dos aniversários do 25 de Abril reafirmando o seu carácter popular, reivindicativo e progressista.

As lutas das populações, contra o encerramento de serviços públicos na saúde e na educação e pela melhoria ou abertura de novos serviços e unidades; contra o encerramento de postos dos CTT, de esquadras e postos das forças de segurança; a luta contra o aumento dos preços dos transportes públicos e pela melhoria da qualidade do serviço prestado; a luta contra a introdução de portagens e o aumento dos combustíveis, contra impactos negativos de infra-estruturas na vida das populações (vias de comunicação, energia e outras), que mobilizaram milhares de portugueses por objectivos concretos e juntaram camadas e sectores sociais muito diversificados convergindo, no quadro de uma luta mais ampla no plano social, para o combate à política de direita.

A ampla expressão de massas que a luta das populações alcançou nestes anos, a sua capacidade de mobilização em função de objectivos e interesses específicos, constituem um dado novo no quadro mais geral da luta e acção de massas.

O reforço das organizações e movimentos de massas, da sua intervenção social e política, da sua acção de massas, é necessário para o aprofundamento da luta contra a política de direita e factor decisivo para alargar a frente social que a ela se opõe, exigindo do Partido, dos seus militantes e organizações, uma cuidada atenção no seu estímulo.

Sem prejuízo da acção própria do PCP e das suas organizações, a intervenção dos comunistas na actividade e reforço dos movimentos e organizações de massas e nas lutas por eles desenvolvidas, sempre no respeito pelo seu carácter unitário, autonomia e democracia interna, confirma-se como um decisivo contributo para o desenvolvimento da luta de massas, para o reforço das estruturas do movimento popular, para o alargamento da unidade e da convergência dos vários sectores e camadas sociais na luta por uma política alternativa de esquerda.

3. A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe

A classe operária e os trabalhadores reafirmaram, nos últimos anos, que são a grande força social de resistência, luta e transformação, na defesa dos seus interesses e direitos, no combate a uma política e a um rumo que agrava os problemas nacionais e põe em causa o regime democrático, na exigência da mudança de política e na afirmação de um projecto de justiça social e desenvolvimento para Portugal.

Numa situação marcada por uma continuada ofensiva no plano internacional, europeu e nacional, de agravamento da exploração, ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de classe, os últimos anos são caracterizados por uma intensa, profunda e alargada luta da classe operária e dos trabalhadores, das mais significativas desde a Revolução de Abril.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, CGTP-IN, pela sua natureza, princípios e objectivos, pela sua intervenção, confirmou-se e afirmou-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

A CGTP-IN, construção colectiva dos trabalhadores portugueses, actuando no quadro das suas características de classe, unidade, massas, democracia, solidariedade e independência, assumiu uma intervenção notável que alargou o seu prestígio.

A CGTP-IN, pilar fundamental do movimento sindical unitário, tem uma enorme força organizada de centenas de milhar de trabalhadores, dezenas de milhar de delegados sindicais e milhares de dirigentes, garantia da ligação aos trabalhadores, de uma capacidade de intervenção e mobilização sem paralelo em qualquer outra organização social, e elemento da sua independência de classe.

A UGT, pela acção divisionista e pelo apoio sistemático às políticas contra os direitos dos trabalhadores, confirmou-se como instrumento do grande patronato e do poder político, com particular destaque para a sua intervenção na liquidação de direitos na contratação colectiva, para a subscrição de alterações da legislação laboral da administração pública e da revisão do Código do Trabalho e para aceitação da alteração da lei da segurança social, que representam retrocessos sociais profundos. O esforço de propaganda que procura branquear a sua acção não conseguiu iludir a sua natureza e papel.

O papel dos comunistas no movimento sindical e nas organizações dos trabalhadores em geral é de grande importância. Resulta naturalmente do reconhecimento dos trabalhadores de que os comunistas agem na defesa firme e coerente dos seus interesses e direitos. A intervenção dos comunistas concretiza-se, no âmbito do seu projecto de unidade, em conjunto com todos aqueles que, tendo diversas opções políticas, ideológicas e partidárias ou confissões religiosas, agem na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

Nos últimos anos, no quadro do agravamento da exploração, o grande capital, estimulado pela acção anti-sindical dos governos PSD/CDS-PP e PS, promoveu uma intensa campanha ideológica contra os trabalhadores e o movimento sindical unitário, acentuou a limitação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, promoveu o condicionamento da liberdade sindical, a limitação do direito à greve, a liquidação da contratação colectiva e procurou dificultar e impedir a acção e a organização sindicais na empresa e no local de trabalho.

Pelo seu papel, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário têm sido e são alvo de uma pressão permanente para o seu enfraquecimento e descaracterização, num processo dirigido pelo grande capital e pelo poder político ao seu serviço, com dimensão nacional e internacional, que estimula linhas potenciadoras de divisão e diversão no interior do próprio movimento sindical.

A realização e conclusões do XI Congresso da CGTP-IN, reafirmando a sua natureza, princípios e objectivos - razão da sua força, prestígio e influência -, rejeitando concepções que os punham em causa e apontando importantes linhas de orientação, constituíram uma grande vitória dos trabalhadores portugueses.

Prosseguindo e intensificando a política do PSD e do CDS-PP, o Governo PS e o grande capital, apoiados nas orientações decorrentes das alterações da legislação laboral da Administração Pública e do Código do Trabalho, vão procurar dar novos passos no agravamento da exploração e na eliminação de direitos dos trabalhadores. Os próximos anos vão ser marcados pela agudização da luta de classes, em que se acentuará o ataque ao movimento sindical unitário, ao mesmo tempo que se abre uma fase de grandes potencialidades para a sua intervenção e reforço, cumprindo o seu papel e afirmando as suas características próprias.

O aumento dos salários (incluindo o salário mínimo nacional), a defesa, valorização e promoção da contratação colectiva e de todos os direitos, a dinamização da acção reivindicativa aos vários níveis, o combate à desregulamentação do horário de trabalho, à precariedade e ao desemprego, à afirmação da liberdade de organização e acção sindicais são aspectos centrais da luta a desenvolver.

A decisiva acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores (com as exigências que coloca à estrutura e organização dos sindicatos), cuja intensificação deve ser assegurada (prosseguindo experiências e superando debilidades), são indissociáveis da importância estratégica das grandes acções de massas de âmbito nacional, e constituem um contributo significativo para o seu êxito.

O reforço da organização sindical, ultrapassando insuficiências e obstáculos e garantindo a sua intervenção ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, implica linhas de orientação e medidas que envolvem o prosseguimento da reestruturação sindical, com a sua componente administrativa e financeira, orientada para a disponibilização de meios e recursos, nomeadamente financeiros, para a acção sindical, incorpora a contribuição para a dinamização de pólos sindicais e a descentralização da acção, mas tem como conteúdo central e prioritário a intervenção na empresa e no local de trabalho, articulando a acção reivindicativa com o reforço da organização sindical. São objectivos principais, a sindicalização, o alargamento da rede de delegados sindicais e a criação e reforço de comissões sindicais e intersindicais.

Este objectivo estratégico e prioritário que está colocado à intervenção dos comunistas, deverá envolver a generalidade dos quadros a todos os níveis e um estilo de trabalho que promova, de forma integrada, a acção reivindicativa e o trabalho de reforço da organização sindical na empresa e no local de trabalho, com consequências no plano dos quadros e estruturas e das suas prioridades.

A precariedade dos vínculos de trabalho representa um dos mais graves problemas dos trabalhadores, contribuindo para a instabilidade no trabalho e na vida e o agravamento da exploração. Afecta de forma particular os trabalhadores que se encontram nessa situação e contribui ao mesmo tempo para a fragilização dos direitos de todos os trabalhadores e para o enfraquecimento da sua organização e luta. A luta contra a precariedade, luta de todos os trabalhadores, deve expressar-se por objectivos reivindicativos concretos nas empresas, locais de trabalho e sectores, apoiados e complementados por acções mais gerais de denúncia e sensibilização pública.

O prosseguimento da acção em torno destes objectivos, a intensificação e alargamento do trabalho de sindicalização de trabalhadores em situação precária e o estímulo à sua participação na luta, são aspectos de grande importância para dar combate às concepções de divisão dos trabalhadores, entre os que têm vínculos precários e os que têm vínculos permanentes, e às linhas de acção anti-unitárias e anti-sindicais de afastamento dos trabalhadores em situação precária dos sindicatos.

Face à ofensiva global do capitalismo, reforça-se a necessidade da solidariedade internacionalista dos trabalhadores, a partir da concepção da defesa dos seus interesses de classe, numa luta que tem como base o espaço nacional e se desenvolve na convergência de objectivos e acções aos vários níveis.

Filiada na Confederação Europeia de Sindicatos (CES), cuja orientação, subordinada ao rumo da União Europeia, conflitua com aspectos significativos dos direitos dos trabalhadores, de que é exemplo recente a posição sobre a flexigurança, a CGTP-IN, no quadro destas contradições, intervém na base da sua independência e orientação própria, decorrentes da natureza, princípios e objectivos que a definem, e agindo sempre para a convergência e o desenvolvimento de acções que visem a afirmação desses objectivos.

No plano mundial, a CGTP-IN, as estruturas intermédias e os sindicatos, no quadro das suas possibilidades, desenvolvem uma intensa acção de solidariedade internacionalista, relações bilaterais e multilaterais.

O movimento sindical mundial conheceu nestes anos algumas alterações, em parte já perspectivadas na análise feita no XVII Congresso.

A Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) fundiram-se dando origem à Confederação Sindical Internacional (CSI), que não apresenta características diferenciadas das da CISL. Desde logo porque não assume a indispensável oposição ao sistema capitalista e à concretização dos aspectos essenciais da ofensiva em curso, expressa orientações de exclusão de organizações e, apesar da filiação de algumas centrais nacionais que não pertenciam a nenhuma das organizações mundiais que lhe deram origem, ficou muito aquém dos objectivos de alargamento a que se tinha proposto.

Ao mesmo tempo, a Federação Sindical Mundial (FSM) realizou o seu 15.º Congresso em Dezembro de 2005, cujas decisões têm resultado na superação de insuficiências e obstáculos limitadores da sua intervenção e em sinais de um maior dinamismo e capacidade de agregação e atracção de novas organizações.

São ainda parte da realidade do movimento sindical mundial importantes centrais sindicais nacionais sem filiação mundial e ainda espaços de cooperação multilateral, cujas práticas e dinâmicas sindicais importa acompanhar.

A posição da CGTP-IN de não filiação em centrais mundiais, tomada tendo em conta a experiência do movimento sindical português, a sua avaliação própria, os seus objectivos e a sua unidade, renova a sua actualidade a par da reafirmação da disponibilidade de relacionamento e cooperação, em torno de acções e objectivos comuns, com as centrais mundiais e no relacionamento bilateral e multilateral com diversas expressões do movimento sindical internacional, sempre orientada pela unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

No que respeita ao movimento das Comissões de Trabalhadores comprova-se a sua importância significativa. Contudo, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a precariedade, a repressão, a redução e a violação dos direitos que regulam a sua intervenção, nomeadamente a limitação de crédito de horas, e a judicialização dos processos, criam dificuldades à sua constituição e ao seu funcionamento. Prosseguem os esforços, com particular expressão entre as empresas multinacionais, para transformar as CT e sub-CT em comissões de empresa que facilitem a redução dos direitos dos trabalhadores, sobrepondo-as e contrapondo-as aos sindicatos. Tal orientação do PS, com a qual o BE, apesar da sua reduzida influência, converge, é uma das linhas de força das alterações introduzidas no Código do Trabalho para atacar direitos e comprometer a contratação colectiva.

O movimento das Comissões de Trabalhadores mantém uma importante vitalidade que se expressa na acção de cada comissão de trabalhadores na respectiva empresa, mas também na existência de coordenadoras regionais e sectoriais. Os Encontros Nacionais agora realizados anualmente constituem formas de cooperação e coordenação que importa prosseguir e dinamizar.

A acção dos comunistas deve contribuir para a dinamização das CT e sub-CT afirmando, na prática, o direito ao controlo de gestão, exercendo o seu papel e competências, assegurando a convergência e cooperação com o movimento sindical unitário, fortalecendo o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores.

A eleição de representantes dos trabalhadores na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho constitui uma importante realidade, não apenas para garantir o direito à saúde nos locais de trabalho, mas também como espaço de participação dos trabalhadores que deve ser valorizado e desenvolvido no quadro da intervenção do movimento sindical.

A grave situação que constitui o desemprego em Portugal, o ataque aos instrumentos de apoio aos trabalhadores nesta situação criou as condições para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD, estrutura de âmbito nacional, que tem vindo a intervir na denúncia desta realidade e na mobilização destes trabalhadores para a luta. Linha de trabalho cujo reforço, em articulação com as acções que os sindicatos desenvolvem com os trabalhadores desempregados no respectivo sector de actividade, importa desenvolver.

4. Outras organizações e movimentos de massas

O conjunto de organizações e movimentos de massas que intervêm e organizam interesses e aspirações específicas em muitos e diversificados sectores da vida social, económica e cultural do país, constitui uma realidade ampla e dinâmica com uma incontornável importância na vida política e na sociedade.

Confirmou-se a crescente importância das associações de pequenos e médios agricultores e da sua confederação - a CNA, das associações de micro, pequenos e médios empresários, das organizações dos quadros técnicos e intelectuais, das associações de estudantes, do movimento juvenil, do movimento das mulheres, do movimento da paz, dos movimentos dos reformados e das pessoas com deficiência, das associações sócio-profissionais de militares, das associações sócio-profissionais e sindicais das forças de segurança, das associações de pais, das colectividades de cultura e recreio. Assumiram ainda uma nova expressão e amplitude as lutas desenvolvidas pelas populações, em grande medida mobilizadas pelos movimentos de utentes, nomeadamente o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

Com situações e características diferenciadas, nos últimos quatro anos acentuaram-se políticas contrárias às necessidades destas organizações e movimentos - governamentalização, restrições no plano legal, asfixia financeira, condicionamento dos âmbitos de actividade, desvalorização institucional, limitação da liberdade de organização - que visam diminuir a participação e condicionar a intervenção e o seu papel na defesa de interesses específicos e gerais.

A participação e intervenção dos comunistas nas organizações e movimentos de massas constituem uma orientação de sempre e assumem-se como factor essencial para a dinamização da sua actividade, para a preservação do seu carácter unitário e independente, e para uma mais combativa e consequente acção, condições essenciais para a elevação do seu conteúdo e objectivos políticos.

A actividade do movimento dos pequenos e médios agricultores, onde se destaca a Confederação Nacional de Agricultura - CNA e as organizações suas associadas, desenvolveu-se com significativa intensidade, enfrentando o agravamento da situação da agricultura familiar e o desaparecimento de milhares de explorações, bem como uma ofensiva global, com uma revisão profunda das condições de financiamento da prestação de serviços por parte do Estado. O Governo PS tenta quebrar a resistência e o ânimo dos agricultores e das suas organizações de classe no combate à sua política e à PAC.

Na intervenção contra a política agrícola deste Governo PS e da União Europeia, a CNA e as organizações associadas mobilizaram um apreciável conjunto de agricultores e da população rural. Persistindo diferenças regionais, realizaram-se numerosas iniciativas de âmbito local, regional e nacional, com uma significativa diversidade.

No quadro de uma intensa actividade, da qual se destaca a realização do seu V Congresso, a CNA reforçou o seu prestígio, tendo-lhe sido reconhecido o estatuto de Instituição de Utilidade Pública no seu 30º Aniversário.

Sem prescindir de assegurar aos agricultores serviços de natureza técnico-profissional, dos quais o Estado tem vindo progressivamente a desresponsabilizar-se através da sua «transferência» para as organizações de agricultores, é não só necessário como decisivo que o movimento associativo dos pequenos e médios agricultores corresponda ao seu principal objectivo: a organização e a luta na defesa dos interesses económicos e sociais dos agricultores e do mundo rural.

A situação do movimento associativo das diversas camadas sociais no campo mantém os seus traços essenciais. Mas, fruto da enorme ofensiva contra a agricultura nacional, avolumam-se as contradições internas na CAP, na AJAP e na própria CONFAGRI. Apesar da continuidade da sua natureza e objectivos, radicalizam pontualmente o discurso, enquanto «esquecem» as suas responsabilidades pela situação em que se encontram a produção agro-pecuária nacional, os agricultores e as suas organizações.

A nível europeu, o movimento agro-rural reestruturou-se com a transformação da CPE - Coordenadora Agrícola Europeia na Coordenadora Europeia da Via Campesina (movimento de organizações camponesas no plano intercontinental), que a CNA integra.

A difícil situação da agricultura e dos agricultores, o política do Governo PS e o que vai sendo conhecido da nova reforma da PAC, impõem um coerente esforço de debate e abertura para a convergência na acção por objectivos concretos de todos os agricultores afectados e das associações que os defendem.

O brutal agravamento da crise no sector das pescas, na continuidade das políticas liquidacionistas de diferentes governos e da submissão às imposições da União Europeia com o aprofundamento da Política Comum de Pescas, a par do aumento do preço dos combustíveis, esteve na origem de uma ampla movimentação no sector, para onde convergiram sindicatos de pescadores, associações de pequenos armadores de pesca costeira e artesanal, e até grandes armadores.

O agravamento dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas, que explica o quadro extremamente complexo das estruturas associativas dos empresários portugueses. Continuando dominadas pelas confederações do grande capital (CIP, AIP-CE, AEP e CTP), as estruturas associativas do grande capital são palco de rivalidades e interesses conflituantes, particularmente quanto à distribuição dos fundos comunitários. É também nesse contexto que se verifica uma crescente disputa eleitoral pelo seu domínio e evoluções significativas, como sucedeu na CCSP, a par do afastamento de associações, maioritariamente de MPME e por estes dirigidas. Crescem também movimentos e estruturas independentes, constituídas por micro e pequenos empresários que, em demarcação das estruturas dominadas pelos interesses do grande patronato, procuram afirmar e defender os interesses de classe, como é visível no sector do comércio retalhista, nos transportadores de mercadorias e na construção civil.

Apesar das dificuldades geradas pela degradação da situação económica, as cooperativas geram importantes impactos na criação de emprego, na defesa dos direitos dos consumidores, na melhoria das condições de vida nos campos e na atenuação dos processos de desertificação do mundo rural, na edificação e manutenção de habitação a custos controlados, na promoção da defesa do meio ambiente, na educação e divulgação cultural, no envolvimento e animação das comunidades em que estão inseridas.

Independentemente de contradições inerentes aos diferentes interesses em questão, o conjunto de acções que em convergência foram realizadas neste período, com destaque para a luta em defesa do carácter público e dimensão nacional da Docapesca onde a Mútua dos Pescadores desempenhou um papel central, e a luta por preços dos combustíveis adequados ao sector, constituíram uma importante movimentação de massas que colocou em evidência o carácter estratégico que este sector tem para a soberania do país.

As ameaças decorrentes do aprofundamento desta política, as tentativas de expropriação e a cobiça sobre este importante recurso nacional implicam que se reforcem as estruturas representativas dos pescadores e dos armadores da pesca artesanal e costeira.

Dando resposta colectiva ao significativo agravamento da situação económica, social e profissional nas áreas respectivas, num quadro em que continua a registar-se o aumento do seu número, bem como o seu crescente peso no conjunto dos assalariados, muitos foram os sectores e grupos profissionais de intelectuais e quadros técnicos que empreenderam significativos processos de organização e luta com diferente expressão, alcance e objectivos que, avaliados em conjunto, representam um muito largo movimento de afirmação de objectivos próprios, de resistência e oposição às políticas de direita e aos seus efeitos práticos, traduzindo um crescimento significativo da sua intervenção.

Justificam especial destaque as lutas dos Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos Docentes e Investigadores do Ensino Superior, dos Trabalhadores dos Espectáculos, dos Bolseiros de Investigação Científica, dos Jornalistas, dos Psicólogos, entre outros, sendo ainda de salientar a participação em iniciativas em defesa da liberdade e da democracia e contra as alterações ao código do trabalho. Deve, entretanto, registar-se que em alguns sectores o desenvolvimento de movimentos e processos de luta tem sido prejudicado ou dificultado pela debilidade de algumas estruturas representativas e pela ausência de disposição combativa e mobilizadora em alguns órgãos dirigentes. Dificuldades estas que, se em alguns sectores resultam objectivamente da precariedade de vínculos laborais, da instabilidade e da pulverização da actividade respectiva, são também reflexo da persistência nestas camadas sociais de factores subjectivos que se exprimem ideologicamente numa relativa subestimação da necessidade de formas de organização colectiva e profissional de classe, da importância interventiva das estruturas existentes e na resistência a fazer convergir as suas lutas e as suas reivindicações com as dos outros trabalhadores.

Deve, no entanto, ser valorizada uma tendência positiva para a crescente participação destas camadas de trabalhadores nas acções promovidas pelo movimento sindical unitário, assim como a grande diversidade de formas de acção, com destaque para a Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos, assim como a Associação de Bolseiros de Investigação Científica.

A intervenção do movimento das mulheres no seu conjunto deve ser compreendida à luz de uma violenta ofensiva levada a cabo pelo actual Governo PS contra os seus direitos - particularmente o direito ao trabalho e o direito à maternidade como função social -, escondida muitas vezes por detrás de uma crescente retórica de preocupações em torno da igualdade, da «conciliação entre a vida profissional e familiar», da paridade e acompanhada pela disseminação de concepções (com as quais convergem PS, PSD e BE) que, ao mesmo tempo que procuram ocultar as contradições de classe como causa primeira das desigualdades e discriminações nas relações de produção capitalista, visando restringir a luta das mulheres e condicionar as possibilidades de alargamento, convergência e unidade no movimento das mulheres.

O fim da criminalização das mulheres pela prática de aborto até às 10 semanas, no seguimento do resultado positivo do 2º referendo realizado em 2007 - culminando um longo processo de luta para o qual os comunistas deram o mais longo, coerente e sólido contributo - constitui uma inequívoca vitória da luta das mulheres, na qual teve um importante papel a CGTP-IN e o MDM juntamente com outras organizações, sob o lema «Em Movimento pelo Sim». Este facto não apaga uma ofensiva política geral que acentuou desigualdades e discriminações dirigida também contra as organizações de mulheres, com a redução drástica dos apoios às suas actividades, ao mesmo tempo que lhes procura impor, pela linha do financiamento (nacional e comunitária), calendários, áreas de intervenção e objectivos políticos e ideológicos, que visam condicionar a sua independência e actividade.

A alteração, levada a cabo pelo Governo PS, da composição e objectivos do organismo governamental que acompanhou nos últimos 30 anos a área dos direitos das mulheres - o Conselho Consultivo do CIDM -, traduziu-se na exclusão de um conjunto de organizações, entre as quais a Organização das Mulheres Comunistas, e numa ainda maior governamentalização da nova estrutura - a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Destaca-se a acção desenvolvida por expressões do movimento de mulheres que têm assumido uma intervenção autónoma, visando a organização e luta das mulheres em defesa dos seus direitos específicos e contra a política de direita, e que se integram e convergem para a luta mais geral dos trabalhadores e das populações, conforme se verificou nas grandes acções de massas realizadas nos últimos anos.

O movimento de mulheres, na sua diversidade, encontra na organização das trabalhadoras no movimento sindical e na CGTP-IN a sua expressão mais forte e combativa, como está patente no alargamento do esclarecimento e do protesto das mulheres a partir dos locais de trabalho e na crescente participação na luta de massas pelo trabalho com direitos, contra as discriminações e a precariedade, contra a violação dos direitos de maternidade e paternidade. As mudanças verificadas na composição no mundo do trabalho, o agravamento da exploração, as alterações impostas na legislação laboral, tornaram ainda mais necessária a presença e a intervenção das mulheres na luta e no movimento sindical.

O Movimento Democrático de Mulheres, confirmando as suas características de organização democrática, unitária e progressista, desenvolve uma activa intervenção na luta pela resolução dos problemas concretos das mulheres, em defesa da igualdade e emancipação, pela melhoria das condições de vida e progresso social. Inscrevendo na sua acção a solidariedade e a luta pela paz, o MDM tem dado um importante contributo para o reforço da FDIM.

Tais características e objectivos têm gerado campanhas manipulatórias da sua história, de silenciamento da sua acção, de desvalorização do seu papel ao longo dos anos, de tentativas de apropriação do seu património histórico de intervenção e luta em defesa dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que se promovem outras estruturas e organizações.

As comemorações do 8 de Março, por iniciativa do MDM (que assinala esta data desde 1969), do movimento sindical, e também com um envolvimento crescente das autarquias e outras estruturas unitárias com iniciativas próprias ou conjuntas, têm representado importantes jornadas de acção de mulheres visando o reforço da sua luta em torno dos problemas e reivindicações específicas e gerais.

A juventude, com características e composição diversa, pela sua força, amplitude e energia própria, assume-se como uma importante força social com um papel único na nossa sociedade. No seu comportamento e atitudes diversos, incorpora valores de solidariedade, partilha e participação representando um factor incontornável no processo de transformação social e que conta e contará para a necessária ruptura com a política de direita.

Os anseios e os problemas da juventude são transversais a diversas áreas da vida nacional. As políticas da educação, de emprego, da saúde, da habitação, do desporto, da cultura, da paz, têm reflexos específicos na vida dos jovens. É no quadro de uma violenta ofensiva contra os seus direitos que cerca de dois milhões de jovens estudam, trabalham e procuram realizar-se individual e colectivamente. Uma realidade marcada pela permanente negação dos seus direitos e degradação das suas condições de vida.

Integrando espaços e estruturas das diferentes organizações e movimentos de massas, é no quadro do movimento juvenil que a juventude dá maior expressão e realiza de forma mais profunda as suas capacidades, anseios e aspirações. Com diferenças naturais na sua organização (formal e informal), nos seus objectivos e tipo de actividade - que vão desde espaços recreativos, culturais ou desportivos, passando pelos movimentos sindical, estudantil e juvenil de base local -, o movimento juvenil é a mais ampla expressão da intervenção democrática de muitos milhares de jovens, traduz e potencia a disponibilidade, o valor e o espírito de participação, tem um importante papel na realização e formação individual e colectiva e na dinamização da luta reivindicativa.

Ao mesmo tempo que o movimento juvenil é alvo de uma intensa ofensiva da parte daqueles que limitam e cerceiam os direitos democráticos, os direitos de associação nas escolas, a sindicalização e actividade sindical, a liberdade de propaganda e de manifestação, a livre criação artística, a própria autonomia do movimento juvenil assiste-se a uma permanente campanha que visa diminuir o amplo significado da participação da juventude no nosso país.

A nova lei do associativismo juvenil, imposta pelo Governo PS, pretende limitar o potencial transformador e reivindicativo das associações juvenis, condicionando a sua constituição ao crivo de mecanismos burocráticos, à aprovação de estruturas governamentalizadas e reduzindo o seu financiamento. Apesar disso, as mais de mil associações juvenis de base local assim como os grupos informais de jovens, constituem uma importante expressão do movimento juvenil, ligada a realidades muito distintas, proporcionando actividades e oportunidades que não existiriam de outra forma.

No movimento estudantil quer no plano do ensino superior, quer no plano do ensino secundário fizeram-se sentir de forma mais pronunciada as tentativas da sua partidarização e instrumentalização. Ainda assim, confrontou-se e lutou contra as consequências decorrentes da crescente elitização do ensino, do ataque à gestão democrática das escolas e ao ensino público, constituindo uma viva realidade e um factor incontornável na democratização do sistema de ensino. O movimento estudantil nas suas múltiplas expressões, e em particular as associações de estudantes, afirma-se como o principal espaço de participação democrática dos estudantes.

Apesar da crescente precariedade que atinge as gerações mais jovens de trabalhadores, do desemprego e das limitações à liberdade e acção sindical, verifica-se uma importante integração e participação de milhares de jovens trabalhadores no movimento sindical unitário e no movimento das comissões de trabalhadores, com particular destaque para o papel da Interjovem (realidade que registou avanços nos últimos anos), o que constitui uma importante afirmação da participação juvenil na resistência e na luta pelo direito ao trabalho com direitos.

Nos últimos quatro anos, muitas foram as lutas que a juventude travou pelos seus direitos. Com outros sectores da sociedade, a juventude deu também um contributo assinalável e insubstituível para a luta contra as políticas de direita que agravam a condição de vida, de estudo, de trabalho e realização de muitos milhares de jovens portugueses.

A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, aprofundou o conhecimento e a análise da realidade juvenil, contribuiu para o reforço do movimento e das organizações juvenis, alargou o esclarecimento e a mobilização de milhares de jovens em defesa dos seus direitos e do reforço da sua consciência social e política sobre o conteúdo e consequências das políticas de direita. No quadro de uma profunda ofensiva ideológica que visa particularmente atingir a juventude, a JCP desenvolveu uma ampla luta contra a resignação e o conformismo e introduziu elementos de confiança de que é possível à juventude portuguesa viver numa sociedade que responda aos seus anseios, mobilizando-a para o exercício e a defesa dos direitos conquistados com a revolução de Abril.

A JCP, no quadro da orientação geral do PCP, reafirmou o seu papel insubstituível na ligação do Partido à juventude. Com uma acção diária prioritariamente virada para os estudantes do ensino secundário, profissional e superior, com uma crescente intervenção junto dos jovens trabalhadores, a JCP foi fundamental no esclarecimento e mobilização de importantes sectores juvenis na luta pela realização dos seus direitos e aspirações.

A JCP alargou ainda a sua acção a vários sectores da juventude com interesses específicos. Iniciativas em defesa do desporto e da cultura para todos - com destaque para o Torneio Agit de futsal e os Festivais de «Bandas de Garagem» -, em defesa do direito à habitação e contra o fim do Incentivo ao Arrendamento Jovem, em defesa da Paz e contra o imperialismo e a guerra e na denúncia das tentativas de criminalização do ideal e de organizações comunistas, na defesa da autonomia e de mais apoios para o movimento juvenil, na defesa do ensino artístico e dos direitos dos estudantes do ensino profissional, na luta pela despenalização da IVG, acções que traduzem uma profunda ligação à realidade juvenil e constituem assinaláveis exemplos da amplitude da intervenção da JCP junto da juventude.

Esta acção tem contribuído para ganhar apoio de sectores juvenis para o ideal e o projecto comunista, traduzidos nas adesões à JCP, mas também na elevada percentagem de jovens recrutados para o Partido nos últimos anos. O 8.º Congresso da JCP, realizado em Vila Nova de Gaia em Maio de 2006, sob o lema «Transformar o sonho em vida», com a participação de cerca de 800 delegados, demonstrou a força e a confiança da organização dos jovens comunistas.

Também no plano internacional destaca-se o papel da JCP, pela coerência da sua acção na frente anti-imperialista que se traduziu no apoio para a sua reeleição, em 2007, como Presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), estrutura juvenil internacional, progressista, de massas, anti-imperialista e democrática que reúne em si organizações juvenis em todo o mundo.

A JCP deu também um importante contributo para a realização com êxito em Caracas, na Venezuela, do 16.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em 2005, onde participaram mais de 17 mil delegados, contribuindo para o reforço do movimento dos festivais e do movimento juvenil anti-imperialista.

O trabalho articulado entre a JCP e o Partido tem permitido a este estar em melhores condições para intervir na defesa dos interesses e aspirações da juventude. Apesar dos avanços registados é necessário progredir na afirmação própria da JCP e na influência do Partido junto da juventude. O reforço do trabalho do Partido, a acção própria da JCP, uma melhor articulação e coordenação entre si, podem abrir novas perspectivas, que se traduzam no aumento da capacidade de luta do movimento juvenil e no reforço do Partido e da JCP.

A acção do actual Governo em relação aos reformados, pensionistas e idosos tem-se pautado não só pelo incumprimento dos direitos constitucionais, como pelo agravamento das suas condições de vida, nomeadamente com a contínua desvalorização das reformas e pensões, e os insuportáveis aumentos dos preços da alimentação, medicamentos, energia e transportes, mas também pelas crescentes limitações aos direitos de participação social, política e cultural.

Com o objectivo de facilitar o processo de intensificação da privatização das funções sociais do Estado, o Governo, ao mesmo tempo que acentua a desresponsabilização do Estado, aprofunda uma política dirigida às Associações de Reformados para que estas assumam funções sociais da Segurança Social, transformando-as em meras prestadoras de serviços, através da sua conversão em Instituições Privadas de Solidariedade Social, tentando diminuir e condicionar a sua vida associativa e a capacidade reivindicativa em defesa dos direitos desta camada.

Nos últimos quatro anos, o MURPI - Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, identificado com o espírito e os ideais de natureza progressista e solidária, assumiu-se como um movimento politicamente empenhado na luta pela defesa desta camada. O seu papel na ligação a mais de 200 associações suas filiadas contribuiu para que fossem desenvolvidas acções de protesto e denúncia contra a pobreza e exclusão social, pela exigência do aumento das pensões e reformas, pela garantia de reforço da sua participação social e política e do reconhecimento do estatuto de parceiro social. Destacam-se neste âmbito, a par da participação nas principais acções da CGTP-IN, a realização de várias acções de massas, algumas das quais em convergência com a Inter-Reformados - estrutura da CGTP-IN com uma importante expressão nacional -, as várias edições do Piquenicão Nacional e o 5.º Congresso do MURPI. A realidade comprovou a importância do movimento dos reformados na luta contra a política de direita e o seu importante papel no alargamento da frente social de luta.

O avanço do processo de privatização e liberalização de funções sociais do Estado, de serviços públicos ou de bens essenciais, como a educação, a saúde, a segurança social, a energia, a justiça, o ambiente, as telecomunicações, os serviços postais e os transportes, com consequências graves para os portugueses, nomeadamente na acessibilidade a esses serviços e na degradação da qualidade dos serviços prestados, pondo em causa direitos sociais fundamentais como o princípio da universalidade do acesso, levou a que o Movimento dos Utentes, com particular destaque para as estruturas organizadas no Movimento dos Utentes em defesa dos Serviços Públicos (MUSP), tivesse um significativo desenvolvimento com o aparecimento de Comissões de Utentes em várias regiões do país, o aumento do número de acções de protesto no plano local, regional e nacional e a diversificação da sua intervenção.

Ao longo destes quatro anos, o Movimento dos Utentes organizou e mobilizou várias camadas da população e novos sectores para a luta. A intervenção do Movimento de Utentes releva a importância e as potencialidades da existência de estruturas que respondam às necessidades das populações de se organizarem no protesto e na acção reivindicativa em defesa dos seus direitos e interesses específicos. O carácter informal do Movimento e o seu funcionamento democrático têm permitido a sua renovação e alargamento e uma maior aproximação às populações.

A participação regular e organizada dos Utentes e das suas Comissões nas acções de luta convocadas pelo Movimento Sindical Unitário e a realização de iniciativas articuladas com o MSU e órgãos autárquicos, nomeadamente no âmbito da defesa do SNS, contra o encerramento de serviços de saúde, o encerramento de escolas, pela abolição ou contra a introdução de novas portagens, ou ainda as acções em defesa da água pública, tornou mais evidente a importância e as possibilidades desta articulação no alargamento da frente social de luta contra a política de direita.

A desresponsabilização do Estado na efectivação dos direitos económicos e sociais das pessoas com deficiência é acompanhada pela subversão da relação do Estado com as respectivas associações, e pela pressão para que estas centrem a sua actividade na prestação de serviços e adoptem modelos de gestão empresarial.

A criação do Instituto Nacional de Reabilitação e a extinção do Secretariado Nacional de Reabilitação aprofundaram a institucionalização de uma linha de menor diálogo com as organizações de pessoas com deficiência, de desvalorização da sua participação na definição das políticas para esta área e de criação de dificuldades à sua intervenção, com a redução de apoios financeiros por parte do Orçamento do Estado às associações de deficientes e a imposição do pagamento de 5% no porte-pago das suas publicações.

Nos últimos quatro anos destaca-se a acção desenvolvida pelas associações das pessoas com deficiência que, em condições particularmente difíceis, defenderam os seus interesses, resistiram e enfrentaram esta ofensiva política e ideológica, defenderam a autonomia das suas associações, exercendo o direito de as suas direcções decidirem de forma soberana as prioridades que melhor servem o reforço da participação dos sócios e dos cidadãos deficientes.

O Movimento Associativo Popular (MAP), contando com cerca de 18 mil colectividades/associações, 267 mil dirigentes associativos voluntários e cerca de 3 milhões de associados, constitui o maior espaço de intervenção social e trabalho voluntário em Portugal. Pelas suas características e poder real que exerce nas comunidades, o associativismo popular vem consolidando a sua afirmação como um poderoso movimento nacional de cultura, recreio e desporto, uma inequívoca resposta social e de desenvolvimento local.

Aprofundou a acção nas áreas tradicionais (cultura, desporto, recreio, etc.) e desenvolveu novas actividades centradas na área social, na alfabetização, no combate ao sedentarismo e na modernização organizativa das colectividades. Apoiado nas suas características e valores (escola de vida colectiva, cooperação, solidariedade, generosidade, afirmação da identidade local, funcionamento democrático, espaço de aprendizagem e exercício da democracia participativa), contribuiu para o alargamento da consciência social e para a luta por objectivos próprios e pelos direitos sociais das populações.

O MAP prosseguiu o processo de estruturação local, concelhio e distrital e consolidou a capacidade de intervenção e dinamismo na sua estrutura nacional (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio), aprofundando os processos de organização e coordenação nacional, quer ao nível de iniciativas e projectos, quer ao nível das posições e orientações político-associativas, que visam dar resposta às legítimas aspirações no acesso à cultura, ao desporto e à participação social das populações.

Desenvolveu a crescente consciência de que o MAP tem as características de um poderoso movimento popular, cuja acção de intervenção social poderá convergir nas acções de luta social e política com outros movimentos populares de massas, no quadro de uma linha de cooperação e coordenação, ao serviço das populações. O MAP afirmou-se e afirma-se como um amplo espaço de participação popular, de formação de consciência política e social e promoção de valores e concepções progressistas.

O MAP tem sido considerado pelos sucessivos governos não como um parceiro central para a promoção de políticas culturais, desportivas e sociais, como está constitucionalmente estabelecido, mas como uma realidade secundária, a que não se atribuem os meios correspondentes, que se tenta menorizar, impondo mecanismos desajustados de reconhecimento e controlo, apostando na sua despolitização, manipulação, ao sabor dos interesses conjunturais e de afirmação pessoal. Neste âmbito o governo cometeu ao INATEL, distorcendo a sua vocação principal, a tarefa de apoio ao movimento associativo, escamoteando a necessidade de se criar, para esta realidade, um interlocutor específico ao nível da administração central, capaz de lhe dar resposta e contribuir para o seu desenvolvimento.

O movimento em defesa do ambiente e a luta diversificada de estruturas e associações que, com objectivos concretos, diferenciados e com diferentes graus de autonomia, são exemplo do potencial mobilizador do conjunto das preocupações em torno das questões ambientais, fruto da crescente degradação dos recursos naturais.

Os Bombeiros são a mais importante organização de protecção e socorro do país, com 36 mil voluntários e cerca de 6 500 trabalhadores. O Movimento Associativo de Bombeiros integra 436 Associações, 20 Federações Distritais e a Liga de Bombeiros Portugueses. Constitui um poderoso movimento social que desenvolve, também, uma intensa actividade cultural, social e desportiva.

Numa ofensiva sem precedentes, de ingerência na sua vida interna - na qual se insere o subfinanciamento e atribuição discricionária de verbas -, o Governo PS tentou impor, sem sucesso, um novo regime jurídico das associações. A insensibilidade do Governo pelas questões laborais levou a que, em Maio de 2007, os bombeiros profissionais, mobilizados pelos sindicatos, se manifestassem pelos seus direitos e por uma carreira única.

O movimento associativo dos pais, enquanto participante activo na vida das escolas, é um factor positivo e imprescindível na relação das escolas com as comunidades em que se situam, e para o cumprimento das funções da escola na educação e socialização das crianças e jovens e na defesa da escola pública. As associações de pais continuam a enfrentar dificuldades de consolidação das suas estruturas, devido às características particulares da sua composição, que resultam em situações de instabilidade, nomeadamente na composição dos órgãos sociais. A realidade comprovou a necessidade de se criarem condições objectivas para os pais acompanharem a educação dos seus filhos e para participarem nos projectos educativos das escolas e na sua gestão democrática.

Confirma-se a necessidade de um papel activo e dinamizador na formação, reactivação e intervenção das associações de pais, no quadro do princípio de uma associação por escola, factor de mobilização dos pais e das famílias para a participação no movimento associativo e para a intervenção nas questões do ensino e da educação e em defesa da escola pública.

Está aberto um vasto campo de potencialidades e possibilidades já realçadas em congressos anteriores, para a expansão e fortalecimento de amplas movimentações e lutas de MPME. É assim que, apesar de dificuldades e limitações, a CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, única confederação que estatutariamente exclui do seu âmbito as grandes empresas, se vai afirmando um associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector económico e social.

A importância política e social deste sector - ao nível do emprego, peso na actividade económica e na produção nacional - e as contradições dos processos económicos e sociais que o atravessam, tornam possível a evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitando o crescimento das suas organizações independentes.

Mantendo uma importância significativa nos planos económico, social e cultural, e o reconhecimento constitucional enquanto vector central da realidade económica do país, o movimento cooperativo viu agravar-se, pelas políticas do actual Governo PS, a situação de discriminação imposta por governos anteriores.

A tentativa de desmantelamento do INSCOOP, Instituto António Sérgio, com a sua externalização e transformação em Regicooperativa, incluindo fundações, misericórdias e IPSS, representa um violento ataque ao Movimento Cooperativo, que está associado ao processo de recuperação capitalista e latifundista.

A par da tentativa de adulteração do seu estatuto constitucional, o Movimento Cooperativo continua sem aceder a direitos de discriminação positiva constitucionalmente garantidos, como o acesso ao crédito e auxílio técnico, e a promoção do estatuto e valores cooperativos, de onde deveria decorrer um apoio preferencial em termos de fundos comunitários, nomeadamente um programa específico no âmbito do QREN.

O desprezo pelos direitos constitucionais das comunidades portuguesas e pelas suas justas aspirações por parte de sucessivos governos, tem tido como resposta importantes lutas e movimentações dos emigrantes em defesa dos seus direitos, impedindo que o Governo levasse ainda mais longe a sua ofensiva, com destaque para as lutas contra o encerramento de consulados e pela defesa do ensino, desenvolvidas por comissões de luta apoiadas pelo movimento associativo e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas.

A afirmação de Portugal como país simultaneamente de emigração e imigração, reforça a sua responsabilidade política e social na consideração de condições legais e de políticas mais favoráveis ao processo de integração dos mais de 500 mil imigrantes, em situação regular e irregular, que se encontram no nosso país.

A luta persistente dos imigrantes e a acção política do PCP foram decisivas, nestes últimos quatro anos, para progressos legislativos relevantes em matéria de nacionalidade e de imigração, como se confirmou com a aprovação da Lei da Nacionalidade e da Lei da Imigração que, apesar de persistirem obstáculos injustificados à legalização de imigrantes e à aquisição da nacionalidade portuguesa, contribuíram para a legalização e a naturalização de um número significativo de imigrantes.

O movimento associativo dos Imigrantes, que conta com mais de uma centena de Associações em Portugal, tem tido uma importância fundamental no apoio à integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Entretanto, a fragilidade das suas associações, resultante de uma enorme carência de meios próprios, da falta de apoios públicos, da dispersão que as caracteriza e das constantes tentativas de manipulação a que estão sujeitas, constitui uma dificuldade a que urge dar resposta.

A FAR - Frente Anti-Racista, criada em 1993, afirmou-se no combate ao racismo e à xenofobia com acções de esclarecimento, sensibilização e informação dirigidas aos imigrantes e à população, deu passos na ligação com as diversas comunidades pela sua plena integração e estabeleceu contactos com outras associações de imigrantes.

Num momento de agravamento da situação económica e social, propício à intensificação de sentimentos racistas e xenófobos, a intervenção e a luta das associações de imigrantes e do movimento anti-racista, afirmando a sua independência face ao poder político, são ainda mais necessárias.

O movimento da paz respondeu, embora de forma irregular, com uma actividade diversificada aos sérios desenvolvimentos internacionais resultantes da crescente intensidade da agressividade do imperialismo.

Destacam-se várias manifestações contra a guerra no Afeganistão, Iraque e Líbano e de solidariedade com a resistência dos povos contra a ocupação, em particular com o martirizado povo da Palestina, assim como iniciativas no plano da solidariedade; acções contra a militarização da UE e o reforço da NATO, com particular destaque para a luta contra a instalação do escudo anti-míssil no Leste europeu e a manutenção e proliferação de bases militares estrangeiras; acções de solidariedade com os povos de Cuba, Venezuela, Colômbia, Brasil e Saara Ocidental.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) teve um destacado papel como organização aglutinadora para o desenvolvimento de um movimento da paz unitário mais interveniente e combativo, mantendo uma ampla relação e cooperação com distintas organizações sociais. Como membro do Conselho Mundial da Paz assumiu responsabilidades ao nível das suas estruturas de direcção, concretamente da coordenação europeia dos movimentos da paz.

A ofensiva do imperialismo, assente na violação do direito internacional e no desencadear de guerras de agressão, na corrida aos armamentos, no alargamento da NATO e na militarização da UE, exige que se reforce o empenho para ampliar e reforçar o movimento da paz e da solidariedade internacional.

A valorização da luta e da resistência antifascistas, pelo seu papel no combate ao branqueamento e reabilitação do fascismo e à falsificação da história, na defesa dos valores da liberdade e da democracia, constitui uma crescente necessidade. Nesta acção destaca-se o papel assumido pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP, que neste período reforçou a sua intervenção, desenvolveu uma importante actividade no esclarecimento e mobilização dos democratas na defesa dos ideais de Abril e no combate a acções e iniciativas de carácter ou natureza fascizante.

5. O PCP no combate à política de direita e na defesa do regime democrático

A ofensiva do grande capital, desenvolvida no momento actual a partir da política de direita do Governo PS, inscrevendo nos seus objectivos a destruição do regime democrático, a eliminação do quadro de direitos constitucionalmente consagrados, a alienação da soberania nacional e a reconstituição do capitalismo monopolista de Estado, teve no PCP a força que de forma mais coerente, mais consequente e mais capaz a combateu.

O PCP assumiu um papel central e insubstituível na luta contra a política de direita. Fê-lo apoiando e dinamizando uma intensa luta de massas e desenvolvendo uma profunda intervenção política e institucional, interpretando os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações que assim ganharam outro alcance.

O desenvolvimento da luta de massas, conjugado com uma reforçada intervenção do PCP e dos comunistas nas instituições e na sociedade, confirmou-se como um factor determinante para travar processos, alcançar novos avanços e conquistas favoráveis às massas populares, para derrotar a política de direita e para criar condições para uma verdadeira alternativa de esquerda.

Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Parlamento Regional da Madeira e nas Autarquias Locais, os eleitos do PCP têm pautado a sua intervenção por elevados padrões de exigência ética, numa acção articulada com o Partido e as organizações de massas, cumprindo os compromissos assumidos com o eleitorado e desempenhando de forma qualificada, oportuna e consequente o mandato atribuído pelo povo, em defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações, da juventude e do país.

Em estreita ligação com os trabalhadores e as populações, os seus interesses e aspirações, o Grupo Parlamentar, no quadro da acção e orientação geral do Partido, participou em todas as grandes batalhas políticas travadas na Assembleia da República, tomou numerosas iniciativas com vista a dar resposta aos problemas nacionais e às dificuldades crescentes impostas pela política do Governo, combateu e denunciou o conjunto de legislação que a maioria parlamentar e o Governo produziram contra direitos e conquistas sociais.

No Parlamento Europeu, a acção dos deputados eleitos pelo PCP tem-se traduzido na defesa dos interesses nacionais, no combate às medidas e decisões que comprometem o desenvolvimento económico do país e os direitos dos trabalhadores e do nosso povo, no quadro de uma estreita relação com as organizações do Partido, no combate aos problemas que decorrem das políticas comunitárias, na defesa da soberania nacional, da paz e na solidariedade com outros povos.

Nas autarquias locais, os eleitos do PCP, em maioria e minoria, têm pautado a sua intervenção por uma gestão democrática e participada, pela defesa intransigente dos interesses das populações, pela isenção e transparência no exercício dos seus mandatos, pela defesa da gestão pública e das competências e poderes das autarquias locais.

A par de uma empenhada contribuição para o alargamento, unidade e combatividade das organizações e movimentos de massas, designadamente para o reforço do movimento sindical unitário e para a afirmação da sua natureza de classe e princípios, assim como nas batalhas eleitorais realizadas, entendidas também como uma importante campanha de esclarecimento e mobilização contra a política de direita, o PCP, confirmando-se como grande partido nacional, interveio em todas as dimensões da vida nacional, afirmando a sua identidade própria e o seu projecto para um país mais justo, fraterno e solidário.

O papel do PCP na dinamização e reforço da unidade dos democratas e da sua acção, construído num alargado debate, reflexão e diálogo - no quadro de uma relação baseada no respeito recíproco pela diversidade de opiniões e pontos de vista -, constitui um importante factor para a construção de um vasto movimento de opinião na defesa do regime democrático e das liberdades, na afirmação da soberania e independência nacionais, na exigência de uma ruptura com a política de direita e na identificação de caminhos e soluções capazes de dar resposta aos principais problemas do país.

Pela sua profunda ligação e identificação com os anseios dos trabalhadores e das massas populares, pela sua acção e intervenção política, pelo firme combate à política de direita e a clara exigência de uma ruptura com a mesma, pela sua contribuição para o alargamento da consciência política, ideológica e de classe das massas populares, o PCP confirmou-se como a mais importante força de oposição à política de direita, e deu expressão política à frente social que a ela se opõe.

6. Batalhas eleitorais

Nas condições concretas de acção e luta do PCP consideradas no Programa de uma «Democracia Avançada no limiar do século XXI», as eleições - quer do ponto de vista da intervenção quer dos resultados - assumem uma importância que, devendo ser realçada, exige, simultaneamente, a compreensão de que não constituem, por si só, factores exclusivo de avaliação e influência do Partido, nem ajuízam da sua orientação e projecto.

Mais do que um fim em si, tal como são concebidas pelos partidos da burguesia, as eleições têm de ser assumidas como uma frente de luta e de intervenção, convergente com os objectivos e a acção geral do PCP, dela beneficiando e para ela contribuindo. A intervenção eleitoral constitui, e deve ser, assim, assumida como um importante espaço de acção política e de contacto com as massas, capaz de contribuir para a afirmação das propostas e projecto do PCP e para a elevação da consciência social e política do povo.

Sendo verdade que, devido a factores de conjuntura, nem sempre o reforço orgânico do Partido se traduz em reforço da influência eleitoral, é inegável a importância do reforço da organização do Partido na criação de melhores condições para ampliar a base de apoio e influência eleitorais.

A importância da intervenção eleitoral e dos resultados eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso maior ou menor na condução de políticas, dos meios que indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo partidário face aos resultados e à leitura que deles é feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre as massas desses mesmos resultados e das condições que daí resultam para a capacidade de atracção e de credibilização como força que conta.

Os resultados eleitorais são, comprovadamente, uma expressão parcelar e limitada da real influência política e social do PCP. A não correspondência mecânica entre a influencia social e, em alguns casos política, e a influência eleitoral, radica num conjunto de factores objectivos e subjectivos. Desde logo, os que resultam, num quadro de democracia burguesa, dos meios dominantes (ideológicos, materiais e económicos) em presença, entre os quais avulta o papel jogado pelos principais grupos de comunicação social; os que resultam dos factores condicionantes de natureza social, económica, de propriedade e filosófica onde se alimentam os preconceitos, se reflectem as dependências e coacções económicas e se cultivam valores éticos e políticos contrários ao nosso projecto. E, finalmente, por dinâmicas construídas que subjectivamente animam falsas soluções e condicionam a livre opção eleitoral, como sejam os fenómenos de bipolarização, a promoção e valorização do efémero e das falsas soluções (onde a alternância se afirma), o estímulo à política espectáculo (labirinto onde o rigor e a verdade se perdem e desvalorizam), a campanha anti-partidos (cujo alcance está para lá dos resultados eleitorais), a redução de eleições a quem ganha ou perde, de que a manobra da «eleição para primeiro-ministro» é exemplo recorrente.

A insistente procura pelos partidos dominantes da manipulação dos sistemas eleitorais e da sua adequação instrumental aos objectivos de classe que pretendem perpetuar, constitui uma clara expressão de como encaram as eleições: úteis enquanto servirem os seus interesses e os resultados contribuírem para prosseguir a sua política. É neste quadro que têm de ser entendidos os projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias, destinados a reduzir, ou subverter, o princípio da proporcionalidade e a favorecer artificialmente a criação de maiorias, mesmo quando os eleitores as negam com o seu voto. A luta contra as alterações às leis eleitorais e pelo reforço da sua proporcionalidade, já hoje notoriamente diminuída com a redução progressiva do número de deputados, constitui uma importante batalha em defesa da democracia e de combate aos projectos de dominação do grande capital.

As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 traduziram-se na concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo PCP: o aumento de votação e expressão eleitoral da CDU e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita. O resultado obtido pela CDU - 7,6% e mais de 432 mil votos, correspondendo a um aumento de 54 mil votos -, verificando uma importante inversão da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, é particularmente significativo pelo facto de ter passado a ser a terceira força eleitoral, no quadro de uma evolução positiva no número de votos em todos os distritos e regiões autónomas. Esta votação traduziu-se num aumento da sua representação parlamentar, tendo passado de 12 para 14 deputados, sendo de assinalar - apesar da redução de um deputado em Setúbal, embora com um quadro de reforço de votos - a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado no Porto e a eleição de um deputado por Braga.

Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias locais de Outubro de 2005 confirmaram-na como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o país e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos municípios e freguesias. São elementos particularmente significativos e importantes da votação obtida pela CDU (que ultrapassa os 650 mil votos para as freguesias): o aumento de votos, percentagem e mandatos; o aumento do número de municípios de maioria, de 28 para 32; a conquista de 247 presidências de junta de freguesia; a conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias; a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo de sublinhar a eleição, pela primeira vez, de um vereador no Funchal e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais. As vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra, Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições anteriores, ou a conquista de Peniche pela primeira vez, assumem, sem prejuízo da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo, particular importância. Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

Nas eleições presidenciais de Janeiro de 2006, marcadas negativamente pela eleição de Cavaco Silva, embora por uma escassa margem de votos, a candidatura de Jerónimo de Sousa confirmou a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria e obteve um importante resultado - 8,6% e 470 mil votos.

Nas eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira de Maio de 2007, a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos) e afirmou-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na região. A eleição de dois deputados pela CDU - num quadro de uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional - constituiu um tão mais importante e positivo resultado quanto alcançado no quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, e de ter sido a única força política que se revelou capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação.

A recuperação da representação parlamentar da CDU nas eleições regionais dos Açores, cumprindo os objectivos traçados e mantendo, no essencial a votação (apesar de uma ligeira subida percentual), constitui um importante factor para a intervenção política do PCP na região. Os resultados destas eleições traduzem ainda - como demonstram a perda de um terço da sua votação e 7 pontos percentuais - um claro sinal de condenação ao PS e à sua política regional e nacional.

Entre as várias eleições intercalares para órgãos das autarquias locais entretanto realizadas, são de destacar as que confirmaram a CDU como força maioritária na freguesia de Vendas Novas, derrotando o projecto de PS e PSD de inviabilizar o funcionamento daquela autarquia, e as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, onde a CDU elegeu, num quadro alterado e mais exigente de candidaturas em disputa, dois vereadores e se confirmou como força com um projecto alternativo para a cidade de Lisboa.

A importância e significado de uma evolução eleitoral marcada por uma continuada progressão do PCP e da CDU, desmentindo aqueles que precipitadamente decretaram o declínio irreversível do Partido, não anulam o conjunto de factores e razões que explicaram resultados anteriores menos positivos nem transformam as próximas batalhas eleitorais em actos menos exigentes, complexos e difíceis.

A justa e intensa intervenção partidária, o amplo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos eleitos comunistas, o reforço verificado da organização do Partido, a ligação aos problemas concretos e aspirações dos trabalhadores e das populações, levam a que, ainda que com consciência das exigências que envolve, seja com validada confiança que o colectivo partidário enfrentará o próximo ciclo eleitoral.

A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária - a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político - confirma a Coligação Democrática Unitária como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais.

O ciclo eleitoral de 2009, traduzido na realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas, constitui um exigente processo de intervenção política e organizativa, que exigirá uma empenhada mobilização de todo o colectivo partidário. Com um calendário ainda por definir para o seu conjunto, estas eleições reclamam uma abordagem e intervenção integradas que, dando resposta às especificidades de cada uma das eleições, assegure uma acção convergente do conjunto do Partido, tendo em conta o quadro político geral que sobre todas e cada uma delas recairá.

As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em Junho próximo, são (num quadro mais exigente decorrente da redução do número de deputados nacionais de 24 para 22), um momento para a afirmação do trabalho e intervenção dos eleitos do PCP naquele órgão, e para dar mais força e apoio ao Partido e à CDU na defesa dos interesses do país e da soberania e independência nacionais, face ao reforço das orientações neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia.

As eleições para a Assembleia da República assumem particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da CDU que, derrotando e penalizando as políticas de direita do actual Governo PS, afirmem claramente a necessária ruptura com estas orientações e dificultem manobras tendentes a apresentar falsas alternativas que, no essencial, resgatem e façam sobreviver as mesmas políticas que tantas dificuldades têm imposto ao povo e ao país.

O reforço e ampliação das posições do PCP e da CDU nas eleições autárquicas de 2009 contribuirão para afirmar um projecto autárquico com provas dadas, na defesa intransigente dos interesse das populações, na elevação das condições de vida e no desenvolvimento local. O objectivo de concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias constitui, a par de um decidido alargamento unitário das suas candidaturas, um contributo para a afirmação e ampliação da influência e presença da CDU.

Tal como em eleições anteriores, a tentativa de apresentar listas de Cidadãos Eleitores como candidaturas «independentes» - quando na sua larga maioria constituem um instrumento para disfarçar alianças partidárias ou projectos políticos pessoais - visa abrir espaço a soluções inconsistentes. Animadas, e beneficiando simultaneamente das campanhas contra os partidos e os políticos, estas candidaturas estão, na sua maioria, longe de preencher o espaço de participação democrática e de intervenção de milhares de independentes que, em torno de um projecto político claro e responsável, a CDU representa.

O projecto autárquico do PCP é indissociável de um estilo de gestão pelos eleitos comunistas das autarquias locais que é expressão dos objectivos, natureza e concepção democrática e participada de exercício do poder.

A confirmação e aprofundamento dos traços mais distintivos da acção dos comunistas nas autarquias, com o valor que lhe é reconhecido, apresentam crescentes exigências face à complexidade e condicionamentos que a ofensiva política contra o poder local vem impondo à sua autonomia administrativa e financeira. Exigências que devem encontrar resposta no reforço do trabalho de direcção do Partido, de uma mais afirmada actividade política das organizações locais e de uma melhor articulação entre o trabalho desenvolvido na autarquia com a acção local das organizações do Partido e a luta das populações.

Mantêm-se válidas e actuais as principais conclusões da Conferência Nacional do PCP «A intervenção nas autarquias e a acção local do Partido», realizada em 2003 de que se destacam a assunção do trabalho nas autarquias como componente da acção geral do Partido enquanto frente de luta e acção dos comunistas; a intervenção e participação dos trabalhadores e da população como condição essencial a uma gestão democrática; a isenção, honestidade e entrega à defesa dos interesses das populações enquanto critério de decisão e de conduta no exercício dos mandatos; a salvaguarda do serviço público municipal nas áreas da competência do poder local e o combate à alienação de funções e competências das autarquias; a permanente procura para desenvolver uma acção marcada pela proximidade aos problemas, para estimular a luta e elevar a consciência política e social das populações, indispensável aos objectivos mais gerais de transformação da sociedade.

O PCP intervirá nas eleições presidenciais de 2011 com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República, e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

7. O quadro partidário e institucional

A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento negativo quanto à concretização da necessária mudança que o país exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta dos trabalhadores e das populações.

A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram a mais baixa votação de sempre), não só não se traduziu na necessária derrota da política de direita como criou condições - com a obtenção de uma maioria absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva com a «cooperação estratégica» que este lhe garante - ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital e à afirmação de um bloco de poder de interesses nos principais órgãos de soberania.

Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente como um partido da política de direita. A posição cada vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em questões distantes do carácter estrutural da sua política), a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade entre altos quadros do PS e as estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, são factores e posicionamentos que se agravaram nos últimos anos.

Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com esses mesmos interesses e cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o país necessita.

As orientações dominantes do PS, e em particular a sua política governativa, num quadro em que se intensifica a luta de massas, têm conduzido ao afastamento de milhares de eleitores, participantes na resistência e no combate à política do governo, muitos deles susceptíveis de convergirem na luta por uma alternativa política.

As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se «à esquerda» dentro do PS são sobretudo resultado desse crescente isolamento e do descontentamento que tem gerado e das contradições internas que provoca, inseparáveis do esforço para alimentar ilusões e para melhor combater as possibilidades de deslocações para o PCP. Movimentações que, recusando a exigência de ruptura com a política de direita, e independentemente dos objectivos que as animem - seja o propósito de travar a provável erosão eleitoral do PS, seja o desenvolvimento de outros projectos políticos - tenderão para assegurar as condições que permitam a sobrevivência da política de direita.

O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005 e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agendas políticas distinto da acção governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo, como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD - partido que conta com uma importante expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado - deixou de constituir uma das principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso país, assim como o principal instrumento que esta tem para assegurar a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu domínio sobre o poder político, como aliás está presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação do PSD na vida política nacional.

O CDS-PP - afastado que foi do governo depois das importantes derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática) - regista uma perda na sua influência política e social, confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações com o PSD).

O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista e a sua identificação com os sectores mais retrógrados e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política de direita.

O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

Beneficiando de uma continuada promoção mediática e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e económicos - apesar do esbatimento da sua imagem de modernidade e novidade -, registou um aumento da sua representatividade institucional.

O BE, com uma actividade assente em grande medida numa opção pelo acessório e pela busca de protagonismo mediático, regista crescentes cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são exemplo a imposição do Referendo sobre a IVG, os acordos para a Câmara Municipal de Lisboa ou a Lei da Paridade.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a realizar uma acção ecologista cada vez mais activa e a alargar a sua contribuição no plano político e institucional - apesar de ver a sua iniciativa política sistematicamente silenciada na comunicação social -, que se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade.

Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também as grandes questões sociais e económicas do país e do mundo, reforça a afirmação do seu prestígio e identidade e constitui também factor de alargamento e reforço da CDU.

8. A alternância enquanto condição de perpetuação da política de direita

A bipolarização do sistema partidário e instrumentalização dos grandes meios de comunicação social ao serviço da ideologia e da estratégia das classes dominantes; o domínio das instituições do Estado por forças políticas que, não se diferenciando nas questões essenciais, competem entre si apenas para assegurar o comando das políticas e do poder; as sistemáticas manobras correspondentes à artificial dramatização e bipolarização eleitorais e à recorrente mistificação de reduzir as eleições a um objectivo - a pretensa eleição de um primeiro-ministro; têm servido para garantir a sobrevivência de eixos essenciais das políticas de direita.

A alternância na partilha do poder nos principais órgãos do Estado entre PS, PSD e CDS-PP funciona, assim, como forma de garantir a perpetuação da política de direita, verdadeiro seguro de vida dos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, fonte da recuperação monopolista e de acentuação da exploração, das desigualdades, da dependência e das injustiças no nosso país.

A realidade confirma que é pela acção política do PCP e pela organização e intervenção directa das massas que os trabalhadores e o povo melhor poderão compreender a importância da acção colectiva, e adquirir a consciência social e política necessária para as transformações estruturais da sociedade que rompam com a actual política, sem as quais os seus problemas e os do país não serão resolvidos.

9. As contradições resultantes da política de direita e o espaço aberto à redução da sua base de apoio

Tal como já tinha acontecido com o PSD e o CDS-PP, em que, fruto das políticas de direita, viram a sua base de apoio, nos planos social, político e eleitoral, reduzida a valores que, no plano eleitoral, representaram as maiores perdas de sempre destes partidos no seu conjunto, também o PS está hoje confrontado com a crescente participação na luta social e política de sectores que tradicionalmente o apoiam, como consequência do prosseguimento da política direita, em flagrante contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações.

O conjunto das acções de massas realizadas, particularmente nos últimos dois anos, quer pela sua dimensão, quer pela sua diversidade, confirma que continua em formação e em movimento uma vastíssima e poderosa frente social, abrangendo classes e camadas antimonopolistas, e que estão abertas as possibilidades não apenas de redução da base social de apoio à política de direita, mas também de reforço do Partido.

10. A luta por uma alternativa de esquerda

Integrante da etapa de luta pela construção de uma democracia avançada inserida na perspectiva de uma sociedade socialista, a luta por uma alternativa política de esquerda é, em si mesma, inseparável de uma política alternativa que, inspirada nos valores e nos ideais de Abril, assuma e concretize a ruptura com a política de direita que tem vindo a ser protagonizada por PS, PSD e CDS-PP.

No quadro actual, considerando a necessidade e a perspectiva de construção de uma alternativa de esquerda - um processo complexo e eventualmente prolongado - e, não podendo deixar de pesar negativamente nesta avaliação, uma postura e atitude do PS, cada vez mais enfeudadas à política de direita e aos interesses do grande capital e mais distante de uma solução democrática, são condições determinantes - articuladas e inseparáveis entre si - para a concretização de uma alternativa política de esquerda: o reforço do PCP com a ampliação decisiva da influência social, política e eleitoral; o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que, na base da articulação da luta a partir de objectivos concretos das várias organizações e movimentos de massas, conflua para a criação de uma vasta frente social que exija a ruptura com a política de direita e reclame uma política de esquerda ao serviço do povo e do país; e a correspondente alteração no plano institucional da correlação de forças entre o PCP e o PS favorável ao PCP, alteração que o reforço do Partido e o movimento de massas determinará.

A luta por uma alternativa de esquerda não contradiz, antes reclama, uma firme denúncia da política de direita praticada pelo PS, do seu papel na destruição das conquistas de Abril e na reconstituição do capitalismo monopolista, das suas responsabilidades perante o actual agravamento da situação económica e social, assim como o combate a todas as operações, mais ou menos declaradas, que visam o seu branqueamento e o da social-democracia. O alargamento e mobilização de uma vasta frente social de oposição à política de direita é, a par da responsabilização do PS pelo prosseguimento e aprofundamento dessa política, uma condição essencial da luta por uma alternativa.

Alternativa de esquerda será tanto mais próxima quanto maior for o reforço do Partido, da sua ligação aos trabalhadores e a outras camadas e sectores não monopolistas e da sua influência política, social e eleitoral, quanto mais intensa e dinâmica for a luta de massas, quanto mais ampla for a frente social de luta.

O PCP, reafirmando o seu empenhamento no diálogo, na convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política de direita e na construção de uma alternativa de esquerda no quadro do actual regime democrático e constitucional, não está, nem estará, disponível para ser instrumento ou cúmplice de um governo ou políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita.

O PCP, assumindo perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem, possuindo propostas próprias para uma política alternativa de esquerda, reafirma que a sua intervenção e luta se inserem na perspectiva de concretização do seu Programa.

11. Um PCP mais forte. Condição fundamental para a alternativa de esquerda

A vida comprovou que não há alternativa política nem política alternativa sem o PCP. A questão mais urgente, mais necessária e mais decisiva para tornar sólida e credível a construção de um outro rumo para a vida política nacional é o reforço do PCP e da sua influência social, política e eleitoral.

Reforço que reclama uma mais profunda ligação aos trabalhadores e às populações, uma mais activa acção e iniciativa políticas, um papel mais enérgico na dinamização da luta da classe operária e dos trabalhadores, mas também da juventude, das mulheres, dos agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, de todos os que sentem a marca injusta da política de direita realizada contra os seus direitos e interesses.

Reforço inseparável da ampliação da corrente dos que partilham da convicção de que há um outro caminho e outro rumo, e que, para os conquistar, o que mais conta e contará é a sua opinião, vontade e luta.

Reforço da expressão daqueles que vêem e identificam no PCP a força mais consequente e capaz, não apenas para dar combate à política de direita, mas também para assumir as mais elevadas responsabilidades na construção de uma alternativa política de esquerda ao serviço do povo e do país.

Portador de um projecto revolucionário, transformador e emancipador, o PCP, fiel ao seu percurso de intervenção combativa e coerente em defesa dos trabalhadores e do povo, assume-se como força incontornável na construção de uma alternativa política que abra um caminho de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.

IV - O Partido

0. Introdução
1. O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos
2. Condições em que lutamos, exigências e potencialidades
3. A actualidade do projecto comunista e a identidade do Partido
4. O Reforço do Partido, tarefa decisiva
5. Direcção
6. Quadros
7. Organização
8. Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido
9. Informação e propaganda
10. Luta ideológica
11. Fundos
12. Actividade internacional
13. Nota final

0. Introdução

Desde o XVII Congresso, num quadro de grande exigência no plano político e ideológico, o Partido desenvolveu uma intensa e diversificada actividade e intervenção contra a política de direita do Governo PS/ Sócrates, em defesa dos trabalhadores e do povo e do regime democrático consagrado na Constituição. A acção do PCP foi determinante para a dinamização da luta de massas, em articulação com a intervenção nas instituições.

O PCP cresceu, reforçou-se, aumentou a sua influência política, social e eleitoral e afirmou-se como o grande Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Existindo insuficiências e dificuldades que importa ultrapassar, a experiência recente comprova que é possível consolidar e fazer crescer a organização, elevar a militância, alargar a acção e a intervenção política das organizações e tornar o Partido mais forte, condição indispensável para o prosseguimento da luta pela ruptura com a política de direita, por uma alternativa de esquerda, pela democracia avançada e pelo socialismo.

1. O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos

A realidade confirmou, perante a agudização da luta de classes, os crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia, a ofensiva geral contra conquistas e direitos, a importância e papel do Partido Comunista Português.

O PCP esteve de uma forma inigualável na luta contra as alterações à legislação laboral, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, com destaque para a Greve Geral de 30 de Maio de 2007 e para as manifestações nacionais convocadas pela CGTP-IN; defendeu os direitos e as liberdades; defendeu o direito à saúde, à educação, à justiça, à água pública, aos transportes e acessibilidades, à segurança; combateu o encerramento e a privatização de serviços públicos, assim como o desfiguramento da segurança social pública e universal; lutou contra o aumento do custo de vida, traduzido na subida dos preços de bens e serviços essenciais; exigiu a criação de emprego; defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações e defendeu a presença dominante do Estado em sectores estratégicos da economia nacional; defendeu a soberania nacional, combateu o chamado «Tratado de Lisboa» e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG; opôs-se ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações imperialistas; combateu os ataques à liberdade e à democracia; propôs uma ruptura com a política de direita e uma nova política ao serviço do povo e do país.

O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as eleições legislativas, regionais, autárquicas e presidenciais, com resultados positivos e a realização de grandes campanhas políticas de massas, integrando múltiplas e diversificadas iniciativas, das quais se destaca o comício de 14 de Janeiro de 2006, no âmbito das eleições presidenciais, com a participação de mais de 25 mil pessoas, que fizeram transbordar o Pavilhão Atlântico.

No quadro da ligação dialéctica entre a acção de massas, a acção institucional e a intervenção política geral, dirigindo-se aos trabalhadores, às populações e a importantes sectores e camadas sociais, com destaque para as mulheres, a juventude, os reformados, os micro e pequenos empresários, os pequenos e médios agricultores, estimulando a criação e fortalecimento dos seus movimentos e organizações de massas e dinamizando a sua luta, o Partido promoveu uma ampla iniciativa política.

O PCP desenvolveu importantes campanhas políticas de massas, apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante!, com regular presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações, como as acções nacionais «Não ao aumento da idade da reforma», «Direito à reforma, as pensões não podem baixar», «A saúde é um direito não é um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração», «Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo de mudar: mais força ao PCP»; realizou uma intensa e diversificada actividade com iniciativas políticas, audições, debates, convívios, reuniões, plenários e assembleias das organizações; comemorou com grande expressão os aniversários do Partido e do Avante! (salientando-se respectivamente o 85º e o 75º assinalados em 2006); realizou, com notável êxito, a Festa do Avante!; promoveu encontros nacionais sobre questões como as eleições legislativas, a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a administração pública, o movimento associativo popular, a protecção civil, os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres, a cultura e os 20 anos de adesão de Portugal à UE; acolheu em Portugal o Encontro Internacional Partidos Comunistas Operários, reuniões do seu grupo de trabalho e outras iniciativas multilaterais; assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro, o 60º Aniversario da derrota do nazi-fascismo, os 150 anos do nascimento de Clara Zetkin, o centenário do nascimento de Lopes Graça; promoveu acções de valorização da resistência antifascista, sobre o 30º aniversário da Constituição e de comemoração do 25 de Abril.

O processo de preparação e a realização da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, que decorreu em Novembro de 2007 sob o lema «Por uma nova política ao serviço do povo e do país», constituiu - pela participação de milhares de membros do partido, pela audição de dezenas de estruturas representativas de sectores da vida económica e social e, sobretudo, pelo apuramento e consolidação de um vasto património de análise e proposta para os principais problemas do país - um momento de extraordinária importância na projecção da necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa.

Acompanhando um intenso desenvolvimento da luta de massas, o PCP realizou, a 1 de Março de 2008, a Marcha Liberdade e Democracia, iniciativa que contou com mais de 50 mil participantes, comunistas e outros democratas, que constituiu, a par de um momento de grande afirmação partidária, uma oportuna resposta à degradação do regime democrático, aos ataques à liberdade e à democracia, ao carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento, em si inseparáveis da ofensiva geral da política de direita no plano económico e social.

A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal, após o seu falecimento, traduz um profundo reconhecimento pelo seu papel e intervenção política, ideológica, cultural e partidária, e é expressão de um largo sentimento de identificação com os valores e ideais de Abril e o enraizamento popular do PCP.

2. Condições em que lutamos, exigências e potencialidades

O PCP pela sua natureza, objectivos e intervenção, enfrenta um ataque continuado das forças afectas ao grande capital que visam o seu enfraquecimento e liquidação. Um objectivo de sempre que não conseguirão concretizar.

O regime fascista com a sua acção repressiva não o conseguiu, como não conseguiu evitar o crescimento do Partido, o alargamento da sua influência na sociedade portuguesa e em especial junto dos trabalhadores. Nesses longos anos na clandestinidade, o PCP organizou a sua actividade com base nos princípios leninistas de funcionamento orgânico e independência ideológica, política e financeira. Estes princípios foram determinantes para assegurar a natureza e independência de classe do Partido e avançar com determinação no combate contra o fascismo, pela liberdade e a democracia. E revelaram-se, pela sua contribuição para a coesão e a força do Partido, decisivos para a Revolução de Abril e as suas grandes conquistas, para a luta em sua defesa e pelo aprofundamento da democracia e a melhoria das condições de vida do povo.

O grande capital nunca escondeu o seu ódio de classe contra o PCP. As leis em vigor sobre os partidos, o seu financiamento e as campanhas eleitorais, são expressão do seu objectivo de enfraquecer e destruir o PCP.

Numa correlação de forças que lhe é favorável, com a cumplicidade e a autoria material do PSD, CDS-PP e PS, o grande capital procurou impor ao PCP o modelo daqueles partidos, visando ingerir-se na sua vida interna e retirar aos seus militantes o poder de decidir soberanamente sobre o funcionamento e actividade do seu partido.

Estas leis criam dificuldades e restrições ilegítimas e abusivas à angariação de fundos e são dirigidas ao PCP, o único partido que concretiza iniciativas de massas que são simultaneamente fonte importante de receitas, como demonstra o ataque sistemático de que tem sido alvo a Festa do Avante!. É fundamental prosseguir a luta pela revogação destas leis, nomeadamente denunciando os seus objectivos junto das massas populares, como parte integrante da intervenção do Partido em defesa da liberdade e da democracia.

No ataque ao regime democrático, a ofensiva contra o PCP é um elemento central que se desenvolve com a participação de forças diversas, unidas pelo anticomunismo. No quadro do agravamento da situação económica e social e do crescendo da resistência dos trabalhadores e do papel determinante desempenhado pelo PCP nesse combate, o anticomunismo ganhou nova relevância e virulência, assumindo formas cada vez mais sofisticadas no arsenal da grande burguesia e das forças que a servem. É o anticomunismo que dá sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido.

Para além da acção quotidiana de ocultação, manipulação e deturpação na comunicação social dominante que visa silenciar, diminuir ou desvirtuar a intervenção e as propostas do PCP, alimentar preconceitos e impedir o crescimento da sua influência, tem ganho peso crescente nesta ofensiva a tentativa sistemática de impedir o exercício dos direitos democráticos mais elementares pelo Partido, pela JCP e pelas organizações de massas. São expressão desta ofensiva o abuso da autoridade e manipulação das forças policiais para reprimir ou condicionar os direitos de manifestação e acção política, sindical e de greve, a chantagem económica, o despedimento ilegal e supressão dos direitos de quem luta, o ataque ao direito de propaganda com a sua destruição sistemática, a tentativa de imposição de regulamentos contrários à Lei e a crescente judicialização da vida política.

O assalto à democraticidade e proporcionalidade das leis eleitorais, que até ao momento PS e PSD não tiveram condições para aprovar, mantém-se como objectivo prioritário da ofensiva contra o PCP.

Os argumentos usados do «descrédito da política» e de «aproximar os cidadãos da política» visam iludir as responsabilidades do PS e PSD pela situação do país e criar condições para se perpetuarem no poder, com recurso à «bipolarização» forçada e à batota eleitoral.

O PCP continuará a lutar em defesa e aprofundamento do regime democrático e a assumir a intervenção nos processos eleitorais como importante frente de luta que pode contribuir para a afirmação e o crescimento do apoio às propostas e ao projecto do Partido, avaliando a importância da dimensão eleitoral como um dos elementos significativos da influência do PCP e não perdendo de vista que esta traduz apenas uma expressão limitada e parcelar da real força do Partido.

3. A actualidade do projecto comunista e a identidade do Partido

A situação da Humanidade neste século XXI mostra claramente que o capitalismo não só não resolve as suas contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo, à fome, à doença e à exploração milhões de seres humanos, como agrava o seu carácter explorador, opressivo e promotor da guerra.

Num tempo em que os avanços e conquistas da ciência, da técnica, do conhecimento e das artes, possibilitariam, se postos ao serviço da Humanidade, níveis de desenvolvimento e emancipação nunca antes experimentados, reforça-se a justeza e actualidade do projecto comunista e a necessidade da luta por uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

É neste quadro, nacional e internacional, que o PCP, partido que se orgulha da sua história na luta contra o fascismo, pela democracia e pela liberdade, reafirma a sua determinação em concretizar o seu projecto, libertador e humanista.

A identidade do Partido é indissociável do seu projecto e está definida no Programa e nos Estatutos, como base da sua organização, intervenção e objectivos. São características fundamentais da identidade do Partido:

O seu objectivo da construção da sociedade nova, liberta da exploração do Homem pelo Homem, sem classes sociais antagónicas, discriminações, desigualdades e injustiças sociais, em que a democracia seja realizada nas suas vertentes política, social, económica e cultural, em que as massas populares intervenham de forma criadora em todos os aspectos da vida, em que o bem-estar do povo seja constantemente elevado - o socialismo e o comunismo;

A sua natureza de classe, como partido e como vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, que se reflecte na sua composição e na estreita ligação à classe operária, a todos os trabalhadores e ao povo em geral;

A sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora, sistema aberto, contrário à dogmatização e à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais que, em ligação com a vida, constantemente se enriquece e renova;

A sua estrutura orgânica e princípios de funcionamento que assentam no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, de que são características básicas uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central;

O seu carácter de partido patriótico e internacionalista, numa concepção articulada e indissociável de tarefas nacionais e deveres internacionalistas.

Para que o Partido possa cumprir os seus objectivos, é necessário que seja independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital.

A independência de classe é condição indispensável à afirmação da identidade do Partido, revelando-se e afirmando-se nos seus objectivos e na sua teoria e prática revolucionárias.

A independência do Partido afirma-se também pela adopção de princípios orgânicos que garantem uma profunda democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral, coesão e ligação às massas. A coesão do Partido pressupõe o compromisso em torno de princípios e o trabalho colectivo como aspecto essencial da democracia interna e factor de unidade e disciplina - elementos distintivos do estilo de trabalho do PCP.

A autonomia e independência da acção política do Partido exigem que conte com as suas próprias forças, a sua organização, a sua imprensa, os seus quadros e militantes, os seus fundos, património e meios de propaganda. Num contexto de desproporção de meios entre o PCP e os outros partidos, em que o silenciamento e a discriminação do Partido se acentuam, em que leis e regulamentos antidemocráticos procuram limitar a liberdade de organização, expressão e intervenção do PCP, os meios próprios revestem-se de uma importância fundamental.

A unidade interna é um dos factores determinantes da força orgânica, da influência e da capacidade de mobilização de massas do PCP. A não permissão de fracções ou actuação dentro do Partido como grupo organizado, a recusa de que os seus membros expressem publicamente opiniões contrárias à orientação do Partido, a não aceitação da possibilidade de escolher quais as decisões a cumprir e a não cumprir, são elementos decisivos da disciplina e solidez do Partido.

O Programa e os Estatutos do PCP são instrumentos actuais e indissociáveis a afirmar, compreender, estudar, aplicar e desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidianas. Por definirem a identidade do Partido e por terem origem na história e na experiência de luta do PCP, têm valor revolucionário e são garantia da sua independência.

Os Estatutos, que foram objecto de alteração no XVII Congresso, respondem às necessidades da vida partidária. Contêm princípios orgânicos revolucionários, provados na prática e em constante aperfeiçoamento.

O Programa do Partido, aprovado no XIV Congresso, é válido para uma larga etapa histórica e propõe ao povo e ao país uma democracia avançada, que visa resolver muitos dos graves problemas actualmente existentes, e aponta o socialismo como futuro de Portugal.

4. O Reforço do Partido, tarefa decisiva

O XVII Congresso apontou a realização de uma nova fase do movimento geral de reforço da organização partidária sob o lema «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Com o objectivo de concretizar um profundo avanço na agregação, funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção, definiu as orientações fundamentais para o seu reforço, a concretizar de forma integrada.

O XVII Congresso constituiu um importante estímulo à afirmação partidária que se reflectiu na acção de reforço do Partido. O movimento geral de reforço da organização partidária traduziu-se, nestes anos decorridos, numa linha de trabalho das organizações e militantes que, com o seu forte empenho, permitiu alcançar os avanços mais significativos das últimas duas décadas no reforço da organização partidária.

O período que decorreu desde o XVII Congresso comprovou na prática que não só é necessário como é possível um PCP mais forte. Concretizou-se um real progresso na direcção, organização e afirmação partidárias e uma coerente, corajosa, intensa e diversificada acção partidária.

A persistência de insuficiências, dificuldades e atrasos e o facto de se estar aquém das necessidades em diversas matérias, não anulam o grande alcance dos passos dados.

Estando o reforço da organização profundamente ligado à concretização do papel e da acção política do Partido visando a sua elevação, o trabalho realizado contribuiu para alargar a compreensão da importância da definição de objectivos, planificação e programação da acção de reforço do Partido, da adopção de medidas específicas e do seu controlo de execução, do contributo concreto dos quadros e militantes na direcção e concretização deste trabalho. O estabelecimento de orientações, a decisão de objectivos anuais e o seu controlo de execução, designadamente os expressos nas resoluções do Comité Central de 11 e 12 de Novembro de 2005, de 12 e 13 de Janeiro e de 14 e 15 de Dezembro de 2007 sobre o reforço do Partido, são elementos indissociáveis dos avanços verificados.

O reforço do PCP é um objectivo de sempre, alicerçado nas necessidades actuais e numa confiante perspectiva de futuro. Por Abril, pelo Socialismo, o Partido Comunista Português é o partido que os trabalhadores, a juventude, o povo e o país precisam. O XVIII Congresso dirige-se aos jovens, aos trabalhadores e ao povo português para que apoiem o PCP e alarguem a sua influência, para que adiram ao PCP e tomem o seu lugar no colectivo partidário e na luta.

A situação de Portugal e do mundo, ainda mais justifica e exige um PCP mais forte. Analisando a actual situação, as acrescidas exigências que se colocam nos próximos anos, o XVIII Congresso lança, com uma concepção global e integrada, a acção geral de fortalecimento do Partido, sob o lema «Avante! por um PCP mais forte» e apela ao colectivo partidário, a todos os militantes e organizações para que concretizem esse objectivo de um PCP mais forte que se expressa nos diversos planos da organização e intervenção partidárias.

5. Direcção

A resposta positiva dada pelo trabalho de direcção teve por base o reforço do trabalho colectivo, a participação e iniciativa de milhares de quadros, elemento central dinamizador da intervenção do colectivo partidário. Exigiu capacidade de direcção, afirmação estratégica, planificação, flexibilidade táctica e combinação de grandes acções políticas de âmbito nacional com a iniciativa das organizações partidárias. Apesar de insuficiências que se mantêm os avanços são significativos.

O XVII Congresso criou uma nova dinâmica que é necessário projectar no futuro. O XVIII Congresso é chamado a tomar decisões e definir orientações, para responder às novas exigências da afirmação e reforço do Partido, da sua organização e projecto, numa fase em que à resistência se associa a iniciativa e avanço e em que o Partido tem que estar preparado para cumprir o seu papel insubstituível mesmo nas condições mais difíceis.

Torna-se indispensável prosseguir e aprofundar a reflexão e a adopção de medidas relativamente ao conjunto das estruturas de direcção e ao seu funcionamento, em articulação com a política de quadros e a formação política e ideológica, com a organização, com os meios financeiros, com a propaganda e a intervenção política. É ao mesmo tempo essencial prosseguir um estilo de trabalho baseado nos princípios do Partido, nomeadamente: no trabalho e direcção colectivos, associados à responsabilização individual, em ligação estreita com as organizações, os militantes e as massas; no reforço da disciplina partidária, assumida como forma natural de agir; no rigor na actividade e no funcionamento; na crítica e na autocrítica; na planificação e programação, associada a uma capacidade de resposta flexível; e num regular controlo de execução, instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da acção.

O Comité Central que realizou 23 reuniões, cumpriu o papel de direcção superior do trabalho partidário, destacando-se as suas decisões em momentos particularmente importantes, registando-se a necessidade de ampliar a contribuição dos seus membros, a discussão e o pronunciamento mais frequentes sobre matérias específicas.

O Comité Central eleito pelo XVIII Congresso mantém as características do que cessou funções, nomeadamente no que se refere às suas competências e dimensão, a qual tem alguma redução. Quanto à sua composição, no quadro da renovação e rejuvenescimento, o Comité Central, reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, mantém uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente operária. Foi assegurada a participação de quadros do Partido - funcionários e não funcionários - responsáveis por grandes organizações e sectores da actividade partidária, vindos directamente de empresas e locais de trabalho e outros quadros, integrantes de movimentos de massas, com destacada intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes áreas da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual, cientifica, bem como uma reforçada participação de mulheres e de jovens.

A estrutura da direcção central baseada na Comissão Política e no Secretariado (que asseguram a direcção do trabalho executivo), acompanhada pela Comissão Central de Controlo (CCC) nas suas funções específicas, mostrou-se adequada. A orientação geral única e o papel do Comité Central e dos organismos executivos na sua definição, bem como na direcção geral do trabalho partidário, no quadro das suas competências, são elementos que importa continuar a sublinhar.

As Direcções das Organizações Regionais (DOR) confirmaram o seu importante e positivo papel na direcção do trabalho partidário na sua esfera de responsabilidade e na articulação entre o trabalho da direcção central e as organizações partidárias. As 21 DOR existentes são compostas por 820 camaradas. Mantendo-se a avaliação positiva da existência de organismos de direcção amplos (com os organismos executivos respectivos) é de contrariar a tendência para um alargamento excessivo.

Os organismos intermédios de direcção (comissões concelhias, organismos de direcção de sectores profissionais e de empresas, comissões de freguesia, entre outros) tiveram um desenvolvimento positivo, designadamente na assunção das suas responsabilidades próprias e na dinamização do trabalho partidário, em particular na acção junto dos trabalhadores e das massas populares. O seu fortalecimento constitui uma prioridade, de modo a vencer estrangulamentos no aproveitamento da militância e a desenvolver o trabalho partidário. É indispensável alargar o seu número, prosseguir na elevação do seu papel e responsabilidades próprias, no trabalho colectivo, na responsabilização individual dos seus membros (assegurando que cada um tenha as suas tarefas), na intervenção sobre os problemas concretos das áreas onde actuam, com grande iniciativa própria no quadro da orientação geral do Partido.

As estruturas de apoio à direcção central envolvem comissões, grupos de estudo e de trabalho, departamentos e secções. Na sua diversidade de composição e funções tiveram um papel destacado no contributo para a elaboração colectiva de orientações e para a articulação da direcção central com áreas e sectores específicos e as direcções regionais. As exigências actuais e futuras colocam a necessidade de uma avaliação global mais profunda sobre a sua dimensão, características, composição e funcionamento, a definição e concretização de orientações que sem prejuízo da iniciativa do Partido, tenham em conta as disponibilidades de quadros e financeiras.

A coordenação de empresas e sectores de âmbito nacional ou pluri-regional corresponde a uma necessidade de dinamização do trabalho partidário e de articulação de orientações entre organizações de vários distritos. A experiência é positiva, mas persistem um peso excessivo de questões sindicais e algumas sobreposições de funções e conteúdos com outras estruturas. Importa proceder a uma avaliação global mais aprofundada e aos aperfeiçoamentos decorrentes das necessidades e possibilidades existentes.

6. Quadros

A natureza de classe do Partido e os objectivos políticos e organizativos que pretende alcançar determinam o conteúdo e os princípios fundamentais que orientam a sua política de quadros.

As medidas aprovadas no XVII Congresso levaram a uma ampla discussão sobre a política de quadros e à necessidade de alargar a sua responsabilização, acompanhamento e formação, com incontestáveis avanços.

O levantamento e responsabilização de novos quadros progrediu desde o XVII Congresso, com destaque para o êxito da acção geral concretizada no ano de 2006, que se saldou pela responsabilização de mais de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos. Entre os quadros responsabilizados há um número importante de camaradas que antes eram da organização da JCP e nela tinham tarefas atribuídas.

Mantêm-se insuficiências no conhecimento, na integração, na responsabilização e no acompanhamento dos quadros, com consequências em estrangulamentos de desenvolvimento orgânico, bem como carências na responsabilização de operários, jovens e mulheres.

No conjunto dos quadros destacam-se, pela sua dedicação e acção política e revolucionária, os funcionários do Partido, quadros a tempo inteiro, com grande disponibilidade, indispensáveis ao desenvolvimento da organização, orientações e actividade do Partido e à afirmação dos seus princípios e objectivos. Actualmente o Partido conta com cerca de 350 funcionários, dois terços dos quais em tarefas políticas e de organização (incluindo camaradas reformados que permanecem activos). A renovação e o rejuvenescimento verificados continuam a ser insuficientes, bem como o reforço geral do número de funcionários, pois é condicionado pelas disponibilidades financeiras do Partido.

Assentando o essencial da formação dos quadros no funcionamento e na actividade do Partido, os cursos e acções de formação política e ideológica assumem igualmente uma grande importância e mereceram atenção particular, o que permitiu um salto quantitativo considerável neste trabalho.

No plano central, na Escola do Partido, realizaram-se cerca de 40 cursos com uma participação aproximada de 700 camaradas. Nas Organizações Regionais realizaram-se 150 cursos e outras iniciativas de formação que envolveram cerca de 2100 camaradas. Para este resultado, que constitui um avanço notório, foi essencial a preparação de monitores para cursos regionais e locais.

As exigências da situação colocam a necessidade de quadros capazes de enfrentar com firmeza e confiança a violenta ofensiva do grande capital, de responder aos desafios criados pelas condições objectivas para o desenvolvimento da luta e para o processo de transformação social, e exigem uma audaciosa política de quadros que responda às variadíssimas tarefas e ao reforço do Partido. São orientações quanto à política de quadros:

  • A integração dos quadros na vida partidária fazendo da militância, nos organismos aos vários níveis e nas organizações de base, uma escola insubstituível de formação de novos quadros. Uma integração indispensável à assunção pelos quadros, a par de uma necessária especialização, do conceito de colectivo partidário, duma visão ampla da acção e da luta e duma regular prestação de contas da actividade, seja aos organismos de direcção, seja às organizações a que pertencem, enquanto factor de conduta de alcance político, ideológico e ético e estilo de trabalho.
  • O desenvolvimento do conhecimento, acompanhamento, ajuda, avaliação e responsabilização de quadros do Partido. O trabalho com os actuais quadros e de responsabilização e formação de futuros quadros exige audácia e ao mesmo tempo que se evitem soluções pouco reflectidas. Aos quadros que assumem, em tarefas de organização, institucionais ou outras responsabilidades, é necessário dar todo o apoio, para os ajudar a superar eventuais dificuldades, e espaço para estudar e aprofundar os problemas políticos e para a vida pessoal. A atenção aos quadros operários, mulheres e jovens, responsabilizando-os aos diferentes níveis de organização constitui uma prioridade essencial. Na solução dos problemas de quadros, de natureza político/partidária, é necessária mais atenção e celeridade. Deve promover-se a relação fraternal, a crítica construtiva e a ajuda solidária nos problemas pessoais.
  • A formação política e ideológica, cultural e humana dos quadros, preservando e desenvolvendo a sua solidez ideológica, criatividade, iniciativa e capacidade de direcção e intervenção.
  • De modo a atingir um patamar mais elevado neste trabalho, considerando a formação e a preparação ideológica como um processo permanente, é necessária a instituição do plano anual de formação de quadros, com a valorização da Escola do Partido, utilizando plenamente as suas potencialidades e a responsabilização das direcções das organizações regionais, comissões concelhias e organismos de direcção de sectores e das organizações de base, bem como a todos os níveis da organização do Partido, pela resposta a programas centrais e por uma maior iniciativa própria articulada com o trabalho geral de formação. A leitura e o estudo (individuais e colectivos) são de uma grande importância e devem ser promovidos e incentivados.
  • A política de quadros relativa aos funcionários do Partido, procedendo a um mais alargado rejuvenescimento, integrando mais quadros operários, dedicando mais atenção à sua preparação e incentivando a elevação do seu nível político, ideológico e cultural. A disponibilidade dos quadros deve continuar a ser considerada como elemento de grande valor e indissociável da sua correcta distribuição, consoante as necessidades do trabalho de organização do Partido.
  • O fortalecimento do Partido exige, a par do trabalho regular a todos os níveis, a realização dum levantamento nacional dos quadros do Partido e a concretização de uma acção geral de responsabilização, acompanhamento e formação de quadros.

7. Organização

A organização, no quadro dos meios próprios do Partido, é garantia da sua independência. A sua avaliação é indissociável da acção notável desenvolvida pelo Partido.

Segundo os dados do último Balanço da Organização, o Partido regista 58 928 membros. Este apuramento resulta da aplicação, pela primeira vez, dos critérios de contabilização definidos pelo XVII Congresso, no seguimento da acção de contacto e esclarecimento da situação dos inscritos, que referem que «os efectivos partidários aos vários níveis passam a ser contabilizados pelo número de membros do Partido que por sua iniciativa ou iniciativa das organizações partidárias têm os seus dados actualizados, comprovando assim também a sua vontade de continuarem como membros do Partido».

Esta acção atingiu uma parte essencial dos seus objectivos com reflexos positivos na organização partidária. Quando está ainda por esclarecer a situação de cerca de 44 mil inscritos - apesar de serem provavelmente, em grande parte, pessoas cujo contacto se perdeu - é de prever que alguns milhares confirmem a sua qualidade de membros do Partido.

Estabilizou o número de camaradas que integram organismos e dos que pagam quotas, com ligeira descida e oscilações em várias organizações regionais.

A composição social continua a revelar uma forte maioria de operários e empregados (cerca de 72%), com uma composição operária de 42%, que assinala alguma redução, e cerca de 30% de empregados, cujo peso aumenta. Intelectuais e quadros técnicos, estudantes e pequenos e médios empresários sobem ligeiramente.

Quanto à composição etária, sem contabilizar os membros da JCP que não são membros do Partido, 15,9% têm até 40 anos, 49,3% entre 41 e 64 anos e 34,9% mais de 64 anos. Aumenta o peso dos militantes com menos de 40 anos e também o dos que têm mais de 64 anos. A estrutura etária do Partido confirma a tendência positiva de muitos milhares de militantes, que aderiram ao Partido em diferentes épocas e se mantiveram na organização, afirmando o compromisso com o seu ideal e projecto. O número de jovens é ainda insuficiente, apesar do elemento positivo que constitui um terço dos novos militantes terem menos de 30 anos e cerca de 60% menos de 40 anos (à data da sua inscrição).

Reforça-se significativamente a participação das mulheres, que atinge 29,7% dos membros do Partido.

Quanto à estruturação da organização partidária, referencia-se a existência de 2505 organismos ou organizações que reúnem em plenário, número em que se incluem as comissões para diversas frentes de trabalho e que traduz um ligeiro aumento. Os organismos de base local são 727 e os organismos a partir das empresas e locais de trabalho são 383, o que significando um aumento continua a ser insuficiente.

Os anos que decorrem desde o XVII Congresso ficam marcados por avanços no reforço da organização partidária, expressos: na forma de tratar o reforço do Partido; na organização e acção junto da classe operária e dos trabalhadores (responsabilidades, organismos, prioridade à integração por local de trabalho, intervenção); na realização de assembleias das organizações (mais de 660); na definição e dinamização das organizações de base; no recrutamento de novos militantes, um dos níveis mais elevados das ultimas duas décadas (mais de 7 mil), com importante componente juvenil e número elevado de mulheres; na acção e conteúdo da intervenção das organizações partidárias.

Persistem entretanto insuficiências e obstáculos, nomeadamente: na responsabilização de quadros; na estruturação; nas organizações de base; no nível de organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho e junto de diversas camadas e sectores sociais; na assunção regular de tarefas; na integração dos militantes em organismos; no pagamento regular das quotizações e na estruturação com esse objectivo.

O Partido é de facto uma grande força organizada, um grande colectivo militante. As exigências que lhe estão colocadas impõem a necessidade de um PCP mais forte só possível com a discussão regular dos problemas e das matérias de organização, o conhecimento da realidade objectiva de cada organização e a concretização de uma acção permanente e integrada a todos os níveis. São orientações para o reforço da organização partidária decorrentes dos objectivos gerais do Partido:

  • O reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Prosseguindo os passos dados, esta é uma questão essencial que exige: consolidar e ampliar um largo núcleo de quadros, incluindo funcionários do Partido, que tenham como tarefa a responsabilidade por organizações de sector e empresa; dar especial atenção às empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica; criar novos sectores profissionais e de empresas e novas células (designadamente a partir de empresas e agrupamentos de empresas e locais de trabalho); alargar o número de militantes organizados em estruturas a partir das empresas e locais de trabalho, promovendo a transferência para elas de membros do Partido trabalhadores por conta de outrém, particularmente os que têm menos de 55 anos e inserindo aí prioritariamente os novos militantes; contribuir para a organização e luta dos trabalhadores e para o alargamento da intervenção, influência e capacidade de mobilização do Partido. O XVIII Congresso reafirma que a concretização destes objectivos é tarefa de todas as organizações e de todos os militantes, aponta a necessidade de um controlo de execução regular sobre a sua aplicação e decide a realização durante os próximos anos de uma iniciativa nacional sobre estas questões.
  • O trabalho junto de diversas camadas e sectores sociais - intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários, pequenos e médios agricultores, imigrantes, jovens e apoio à JCP, mulheres, reformados e pessoas com deficiência -, que exige, face a desenvolvimentos e potencialidades novas, a consideração de medidas relativas a quadros, estruturas, conteúdos e iniciativas.
  • O reforço da estruturação, a dinamização das organizações de base e a realização de assembleias das organizações. O alargamento do número de organizações de base - células - e a dinamização do seu funcionamento, respondendo simultaneamente à necessidade de cada militante ter o seu espaço de participação e ao papel central que estas têm no trabalho do Partido e na sua ligação às massas, quer nas empresas e locais de trabalho, quer nos locais de residência, são tarefas de grande importância. No seguimento dos passos dados na sua definição nominal e da avaliação ao seu funcionamento efectivo, deve proceder-se a uma mais rigorosa definição tendo em conta o número de membros, os camaradas activos e o quadro ou organismo capazes de dinamizar cada uma delas, de modo a assegurar o seu funcionamento regular e uma acrescida intervenção política. A realização das assembleias das organizações deve ser dinamizada, com particular atenção em relação às organizações de base, continuando a superar resistências, designadamente o bloqueio à realização de assembleias de pequenas organizações e alargando as experiências de sua realização anual.
  • O estímulo à militância e à participação dos militantes, alargando a consciência que a força do Partido é determinada pela acção dos seus membros no quadro do colectivo partidário. Assume particular importância que além de tarefas pontuais cada membro do Partido possa assumir tarefas regulares de acordo com as suas possibilidades e disponibilidades, por pequenas que sejam, dando particular destaque a tarefas de direcção de organismos e organizações.
  • A integração dos membros do Partido em organismos e o aperfeiçoamento das formas e estruturas para sua ligação, contacto e participação partidária. Este objectivo exige o reforço dos organismos existentes e a criação de novos organismos. Deve ser dada uma atenção prioritária à integração dos militantes que intervêm nos movimentos de massas e de todos aqueles que podem contribuir para irradiar a orientação do Partido. É indispensável e insubstituível a ligação aos militantes na base da sua participação em reuniões regulares e do contacto pessoal, designadamente no âmbito do recebimento de quotas e da venda do Avante! e de O Militante. No entanto, há que aproveitar complementarmente meios de contacto como o correio (há muito utilizado), o SMS (que se generalizou nos últimos anos) e o correio electrónico (que precisa de maior uso). Importa prosseguir o esclarecimento da situação dos inscritos no Partido devendo ser objectivo de cada organização completar este trabalho, ao mesmo tempo que se impõe uma maior regularidade na actualização de dados dos membros do Partido. A entrega do cartão de membro do Partido é uma oportunidade para essa actualização.
  • O prosseguimento do recrutamento de novos militantes, na base do trabalho regular e geral e de acções especiais (aos vários níveis), com prioridade para operários, jovens e mulheres, bem como dos activistas que se destacam em movimentos de massas e a adopção de medidas para assegurar a sua integração partidária.
  • A promoção de um estilo de trabalho que coloque no centro das atenções das organizações e militantes a intervenção e resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e da população, da área onde actuam, desenvolvendo a luta reivindicativa, as organizações e movimentos de massas, tendo presente que o critério fundamental da força do Partido é a ligação às massas, a influência de massas e a capacidade da sua mobilização.

O Partido tem 302 centros de trabalho que, em condições e graus de aproveitamento muito diversos, constituem uma base de grande importância para a acção partidária. É necessário fazer uma avaliação da sua situação e da sua distribuição territorial e assegurar que as suas condições contribuam para o trabalho de organização e o alargamento do prestígio e influência do Partido.

8. Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido

A ligação às massas, o conhecimento profundo da situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo, o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando o alargamento da sua influência é uma questão central do trabalho partidário, da acção das organizações e dos militantes, que se concretiza através de diferentes linhas de orientação e iniciativas.

A acção dos comunistas nos movimentos unitários de massas, agindo no quadro da orientação do Partido, pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos, de elevação da consciência social e política de quem neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações, muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o terreno que lhes permite ganhar consciência social e política, confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo da transformação da sociedade. A tarefa principal de muitos militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores, poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores contra a exploração, por melhores salários e pelos seus direitos.

O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo de influência.

Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir, constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

A organização é o instrumento mais determinante para dinamizar e reforçar a acção política e a luta de massas e para o alargamento da influência política e ideológica do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras camadas sociais, pela sua estruturação e ligação às massas estão em boas condições para assumirem, de facto, a vanguarda da luta.

Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida, determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem, constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação às massas, nomeadamente a existência de organizações desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação melhorou, mas persistem bloqueios.

Na ligação às massas adquirem importância significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como as iniciativas partidárias, designadamente no plano político, político-cultural e de convívio.

O trabalho político unitário possibilita a acção com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a sua aproximação ao Partido. As organizações têm um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva para a convergência de esforços na intervenção sobre as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção em torno dos problemas nacionais.

A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para a ligação às massas, para a dinamização da luta e para o alargamento da influência do Partido.

A intensificação e alargamento da acção política, da ligação às massas e da influência do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas de intervenção. São orientações para este trabalho:

  • A avaliação em todas as organizações das várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação e influência de massas, a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção do controlo de execução, indispensáveis à sua concretização.
  • O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada organização assumir a sua responsabilidade na dinamização e intervenção na luta dando a relevância necessária à sua discussão nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.
  • O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias, concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação às massas e da influência do Partido.
  • A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa na acção política diária e no contacto junto daqueles com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.
  • A dinamização do trabalho político unitário promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, bem como o contacto com organizações, estruturas e instituições que, na actual situação assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.
  • A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições, no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito diversos, para o estímulo à participação popular e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores e do povo português.

9. Informação e propaganda

O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção, estruturação, coordenação e organização das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente combate contra as crescentes limitações à liberdade de informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte dos media.

As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário, são inseparáveis da sua intervenção política e institucional e da acção de massas.

Assente no papel decisivo da organização, a presença da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação do Partido às massas.

A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda e informação para a afirmação das posições e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal não significa que não se tenha verificado e não se reconheça a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos na implementação de orientações e linhas de trabalho que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm inteira actualidade.

Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou, entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial, de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão das posições e iniciativas partidárias e para corresponder às suas solicitações.

O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes entre as quais a Rádio Comunic, constitui também um importante instrumento de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da sua imprensa, iniciativas e propostas.

As alterações e aceleradas mudanças que percorrem o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação, a sua expansão, na base das seguintes orientações:

  • A necessidade de uma maior responsabilização e formação de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas pelas tecnologias de informação e comunicação, uma maior articulação entre a estrutura central e as organizações regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização, uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção e distribuição dos materiais;
  • A realização de um trabalho central, no domínio da relação com a comunicação social, apoiada em estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário apoio complementar às organizações e à sua actividade e iniciativa própria, a par de um planeamento e dinamização da intervenção destas junto dos meios de comunicação social nacional, regional e local;
  • O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível das organizações de base, como elemento de uma intervenção mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto, mais eficaz;
  • O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado a actividade de comunicação do Partido - coerência entre a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização e dos militantes como factor decisivo de comunicação - e a progressão na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e informação;
  • O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas concretos ou a colocação e exposição pública de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às novas tecnologias de informação;
  • A valorização e desenvolvimento da presença do Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação e tomando novas iniciativas aos vários níveis, com as correspondentes soluções de direcção;
  • O combate a concepções e políticas antidemocráticas que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima iniciativa política do Partido.

As realizações político-culturais são uma componente importante da actividade do Partido com particular destaque para a Festa do Avante!. A Festa do Avante>!, festa de Abril, do povo e da juventude, confirmou-se como a maior realização político-cultural e de massas no nosso país, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade de atracção.

Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui uma grande demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador da sua organização, expressão da luta de resistência contra a política de direita, momento alto de afirmação dos valores democráticos e do ideal comunista.

A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação, afirma-se como grande realização nacional e internacional.

A actividade editorial influenciada pelo Partido, que conheceu diferentes fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes constrangimentos. Da produção editorial é de salientar em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, importante instrumento para a formação ideológica. A Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria, pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no plano da intervenção editorial e da acção política e ideológica do Partido. As organizações partidárias e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado da difusão e distribuição das suas edições. Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos e as potencialidades dum trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso, é possível superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que intervenha mais na luta política e ideológica.

A imprensa do Partido, o Avante! e O Militante, constituem instrumentos essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer na divulgação das opiniões, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional, na troca de experiências, na batalha das ideias e na formação política e ideológica, na mobilização e estímulo para a acção dos militantes, na crítica ao capitalismo, na informação, com verdade, e valorização das lutas dos trabalhadores e dos povos que se travam no país e no mundo, quer, ainda, como veículos para o reforço orgânico do Partido e para a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

Neste quadro, o alargamento da sua divulgação, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras são factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido e da sua influência social, política e eleitoral.

Como instrumento para o reforço do Partido, a imprensa partidária assume também um lugar privilegiado ao permitir, por um lado, o contacto regular entre o Partido e os seus militantes (potenciador de outros contactos partidários) e, por outro, ao garantir uma melhor preparação dos militantes para a sua intervenção quotidiana na defesa das posições e análises do Partido, nomeadamente a necessidade de continuar a melhorar a articulação com as organizações do Partido - designadamente ao nível do envio de sugestões, informações ou notícias sobre questões partidárias, laborais ou sociais, a adopção de medidas orgânicas de responsabilização e venda por parte das organizações, ou a continuação e aprofundamento da experiência das vendas especiais do Avante! sobre assuntos de particular importância e relevo.

Nos últimos quatro anos, marcados por uma profunda e inquietante desinformação, pelo aprofundamento do silenciamento, diminuição ou deturpação das posições do Partido e das lutas dos trabalhadores, a imprensa do Partido, nomeadamente o Avante!, assumiu-se mais uma vez como a única informação de esquerda a nível nacional. Reconhecendo o esforço que se tem verificado na ampliação e diversificação do conteúdo da imprensa partidária, é necessário prosseguir esse esforço alargando o tratamento a outras questões da actualidade.

10. Luta ideológica

A ofensiva geral desencadeada pelo capitalismo tem sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica com a intenção de perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

  • A defesa e promoção do capitalismo como sistema ideal para o qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões de «modernidade» e de adequação às «exigências dos tempos actuais»;
  • Uma permanente e intensa divulgação de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter fascista e fascizante, de combate à liberdade e à democracia, de promoção de guerras, de justificação e defesa dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e agudização do anticomunismo - base de sustentação ideológica da ofensiva contra o ideal comunista e, em concreto, contra o Partido, da propagação de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares e a convergência das forças democráticas e progressistas;
  • A promoção da resignação e da inevitabilidade face às políticas dominantes e às suas consequências, destinada a desvalorizar alternativas, a estimular o conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades e energias da luta pela ruptura com a actual política.

A resposta política e ideológica por parte do Partido, a partir da sua base teórica, é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o ideal comunista e o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar. São orientações para a luta ideológica:

  • A divulgação da orientação, posições e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista, da actualidade da sua identidade e valores de combate ao capitalismo - evidenciando a sua natureza, contradições, limites e falência das teses de sustentação da sua propaganda - e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção de uma sociedade nova.
  • O combate à ideologia reaccionária, obscurantista, fascizante e fascista que, assente na contestação aberta aos valores da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação dos direitos dos povos, estimula o racismo, a xenofobia e estimula a guerra;
  • O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões diversas, por acção própria de cada uma e convergência entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam os interesses do capitalismo através do preconceito anticomunista, da negação da luta de classes, da desvalorização do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações de uma intervenção activa na vida política e dificulta a construção de verdadeiras alternativas.
  • O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação histórica - designadamente adulterando e subvertendo o significado e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste -, visa criminalizar a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação que as propostas e a intervenção do Partido suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

11. Fundos

Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes, simpatizantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.

Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.

O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.

A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.

O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas ficaram aquém das necessidades. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%), que demonstram uma evolução positiva na compreensão e no envolvimento dos membros do Partido na sua actividade.

Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%) e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53%, reflectindo um esforço de contenção.

As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, (gestão do património, subvenções, restituição do IVA, entre outras) se fez face a esta situação, contribuindo para que o saldo final seja de menos 29.460€. Confirma-se assim a necessidade da ampliação de receitas próprias decorrentes da actividade e reforço do Partido.

As receitas próprias, entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91,2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.

A situação actual é insustentável mas possível de ultrapassar com a intervenção forte e determinada do colectivo partidário, exigindo, para a sua superação o apuramento de orientações e um forte empenho na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:

  • O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira. Ao mesmo tempo, a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira ainda existentes.
  • A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.
  • O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.
  • O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e utilizando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.
  • O aumento de outras receitas. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário», as iniciativas em torno da participação nas mesas de voto e outras que as organizações têm promovido, deve ser ampliada. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas. A promoção de iniciativas e a abertura dos centros de trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas, devem também ser asseguradas. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política são igualmente de grande importância.
  • A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que, sendo custos de estrutura, não implicam directamente com a acção política, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.

12. Actividade internacional

Num quadro internacional marcado pela intensificação da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha política e ideológica, através de posições públicas sobre questões internacionais.

A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho no reforço das relações com os partidos comunistas, onde se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários que em 2006 se reuniu em Lisboa e também com outras forças progressistas e de esquerda de todo o mundo.

Procurando alargar as suas relações a outros partidos e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista, o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia, o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram a maioria dos partidos com que mantém relações.

A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia, Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias delegações participaram em numerosos congressos, conferências e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

Mantém-se como elemento negativo o reduzido número de delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso país. Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram presença regular na Festa do Avante!.

Destaca-se neste período uma maior divulgação para o exterior das posições e análises do partido, quer sobre questões nacionais quer internacionais.

A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais activa intervenção na luta das ideias e pela projecção do socialismo como alternativa ao capitalismo.

13. Nota final

O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores e do povo.

As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril integra-se na luta por uma democracia avançada.

A liquidação da exploração do homem pelo homem é uma tarefa histórica que só com a revolução socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço do PCP é indispensável para avançar neste caminho.

Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!

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