Resolução do Comité Central do PCP de 24 e 25 de Janeiro de 1999

O Comité Central reunido nos dias 24 e 25 de Janeiro de 1999, analisou os aspectos mais marcantes dos resultados da acção política do Governo do PS num momento em que entra na recta final dos seus 4 anos de mandato e suas repercussões na situação política, económica e social. Debateu e definiu as principais linhas de trabalho e de acção política do Partido e da sua organização, num ano em que se comemoram os 25 anos da Revolução de Abril. E aprovou as orientações para as importantes batalhas políticas das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, sublinhando a importância decisiva do reforço das posições do PCP e da CDU com vista a uma viragem para uma política de esquerda.

1. Governo PS — Uma política ao serviço do grande capital mantém e agrava os problemas sociais e do aparelho produtivo do país

No momento em que o Governo do Partido Socialista entrou na recta final dos quatro anos de governação, o Comité Central analisou aspectos marcantes dos resultados da sua acção política. É hoje uma evidência, geralmente reconhecida em amplos sectores da vida portuguesa incluindo na área do Partido Socialista, que em aspectos essenciais e estruturantes das políticas económica e social, difícil é distinguir o Governo de Guterres dos de Cavaco Silva e do PSD, uma vez que aquele se vem apresentando como um continuador de políticas e um defensor e praticante das teses neoliberais. O contraste entre o discurso oficial e a realidade deixam a claro o malogro da promessa de prosseguir uma nova política económica, e a incapacidade da estrutura produtiva nacional fazer frente às dificuldades que começam a surgir com o fim de um ciclo económico internacionalmente favorável. Com a acção do Governo assistiu-se nestes quatro anos ao favorecimento dos sectores e actividades financeiras e especulativas, em detrimento dos sectores e actividades produtivas.

O Governo prosseguiu, e mantém, uma prática de autêntico fundamentalismo privatizador, com consequências prejudiciais para o País, quer no plano da restauração do poder económico e político do grande capital, quer no âmbito dos efeitos daí decorrentes ao nível do emprego e dos direitos dos trabalhadores. Fúria privatizadora que se estendeu a sectores prestadores de bens e serviços públicos essenciais.

Na União Europeia, os traços fundamentais da acção política do Governo têm sido, no âmbito negocial a ausência de uma estratégia clara de defesa dos interesses nacionais e as permanentes cedências em nome do "mal menor", e no campo dos objectivos a activa participação no aprofundamento de uma orientação determinante dominada pelos interesses financeiros e pela perspectiva da união política. Em nada contribuindo para um novo rumo da construção europeia assente na prioridade ao emprego com direitos, no desenvolvimento e na coesão económica e social e na cooperação entre Estados soberanos iguais em direitos.

As políticas neoliberais prosseguidas e o relacionamento preferencial e privilegiado do Governo com os grupos económicos e com as multinacionais, conduziram a que o crescimento económico verificado fosse acompanhado da acentuação das desigualdades sociais existentes.

A redistribuição da riqueza foi feita em prejuízo dos trabalhadores e dos rendimentos salariais, com os salários a evoluírem, sempre, bastante menos que os lucros e os rendimentos de capital, de tal forma que Portugal é, cada vez mais o país que na União Europeia regista a maior desigualdade na distribuição da riqueza.

Do mesmo modo no âmbito dos impostos directos, as reduções de impostos e os benefícios fiscais privilegiaram o grande capital e a actividade financeira, à custa da carga fiscal sobre os trabalhadores, realidade que as alterações de sentido positivo introduzidas pelo PCP no Orçamento do Estado para 1999 não são suficientes para alterar.

A promessa da prioridade voltada para as pessoas e para os problemas sociais, deu lugar à realidade da prioridade efectiva para a colocação dos trabalhadores ao serviço da economia e dos interesses de classe que nela dominam, e bem assim para a redução do défice orçamental e a satisfação dos restantes critérios ditados por Maastricht e pelos interesses dos grupos económicos.

A promessa de um futuro mais solidário e de uma sociedade mais justa, foi substituída por uma prática de deterioração do quadro laboral, com a imposição da legislação sobre flexibilidade e polivalência, com a cobertura governamental ao incumprimento da legislação sobre as 40 horas, com a permanente eliminação de obstáculos ao trabalho precário, com a ameaça - que actualmente pesa sobre os trabalhadores - de gravosa legislação visando uma maior desregulação do mercado de trabalho, eliminando e enfraquecendo direitos laborais e sindicais e reforçando direitos e regalias do grande patronato.

A promessa de desenvolvimento da responsabilidade social do Estado, no âmbito da protecção social, deu lugar a uma preocupante proposta do Governo de Lei de Bases da Segurança Social convergente em aspectos essenciais com os projectos de lei do PSD e do PP, visando a privatização de partes lucrativas da Segurança Social, em que a garantia da protecção social é encarada fundamentalmente como uma fonte de rendimentos, e de lucros para o sector financeiro privado, e não como um factor de dignidade pessoal e de integração e participação na sociedade. É igualmente inaceitável o facto de mais de um milhão de pensionistas e reformados continuarem a usufruir pensões de valor extremamente baixo.

Igualmente a promessa do Governo de reafirmação do papel estratégico essencial do sector prestador do Serviço Nacional de Saúde afunda-se em hesitações e nas cedências às pressões dos grandes interesses que disputam e absorvem o grosso dos recursos públicos disponibilizados para o sector.

As promessas sobre o ensino e a propalada paixão pela educação estão longe de terem sido concretizadas, tendo sido substituídas por uma linha de desresponsabilização do Estado e fomento de uma cultura empresarial das escolas, designadamente através da Lei da Gestão e Autonomia. Continua a haver insuficientes taxas de escolarização e um baixo nível da acção social escolar. O insucesso escolar continua elevado. A expansão do pré-escolar nem sempre tem sido acompanhada pela gratuitidade da componente educativa e pela cobertura nacional através da rede pública. No ensino superior o Governo limitou-se a retomar a política de governos anteriores de subfinanciamento do ensino público e de imposição de um aumento significativo das propinas.

A promessa de uma justiça de qualidade para todos os cidadãos deu lugar à agudização das condições em que se realiza a Justiça em Portugal, particularmente no que respeita à desigualdade dos cidadãos no acesso à informação judiciária, ao direito e aos tribunais e na concretização efectiva de direitos e utilização das garantias processuais; ao crescente volume de processos e à morosidade das investigações judiciais e das decisões dos tribunais; e às disfunções de um sistema prisional que reproduz o crime e as injustiças, em vez de assegurar ou contribuir para uma efectiva reinserção social. Do mesmo modo que se gorou a promessa do PS de combate à corrupção e ao clientelismo.

A promessa de promoção da igualdade, entre mulheres e homens é substituída por políticas que, globalmente mantiveram as discriminações no mundo do trabalho e alimentam um défice de participação em igualdade de milhares de cidadãs em domínios da vida social, política e cultural.

Finalmente, a apregoada promessa relativa à necessária melhoria da qualidade do ambiente e de preservação da natureza, consubstanciada em planos estratégicos sectoriais, foi substituída por uma actuação com base em decisões casuísticas, na maioria das vezes subordinadas a critérios meramente economicistas. Exemplo relevante desta lógica de actuação e da falência do propalado diálogo com as populações e a transparência de métodos — é a decisão tomada relativamente ao processo e à localização das estruturas de tratamento e de queima de resíduos industriais.

2. Resposta das massas, resposta do Partido

Beneficiando das sequelas deixadas pela arrogante política do consulado cavaquista, de um forte apoio de grandes meios da Comunicação Social, sobrevalorizando e propagandeando medidas pontuais e avulsas de carácter positivo, algumas das quais há muito reclamadas pelo PCP, para escamotear a verdadeira natureza e objectivos da sua política, o Governo PS procurou e procura neutralizar vastos sectores da sociedade portuguesa que afectou com a sua política.

Mas é um facto que durante os últimos três anos e, particularmente no ano de 98, assistiu-se a um amplo e diversificado movimento de protesto e luta, com destaque para a acção dos trabalhadores, dos agricultores, dos estudantes e das populações em geral.

Na luta pela redução efectiva do horário de trabalho para as 40 horas, contra o pacote laboral, por salários mais justos, contra o encerramento das empresas e os despedimentos, centenas de milhar de trabalhadores, em torno da CGTP-IN, travaram corajosas e prolongadas lutas, que não só adiaram e impediram algumas das medidas mais graves como, em muitos casos, tiveram êxito e resultados.

Os agricultores, em defesa dos seus interesses e da produção nacional, realizaram importantes iniciativas, movimentações e lutas que conduziram a alguns êxitos.

Os estudantes, sobretudo em torno do financiamento do ensino superior e das propinas, revelaram grande combatividade, com recurso a formas de luta criativas e diversificadas.

Caracterizando objectivamente a política do Governo PS, o PCP combateu-a, desenvolvendo uma ampla e diversificada acção e intervenção políticas com capacidade de iniciativa e de apresentação de propostas, incentivando e acompanhando o desenvolvimento do protesto e da luta social, sacudindo o conformismo e renovando a esperança de uma vida melhor.

No plano económico, o PCP bateu-se contra as privatizações e a destruição do aparelho produtivo nacional, pela sua interrupção e a criação de um sector público forte e dinâmico, denunciou os benefícios e os privilégios ao grande capital, assumiu propostas e aspirações justas dos pequenos e médios agricultores, empresários e comerciantes, com base numa visão estratégica do desenvolvimento e progresso da economia nacional.

No plano social e laboral, o PCP foi a grande força política que, ao longo dos últimos três anos, se afirmou como Partido de luta e de proposta, em defesa dos principais pilares do direito do trabalho, das grandes causas e reivindicações dos trabalhadores, dos reformados, da juventude, das mulheres e da população.

Na sua intervenção política geral, através da acção e empenhamento dos comunistas no movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores, nas instituições, designadamente na Assembleia da República, o PCP criou condições para que fosse travada com êxito a luta pela redução do horário de trabalho para as 40 horas. Tomou a iniciativa, desenvolveu o esclarecimento e alertou os trabalhadores para os perigos decorrentes de um gravoso conjunto de propostas de alteração às leis do trabalho, consubstanciadas num novo pacote laboral, apresentadas pelo Governo PS, articulada com uma proposta de reforma da Segurança Social de natureza privatizadora e redutora dos direitos.

Foi a luta que determinou os resultados positivos e possibilitou os adiamentos da aprovação das medidas legislativas mais graves. Será a luta que poderá influir de forma decisiva nos desfechos legislativos. O Comité Central do PCP sublinha a importância da contribuição inestimável da denúncia política e do conteúdo das propostas do Partido para a redução do horário de trabalho e salvaguarda das pausas como tempo de trabalho efectivo; o projecto de uma reforma progressista do Sistema Público da Segurança Social; a exigência de envio das propostas laborais do Governo para a sede legislativa (Assembleia da República) e consequente discussão pública prévia.

Face à recente aprovação em Conselho de Ministros de três propostas de Lei que, a par da proposta de trabalho a tempo parcial, integram o núcleo mais gravoso do pacote laboral (reconhecimento às associações patronais na elaboração da legislação de trabalho, alteração do conceito de retribuição e da Lei das Férias). O Comité Central considera indispensável ter iniciativa do Partido, alertando os trabalhadores, com destaque para as mulheres e jovens, para os perigos que decorrem sobre os seus direitos caso o Governo tente fazer aprovar tais propostas na Assembleia da República.

O Comité Central apela a todos os militantes para a sua empenhada participação nas acções decididas pela CGTP-IN, designadamente na primeira semana de Fevereiro.

É neste quadro, de uma grande identificação com os direitos e interesses dos trabalhadores e de outras classes e camadas da população portuguesa, que devem ser consideradas as propostas do PCP sobre o Rendimento Mínimo Garantido; sobre o combate ao trabalho infantil; sobre a sinistralidade no trabalho; para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, para eliminação das listas de espera nos hospitais e centros de saúde e a redução dos preços dos medicamentos; sobre o alargamento dos direitos sindicais; sobre o combate às desigualdades salariais dos jovens trabalhadores; sobre os problemas mais sentidos pelas mulheres, visando designadamente a eliminação das discriminações de que são vítimas, o combate ao aborto clandestino, a defesa do planeamento familiar, a protecção à família e a educação sexual.

Foi o PCP quem primeiro defendeu e propôs um aumento extraordinário das pensões e reformas mais degradadas, quem defendeu a valorização das carreiras dos trabalhadores da Administração Central e Local e que, no quadro da discussão e aprovação do Orçamento de Estado, mantendo a denúncia da injustiça fiscal, fez propostas que foram aprovadas, ao nível do IRS e se reflectirão de forma positiva na vida de milhares de famílias.

Foi o PCP quem, em relação às tarifas telefónicas e de electricidade, soube congregar o protesto e a manifestação da vontade de milhares de utentes que conduziram ao, embora insuficiente, recuo e reconsideração do Governo quanto aos seus objectivos de agravamento das tarifas e à sua redução pela primeira vez no caso da energia eléctrica.

Foi o PCP que, com a sua luta e as suas propostas, contribuiu decisivamente para a afirmação dos direitos dos profissionais das Forças de Segurança e para uma política de proximidade com as populações que inclui a criação dos Conselhos Municipais de Segurança.

Foi o PCP que apresentou projectos para tornar a justiça mais eficaz e mais justa; que promoveu o debate, teve iniciativa e propostas nas questões da toxicodependência, narcotráfico e branqueamento de capitais.

Pela sua intervenção política, pela sua acção quotidiana, pelo seu empenhamento nos movimentos e organizações sociais, pela seriedade e validade das suas posições e propostas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, pelo trabalho desenvolvido nas autarquias o PCP demonstrou e demonstra ser uma força política insubstituível e indispensável na vida nacional, um Partido que está em condições de lutar por uma vida melhor para os portugueses por uma viragem para uma política de esquerda.

3. As eleições para o Parlamento Europeu e Assembleia da República Importantes batalhas políticas de 1999

O Comité Central procedeu à avaliação do quadro político em que se realizam as próximas eleições e definiu as linhas gerais de orientação para a intervenção do Partido nas importantes batalhas políticas que as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República constituem.

Avaliando positivamente a experiência e as possibilidades de intervenção política e eleitoral, o Comité Central pronunciou-se favoravelmente a que o PCP concorra às próximas eleições no quadro da CDU — Coligação Democrática Unitária — e mandatou os organismos executivos para, na sequência de contactos já iniciados, concretizar com o Partido Ecologista Os Verdes e a Intervenção Democrática a reconstituição da CDU, confirmando-a como um amplo espaço unitário e democrático que integra também milhares de democratas independentes que lutam e aspiram a uma nova política.

As próximas eleições constituem - ainda que com especificidades, natureza e objectivos diversos — duas importantes batalhas políticas com reflexos no desenvolvimento da vida política e nas perspectivas da sua evolução, cujos resultados influenciarão no futuro imediato o sentido e conteúdo da política e da afirmação dos interesses nacionais.

O Comité Central sublinha que é o reforço da votação e do número de deputados eleitos pela CDU nas próximas eleições que pode contribuir decisivamente para impulsionar e favorecer a luta por uma viragem na política nacional que abra caminho a uma política de esquerda.

A retoma do discurso social e o eventual abandono por parte do PS, nesta fase final de mandato, de algumas matérias mais polémicas não atenuam o seu enfeudamento aos interesses do grande capital e a ausência de resposta ás principais aspirações dos trabalhadores e de outras importantes camadas sociais que caracterizaram a política deste Governo nem ocultam o indisfarçavel objectivo de procurar obter em próximas eleições o apoio e os votos necessários para prosseguir de mãos livres os objectivos essenciais desta política.

O Comité Central chama igualmente a atenção para a operação em curso por parte do PSD e do PP que isolada ou conjuntamente procuram esconder as constantes convergências, entendimentos e explícitos apoios ao governo e à política do PS e apresentar-se numa postura populista, despidos das pesadas responsabilidades, passadas e presentes, na condução da vida política nacional.

O vasto património de propostas, de intervenção, de luta e de resultados que a acção coerente e determinada do PCP alcançou no combate à política de direita comprovam a importância e a utilidade do voto na CDU.

Fica claro na acção política do PCP, nestes três anos de governo , o combate decidido às orientações e opções fundamentais de direita do PS e a contribuição pelas suas propostas e intervenção à aprovação de medidas e decisões de sentido positivo aprovadas na Assembleia da República.

O reforço da votação da CDU e do número de deputados do PCP e dos seus aliados são, não apenas a expressão mais consequente para condenar a política de direita prosseguida pelo PS, mas também a única garantia de virem a ser integralmente colocadas ao serviço da defesa dos interesses concretos dos portugueses, de dar mais força à exigência de uma política de esquerda, de uma alternativa democrática que rompa decididamente com o ciclo de política de direita desempenhada ora pelo PS ora pelo PSD e para pesar eficazmente nas soluções políticas e governativas do país.

O aprofundamento da construção de uma União Europeia na lógica de uma integração capitalista e federalista, reforça a importância da presença dos eleitos do PCP e da CDU no Parlamento Europeu como condição essencial para dar voz à defesa dos interesses nacionais e prosseguir a luta por uma Europa de paz e cooperação.

O Comité Central salienta que dar mais peso à CDU e à sua presença no Parlamento Europeu nas eleições do próximo dia 13 de Junho, é dar força aos que se batem pela construção de uma Europa com dimensão social e lutam pela convergência real dos níveis de vida e desenvolvimento dos povos e países e por um novo rumo para a construção europeia.

O Comité Central deliberou ainda dar andamento à elaboração de uma Declaração Programática do PCP para as eleições para o Parlamento Europeu e de um Programa Eleitoral do PCP para a Assembleia da República que evidencie a diferença da prática e orientações que têm caracterizado a actuação do actual Governo e apresente e dê visibilidade às propostas políticas do Partido para uma política de esquerda.

A importância política das próximas eleições impõe desde já um sério e firme empenhamento de todas as organizações e militantes do Partido na preparação e intervenção eleitorais que conjugada e articuladamente com a dinamização da luta social, o combate à política de direita e às tarefas de reforço do PCP, podem contribuir decisivamente para um êxito eleitoral.

O Comité Central apela a todo o Partido para que se empenhe num amplo debate sobre as ideias e orientações gerais apuradas na reunião e à concentração, desde já, de uma atenção particular nas eleições para o Parlamento Europeu, não só pela sua proximidade, mas também pelas acrescidas exigências de uma maior motivação e em razão da influência que os seus resultados poderão assumir na dinâmica e motivação para as eleições legislativas de Outubro.

4. Aspectos da conjuntura internacional

Numa situação mundial que continua marcada por uma desfavorável correlação de forças, o PCP considera importante evidenciar e valorizar os resultados da luta dos trabalhadores e dos povos, que continua em todo o mundo. A arrogância imperial dos EUA suscita crescente indignação e resistência internacional, incluindo em meios que antes se não manifestavam. Têm-se verificado importantes movimentos de opinião e lutas populares contra as nefastas consequências das políticas neoliberais e as imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).

A própria crise económica e financeira que aí está, se por um lado significa o agravamento das condições de vida de amplas massas, por outro evidencia o agravamento das contradições do capitalismo e o descrédito das políticas neoliberais, colocando a necessidade de alternativas de esquerda e progressistas para cuja concretização é indispensável a acção dos comunistas e de outras forças progressistas e a sua cooperação internacionalista.

Neste sentido e nomeadamente tendo em vista as próximas eleições para o Parlamento Europeu, o PCP valoriza o apelo "Por um novo rumo da construção europeia" já assinado por treze partidos comunistas, de esquerda e progressistas da Europa.

Continua a verificar-se na vida internacional uma perigosa situação de grande instabilidade e incerteza, com a multiplicação de focos de tensão, conflitos locais e regionais, guerras de agressão, imposição de bloqueios, relançamento do militarismo e da corrida aos armamentos, fortalecimento e alargamento de blocos militares agressivos. O papel da ONU e de outras organizações internacionais, como a Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), está a ser comprometido e subvertido pelas tentativas de instrumentalização das potências imperialistas. Os EUA violam frontalmente a Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional.

O alargamento da NATO até às fronteiras da Rússia, fomenta a inquietação e a insegurança no leste da Europa. Nos Balcãs a soberania e independência da Jugoslávia é posta em causa, recorre-se à ameaça militar e à aberta intervenção da NATO, usam-se descaradamente dois pesos e duas medidas na explosiva questão do Kosovo. O impasse na resolução da divisão de Chipre, a sabotagem da paz e da independência da Palestina por Israel, a recente agressão militar dos EUA e da Grã-Bretanha ao Iraque, agudizam a tensão no Próximo Oriente e no plano internacional.

Neste quadro os problemas da segurança e cooperação na Europa ganham ainda maior importância e actualidade. Tanto no plano da sua acção própria, como no quadro das suas relações internacionais, o PCP considera necessário dar a esta problemática uma ainda maior atenção, valorizando a Acta Final de Helsínquia e o potencial papel da OSCE, opondo-se ás negativas tendências para a militarização da União Europeia, combatendo o reforço e o alargamento da NATO e a sua transformação em instrumento da hegemonia norte-americana e braço armado da "nova ordem imperialista", lutando pela desactivação militar e dissolução da NATO, por uma Europa de paz e cooperação.

O PCP alerta desde já o povo português para os planos dos EUA e outras grandes potências visando "celebrar" o 50º Aniversário da NATO em Abril próximo, com uma grande operação de propaganda e graves decisões no plano político e operacional viradas para a intervenção e agressão a nível mundial — designadamente novo "conceito estratégico", integração da Hungria, Polónia e República Checa — em tudo contrárias aos objectivos do desarmamento, da segurança colectiva, da cooperação internacional e da paz.

Perante a seriedade da situação criada em relação ao Iraque e, nos últimos dias, o brusco agravamento da situação relacionada com o Kosovo, o PCP reclama do governo português que respeite o direito internacional e a Carta da ONU, com uma clara demarcação dos propósitos agressivos dos EUA e da NATO.

O PCP salienta a importância da intensificação da solidariedade com todos os povos em luta, particularmente com o povo de Timor Leste, no seu caminho para a autodeterminação e independência e com o povo de Angola vítima de uma nova guerra resultante da criminosa acção da Unita e das posições débeis e dúplices daqueles que tinham por obrigação zelar pelo cumprimento dos acordos de paz.

5. Reforçar o PCP, questão essencial e determinante da vida política nacional

Num quadro político nacional caracterizado pela condução pelo PS de uma política de direita submetida aos interesses do grande capital, em sintonia nos seus aspectos essenciais com as orientações do PSD e do CDS/PP, o PCP assume-se como oposição de esquerda à política e ao Governo do PS, como a força mais firme, determinada e coerente, na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, na luta por uma política de esquerda.

A intervenção do PCP na vida nacional, comprova-o como um partido diferente, que intervém todos os dias, nos períodos eleitorais ou fora deles, nas mais diversas áreas, problemas e frentes de actuação, com destaque para a acção dos seus membros nos sindicatos, nas CTs, nas empresas e locais de trabalho, nos bairros, nas autarquias locais, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, nas associações de moradores, nas colectividades e associações.

O PCP estimulou a luta e a acção de massas, intensificou a iniciativa política, promoveu linhas de debate dos problemas nacionais, com destaque para o «Portugal 2000 — Debates para uma política de esquerda» e empreendeu um confiante e determinado trabalho de reforço da organização partidária.

A manipulação, desinformação e marginalização de que o PCP é alvo, para tentar silenciar a sua voz, esconder a sua actividade e desvalorizar o alcance da sua intervenção, limita a projecção da força da sua intensa, diversificada e qualificada acção, mas não consegue impedir que em estreita ligação com os trabalhadores e o povo, o PCP se afirme e amplie a sua influência.

O Comité Central fez uma apreciação da acção em curso para o reforço da organização do Partido, aspecto decisivo para a sua afirmação e reforço global, e considera que o ano de 98 foi caracterizado por um grande esforço, que embora influenciado pela exigência de tarefas políticas, particularmente no segundo semestre, e desigual nos seus resultados, consoante as zonas geográficas e as direcções de trabalho apontadas, se saldou por efectivos progressos.

Destaca-se a realização de mais de 200 Assembleias das Organizações, o recrutamento de mais de 1500 membros cerca de 50% dos quais com menos de 30 anos, o restabelecimento do contacto e ligação de muitos camaradas, o rejuvenescimento e renovação de organismos, o desenvolvimento de campanhas nacionais de contacto com os trabalhadores, as medidas tomadas, apesar de insuficientes na criação de organismos para o trabalho junto dos trabalhadores e o alargamento do número de organismos e organizações que tomam posição pública sobre os problemas da realidade em que actuam. Persistem, no entanto, atrasos e dificuldades em diversos planos designadamente na responsabilização de quadros, nas células de empresa e sectores profissionais e na acção junto dos trabalhadores e no reforço das organizações de base.

O Comité Central saúda os membros do Partido pelo esforço e empenhamento demonstrado e aponta a importância do prosseguimento das medidas para garantir um partido mais forte e mais influente.

O Comité Central apela aos membros do partido e a todos os que nele confiam para uma intervenção forte, determinada e confiante, nas grandes batalhas políticas apontadas para este ano.

No desenvolvimento das lutas e fortalecimento dos movimentos de massas.

Na intensificação da acção e iniciativa política do Partido ligada aos problemas mais importantes e mais sentidos do povo e do país, na consideração da planificação e iniciativa das comemorações do 78º Aniversário do Partido, do Dia Internacional da Mulher, no contributo para o êxito do VI Congresso da JCP e da Festa do "Avante!", no alargamento da difusão da imprensa do Partido em particular do "Avante!", na realização bem sucedida da Campanha Nacional de Fundos, na intervenção e participação das comemorações dos 25 anos da Revolução de Abril e do 1º de Maio em liberdade, repondo a verdade histórica, a verdadeira dimensão e objectivos, políticos, económicos, sociais e culturais destes acontecimentos, a sua validade e actualidade.

Na preparação das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, de modo a reforçar a votação e a representação institucional do PCP e da CDU, condição essencial para derrotar a política de direita e criar condições para uma política de esquerda.

No ano em que se assinala o 25º Aniversário da Revolução de Abril e do 1º de Maio em liberdade, o reforço do PCP, partido da resistência antifascista, da liberdade, da democracia e do progresso social, o grande partido de Abril, é indispensável para a defesa e aprofundamento da democracia, para a afirmação e concretização das esperanças e dos valores de Abril, para uma democracia política, económica, social e cultural.

No Portugal e no mundo do fim do Século XX, em que se confirma a natureza exploradora, agressiva, predadora dos recursos naturais, do capitalismo, e se acentuam as suas contradições e limites para responder ás necessidades humanas, o reforço do PCP, partido com os valores, o ideal e o projecto de transformação da sociedade, de erradicação do capitalismo e da sua substituição por uma nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, coloca-se como necessidade e perspectiva mobilizadora indispensável para responder ás aspirações dos trabalhadores, da juventude, do povo português.

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