Resolução do Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

Não ao declínio nacional. Soluções para o País

1. Trinta e oito anos de política de direita e vinte e oito anos de integração capitalista na União Europeia conduziram o País para a actual situação de declínio económico, de retrocesso social, de perversão do regime democrático e de alienação de importantes parcelas da soberania nacional.

Um percurso que, ao serviço da reconstituição dos grupos monopolistas e do reforço do seu poder político e económico, conheceu novos desenvolvimentos nos últimos anos por via dos Programas de Estabilidade e Crescimento e do Pacto de Agressão que, pela mão do PS, PSD e CDS, com a cumplicidade do Presidente da República e sob a tutela da União Europeia e do FMI, foram impostos ao País. Inseparável da natureza do capitalismo, da sua crise estrutural e do processo de intensificação da exploração do trabalho que lhe estão associados, o País tem sido sujeito ao maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas, acompanhado pela negação de direitos constitucionalmente consagrados, pelo comprometimento do aparelho produtivo e da destruição da capacidade produtiva, pela alienação de sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento soberano.

2. Hoje, como em nenhum outro momento desde o regime fascista, coloca-se, em termos de actualidade e urgência, a concretização de uma política que liberte o País, simultaneamente, da submissão e dependência externas e do domínio do capital monopolista. A dimensão dos problemas existentes reclama a ruptura com uma política determinada pela lógica do domínio do grande capital expondo o País a uma sucessão de crises destruidoras e a concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política, patrióticas e de esquerda, vinculadas aos valores de Abril. O PCP apresenta-se perante os trabalhadores, o povo e o País como portador dessa política alternativa e parte insubstituível e indispensável da alternativa política que urge construir para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal.

3. A construção da alternativa é inseparável da ruptura com a política de direita e da ampliação da base social e política que dê suporte a uma política patriótica e de esquerda. Só uma política que rompa com os eixos e opções da política de direita, que abandone uma orientação determinada pelos interesses do grande capital e do favorecimento da exploração do trabalho, que enfrente, com a mobilização e apoio populares, os constrangimentos e condicionamentos da União Europeia e os seus instrumentos e objectivos de usurpação da soberania, pode concretizar essa alternativa.

É no desenvolvimento da luta de massas e na ampliação da frente social, no alargamento da acção e convergência de todos os democratas e patriotas e no reforço do PCP e da sua influência que residem os factores cruciais e decisivos para essa alternativa.

4. As eleições legislativas deste ano constituem um momento da maior importância. Vencendo apelos ao conformismo e à resignação, semeados para proteger o poder dominante, combatendo novas e velhas ilusões para animar falsas saídas, denunciando novas manobras para ver garantida por outras mãos a continuação da política de direita, o Encontro Nacional proclama: Sim, há solução para os problemas do País e uma política alternativa que coloque como objectivos garantir os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo; Sim, é possível, com a sua luta e com o seu voto, assegurar um outro caminho que rompa com o continuado rumo de desastre nacional; Sim, podem contar com o PCP para dar expressão à ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Sim, há uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de responder aos problemas do País e às aspirações dos trabalhadores e do povo. Uma política baseada: na renegociação da dívida, nos seus montantes, juros e prazos; na promoção e valorização da produção nacional e na criação de emprego; na recuperação para o controlo público de sectores e empresas estratégicos, designadamente do sector financeiro; na valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à educação, à saúde, à protecção social e à cultura; numa política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira; na rejeição da submissão às imposições do Euro e da União Europeia, recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.

Sim, está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, Coligação Democrática Unitária  ̶ PCP-PEV, a exigência de uma política que lhe devolva o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano, de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações, no respeito pela Constituição da República Portuguesa..

Sim, é dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral, que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. Sim, é dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

O PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

5. Num quadro em que não faltarão as falsas promessas, as operações para iludir a natureza da política de direita e os seus promotores, os apelos a populismos, as tentativas para nivelar responsabilidades e amalgamar atitudes e comportamentos, o PCP apresenta-se perante o povo português como o Partido:

  • Da soberania e da independência nacionais, que afirma o direito do povo português a decidir sobre o seu futuro, que denuncia e combate os condicionamentos e constrangimentos externos que aprofundam a política de exploração e empobrecimento, que rejeita a crescente submissão de Portugal à União Europeia e aos seus principais instrumentos ‒ do Euro ao Tratado Orçamental ‒ que, PSD, PS e CDS-PP se propõem perpetuar;

  • da unidade e convergência democráticas, que propõe de forma clara uma política patriótica e de esquerda a todos os democratas e patriotas que querem intervir e contribuir para uma ruptura na vida política nacional, disponível para o diálogo e acção no quadro do respeito mútuo e sem pretensões de hegemonia, incompatíveis com as manobras e movimentações que, em nome de repetidas promessas de «esquerda» ou de apelos a artificiais novidades, não só visam dificultar o crescimento da força mais consequente e necessária à ruptura como criar espaço à sobrevivência da política de direita;

  • da verdade e da seriedade politicas, que assume e apresenta um percurso de verdade, de reconhecido respeito pela palavra dada, de honestidade, trabalho e competência, a que a vida deu e dá razão, que enfrenta a mentira e a falsidade transformadas em política oficial, que denuncia a demagogia e o populismo que floresce à sombra da política de direita, que previne para novas ilusões e repetidas promessas de mudança que, na actual torrente de corrupção e actos ilícitos, se diferencia e comprova que os partidos não são todos iguais;

  • do combate à política de direita, que apresenta um reconhecido percurso de intervenção e luta em defesa dos trabalhadores e do povo, que marcou presença em todos os momentos e locais em que foi preciso afirmar direitos, combater injustiças, defender emprego, horários e salários, que não se remeteu à atitude cómoda assumida por outros de assistir à obra destruidora do governo PSD/CDS-PP;

  • da política alternativa, do reconhecido compromisso com o povo e o País com propostas e soluções capazes de dar expressão a uma política patriótica e de esquerda, identificada com as aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor, mais digna e justa, dirigida à afirmação soberana de Portugal enquanto nação livre e independente, vinculada aos valores de Abril;

  • da única e verdadeira opção que não faltará em nenhum momento a uma política patriótica e de esquerda, que dá garantias que o apoio e votos que lhe forem confiados não serão postos ao serviço de acordos com a direita ou para prosseguir a política de direita.

6. O Encontro Nacional do PCP apela aos militantes e organizações do PCP e da JCP, aos activistas da CDU, para que construam uma campanha eleitoral baseada numa mobilização confiante, na acção de esclarecimento directo que permita dar a conhecer as soluções para o País, que alargue o debate e a contribuição sobre a política alternativa necessária para responder aos problemas nacionais, que amplie a corrente de apoio e alargamento unitário a que a CDU dá expressão, que afirme com confiança a possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Uma campanha de expressão e dimensão nacionais, que leve em conta a intervenção junto de camadas e sectores prioritários, que privilegie o conjunto de questões presentes nas preocupações e nas aspirações populares, que contribua para esclarecer e expor as causas e origens da situação económica e social que atinge o País e a vida de milhões de portugueses, que potencie o percurso de intervenção corajosa e consequente do PCP e da CDU em defesa dos interesses e direitos do povo, que desfaça equívocos sobre a forma de votar na CDU ‒ Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV.

7. Numa situação internacional complexa, em que se cruzam os perigos decorrentes da acção do imperialismo e das forças que se lhe associam em cada País com afirmações de vontade soberana dos trabalhadores e dos povos, e face a uma situação nacional marcada por um rumo de agravamento da exploração, empobrecimento, limitações à democracia, atentados à soberania, retrocesso social e desastre nacional, o Encontro Nacional do PCP sublinha que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português, com a sua força, as suas realizações e os seus próprios objectivos, prosseguindo as melhores experiências de uma história de quase nove séculos, derrotar a política de direita, assegurar a libertação do domínio dos grupos económicos e financeiros e da submissão externa e abrir o caminho da emancipação social e nacional. O Encontro Nacional do PCP apela às organizações e aos membros do Partido para que, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, tomem a iniciativa nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

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